O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) -

REFORMA POLÍTICA

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Correio Braziliense, do dia 10 de março, e a Folha de S.Paulo, do dia 11 de março de 2004, tratam da Reforma Política. O fato é que o governo não quer discutir a matéria.

Percebe-se que os aliados do PT na Câmara: PTB, PL e PP rejeitaram a intenção de levar a proposta ao plenário da Câmara dos Deputados ainda em 2004 e ameaçaram obstruir a análise de medidas provisórias, caso o projeto fosse levado à pauta.

A idéia era apressar a votação da Reforma Política como forma de sair do assunto Waldomiro Diniz. O preço, de se deixar para depois a Reforma, é a permanência do “problema da governabilidade”, ou seja, o partido vitorioso no Executivo, não elege uma maioria parlamentar, o que acarreta alianças artificiais. Outros problemas, estes causados pelo financiamento público de campanhas, segundo Marilena Chauí, são: a desinformação social sobre os gastos da campanha, o comprometimento secreto com interesses privados e a possibilidade de enriquecimento ilícito dos que se apropriam indevidamente dos fundos de campanha.

Dessa forma, solicito que as matérias em anexo, que referem-se às matérias publicadas pelo Correio Braziliense, do dia 10 de março, e a Folha de S.Paulo, do dia 11 de março de 2004, integrem este pronunciamento e, assim, passem a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO TENÓRIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Em prol da reforma política” (Marilena Chauí);

- “Reforma política fica para depois” (Correio Braziliense).