O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero registrar a presença nas galerias da Casa - a quem não poderíamos ficar alheios - de pessoas, provavelmente trabalhadores da área de bingo, que tiveram seus direitos de servidores dessas casas abalados por uma decisão do Governo, a qual realmente me parece muito polêmica pela maneira como foi tomada. Todos nós, nesta Casa - não quero aqui discutir mérito -, recebemos a mensagem de que o Governo, por meio de seus representantes nesta Casa, iria regularizar e regulamentar a situação dos bingos. Logicamente, quando o Governo passa essa mensagem, as pessoas que investem nessa área aumentam seus investimentos, com a segurança de que a regularização fará com que possam ampliar seus negócios.

Então, quero prestar a minha solidariedade a todos os que sofreram essas conseqüências e chamar a atenção para o fato de que hoje está na pauta da nossa sessão a medida provisória sobre os bingos, que é uma medida drástica, dramática, não dando nenhuma sensação de sobrevivência, para que possamos pelo menos discutir de forma ampliada esses casos e chegar a uma solução. Se são 300 mil, 200 mil, cinco mil ou somente um trabalhador, os direitos são os mesmos.

Presto aqui a nossa solidariedade a essas pessoas. Reconhecemos a necessidade de todos, tanto dos investidores, quanto dos funcionários.

Trazemos um assunto completamente diferente desse. Não podemos deixar de comentar, mais uma vez, a questão da PEC nº 77, que a cada dia fica mais confusa, Senador Ramez Tebet, trazendo-nos a sensação de que realmente o compromisso não vai ser cumprido. E há também uma situação em que nossa sessão é preenchida totalmente por discussões sobre medidas provisórias, sem darmos uma solução. O Governo está atropelando os nossos trabalhos, apresentando uma medida provisória em cima da outra.

Ontem, por exemplo, a partir das 16 horas, os Senadores discutiram sobre uma medida provisória só, e não se chegou, até às 22 horas, à conclusão alguma. Realmente, esta Casa ficaria constrangida, sem saber explicar para o povo como é que se quer criar mais de dois mil cargos quando os representantes dos Governos dizem que é preciso diminuir a despesa com servidores. E, para isso, fizeram o Plano de Demissão Voluntária. Milhares de pessoas, desesperadas com seu salário baixo, optaram por aquela indenização achando que o que receberiam ira resolver o problema de suas vidas. Essas pessoas, hoje, estão passando necessidade.

O Governo dizia que era necessário fazer a reforma da previdência e apresentou a esta Casa a PEC nº 67, para que se diminuísse a folha de pagamento, para que diminuíssem as despesas com encargos e salários dos servidores públicos. Agora, o Governo quer criar quase três mil cargos para nomeações, as quais colocamos em dúvida: serão nomeações feitas de uma maneira correta, ou serão nomeações apenas políticas? Disso não se sabe.

Faço esse registro, Senador Ramez Tebet, e lembro o discurso que V. Exª fez ontem aqui sobre a participação do PMDB no Governo. V. Exª deixou bem claro que o PMDB quer participar de uma forma responsável do Governo, não trocando apoio por cargos. Entendo assim, não faço questão de um cargo, isso não me interessa. Mas todos nós Parlamentares e todos nós do PMDB não queremos ser figuras decorativas, votando em plenário a favor de tudo o que o Governo quer. Temos que ser ouvidos antes, exatamente para votarmos de acordo com a nossa consciência.

Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento de ontem, em que deixou bem clara essa situação e até concluiu que, se o PMDB estivesse fazendo parte do Governo, das ações administrativas gerenciais do Governo, colaborando com o Governo, jamais uma medida provisória como aquela viria para esta Casa.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Papaléo Paes, não pedi o aparte apenas para agradecer a gentileza de V. Exª, mas para dizer que, em treze minutos, V. Exª fez um discurso de mais de meia hora, porque abordou vários assuntos que são plenamente atuais e que estão aqui nesta Casa. Permito-me, uma vez que V. Exª me concedeu um aparte, abordar essa medida provisória do bingo sem entrar no mérito dela, apenas dizendo o seguinte: imagine V. Exª que os bingos existem, os Estados os haviam regulamentado, o Governo manda uma mensagem para cá e diz que vai regulamentar o jogo no Brasil, depois vem uma medida provisória, e tudo isso acaba. Penso na segurança jurídica, no que o abuso de medida provisória pode provocar no País. Uma medida provisória pode desconstituir situações já consolidadas. Contratos e leis ficam desconstituídos por uma simples edição de medida provisória. O que provoca isso? Provoca insegurança no seio da população. V. Exª já vem abordando nesta Casa um sentimento partidário, consentâneo com suas raízes e com a história do Partido, e não estranho o fato de V. Exª ocupar esta tribuna hoje para fazer essas considerações de forma simples e sincera, sem erguer a voz, apenas chamando a nossa atenção, procurando mostrar para a sociedade e para o Governo a situação. Realmente, todos nós queremos colaborar. E colaborar não é chegar e homologar, mas sim falar o que sentimos a respeito das questões do nosso País. Isso é o que V. Exª tem feito nesta Casa. Desde que V. Exª chegou aqui, eu já o admirava, mas, na votação da reforma da previdência, vi a coragem de V. Exª. Meus cumprimentos por sua atuação.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Ramez Tebet. Suas palavras enriquecem nosso pronunciamento e nos dão uma sensação de que estamos no caminho certo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador Papaléo Paes, antes de abordar o assunto que motivou este aparte, eu gostaria de fazer um registro histórico sobre a assunção à Presidência da Casa do Senador Osmar Dias, que está assumindo a postura de um verdadeiro Senador do Império. Desejo a V. Exª felicidade nessa rápida passagem pela Presidência, esperando que V. Exª volte em outras circunstâncias, presidindo-a por delegação dos companheiros, porque mérito e competência V. Exª possui para tanto.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. É pena que eu não tenha direito à reeleição.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª é contra ou a favor da reeleição?

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Sou sempre contra a reeleição.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Está certo. Mas V. Exª tem mérito para trilhar os caminhos e fazer com que tenhamos o privilégio de ser presididos por V. Exª. Caro Senador Papaléo Paes, durante a tarde inteira vimos essa discussão que sempre resvalava para a questão maior: a desconfiança em relação à atitude não muito clara do PT, às vésperas de eleições, em querer preencher de maneira rápida esses cargos. Ontem apresentei a questão e fiz uma contabilidade rápida do montante que o PT arrecada hoje com a participação voluntária dos servidores brasileiros para as contribuições do seu fundo partidário. Não sou contra o detentor de mandato eletivo que se filia a um Partido, por desejo próprio, por vontade de contribuir com aquela agremiação que lhe dá guarida, como também não sou contra o servidor público dar tal contribuição. Foi o PT que entrou com ações populares contra os Governos que praticavam esse tipo de expediente em vários Estados, usando todos os artifícios de combate possíveis. Na hora em que assume o poder, o Partido utiliza-se exatamente do método que sempre combateu. Isso é legal - a Justiça já disse. O que se questiona é se, moralmente, o PT tem condições de fazer a cobrança. Não tenho dúvida de que, ao final de quatro anos, o PT será o Partido mais rico do planeta. É só fazer a conta de quem contribui no universo dos servidores públicos. Haverá um partido milionário num país empobrecido. Essa é outra questão. O PT, para ser fiel a tudo o que pregou durante 20 anos, deve se debruçar mais atentamente sobre esse projeto e precisa observar que pelo menos 70% do que está aqui foi o que o Partido levou às praças públicas como tendo sido erros cometidos pelo Governo de então. O Partido prometia à população brasileira corrigir esses erros de imediato. Na semana passada, em um debate com as Lideranças do PT, questionei o prazo de que o PT necessita para começar a governar, para pagar promessas. Temos paciência. Senador Papaléo Paes, V. Exª é um homem equilibrado e permanentemente atento. Se examinarmos todas as crises que o Governo viveu até agora - o Senador Magno Malta poderá dizer se tenho ou não razão -, veremos que todas elas foram criadas pelo Governo. Nunca vi uma Oposição tão desejosa de ajudar um Governo a dar certo quanto a Oposição brasileira de agora, mas o Governo não se ajuda. Há um “fogo amigo” - e está muito em moda esse termo - atacando o próprio Governo. Não acusem o PFL, o PSDB ou um dissidente disso ou daquilo! Todas as crises são criadas pela base do Governo. Há uma guerra entre amigos, uma fogueira de vaidades. A questão que estamos vivenciando é apenas mais uma. Não venham aqui com estatísticas, dizendo que o Presidente Fernando Henrique nos mandou 100 medidas provisórias e que o PT nos mandou 70! Não se trata de um campeonato de bola ao cesto. O problema é que os membros do PT combateram medidas provisórias durante todo o tempo e diziam para a população brasileira que as sepultariam a partir do momento que seu Governo tomasse posse no País, mas, ao contrário, proporcionalmente, esse Governo já mandou mais medidas provisórias para esta Casa do que o do ex-Presidente Fernando Henrique. É bom que se frise que algumas das emendas reeditadas haviam sido, no período de transição, devidamente combinadas com o Governo atual. Eu pretendia fazer essas considerações em apreço a V. Ex^a, que é o grande representante do Norte brasileiro nesta Casa. Aproveito para felicitá-lo por, embora participar da base do Governo, reconhecer que essa situação está demais.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena. Em seguida, eu o concederei ao Senador Magno Malta.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Eu e o Senador Magno Malta estamos aqui falando sobre a democracia em que as damas falam em primeiro lugar. Mas, às vezes, não sou muito dama.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Principalmente, as mulheres valentes falam primeiro.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Papaléo Paes, eu me inscrevi para fazer uma comunicação inadiável, para falar sobre os trabalhadores dos bingos. Vou deixar esse assunto para mais tarde em função da minha inscrição. Também não vou falar sobre a criação dos cargos, porque ontem já ficamos aqui - coincidentemente, todos os Senadores que aqui estamos - até às 22 horas tratando dessa situação vexatória, vergonhosa, desses balcões que são montados, onde se apropria o espaço público como se este fosse uma caixinha de objetos pessoais a ser manipulado pelo Partido A ou pelo Partido B. Sinto-me muito envergonhada, porque falávamos muito quando esse tipo de estrutura era montado por quem tinha um tucaninho de broche. Hoje, os que criticavam o tucaninho de broche, que são os da estrelinha no peito, fazem a mesma coisa. Mas vou aproveitar o aparte para falar sobre a PEC paralela. Já vi muitos Parlamentares cobrarem o acordo relacionado à PEC paralela. V. Exª e o Senador Osmar Dias, além de mim e de alguns outros Senadores desta Casa, fizeram um esforço hercúleo, um esforço sobre-humano para possibilitar as modificações relacionadas à reforma da Previdência. E, evidentemente, não a caracterizo como reforma da previdência. Trata-se de uma farsa denominada “reforma da previdência”. Não era reforma da previdência, porque com ela não se combateram privilégios, não foram auditadas as contas da Seguridade Social - superavitária, apesar dos saques que são feitos pelos cofres públicos e pelo Palácio do Planalto para engordar os gigolôs do Fundo Monetário Internacional - e não foram incluídos os filhos da pobreza. Muitas entidades de servidores, de forma correta, tentavam fazer com que algumas alterações aqui fossem feitas. Todo o tempo e o tempo todo, eu e vários outros Parlamentares dizíamos: “Se queremos promover as alterações e se as alterações promovidas na PEC nº 67 voltarão para a Câmara - da mesma forma que ocorreria se uma nova PEC fosse feita -, por que ela não foi alterada quando lá estava?” Então, Senador Papaléo Paes, espero realmente que essa PEC paralela tenha uma tramitação rápida e que o Governo cumpra a sua palavra. Não adianta responsabilizar os Deputados e a Câmara. Sabemos que o Governo, para aprovar o que quer, faz até balcão de negócios, com distribuição de cargos e de prestígios, com liberação de emendas e de poder. Foi o que o Governo fez nas duas fraudes da reforma dita previdenciária e da reforma dita tributária. Então, espero realmente que a PEC paralela seja aprovada o mais rápido possível. É evidente que muitos - e espero que estejam com dor na consciência - impossibilitaram que as alterações fossem feitas na PEC originalmente. E o fizeram por convicção, por concepção. Mas muitos outros se aproveitaram da PEC paralela para, de alguma forma, fazer jogo de cena para os trabalhadores do setor público. Portanto, espero realmente que a PEC paralela seja aprovada, até porque esse foi um compromisso do Governo e de muitos Senadores da Casa que se expuseram no debate para aprová-la. Entretanto, não tenho dúvida de que não se trata de responsabilidade da Câmara dos Deputados. Vamos acabar com isso, que é muito feio. Isso é falta de coragem! É preciso dizer que a responsabilidade é do Governo, porque o Governo, quando quer, aniquila até a Constituição, acabando com a possibilidade de se instalar uma CPI. Imaginem, então, o que o Governo faz para aprovar a reforma!

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. Realmente, a PEC nº 67 foi muito bem usada para se conseguir número para aprovar a PEC nº 77 e também para fazer esse jogo de cena para o servidor público.

Concedo um aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Senador Papaléo Paes, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Eu o estava ouvindo do meu gabinete e me dirigi ao plenário exatamente com a intenção de aparteá-lo. Aprouve-me Deus que eu chegasse em bom tempo para poder aparteá-lo. Representantes dos servidores públicos federais, pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Ficais da Receita Federal (Unafisco Sindical), estão reunidos no Plenário nº 7 nos esperando, os Senadores que são a favor da PEC nº 77, a chamada PEC paralela, para nos congratularmos e reafirmarmos nosso compromisso. Eu dizia a eles ali no corredor: “A Câmara pode fazer o que quiser com a PEC nº 77, porque, quando ela chegar ao Senado Federal, vamos colocá-la no devido lugar”. Os avanços conseguidos por esta Casa - a regra de transição, a paridade, a questão dos inativos e dos portadores de doenças incapacitantes - foram uma grita da Oposição, do Senador Paulo Paim, da Senadora Serys Slhessarenko e daqueles que somos da base do Governo e de alguns Senadores, inclusive o nosso querido Geraldo Mesquita, do PSB. Vamos mantê-las. Só votamos a PEC nº 67 porque nos foi dada a garantia de que a PEC nº 77 seria votada, que os seus avanços seriam votados. Só não sabíamos que iriam instigar a Câmara contra o Senado. Neste ponto, a vaidade tomou conta. Lembro-me de que estive numa reunião no gabinete do Presidente da Câmara, com líderes das duas Casas, e eles disseram que não admitiriam aquilo porque quem tinha sido vaiado havia sido eles; quem tinha levado tomatada na cara havia sido eles. Agiam como se fosse uma gincana, uma disputa. Na verdade, quem está em jogo são os servidores públicos federais, são servidores de outras categorias, que tiveram a perspectiva de avanço com essa PEC paralela, uma invenção do Senador Tião Viana. Que saudades de Tião Viana na Liderança! Tião, pelo menos, ganhava-nos pelo coração. Muitas vezes, não concordávamos nem com o mérito do que estava sendo discutido, mas a figura de Tião, respeitosa, carinhosa... Que saudades do Senador Tião! S. Exª criou essa PEC paralela e, acreditando nos avanços nela embutidos, esta Casa votou a PEC nº 67. V. Exª também era um dos irredutíveis, mas acreditou no avanço e nas promessas que nos fizeram de que isso seria votado imediatamente. O que aconteceu, então? Uma convocação descabida no recesso, com gastos exorbitantes, mas a Câmara não votou a matéria. O Presidente da Câmara reagiu duramente, e agora a PEC nº 77 está sendo alterada na sua totalidade naquela Casa para ficar igual à PEC nº 67. Não permitiremos isso. Reafirmo aos servidores e aposentados deste País que essa PEC paralela é terminativa no Senado. V. Exª sabe disso, Senador Papaléo Paes, e, sendo terminativa, vamos manter aqui aquilo que garantimos. Isso é muito ruim, porque a credibilidade do Governo e o respeito às lideranças vão quase a zero nesta Casa. Sinto-me profundamente decepcionado, porque me sinto enganado neste momento, a não ser que a situação tome outro corpo. Percebo, pela reação que existe nesta Casa, que a credibilidade do Governo não está abalada no Senado da República, está no chão. Isso vai valer para todas as outras questões. Então, vejam que há uma questão como essa e há uma medida provisória em pauta para criar três mil cargos. Quero, de antemão, garantir que o meu Partido, o PL, não vota a favor dessa medida provisória. Votamos contra, queremos vê-la no chão, porque votar a favor, neste momento, na minha visão, seria um escárnio contra a população brasileira. O moço que ateou fogo ao corpo em frente ao Palácio do Planalto é do meu Estado, da cidade de Cariacica. Ele agiu assim porque estava desempregado, angustiado. E o que estamos fazendo? Quando não se produz trabalho, produz-se desonra. A honra de um homem é o seu trabalho. Um homem sem trabalho é um homem sem honra. E um homem sem honra é levado a qualquer situação. Portanto, entendo que este não é o momento. O Governo tinha de retirar essa medida provisória de pauta em respeito não só a esta Casa, nem à outra, mas em respeito à sociedade brasileira. Se, na campanha eleitoral, falava-se em dez milhões de empregos, não se pode criar três mil da noite para o dia, porque será indicação meramente política. V. Exª está de parabéns.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Senador Papaléo...

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, vou concluir meu pronunciamento - aliás, as minhas palavras, porque o pronunciamento que trouxe para hoje vai ficar para uma próxima oportunidade. Quero só lembrar que não votei na PEC nº 67 porque não acreditei - e quero estar errado nessa situação - na PEC nº 77. Votei contra a PEC nº 67 porque jamais acreditaria que, depois de o Governo passar por tanto desgaste aqui dentro e na Câmara para aprová-la, aprovaria uma outra corrigindo aquela.

A outra questão que quero levantar, sobre a qual V. Exª falou muito bem, é que alguém me perguntava nesta Casa, por esses dias, como eu estaria me sentindo do lado de fora. Ora, Senador Magno Malta, não há um aqui dentro, por mais opositor que seja, que esteja torcendo para que o Governo se dê mal. Estamos torcendo pelo bem do Governo, que é o bem do nosso País. O que nos angustia muito é que me parece que o Governo, o Executivo, não escuta, como diz o Mão Santa, a voz rouca das ruas. E a conseqüência é que nós, que convivemos diariamente, estamos, sim, ouvindo nas ruas a falta de crédito do Governo perante o povo. E é necessário que se faça uma pesquisa, não uma encomendada por fregueses do Governo, mas uma pesquisa séria, para saber a realidade. Isso porque não podemos perder a esperança. Assim, a falta de credibilidade existe e, politicamente falando, o Governo está sendo considerado um não cumpridor de compromissos políticos. Isso é muito ruim para um Governo em que o povo brasileiro acreditou e para o qual deu 60% dos seus votos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.