O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais do Brasil - O Estado de S. Paulo com grande destaque - falam hoje, mais uma vez, sobre a invasão de terras no Brasil.

Advertências feitas pelo movimento popular se confirmam em dezenas e dezenas de invasões. No meu Estado, Pernambuco, essas invasões assumem proporções nunca antes vistas. O Governador de Pernambuco, líder de notória tradição democrática, tem extrema dificuldade para manter o Estado em ordem, o respeito às leis e, ao mesmo tempo, não produzir retaliação sobre trabalhadores que reivindicam um direito, que é legítimo e natural.

Qual a posição que nós podemos tomar, responsáveis, no Senado, por representar o nosso Estado? Qual poderia ser a nossa palavra? Não deveria ser de oposição. É muito mais que isso, é uma palavra de preocupação. Temos a convicção geral da inoperância e da incapacidade produtiva do Governo do Presidente Lula. Nunca torcemos por isso e, na Oposição, não ajudamos para que essa situação se confirmasse, mas parece ser uma marca deste Governo, cada dia mais cristalizada, a incompetência para produzir resultados.

Diariamente, programas são anunciados, bilhões de reais são, de uma maneira ou de outra, anunciados como alavanca para a construção de uma etapa de crescimento econômico. O fato concreto é uma inatividade generalizada, uma “discurseira” sem resultados e uma publicidade sem conteúdo, não apenas do Governo, mas do próprio Presidente, cuja palavra gostaríamos que se transformasse em ação, para que não fosse mais um discurso do tipo que a população brasileira acostumou-se a ouvir e não tomar nota.

Em Pernambuco, a situação não é, de maneira nenhuma, confortável. Há centenas e milhares de trabalhadores, pelo Brasil inteiro e por Pernambuco, necessitados de uma reforma agrária que este Governo, apesar de anunciar, não é capaz de fazer. Mais ainda, o Governo demonstra crescente incapacidade para arbitrar conflitos, para se colocar diante de grupos de pressão que têm, naturalmente, as suas razões e os seus argumentos: de um lado, a agricultura produtiva, que é a alavanca do Brasil atual; de outro lado, milhares de trabalhadores sem terra que não vislumbram solução para o seu problema. No centro, um Governo incapaz de promover um mínimo de ação.

Os resultados da reforma agrária deste Governo são simplesmente medíocres e a incapacidade política de intermediação do Governo é total. Em Pernambuco, há grande preocupação com isso.

O Governador de Pernambuco tem consciência da sua responsabilidade e mantém o Estado em ordem, em situação de demonstrar que governos democráticos são capazes de arbitrar conflitos e de conduzir soluções ao seu alcance. Mas é evidente que a solução para esse problema passa por uma decisão de governo. 

Sr. Presidente, se o Governo do Presidente Lula, com compromissos históricos com os movimentos de reforma agrária, não tem capacidade, determinação, equilíbrio para promover a reforma agrária neste País, em que área vai ser capaz? O Governo só é capaz de conviver de maneira harmoniosa com o Fundo Monetário Internacional. O Governo cumpre os seus compromissos, de maneira integral, com aqueles que não o elegeram, e não cumpre nenhum dos seus compromissos com o maioria que o fez Presidente da República.

Essa é a síntese do momento atual: incompetência, absoluta incapacidade para atuação política e uma ação arbitrária para evitar que a democracia prospere.

Que se dê mais transparência ao sentimento democrático dos brasileiros em vez de se impedir a investigação de denúncias gravíssimas.

Mas o nosso tema é a reforma agrária e, de maneira geral, a falta de reforma agrária em Pernambuco, e a denúncia da inoperância e da incapacidade produtiva do Governo do Presidente Lula.