O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei pela Liderança da Minoria.

Quero repetir o mesmo pronunciamento de ontem, até pedindo escusas aos companheiros por tê-lo feito de forma um pouco dura, a respeito do boletim que a Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo, distribuiu em Santa Catarina e que foi divulgado no Jornal Nacional e nos jornais do Estado. No momento em que me passaram a matéria, acabei sendo um pouco mais duro do que o núcleo duro do Governo, porém com inúmeras razões para isso.

V. Exªs sabem, já ouviram, já sentiram o quanto nós aqui atuamos em defesa do Estado de Santa Catarina, não apenas os Senadores. Quem acompanha os trabalhos do Parlamento brasileiro pela Voz do Brasil, TV Senado, pelo nosso serviço on line, correspondências, jornais do interior do nosso País, sabe do nosso desempenho em defesa do Estado de Santa Catarina.

Não me canso - e ninguém vai me calar - de vir à tribuna pedir ao Governo Federal, aos ministros responsáveis, a liberação de recursos para atender Santa Catarina e o Brasil. Às vezes, usamos a tribuna de forma mais contundente; outras vezes, de forma mais calma; mas não interessa a forma como usamos a palavra. O importante é que o fazemos do nosso jeito, aceito ou não aceito, e a nossa forma até simplória de falar, se agrada ou não a determinadas pessoas, não interessa. Senador Mão Santa, sempre agimos assim, desde quando Vereador, fazendo sentir realmente, por aqueles que têm a responsabilidade com o serviço público, o nosso desejo e o grito do nosso Estado.

Tenho usado esta tribuna constantemente para pedir ao Governo que libere recursos para Santa Catarina. Na região oeste do meu Estado e em parte do Rio Grande do Sul, a estiagem causou prejuízos de quase R$600 milhões aos pequenos agricultores. Pedi ao Governo que libere recursos, e o Governo prometeu atender. Esses recursos vão para a região norte, oeste e meio-oeste de Santa Catarina para sanar os prejuízos que trouxe a chuva de granizo.

Inúmeras vezes, usamos a tribuna para pedir a liberação de recursos para atender as vítimas do ciclone ou do tufão - até que se defina o fenômeno -, para atender as cidades atingidas. O sul do meu Estado e parte do Rio Grande do Sul sofreram uma verdadeira catástrofe com o ciclone, e o litoral de Santa Catarina sofreu com as enchentes. Neste ano, tivemos dias tristes para o Estado de Santa Catarina.

Temos um Orçamento aprovado, Senadora Heloísa Helena. Faço parte da Comissão de Orçamento. Mais de R$1,250 bilhão foi aprovado para o Ministério da Integração Nacional, sendo R$128 milhões para atender os casos de calamidade pública. Ora, de repente somos chamados para destinar as nossas emendas individuais ao Ministério da Integração Nacional, a fim de atender essas comunidades. Não é justo, Senador Mão Santa, que as emendas dos parlamentares - discutidas com os prefeitos e com as comunidades, e tendo já sido feito um levantamento com a sociedade das suas necessidades - sejam liberadas para atender nossos Municípios. Se existem R$130 milhões, por que destinarmos nossas emendas? Eu até poderia destiná-las, Presidente Eduardo Siqueira Campos, se houvesse lei para isso. Se as minhas emendas para o Ministério do Turismo foram aprovadas para infra-estrutura turística, para gerar empregos nessa área, devido ao potencial turístico que existe em nosso Estado, como é que posso - só porque quero, só porque pretendo - liberar para um outro Ministério para atender outro setor em calamidade? Isso é um absurdo, uma ignorância, uma demagogia de quem pensa assim. Lamentavelmente, a Líder deste Governo joga um boletim, põe matéria na imprensa, dizendo que foi a única que se interessou em liberar as suas emendas para aquela região. Como? E o que estamos fazendo nós aqui? E o Orçamento que aprovamos? E o R$1,250 bilhão para esse Ministério? E os R$130 milhões para as enchentes? Não posso admitir, Sr. Presidente - permita-me terminar -, que se faça demagogia, prejudicando o trabalho das Srªs e dos Srs. Senadores.

O Senador Jorge Bornhausen aprovou R$9 milhões para a APAE. Como tirar dinheiro da APAE, das crianças, dos necessitados para atender outra região? É desvestir um santo para vestir outro. Como vou retirar as minhas emendas de infra-estrutura turística para Santa Catarina para atender a agricultura se a questão é turismo? Não pode haver essa demagogia.

A mídia nacional, que está nos ouvindo, publicou essa demagogia de assessores da Senadora, que não esteve presente - nem o Ministro Aldo Rebelo, é bom que se diga - e disse que foi a única. É um desrespeito à Bancada de Santa Catarina. É um desrespeito a nós, que estamos aqui trabalhando e lutando pelo Brasil e pelas nossas parcas emendas. É demagogia barata! O que deveria ser feito por uma Líder era justamente chamar a atenção para o fato de que se contraria a lei. Sabemos que, para mudar uma verba de um Ministério para outro, tem que haver lei específica para a mudança. Se não for assim, para que o Orçamento? Para que discutirmos orçamento para ministério A, B ou C? Estamos discutindo aqui recursos para diversas áreas: educação, saúde, habitação, saneamento, turismo, infra-estrutura, transporte. Senão, coloca-se o dinheiro num bolo só. Por isso, deve haver aprovação orçamentária.

Ontem, até acabei ofendendo o Governo, mas sou obrigado a dizer, para finalizar, que alguns que assessoram o Governo e usam da palavra demagogicamente é que são medíocres, lamentavelmente.