O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores,um bom dia para todos. Nesta sexta-feira, de coração grande, vou tentar me limitar ao meu tempo, Srª Presidente, sob pena de outros Senadores não terem oportunidade de usar da palavra.

Primeiro, quero parabenizar o Senador Ramez Tebet pelo brilhante trabalho a respeito da Lei de Falências. Também fui dirigente de empresa estatal e convivi com uma realidade muito triste. A empresa estava falida, entregue às traças. Fizemos um debate para encontrar um modo de pagar as pendências trabalhistas da categoria. Estudamos o caso com carinho - eram quase cinco milhões de reais de dívida -, para fazer com que os mais penalizados pudessem receber mais. No final das negociações, saiu uma tabela, conforme a qual os que tinham os mais baixos salários receberiam 100% e daí para a frente haveria quedas, até a dispensa de 85% do valor a receber. A categoria pôde respirar, a empresa foi salva, fizemos o Refis e assim por diante. A preocupação do Senador Ramez Tebet merece o nosso mais profundo respeito.

Segundo, amanhã, no Acre, receberemos a visita da Ministra Dilma Rousseff, que vai tratar do programa Luz para Todos, que vai atender, num primeiro momento, quatro mil famílias de dezessete municípios acreanos, a um custo da ordem de R$26 milhões. Até o ano de 2008, haverá um incremento para atendermos cerca de cinqüenta mil famílias, envolvendo quase R$100 milhões.

Outro assunto a ser tratado pela Ministra em nosso Estado será a assinatura de um programa e o lançamento da pedra fundamental da construção dos linhões, que ligarão o Município de Rio Branco, capital, à fronteira com a Bolívia, com o Município de Brasiléia e também com o Município de Sena Madureira, perfazendo quase 500 quilômetros de rede, atendendo a uma vasta região de nosso Estado.

Também teremos a assinatura de um convênio entre a Eletronorte, a Fundação de Tecnologia do Governo estadual, a Universidade Federal, para implantação do biodiesel no campus da Universidade e a primeira experiência do chamado biopetróleo, que é uma pesquisa desenvolvida pelo professor Camilo Machado, de Goiânia. Queremos, até o dia 10 de maio, produzir as primeiras bateladas, como se chama, de óleo diesel feito a partir de lixo e também de biodiesel a partir da produção de oleaginosas da nossa rica floresta amazônica e também da agricultura do nosso Estado.

Quero, agora, Srª Presidente, ler uma nota pública do PT sobre a questão agrária.

Nota Pública do PT sobre a Questão Agrária

O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com uma reforma agrária pacífica, de qualidade, e que seja resultado de uma negociação.

Sustentado nisso, o Governo Lula apresentou o Plano Nacional de Reforma Agrária, cuja meta é assentar 115 mil famílias até o final do ano, bem como a regulamentação fundiária e o Cadastro de Terras com a regularização de 64 mil hectares e de 150 mil propriedades.

Também fazem parte do plano questões fundamentais como a assistência técnica às famílias beneficiadas; o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA); através do Programa Luz para Todos levar energia elétrica a cerca de 200 mil famílias em 1900 assentamentos; atenção integral à saúde em todos os assentamentos em acordo firmado com o Ministério da Saúde.

Além disso, os créditos de custeio para a reforma agrária do plano safra 2003/2004 (apenas 8 meses) são 198% superiores aos de todo o ano da safra anterior.

O PSDB está fazendo disputa política num tema extremamente delicado, de solução complexa e ao mesmo tempo urgente. Tema este que o governo do PSDB nada teve a apresentar. O saldo do Governo FHC em oito anos é de desorganização da pequena produção agrícola e de agravamento das condições sociais dos assentamentos e da injustiça no campo. Talvez em função dessa disputa, na sua nota, o PSDB não faça referência à responsabilidade do governador do Estado de São Paulo na solução de um dos mais graves problemas agrários do país, que é o Pontal do Paranapanema.

Essa questão envolve terras devolutas que, pela Constituição Federal, são de responsabilidade dos Estados e que a União está proibida de trabalhar. Há mais de um ano o Governador Alckmin prometeu assentar mais de cem mil famílias no Pontal e até hoje não assentou nenhuma.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário assinou um convênio com o Governo do Estado disponibilizando R$29 milhões para auxiliar na obtenção dessas terras devolutas. O dinheiro está parado porque o governo estadual não consegue gastá-lo.

O PT tem plena consciência do papel da produção rural na economia do País e, justamente por isso, a agricultura familiar teve, em 2003, o maior volume de créditos de sua história; no primeiro ano-safra do Governo Lula esse valor chegará a R$5 bilhões, mais que o dobro do último ano-safra do Governo do PSDB, em que os créditos do Pronaf somaram R$2 bilhões.

Concluindo, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e com uma reforma agrária que seja resultado de uma negociação pacífica. O PT foi e continua sendo contra as ocupações de terras produtivas, assim como é contra a ocupação de prédios públicos. Reafirmamos, também, nossa disposição em construir uma relação com os movimentos sociais baseada no respeito às regras democráticas e aos valores do Estado de Direito.

José Genoino

Presidente Nacional do PT

Sr. Presidente, outro assunto que me traz à tribuna diz respeito às coincidências dos pleitos eleitorais. Venho insistindo - e tenho assistido também -, tanto nesta Casa como na Câmara dos Deputados, em proposições no sentido da unificação das datas das eleições.

O Estado brasileiro vem passando por uma série de reformas que têm, entre outros, os objetivos de dar maior agilidade e eficiência à administração pública, de recuperar a capacidade de investimento dos entes federados, de dar maior competitividade ao setor produtivo e de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Por sua amplitude e por sua repercussão na vida cotidiana de todo o povo brasileiro, essas reformas, como é natural, ensejam muitas polêmicas. Entretanto, é praticamente consensual a percepção da necessidade de se promoverem essas mudanças, ainda que se discutam a forma de fazê-las e o seu alcance.

No momento em que as atenções da classe política e da sociedade brasileira em geral estão voltadas para as propostas que visam a reformar o sistema tributário nacional, o funcionamento do Poder Judiciário e o sistema previdenciário - esta última, já num estágio complementar -, gostaria de chamar a atenção para um outro tema que requer, com urgência, nosso empenho. Trata-se da reforma política, tão relevante quanto as demais já elencadas, por interferir decisivamente em todos os setores da vida nacional,

Embora sabedor da complexidade dessa matéria, julgo importante destacar, particularmente, a necessidade de unificarmos as datas dos pleitos eleitorais, de forma a promover a coincidência dos mandatos. Essa providência é importante, eu diria até decisiva, para melhorar as condições de governabilidade em todas as instâncias, e é esse um dos motivos que nos levaram a elaborar uma proposta de emenda à Constituição, a qual esperamos trazer brevemente à apreciação dos nobres Colegas, estabelecendo a unificação das datas das eleições em todo o Brasil.

Além de proporcionar melhores condições de governabilidade, a unificação das datas permitirá economizar nos gastos das campanhas e amenizará o uso da máquina governamental.

Não se trata de uma proposta inédita, Sr. Presidente. Outras proposições houve que previam a coincidência dos mandatos, e pelo menos uma tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC nº 03/99, do então Deputado e hoje Senador Paulo Octávio, a qual, além de unificar as datas dos pleitos, estabelece mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Essa proposta, tendo passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está sendo apreciada no âmbito de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

É bem provável que outras proposições estipulando a coincidência dos mandatos não tenham progredido porque, tratando de matéria já polêmica e complexa, já teriam sido muito abrangentes.

De qualquer forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais dia menos dia estaremos discutindo, neste Parlamento, o conjunto de propostas que se convencionou chamar de reforma política. Por ora, nossa proposta se restringe ao ponto de maior urgência da reforma, que é a coincidência de mandatos.

As vantagens da unificação dos mandatos são múltiplas. Para o eleitor, essa medida significa menos gastos com deslocamento até a seção eleitoral em que vota, muitas vezes em Municípios distantes daquele onde mora. Além disso, a mobilização de um grande contingente de pessoas, requisitadas pela Justiça Eleitoral, ocorreria em intervalos bem maiores.

Além disso, os custos do processo eleitoral seriam reduzidos, assim como os riscos de fraudes. A economia resultante da adoção dessa medida não deve ser desprezada.

A Associação dos Municípios Paranaenses fez uma estimativa dos gastos de 2001 e chegou à conclusão de que foram despendidos nada menos que R$6 bilhões, um cifra bem significativa.

Entretanto, Sr. Presidente, os maiores beneficiados seriam os Municípios brasileiros, porque os planos de governo não seriam mais interrompidos a cada dois anos, como ocorre hoje. A Associação dos Municípios Paranaenses, que vem apoiando essa mudança, alega que, devido à legislação eleitoral, os prefeitos têm que suspender os projetos, obras e ações que dependem da realização de despesas nos dois últimos quadrimestres que antecedem o último ano do seu mandato.

Com a alteração, conforme relata a revista Cidades do Brasil, aquela entidade quer “garantir a correlação de forças eleitoralmente existentes em uma estabilidade delineada, dentro de um determinado conjunto, contínuo, definido, claro e transparente, que reflita os anseios da Nação e do povo brasileiros, em todos os aspectos e momentos circunstanciais da vida nacional”.

Além disso, a associação lembra a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual, combinada com a Lei nº 10.028, de 2000, impossibilita que sejam contraídas quaisquer despesas nos últimos oito meses de mandato. É fácil concluir, Sr. Presidente, que, com eleições a cada dois anos, não há como dar continuidade aos programas de desenvolvimento econômico e social dos Municípios.

O Prefeito Edgar Bueno, de Cascavel, no Paraná, assinala que todo primeiro ano de governo municipal é pouco produtivo, o que reforça a necessidade de se unificarem os mandatos. Ouvido pela revista Cidades do Brasil, ele enfatizou que, no primeiro ano de gestão, o prefeito administra os problemas herdados da administração anterior. Além disso, precisa compor sua equipe e montar a estrutura administrativa. O segundo ano é tumultuado com as eleições para Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O terceiro ano é um período mais proveitoso para a administração; e, no quarto, os programas de governo são interrompidos devido à realização de novas eleições. Assim, como se vê, o tempo necessário à realização dos programas de mais longa maturação fica reduzido.

Ainda em favor da coincidência dos mandatos, é necessário lembrar que governadores e prefeitos levam algum tempo para compatibilizar as obras de âmbito estadual ou regional com aquelas de âmbito municipal. Quando ocorre a mudança no governo do Estado, em meio aos mandatos municipais, pode haver uma nova orientação nas diretrizes de Governo, o que, conseqüentemente, requer novas negociações, quando não implica na paralisação de obras já em execução. O Prefeito de Curitiba, Sr. Cássio Taniguchi, salienta que dos quatro anos, a administração municipal só aproveita adequadamente dois anos e meio, pois no período restante está impedida de receber os repasses estaduais e federais.

Todos esses argumentos, como se percebe, fundamentam a tese da coincidência de mandatos. Os argumentos contrários dizem respeito a pequenas dificuldades que podem ser sanadas sem maiores esforços, como, por exemplo, a alegação de que o eleitor ficaria confuso. Trata-se de um argumento inconsistente, pois o eleitor que escolhe o seu prefeito e o seu vereador ou vereadora, no atual sistema de eleições solteiras, já vota em candidatos para outros cinco cargos nas eleições seguintes ou, às vezes, para até seis quando o Senado se renova em dois terços. Com a crescente intimidade do eleitor com o sistema de urnas eletrônicas, que permite até verificar se não houve erro na digitação, além de outras facilidades, esse argumento cai por terra.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao analisar a tese que trago hoje a este egrégio Plenário - da coincidência de eleições e mandatos - devemos ter em mente que um País carente de recursos não pode se dar ao luxo de desperdiçá-los com programas interrompidos, da mesma forma que a administração pública não pode ficar de mãos atadas durante quase a metade do mandato. Assim, peço, desde já, apoio dos nobres Pares para que, melhorando as condições de governabilidade, possamos melhorar mais rapidamente as condições de vida do nosso povo.

Apresento aqui a proposta de emenda à Constituição, cujo teor é o seguinte:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do art. 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda à Constituição:

Art. 1º - Do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica acrescido o seguinte art. 90.

Art. 90 - Os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras eleitos em 2008 terão mandato de 6 anos para permitir, a partir de 2014, a coincidência das eleições e dos mandatos federais, estaduais e municipais em todo o País.

Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, ficaria muito feliz em ver no Brasil a possibilidade de um planejamento contínuo. Não podemos mais trabalhar com uma visão descontinuada. O Poder Público é um só, a Nação é uma só, subdividida e melhorada para chegar ao povo em melhor qualidade e em maior velocidade.

Acredito piamente nas vantagens, na redução de despesas e, principalmente, na possibilidade de se fazer um planejamento que possa atender senão uma década inteira mas, pelo menos, a metade de uma década que vai decorrer disso. E, de uma vez por todas, poderemos...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Sibá Machado, permita-me interrompê-lo. Zelando por suas origens, pois que V. Exª é um homem do Piauí, cuja tradição é a manutenção da palavra, quero lembrar que V. Exª disse, no começo da oratória, que usaria menos do que o tempo previsto. Assim, zelando pela manutenção da nossa raça piauiense, de nossa palavra, queria adverti-lo.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Se V. Exª não tivesse feito a interrupção, eu teria terminado exatamente no tempo destinado à minha pessoa, de 20 minutos.

Mas concluo garantindo o que disse no começo. O tempo de 20 minutos foi garantido. Encerro o meu pronunciamento. Obrigado.