O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de relatar o infeliz fato ocorrido com um membro da Secretaria de Turismo do meu Estado, a Santur.

No dia 03 de novembro de 2003, membros da Santur se dirigiram a Buenos Aires para participar de workshops realizados em parceria com a Associação Argentina de Operadores de Viagens.

Para tanto, foram organizados materiais como revistas e panfletos em espanhol que seriam distribuídos às agências de turismo argentinas, visando divulgar as belezas do Estado de Santa Catarina e atrair um número maior de turistas ao Estado.

Contudo, no Aeroporto de Ezeiza, todo o material foi apreendido por agente da Administração Nacional de Aduanas. Mesmo após a intervenção da Embaixada do Brasil na Argentina, o material só pôde ser liberado após o pagamento de uma taxa US$413 no Banco de La Nación Argentina.

Haja vista tratar-se de um país amigo, integrante do Mercosul, não consigo compreender tais procedimentos, já que nem em países da União Européia isso ocorre.

Pedi ao Ministério de Turismo, à Polícia Federal e ao Governo Federal providências, porque foram apreendidos materiais de turismo, levados de Santa Catarina para a Argentina pelos membros da Santur, que foram àquele País a convite da própria Associação Argentina de Operadores de Viagens.

E, depois, ficamos sabendo que eles estavam querendo propina para liberar o material. É lamentável!

Gostaria também de deixar registrado nesta Casa que a empresa Klabin*, que trabalha com papel e celulose em Santa Catarina, teve, por volta das quatro horas da madrugada do sábado, suas terras invadidas por mais de 500 pessoas do movimento dos sem-terra. As terras da Klabin têm uma área total de 578 hectares, das quais 247 hectares são áreas de preservação ambiental, 230 hectares, de plantação de pinus de 2 anos e 100 hectares, áreas que estão sendo preparadas para o plantio. Invadiram as terras da Klabin, uma empresa que tem 4.337 colaboradores de Santa Catarina e tem 12.763 colaboradores no grupo. A Klabin tem 105 anos e tem o certificado da FSC, que é o procedimento ambiental correto.

É lamentável que os “filhos do Lula”, os “filhos do Presidente”, como costuma dizer dos sem-terra, estão invadindo e desmatando áreas produtivas, plantações de pinus, apenas talvez a fim de dar satisfação e mostrar que com o Governo Federal fazem o que bem entendem. É lamentável que isso ocorra.

Também gostaria de registrar que recebemos da Polícia Federal pedido urgente para a solução do pleito dos policiais federais de Santa Catarina, que buscam a reorganização da carreira de policial rodoviário federal, por meio da edição do art. 4º da Lei nº 9.654, que dispõe sobre o assunto. Os policiais pedem que os percentuais das gratificações da carreira sejam equivalentes ao da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Medida Provisória nº 172, de 2004. O pedido é de suma importância a fim de garantir que a remuneração atual não sofra alterações e promova o tratamento igualitário entre os policiais rodoviários federais, agentes da Polícia Federal e policiais civis do Distrito Federal, todos mantidos pela União e que sempre receberam tratamento equivalente, assegurado pela Lei nº 8.112, de 1990.

Pedimos em nome dos policiais federais. Que sejam atendidos, e que seus salários possam ser proporcionais ou iguais aos salários dos policiais civis do Distrito Federal. É uma reivindicação justa de pessoas que lutam, que trabalham para manter a ordem nas rodovias federais do Brasil. A esses devemos, sim, o respeito; a esses devemos, como devemos a policiais civis, a gratidão pelo o que estão fazendo em benefício da nossa Nação.

Eu queria dar um aparte ao nobre Senador Mão Santa, mas, antes, Senador - parece-me que o tempo foi reduzido -, quero fazer um registro.

Foi feito um boletim por um Senador ou Senadora da base de apoio ao Governo e distribuído, parece-me, em Santa Catarina. Esse boletim é de uma falta de ética incrível, porque quem é da base governista tem que tratar bem a Oposição para buscar o convencimento de que estão fazendo um bom trabalho. Lamentavelmente, esse boletim ofende, agride e mente, quando diz que determinado Senador repassou pouco mais de R$ 6 milhões de suas verbas para os Municípios, para a região que sofre com a estiagem, com as calamidades provocadas pelo tal ciclone ou furacão - o Governo ainda não decidiu qual fenômeno destelhou casas e prejudicou o Estado de Santa Catarina.

Esse documento é de uma falta de ética incrível, quando acusa o Senador Pavan de não querer repassar parte dos R$ 3,250 milhões a que tem direito no Orçamento para a região da estiagem, enquanto eu, aqui na tribuna, cobro do Governo a liberação de recursos. Cobro e continuo cobrando deste Governo insensível com as causas de Santa Catarina. E essa pessoa tem obrigação de levar recursos do seu governo não apenas para o Estado de Santa Catarina, mas para o Brasil inteiro.

Não posso - e essa pessoa deveria saber - repassar essa verba, que é do Ministério do Turismo, para o Ministério de Integração Nacional, porque calamidade é assunto de competência deste último. O Ministério do Turismo não atende calamidade. Apesar de que tudo que está sendo feito por este governo é uma calamidade.

E esquece essa pessoa que a região a que se destinam esses recursos também está em estado de calamidade, pelas enchentes que se avolumam a cada vez que chove. Está havendo prejuízo para Municípios, moradores; as pessoas estão desabrigadas, hospedadas hoje, atendidas pelo Município, em escolas, em postos de saúde ou embaixo de lonas.

No entanto, não houve, por parte dessa pessoa, repasse de seus recursos para atender aos necessitados das enchentes no litoral de Santa Catarina. Tem-se que estudar mais; tem-se que analisar mais. Pessoas da base do Governo têm que saber que as verbas destinadas a cada Ministério já estavam contempladas pelo Governo Federal. E não podemos tirar recursos da área de turismo para atender as calamidades que cabem ao Ministério de Integração Nacional.

Estamos aqui para cobrar do Governo o repasse dos recursos destinados, por meio do Orçamento, às regiões de calamidade. Não podemos dispor dos parcos recursos, das poucas emendas que temos, para suprir determinada região com educação, saúde, infra-estrutura, turismo. Não podemos desviar os nossos recursos para sanar as calamidades. Quando o Parlamentar busca uma emenda não o faz prevendo calamidades. Quem tem que prever calamidades é o Governo do Estado, a União, o Presidente Lula, os Governadores e Ministérios. Nós, Senadores, temos que usar nossas emendas para honrar o que já estudamos, o que já discutimos com a sociedade, os compromissos que assumimos. Lamento profundamente.

Não vou citar o nome da pessoa para não lhe dar direito de resposta. E ela não merece ter direito de resposta. Falta-lhe ética; falta-lhe respeito e falta-lhe sensibilidade. Quem quer apoio do Governo tem que respeitar os Senadores, inclusive os da Oposição. É preciso vir aqui é tratá-los com educação. Estamos cumprindo o nosso papel, a nossa obrigação. Lutamos por nossos Estados.

O Governo não repassa recursos para as regiões de Santa Catarina que sofreram em função da chuva de granizo, em função do ciclone. Não repassa recursos para onde há estiagem, ou para onde há enchente. Mas vangloria-se de ter retirado do Orçamento um valor determinado para atender tal área. É claro que essa pessoa não precisa desse recurso, porque ela é ligada ao Governo e vai tirar recurso tanto quanto for necessário, porque esse Governo só libera recursos para os apadrinhados. Temos provas de que Prefeituras do PT, no ano passado... Mais de R$20 milhões, apenas em uma liberação para uma Prefeitura do PT, enquanto outras Prefeituras do Brasil estão correndo com o pires na mão, sem dispor de nenhum tipo de recurso.

Lamento profundamente que alguém que busque apoio, aprovação para o seu Governo seja insensível, não tenha ética, não tenha respeito e publique, em um boletim, mentiras que não têm embasamento, seja legislativo, seja orçamentário, porque não se pode repassar verbas, já aprovadas, de um Ministério para outro sem um projeto de lei que ampare esse repasse.

Fica aqui esse meu protesto. Desculpe-me, Senador Mão Santa, não lhe ter passado a palavra, mas o tempo destinado a mim foi apenas de dez minutos. Tenho certeza de que V. Exª iria apenas endossar o que estamos falando desse Governo insensível, medíocre. Estão se vangloriando, dizendo que o Lula está entre os cem; está entre os cem em função de ter sido operário, mas não se esqueçam de que Bin Laden também está entre os cem.