O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, já tive a oportunidade de registrar aqui o gravíssimo incidente que ocorreu com o ex-Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Mário Haag, que testemunhou no processo contra o Sr. Waldomiro Diniz. Não estou aqui fazendo nenhuma ilação, dizendo que a agressão a ele tem algo a ver com o seu depoimento prestado ao Ministério Público e à Polícia Federal, mas entendo ser de boa prevenção que lhe sejam dadas todas as garantias de vida.

Ainda que tenha sido só um assalto, creio que há interesse do Governo de preservar a integridade física do Sr. Mário Haag, porque foi ele quem denunciou que a GTech não precisava renovar o contrato com a Caixa; foi ele quem denunciou que a Caixa já tinha condições de assumir a gerência da lotérica; foi ele quem denunciou que poderia ter causado prejuízo a uma empresa multinacional de 700 milhões, o que contrariava os interesses do Sr. Waldomiro e do Sr. Carlinhos Cachoeira.

Ainda assim, como diz o próprio filho do Mário Haag, pode ter sido um assalto, porque foram roubados equipamentos e R$1 mil, que estavam em poder do Sr. Mário Haag. Mas entendo que deve ser do interesse do próprio Governo preservar a integridade física dele e exigir que a Polícia do Distrito Federal, à qual compete investigar o caso, que apure toda essa situação.

Como começo reprisando o assunto do Sr. Mário Haag, quero falar sobre a matéria de hoje do Jornal do Brasil, publicada na página A-5, cujo título é teoricamente favorável ao Governo.

Foi feita a contratação de uma empresa. Eles tomaram o depoimento do Waldomiro Diniz e colocaram naquele detector da Truster Brasil, que é um detector de mentiras. O título da matéria é: “Waldomiro passa no teste da verdade”. Ou seja, entende-se que o depoimento do Waldomiro teria realmente sido verdadeiro. Em sendo verdadeiro, é grave em algumas questões. Por exemplo, é verdadeiro que ele oficiou ao Governo brasileiro em junho de 2003; é verdadeiro que ele vinha sendo chantageado desde janeiro e que oficiou ao Governo apenas em junho. Como é que alguém que está sendo chantageado em janeiro só em junho oficia ao Governo? Isso não ficou esclarecido. Como é que nenhuma providência foi tomada se Waldomiro oficiou em junho ao Sr. Waldir Pires, ao Ministro da Justiça? Ele oficiou em junho também ao Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles. Isso está no rol das verdades.

Segundo a matéria que traz as verdades e as mentiras na análise do detector de mentiras, quanto a atos ilícitos, o Waldomiro disse, em seu depoimento no Rio de Janeiro, que ninguém do Governo lhe havia solicitado alguma atitude ilícita. Isso entra para o rol das mentiras. Não é verdade que alguém tenha pedido a ele algo ilícito e que ele tenha cumprido todas as missões para as quais foi designado. Isso é grave.

Diz mais a matéria, entre verdades e mentiras, quanto a contrato, que é verdade que Cachoeira ganhou um contrato para explorar a Loterj, mas teve a ajuda de Waldomiro para isso. No que se refere a orgulho, também não é verdade que sinta o maior orgulho de ter servido ao Governo Lula.

São questões que queremos realmente deixar registradas.

Há ainda uma matéria de ontem do Correio Braziliense e de hoje do jornal Folha de S.Paulo intitulada “Lula planta estrela no Alvorada e causa reações contrárias”. É um absurdo. É verdade verdadeira! Isso foi documentado em foto aérea, publicada ontem pelo jornal Correio Braziliense. A estrela do PT foi plantada em símbolos da República. Isso é gravíssimo.

A vocação do Lula é ser Presidente da República; não pode o Governo assumir vocação de jardineiro. Botar ali a estrela do PT? O Palácio da Alvorada não é uma propriedade particular do PT, mas sim um símbolo da República. Os ocupantes daquele Palácio são transitórios, pois para ele são levados pelo voto e nele permanecem por quatro anos - se forem renovados os mandatos, ali permanecem por mais quatro anos.

Não é aceitável isso. Imaginem o que seria do País se, no Governo passado, tivesse sido plantado no jardim um tucano, porque é o símbolo do Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso? O que o PT não faria com isso? O que o PT faz diante do símbolo da estrela? A matéria diz que foi plantada a estrela nos jardins do Palácio da Alvorada e da Granja do Torno.

Já descobrimos que as três principais obras do Governo Lula são as seguintes: a primeira delas é a compra do avião; a segunda, a reforma da churrasqueira; e, agora, a plantação da estrela. É demais! Não podemos aceitar que essa situação prospere com essa tranqüilidade.

É preciso dar um paradeiro nas coincidências do Governo Lula com o Governo Collor. O Governo Collor tinha o PC Farias, o Governo Lula tem o Waldomiro Diniz - mais ousado, pois ocupava o quarto andar do Palácio do Planalto. O Governo Collor fez o jardim da Dinda, e o Governo Lula agora impõe a estrela do PT aos jardins da Alvorada e da Granja do Torto. Basta! Parem com as coincidências!

O Governo Collor foi menos ousado, trabalhou menos contra a implantação da CPI que investigou o caso PC Farias. O Governo Lula é mais ousado, trabalha mais contra a instalação da CPI que investigaria o caso Waldomiro.

Dá uma tristeza a impressão de haver uma vacância de poder. Havendo governo, parece que não há governo; havendo Governo, parece que não o exercitam.

Ninguém vai fazer a reforma agrária na marra. Se o Stédile grita, dinheiro para o Stédile; se o Stédile grita mais um pouco, mais dinheiro para fazer a reforma agrária. Defendo a reforma agrária e considero que a questão tem de constar da proposta orçamentária. Mas essa reforma não está na proposta orçamentária do Governo. É preciso discutir esse assunto na hora de discutir o Orçamento. É preciso haver uma política de reforma agrária.

Hoje, há um importante ato, neste momento, ao qual não pude comparecer, da Comissão Pastoral da Terra. A minha vida inteira defendi a reforma agrária. Sempre fui ligado às pessoas que defenderam os trabalhadores rurais. Não acho que seja correto colocar os trabalhadores rurais agora como os vilões da história. Eles são os grandes injustiçados da questão da reforma agrária. Mas eles são injustiçados porque inexiste um programa de governo para a reforma agrária. O Governo não sabe o que quer, o Governo não tem um projeto. A violência no campo está aumentando.

Recebi um convite do padre Canuto, com quem trabalhei muito na região do Araguaia, uma das regiões mais violentas do Brasil no que diz respeito a crimes contra os trabalhadores rurais. É daquela região o histórico crime das orelhas. Foi na região do Araguaia que o santo Dom Pedro Casaldáliga - que será santo, sim - excomungou uma fazenda de nome Gameleira, porque descobriu que os trabalhadores rurais eram contratados e se submetiam a trabalho escravo, tendo as suas orelhas cortadas. Um dia, as orelhas foram descobertas, e Dom Pedro Casaldáliga fez uma missa campal e excomungou a fazenda. Nunca mais nenhum trabalhador do Araguaia trabalhou na fazenda Gameleira. Depois, ela foi vendida - e teve de ser vendida por isso - a empresários que modificaram as relações trabalhistas. E Dom Pedro Casaldáliga retirou a excomunhão.

Mas os trabalhadores só terão tranqüilidade se houver um programa de governo, se houver um projeto confiável. Não há programa de governo, não há projeto confiável. A reforma agrária está sendo administrada aos decibéis: quem grita leva. Mas o pior é que não leva o dinheiro, mas sim a promessa. Se se somar o que este Governo já prometeu, o dinheiro não dá no Orçamento. Não há como o Governo cumprir o que prometeu, nos últimos vinte dias - não precisa exagerar -, que vai liberar recursos para a reforma agrária, para a construção e manutenção de estradas, para isso e para aquilo, pois, se se somar tudo isso e comparar com o Orçamento, o dinheiro não é suficiente.

Queria fazer esse registro para dizer que temos racionalidade no que se refere ao debate sobre a terra, numa importante CPI que ocorre no Senado da República. O Parlamento tem de estabelecer um compromisso com a questão da reforma agrária, e o momento de fazê-lo novamente, todos os anos, é na época da votação do Orçamento. Vamos verificar se, quando da votação do Orçamento, haverá realmente tranqüilidade para apoiar essas questões.

Da mesma forma, é injusto colocar os proprietários de propriedade produtiva, os produtores que estão gerando emprego e dando a função social à propriedade, numa situação em que suas terras são invadidas. Isso é grave para a economia brasileira, porque é exatamente o agronegócio que tem puxado a economia brasileira para cima, o que, aliás, tem evitado que a nossa tragédia econômica seja maior. Tivemos ainda o PIB negativo depois de muitos anos. Esta é mais uma comparação do Governo Lula: o último PIB negativo se deu no Governo do Sr. Fernando Collor de Mello.

Encerro o meu pronunciamento fazendo um apelo ao Governo Lula, que foi vítima daquele debate e daquele enfrentamento com o ex-Presidente Fernando Collor: faça cessar, Presidente, as comparações e as coincidências das ações do seu Governo com as do Governo Collor!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.