O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de continuar lendo as manchetes dos jornais, porque fui cortado no aparte que estava fazendo ao nobre Senador Efraim Morais.

“Waldomiro confirma que doou R$ 100 mil para candidato do PT Geraldo Magela (DF)” - O Globo. Ou seja, defende o Governo, mas diz que doou dinheiro para a campanha do PT do Distrito Federal.

“Magela e tesoureiro se contradizem” - O Globo;

“Assassinatos no Brasil crescem 130%” - Folha de S.Paulo;

“Recessão ou estagnação” - Folha de S.Paulo;

“Lula quer aumento real do mínimo de até 6%” - Folha de S.Paulo;

“Investimento em infra-estrutura cai 54%” - Folha de S.Paulo;

“MEC reduz em 300 mil a meta de atendidos pelo Brasil Alfabetizado” - Folha de S.Paulo;

“Desemprego afeta trabalhador com maior grau de instrução” - Jornal do Brasil;

“Cresce número de crianças que trabalham na rua” - Jornal do Brasil;

“Economia estagnada alastra violência” - Jornal do Brasil;

“PT recebeu 100 mil de Carlinhos Cachoeira” - Jornal do Brasil;

“Indústria de base tem 53,8% menos investimento.” O Estado de S.Paulo;

“Waldomiro confirma doação para campanha de Magela.” Correio Braziliense;

“Investimento no Governo Lula cai pela metade” Correio Braziliense.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, li os destaques de matérias de alguns jornais, para mostrar que não é a Oposição que está levantando esses casos. Se a imprensa alerta, comunica à população a situação por que passa o País, como nós, Parlamentares, temos de ficar calados?! Não podemos calar-nos; temos de agir, de usar as prerrogativas de Senador e vir à tribuna para dar nossa opinião. A imprensa está contribuindo, fazendo seu papel, e também nós somos obrigados a alertar a população. A imprensa está ouvindo o Governo e a Oposição, assim como o povo nas ruas, os empresários, os trabalhadores, porque a situação não está boa. Realmente, está um caos.

Sr. Presidente, quero deixar como lido um pronunciamento relativo a um pedido e a uma reclamação da Celesc, de Santa Catarina, referente à Lei nº 10.762, de 2003, que autorizava às empresas tributárias de energia elétrica de direito público a contratação de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, à semelhança do que é permitido às empresas privatizadas do setor.

Hoje, recebi um manifesto de várias entidades de classe - e, certamente, todos os Senadores -, que diz o seguinte:

As Entidades de Classe signatárias vêm manifestar a Vossas Excelências o mais veemente repúdio e indignação pelo descaso do Governo Federal e Lideranças Partidárias quanto ao compromisso público assumido durante as negociações para a aprovação de EC 41/2003, compromisso este que consistia na aprovação da PEC 227 (PEC paralela), contendo os pontos modificados no Senado Federal, para não inviabilizar a aprovação da PEC original ainda em 2003 [que seria a PEC nº 77].

Entretanto, o que seria natural (o cumprimento do acordo político, jamais descumprido na história do Parlamento brasileiro), para revolta da Nação e de todos os que acreditaram no Governo, está se transformando em traição traduzida nas manobras para eternizar a votação PEC 227, na Câmara dos Deputados, e nas profundas modificações introduzidas pelo Relator, que pioram, em alguns casos, a situação geral dos servidores públicos.

Por estas razões, as Entidades propõem ao Senado Federal seja dada uma resposta adequada e decisiva à Sociedade, diante do descumprimento do acordo político, sugerindo-se, entre outras ações, a obstrução das votações até que a PEC paralela tenha sua regular tramitação e aprovação nos termos aprovados pelo Senado Federal [sic].

Essas entidades de classe tiveram uma conversa com o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Paulo Paim, que sugeriu que entregassem também aos demais Senadores essa nota de repúdio. S. Exª disse que não haverá mais votação nesta Casa enquanto não se decidir a questão da PEC na Câmara dos Deputados.

Em função disso, passo a fazer um pronunciamento sobre a PEC.

No ano passado, aprovamos, no Congresso Nacional, uma reforma da Previdência Social. Na verdade, parte dela ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Não quero - e não preciso, porque os extensos debates que travamos ao longo do ano passado já bastaram para isso - falar sobre as amplas implicações dessa reforma. Ao lembrá-la hoje, quero apenas resgatar a razão, a justificativa maior para o esforço - que foi e ainda é grande - não só de fazê-la, mas também de lidar com os seus efeitos.

Essa justificativa, Sr. Presidente, da forma como vejo, só pode ser uma. Só se justifica tamanha intervenção na vida das pessoas se for para torná-la melhor; só se justifica todo o esforço que fizemos se a situação da Previdência, dos que dela dependem hoje e dos que dependerão no futuro ficar melhor do que antes.

Para o futuro, o que se dizia era que, caso não fosse reformada, a Presidência logo entraria em colapso. A questão não era se, no futuro, a situação estaria melhor ou pior. Sem reforma, dizia o argumento, simplesmente não haveria futuro.

E a situação dos aposentados e pensionistas hoje, Srªs e Srs. Senadores, como está? Vejam que não estou agora falando dos que, no futuro, quando se aposentarem, sentirão diretamente os efeitos da reforma que aprovamos, mas daqueles que já estão aposentados. Esses enfrentam, há alguns anos, uma situação progressiva de empobrecimento.

Segundo declarações do Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, desde o início dos anos de 1990 até hoje, as aposentadorias e pensões já sofreram uma perda de mais de 58%. A perda atinge sobretudo os benefícios cujo valor ultrapassa o valor do salário mínimo. Acho que é desnecessário dizer quão angustiante deve ser, para um aposentado, a perspectiva de ver o seu benefício declinando à medida que se aproxima a velhice, com os cuidados e as necessidades especiais que ela implica.

Portanto, após concluídos - ou quase concluídos, já que a chamada PEC paralela ainda tramita na Câmara - os trabalhos resultantes da reforma da Previdência, temos ainda um ponto a considerar, tomando cuidado para sanar eventuais injustiças. Refiro-me à situação dos já aposentados ou dos que são beneficiários de uma pensão. Caso a reforma que aprovamos, com sua promessa de salvar ou garantir a sobrevivência do sistema de Previdência Social, não resulte também na melhora da situação dessas pessoas, o esforço ainda estará incompleto.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, creio ser pertinente lembrar aqui algumas das reivindicações pautadas pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, órgão representativo dos milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência Social. As principais reivindicações, como não poderia deixar de ser, dizem respeito aos reajustes e às revisões dos benefícios.

Quanto aos reajustes, os aposentados pedem que o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo seja estendido a todos os benefícios. Pelas regras atualmente em vigor, os benefícios com valor superior ao salário mínimo têm sofrido, proporcionalmente, uma perda mais significativa. Essa unificação do critério de reajuste, atrelando-o ao do salário mínimo, resgataria uma idéia presente nas disposições transitórias da Constituição de 1988, em seu art. 58, que previa a revisão dos benefícios mantidos pela Previdência Social na data da promulgação, “a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão”.

Com relação às revisões, há uma luta constante para que sejam revistos benefícios referentes aos períodos de 1977 a 1988 e de 1994 a 1997. Nos dois períodos, houve erro no cálculo do valor das aposentadorias e pensões. Entre 1977 e 1988, a Previdência, em vez de utilizar a OTN ou a ORTN como índice para o cálculo, como previa a lei, usou outros índices. Entre 1994 e 1997, o que ocorreu é que o INSS, que utilizava, na época, o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) para a correção monetária dos salários de contribuição, interpretou, segundo a Justiça, erradamente as normas vigentes e aplicou o índice incorreto.

Tais erros, segundo levantamento do Ministério da Previdência, afetaram mais de um 1,8 milhão de pessoas. Reparar isso deverá custar cerca de R$12 bilhões, só de acertos, além de R$2,3 bilhões em fluxo anual.

É preciso reconhecer que o Governo tem-se movimentado para revisar esses benefícios. Ora, o Governo, em seus discursos de campanha eleitoral, anunciou que iria revisar, que faria uma reforma e corrigiria os possíveis erros do passado. Recentemente, o Ministro da Previdência fez reuniões para chegar a um acordo com os aposentados sobre a forma de fazer os acertos. Esperamos apenas que esse acordo seja alcançado e cumprido tempestivamente, sem demoras injustificadas.

Aliás, tempo, quando se trata de aposentadoria, é um elemento crucial. Depois de contribuir durante toda uma vida, 30, 35 anos, o trabalhador ainda tem que esperar que seus direitos sejam reconhecidos e honrados. Ainda se pede a ele paciência, enquanto vê sua renda esvaindo-se e o tempo passando. Mais do que em qualquer outro lugar, aqui é uma questão de justiça tratar dos assuntos com a celeridade que pedem. É justo, assim, que os aposentados peçam o pagamento imediato das ações judiciais já transitadas em julgado, a habilitação das centenas de milhares de idosos com direito a receber suas pensões e a agilidade no pagamento de precatórios. Não reconhecer essas reivindicações é injusto e desrespeitoso. Mais do que isso, deixar o tempo passar - e, quem sabe, até contar com isso - é sinal de insensibilidade e, até mesmo, de crueldade.

Outros pleitos, indo além do que é devido por meio dos benefícios, também são justos. Ações como a distribuição gratuita de medicamentos para pessoas portadoras de doenças continuadas, a implantação do plano de serviço funeral e a concessão de empréstimos especiais, com desconto nos carnês do INSS, certamente contribuiriam para aumentar a qualidade de vida dos aposentados, diminuindo-se os efeitos do empobrecimento progressivo a que vêm sendo submetidos.

Tínhamos uma motivação para fazer a reforma da Previdência. Os defensores da necessidade dessa reforma argumentavam que, sem ela, a própria existência da Previdência e da Seguridade Social estaria em risco, privando-nos, no futuro, da perspectiva da aposentadoria. Se não reformássemos, a estrutura toda viria abaixo. Ora, reformamos! Esperamos agora que essa reforma se traduza não apenas na garantia de alguma perspectiva de aposentadoria para o futuro, mas também na melhora da qualidade de vida dos atuais aposentados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns dias atrás, o nosso Líder da Minoria, Efraim Morais, fez aqui um apelo a alguns integrantes da Base do Governo e até algumas apostas com eles, para fazerem debates. Não tínhamos nenhuma desconfiança sobre a questão de que estariam manipulando alguma coisa. Mas o problema é que a Base do Governo tinha total confiança no Governo de que ele atenderia o que nós aqui estávamos acordando. O Senador Efraim Morais tem que receber a aposta que fez no Senado Federal. O Governo ajudou o Líder da Minoria a vencer uma aposta contra membros do Governo. Mentiu para a Base do Governo, não mentiu para nós! Tanto que houve uma aposta, e não sabíamos se o Governo iria cumprir.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Efraim Morais, primeiro quero ceder um aparte ao nosso Senador Eduardo Azeredo, que tão brilhantemente fez inúmeros pronunciamentos referentes à PEC paralela.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, aproveito o pronunciamento de V. Exª para cobrar mais uma vez. Já estamos no dia 14 de abril. Quando aprovamos a PEC paralela, ainda no mês de dezembro, tínhamos o compromisso do Governo de que a aprovaríamos na Câmara dos Deputados rapidamente. É bem verdade que o Presidente convocou a Câmara e o Senado, mas nada caminhou para uma solução. Já faz quase quatro meses da promessa feita pela Bancada do Governo, evidentemente em seu nome. Não é possível que o Governo não tenha condição de influenciar sua Base na Câmara, que é até maior do que aqui no Senado. Todos os que acreditaram na PEC paralela estão esperando que o Governo aja e influencie seus aliados na Câmara dos Deputados no sentido da sua aprovação. Sou autor de algumas das emendas acolhidas, como a que reduz o prazo para aposentadoria dos portadores de deficiência. Espero que o compromisso não seja quebrado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Quero, da mesma forma, conceder um aparte ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Leonel Pavan, V. Exª relembrou a aposta que fiz da tribuna. No entanto, a melhor forma de eu receber essa aposta seria a Câmara dos Deputados cumprir o que foi acordado nesta Casa. Seria o grande prêmio que eu receberia, pois assim estaria diminuindo o sofrimento dos trabalhadores e dos servidores públicos brasileiros. Lamento que as discussões na Câmara dos Deputados levem, mais uma vez, ao adiamento da votação da PEC paralela.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Vou concluir o meu aparte, Sr. Presidente. Desta feita, o adiamento é por mais duas semanas. Sabe V. Exª que esta PEC ainda se encontra na Comissão Especial da Câmara, e não no Plenário. Está na Comissão Especial e depois será discutida e votada, em primeiro e segundo turnos, em Plenário. Como querem mudar, não vão respeitar o que acordou o Governo, que enganou o Congresso Nacional e traiu a sociedade brasileira. Digo a V. Exª que ficaria feliz - e todas as disputas deste Plenário seriam superadas - se a Câmara dos Deputados respeitasse a palavra do Governo. E não me digam que está havendo reação, não. A Oposição - PFL, PSDB e PDT - é favorável à PEC nº 77 da forma como foi aprovada aqui. Entretanto, a própria Base do Governo está paralisando a votação dessa proposta. Em outras palavras, o capitão deu ordem para que se não votasse a PEC paralela. Essa é a verdade. O povo brasileiro já está consciente disso. Todos sabemos que fomos enganados e o povo brasileiro, traído pelo acordo feito pelos Líderes do Governo e do PT e os aliados que, por unanimidade, votaram. O Governo sabe que, aprovando a PEC, vai diminuir seu caixa e, assim, não poderá contratar funcionários comissionados para engordar o caixa do PT e realizar as eleições municipais. Mas a CPI do dia 3 de outubro vem por aí, e o povo brasileiro saberá dar a resposta ao PT.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, agradeço a tolerância de V. Exª, que tanto tem lutado pelos aposentados e pensionistas nesta Casa. Tenho uma admiração por V. Exª. O fato é tão importante que um ou dois minutos certamente não farão diferença.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Já foram quase três minutos.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Para finalizar, agradeço os apartes dos Senadores Eduardo Azeredo e Efraim Morais, que têm amplo conhecimento dessas questões e fizeram inúmeras emendas para beneficiar os aposentados e pensionistas.

O Senador Efraim Morais não fez a aposta para vencer, mas para ver se o Governo o ajudava a perder. O Governo deveria buscar fazer o Líder da Minoria perder. S. Exª apostou para forçar o Governo, e este, lamentavelmente, está fazendo perder a população brasileira, os aposentados e pensionistas.

Queremos dizer ao Presidente, ao Governo e à Base do Governo que queremos colaborar, contribuir e ajudar para que Sua Excelência suba nas pesquisas, volte a ser reconhecido como o grande homem deste País. Um assessor do Presidente chegou a compará-lo a Jesus. Estamos torcendo para que Lula volte a ser um dos homens mais reconhecidos e populares do Brasil. Aceite a PEC, ajude a aprová-la, que, certamente, os aposentados irão reconhecer o esforço do Governo. Com certeza, os aposentados e pensionistas já estão reconhecendo o esforço da Oposição. Estão sentindo e vendo nosso esforço. Esperamos agora que a Base do Governo faça o mesmo para o bem de todos os aposentados do nosso Brasil.

**********************************************************************************************

(SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.)

************************************************************************************************