A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi o dia 1º de abril, popularmente conhecido como o Dia da Mentira. Nesse dia, quando costumamos pregar peças nos outros, pegadinhas, o PSDB lançou uma nota cujo título era “Em Busca da Verdade”. Coisa bem estranha, no Dia da Mentira, “Em Busca da Verdade”. Acho que queriam prestar esclarecimentos a respeito de algumas questões. Até fiquei surpresa ao ler a nota e poder explicitá-la da tribuna.

Em primeiro lugar, a nota começa dizendo que o Ministro da Justiça declarou que haveria uma conspiração para derrubar o Presidente da República. A nota “Em Busca da Verdade” põe na boca do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, a declaração da conspiração, quando todos nós assistimos a fita em que aparece o Subprocurador-Geral, José Santoro, achacando um bicheiro, tentando obter uma fita. Até agora ninguém entendeu por que ele a queria, já que esta havia sido entregue há 20 dias, conforme declarações desta tribuna, ao Ministério Público. A fita mostrava o Subprocurador-Geral, Dr. Santoro, dizendo em vários trechos que, se ele fosse pego pelo Dr. Fonteles, seria visto que ele queria ferrar o assessor do José Dirceu, seria interpretado como o “sacana do Santoro resolveu acabar com o Governo do PT”. Em outro trecho diz: o Fonteles vai me ver tomando um depoimento para ferrar o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o homem mais poderoso do Governo, ou seja, para derrubar o Governo Lula.

Então, como é que põem na boca do Ministro da Justiça uma declaração que foi repetida inúmeras vezes, diversas vezes, várias vezes, de que uma conspiração poderia ser enxergada, ser vista para derrubar o Governo Lula, para ferrar o José Dirceu, para derrubar o Governo do PT? Quem estava declarando isso em alto e bom som para toda a Nação ver naquela fita era o Dr. Santoro. A segunda nota...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - V. Exª me desculpe, Senador José Jorge, mas tenho uma longa fala e não queria interromper o meu raciocínio. Só um minuto.

O segundo item da nota do PSDB, a tal da “Em Busca da Verdade”, diz que se procura agora intimidar o Ministério Público. O Ministério Público não está sub judice, é uma instituição das mais respeitáveis e comprometidas com a defesa da cidadania, o direito do cidadão, o respeito à legislação ambiental, o combate à corrupção. O Ministério Público é uma instituição que, indiscutivelmente, é um dos principais pilares da democracia do nosso País. Portanto, não está sub judice; quem está sub judice são os três Procuradores.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Muito bem! O PT defendeu isso durante vinte anos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sempre defendemos e não vamos deixar de defender o Ministério Público. Os três Procuradores sub judice são o Dr. Santoro, o Dr. Serra Azul e o Dr. Avelar.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Mas V. Exª concedeu um aparte ao Senador Pedro Simon e não a mim.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não concedi. S. Exª falou simplesmente, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª está me discriminando.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Como sempre, o Senador Pedro Simon tem um apreço por todos nós e faz assim. Nós respeitamos, porque temos um carinho imenso por S. Exª.

O Dr. Fonteles abriu sindicância, pediu pressa, urgência, deu uma semana para que o inquérito seja instalado e os responsáveis possam ser punidos. O Dr. Fonteles, que, felizmente, não tem o apelido de engavetador, muito pelo contrário, é uma personalidade ágil, responde prontamente, deu pressa. Quer realmente punir se culpa houve, se ficar devidamente comprovado que esses três Procuradores e não o Ministério Público agiram ao arrepio da lei, ao arrepio das normas de funcionamento do Ministério Público.

Na nota “Em Busca da Verdade” ainda aparece num outro trecho que, além de intimidar o Ministério Público, estaríamos querendo desorganizar a Polícia Federal, retirar a autoridade essencial às suas investigações. A Polícia Federal está em greve. Já registrei aqui e acho que é a quarta vez que vou registrar: a Polícia Federal está em greve para cumprir uma lei que dá direito aos técnicos poderem ganhar como nível superior. A lei é de 1996. Vou frisar de novo: 96, 97, 98, 99, 2000, 2001, 2002 e 2003. Agora é que eles estão fazendo a greve para exigir que seja cumprida a lei de 96. A Polícia Federal está em greve, mas o inquérito do Waldomiro continua a todo vapor. Aliás, tenho visto - e penso que todo mundo tem visto - a Polícia, inclusive em outras situações, prendendo gente com um colete “Polícia Federal em greve”, mas agindo, trabalhando.

Então, o inquérito do caso Waldomiro continua, estão sendo feitos os depoimentos. O tal do Waldomiro, que dizem não foi ouvido, foi ouvido, sim. Ele foi chamado no inquérito; ele não falou, utilizou uma prerrogativa constitucional, que todos nós temos, de só ser ouvido em juízo. Agora, vir aqui dizer que ele não foi ouvido, não. O inquérito que está aberto chamou o Waldomiro, está chamando o Buratti, ou seja, a tudo que tem aparecido, prontamente o inquérito tem dado celeridade.

Há uma questão que já citei e vou citá-la de novo: o inquérito aberto por determinação do Presidente da República, no dia 13 de fevereiro, pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de diversas autoridades, inclusive do Waldomiro, também dos telefones que ele usava lá no gabinete da Casa Civil. Desde o dia 20 de fevereiro, o pedido feito à justiça para quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal, infelizmente, até agora, não foi cumprido. Aí parece que é o Executivo, é a Polícia Federal, é o Ministério da Justiça que não estão investigando. Então, vamos dar responsabilidade a quem de direito. Não entendo. Quero dizer, Sr. Presidente, que não consigo entender por que, num caso desses, a Justiça não tem mais celeridade.

           Pensei que a nota “Em busca da verdade” viesse esclarecer uma outra questão. Li desta tribuna diversos trechos de um discurso muito importante feito pelo Presidente desta Casa, Senador José Sarney, em março de 2002, onde S. Exª levantava inúmeras reportagens da época, que foi logo em seguida ao caso Lunus, nas quais aparecia uma conexão entre a atuação do Dr. Santoro e o Ministro da Saúde de então, José Serra.

           Imaginei que a nota “Em busca da verdade”, da Executiva Nacional do PSDB viesse esclarecer essa questão. Mas não! Tive oportunidade de acessar, ontem, no dia 1º de abril, o site do PSDB, no qual há uma declaração do Sr. José Serra, nos seguintes termos:

Quero esclarecer que, ao contrário do que se procura difundir, o Procurador da República José Roberto Santoro nunca foi meu subordinado no Ministério da Saúde. Em setembro de 2000 ele foi indicado, junto com os outros dois procuradores, pelo então Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, para fazer parte do Grupo de Acompanhamento de Responsabilização, com a finalidade de apurar reclamações, fraudes e outras irregularidades apontadas pelos usuários do SUS. Até então, eu não conhecia nenhum dos Procuradores indicados pelo Dr. Brindeiro.

           Mais à frente, ainda nas declarações do Sr. José Serra:

O Grupo foi instituído através da Portaria conjunta do Ministério da Saúde e Procuradoria-Geral da República nº 1.112, em 29 de setembro de 2000, e publicada no Diário Oficial 190E do dia 2 de outubro de 2000.

Realmente encontrei a Portaria, na qual foi instituído, no Ministério da Saúde, o Grupo de Acompanhamento de Responsabilização decorrente das ações levadas a efeito pelo Controle Externo e Interno da Administração dos Reclamos dos Usuários do Sistema Único de Saúde. Está aqui a Portaria de 2000, assinada pelo Ministro José Serra e pelo Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República à época. Na Portaria de 2000, realmente não aparece o nome do Dr. Santoro. Ela cria o Grupo, especifica quantos procuradores haverá, quantos membros de cada órgão haverá, mas não cita o Dr. Santoro.

O site do PSDB traz a declaração do Sr. José Serra. Mas é interessante que a nota “Em Busca da Verdade” esqueceu - não posso dizer que é mentira, porque talvez seja esquecimento - a Portaria nº 529, datada do dia 30 de abril de 1999; portanto, emitida quase um ano antes daquela à que se refere na nota em que disse que não conhecia Santoro e que ele nunca tinha sido seu subordinado. Na Portaria nº 529, assinada novamente pelo Sr. José Serra e pelo Dr. Geraldo Brindeiro, aparece explicitamente a indicação: “designar equipe composta pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto José Roberto Figueiredo Santoro, pela Procuradora Regional da República Raquel Elias” e seguem vários nomes.

Portanto, pode ter sido esquecimento, mas seria bom - já que o PSDB lançou “Em Busca da Verdade” e no site do PSDB, no Dia da Mentira, estava escrito que o Sr. José Serra nunca teve Dr. Santoro como seu subordinado e que nem o conhecia antes da Portaria de 2000 - que pudéssemos fazer as devidas correções porque quem está “Em Busca da Verdade” tem que deixar...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Líder, V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Se V. Exª esperar eu terminar meu raciocínio, conceder-lhe-ei com prazer o aparte.

Temos que deixar essas questões muito claras e explícitas para a população.

Volto ao discurso do Presidente José Sarney. Li alguns trechos e pedi que ele fosse incluído na íntegra em meu pronunciamento da quarta-feira. Ele é uma peça, do meu ponto de vista, preciosa e que pode esclarecer as questões que estamos vivenciando hoje. Quando a história é resgatada na sua verdade, na sua plenitude, indiscutivelmente ilumina os dias atuais e permite o entendimento.

Volto ao discurso do Presidente Sarney porque, num dos trechos, S. Exª coloca algo que considero também importante.

No tempo do noticiário da revista Carta Capital, a Governadora do Maranhão não era o alvo. Eram os concorrentes internos: Pedro Malan, Tasso Jereissati, Paulo Renato. O primeiro explodiu pelo veto político - foi fácil. O dossiê foi feito contra Paulo Renato. Tasso Jereissati também foi objeto de outro dossiê para ser usado, caso insistisse em ser candidato. Disseminou-se o método e o medo.

E ele continua dizendo:

a serem verdades as aparências, montou-se um grupo estatal para ações políticas.

O Senador Sarney cita, de um artigo da jornalista Mônica Bergamo publicado na Folha de S.Paulo, um trecho referente à apreensão feita na Lunus, cujo teor é o seguinte:

Uma das primeiras atitudes do Procurador Mário Lúcio Avelar, do Tocantins, ao colocar as mãos na documentação apreendida,.foi disparar telefonemas para o Procurador Santoro, considerado o mais próximo do candidato Serra.

Mais à frente, a Mônica Bergamo coloca a fala do Santoro:

Gente, querem dizer que isso é do Serra? Então escreve: sou o procurador do Serra.

Então, queria aqui deixar registrado mais esse trecho do discurso do Presidente Sarney do dia 21 de março de 2002, para que possamos reuni-lo à avaliação de tudo que está acontecendo...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora, continuo aguardando “a conclusão do seu lúcido raciocínio” para que eu possa aparteá-la.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - O “raciocínio” é muito longo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas ainda não terminei. É longo, porque as questões são graves. As insinuações e as acusações da nota emitida ontem pelo PSDB são realmente questões sobre as quais precisamos refletir aqui de forma muito clara.

Eu volto a dizer: nós temos um compromisso público com a investigação, com a apuração, com a punição de todos os envolvidos no caso gravado na fita Waldomiro “quero um por cento para mim”. E todas as medidas todas estão sendo tomadas: o inquérito está aberto e a investigação está andando apesar da greve. Há infelizmente muita demora na quebra dos sigilos por parte da Justiça, mas a sindicância na Casa Civil está encerrada.

Temos também todo o interesse em investigar que determinados procuradores estejam deixando o Ministério Público em situação delicada neste momento. As ações determinadas pelo Dr. Cláudio Fonteles, imediatas, duras, consistentes, nos tranqüilizam, porque ele não tem fama de engavetador. O Dr. Cláudio Fonteles é um Procurador-Geral da República que tem agilizado de forma eficiente os procedimentos do Ministério Público.

As investigações do caso Waldomiro estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Ministério Público. Então, as providências adotadas pelo Procurador-Geral da República no sentido de investigar a fita do caso Santoro para nós são absolutamente necessárias, eficientes e nós entendemos que é o procedimento adequado para esta situação.

Volto a reafirmar que, apesar da insistência de determinadas personalidades deste Plenário para que abandonemos a nossa prioridade de atividade legislativa para nos dedicarmos às questões que têm outros responsáveis, ou seja, as questões policialescas, não terá amparo na base governista, não terá amparo da base do PT, porque entendemos que a prioridade do Plenário do Senado é agilizar as votações, é nos dedicarmos às questões legislativas de importância. Quero registrar que, mesmo com toda a turbulência, esta semana, tivemos a capacidade de, se não terminar a votação dos destaques da reforma do Judiciário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo menos avançar muito nessa questão, que é tida por nós como prioridade absoluta. Queremos limpar a pauta das medidas provisórias para podermos votar outros projetos importantíssimos que estão aqui e que têm tudo a ver com a retomada do crescimento do nosso País, que está assegurada por todos os indicadores, inclusive pelo cenário internacional. Deste embasamento legislativo fazem parte pelo menos duas questões que estão aqui, para apreciação do Senado: a Lei de Falências, que, se não me falha a memória, está há mais de 12 anos no Congresso Nacional, foi votada na Câmara e está aqui no Senado para que agilizemos a votação, e a Parceria Público-Privada. Esses dois projetos são fundamentais para que possamos ter o andamento, a consolidação do processo de crescimento do nosso País.

Nós não vamos mudar a nossa prioridade. A prioridade da base do Governo, da Bancada PT, do Bloco de apoio ao Governo, é dar continuidade às votações, porque é isso que a população espera. A população espera que, de uma vez por todas, o Congresso Nacional responda à altura das mudanças, das reformas, das modificações estruturantes que precisam ser feitas no nosso País...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Só faltam oito segundos, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... para que possamos fazer com que essa retomada de crescimento tenha continuidade.

Sr. Presidente, eu queria dizer que não vamos entrar no canto da sereia de mudar a agenda, de mudar a pauta do Congresso Nacional, do Senado da República. Que fique com a Polícia o que é assunto de polícia, que fique com o Ministério Público o que é do Ministério Público, e que o Senado dê a resposta adequada àquilo que a população espera e anseia de todos nós.

Infelizmente, já estou com meu tempo esgotado e não queria ter sido indelicada não concedendo os apartes, mas quero dizer que estarei aqui até perto de meio-dia, pois, como já informei, terei uma consulta. Vários Senadores estão inscritos e poderão falar no tempo de que dispõem, como têm feito às sextas-feiras.

Agradeço, Sr. Presidente.