A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) -

O governo em guerra contra os fatos

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho neste momento a esta Tribuna para novamente lamentar o tratamento que o Governo Lula tem dado à reforma agrária e à ocupação de terras pelo MST.

Editorial de hoje, 20 de abril de 2004, do jornal O Estado de S. Paulo, ressalta que “poucas vezes se viu, na história da administração pública brasileira, ‘uma guerra do governo contra os fatos’ tão intensa como a que está em curso no campo da Reforma Agrária.”

O artigo questiona a afirmação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, de que o Governo não cederá à pressão do MST, em contraponto com a liberação por parte do Governo de uma verba adicional de R$1,7 bilhão para a reforma agrária e a pressa em duplicar - de R$ 7 mil para R$ 16 mil - os recursos alocados per capita para os assentados.

A matéria, de extrema atualidade, alerta-nos sobre os efeitos nefastos da intensificação da violência e do aumento de invasões de propriedades rurais produtivas, na maioria dos Estados brasileiros. Por isso, peço sua inserção nos Anais do Senado, ressaltando mais uma vez a necessidade de uma providência por parte do Governo Lula para evitar a situação de tensão permanente que permeia a questão agrária no Brasil.

O texto que passo a ler, para que fique integrando este pronunciamento, é o seguinte:

O Estado de S. Paulo

Publicado em: 20/04/2004

O governo em guerra contra os fatos

Editorial

Poucas vezes se viu, na história da administração pública brasileira, uma "guerra do governo contra os fatos" tão intensa como a que está em curso no campo da Reforma Agrária. O choque entre o que é dito, o que é prometido e o que é "interpretado", por parte das autoridades responsáveis pelo setor - começando pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto -, e a realidade da produção rural, do agronegócio, bem como dos efeitos nefastos da intensificação da violência e do aumento de invasões de propriedades rurais produtivas, na maioria dos Estados brasileiros, praticados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), dá a impressão de que, pelo menos nesse terreno, o governo Lula está padecendo de uma cegueira que não tem dado mostras de ser reversível.

Enquanto o ministro Rossetto "garante que o governo não cede à pressão do MST" - como a do "abril vermelho" do coordenador Stédile -, o governo libera uma verba adicional de R$1,7 bilhão para a Reforma Agrária e se apressa em mais do que dobrar (de R$ 7 mil para R$ 16 mil) os recursos alocados per capita para os assentados. Enquanto o ministro parece considerar a coisa mais natural do mundo a intensificação das ações do MST no País, afirmando que "faz parte do ambiente democrático" respeitar os movimentos e as atividades sindicais - como se se tratasse apenas disso! -, a insuspeita Comissão Pastoral da Terra (CPT) informa, em seu relatório anual, que o primeiro ano do governo Lula foi marcado pela maior violência e volume de conflitos no campo nos últimos 18 anos - ou seja, desde 1985, quando a CPT começou a fazer esse levantamento. Em 2003 as ocupações dos sem-terra aumentaram 172% (em relação a 2002), foram registrados 1.690 casos, envolvendo cerca de 1,2 milhão de pessoas - quer dizer, quase o dobro do último ano da administração FHC. E com a duplicação dos subsídios a essa baderna pode-se imaginar que este ano a violência vai bater novos recordes.

Por outro lado, o ministro acredita firmemente que, com a verba atual, de R$ 3,1 bilhões (que em seu entender não será contigenciada), o programa de Reforma Agrária irá gerar 2 milhões de empregos "até o final do primeiro (?) mandato do presidente Lula", pois está convicto - mais uma vez, contra todas as evidências econômicas - de que "a reforma agrária é um instrumento de desenvolvimento econômico sustentável, e não uma política de assistência social". Ora, o que significa, para o País, o maior fulcro de desenvolvimento sustentável - e que tem sido atrapalhado, sistematicamente, pelo desrespeito às propriedades rurais produtivas, à lei e à ordem, por parte dos militantes do MST, que têm no esbulho possessório sua estratégia básica de operação - é justamente o agronegócio, que, gerando uma renda recorde de quase R$76 bilhões, acelera o ritmo de produção e vendas da indústria e do comércio - impulsionando a venda de máquinas agrícolas, veículos e imóveis -, o que se reflete na ampliação do emprego nas cidades do interior do País - como mostrava matéria do caderno Economia & Negócios do Estado de domingo.

É certo que há opinião discordante quanto aos benefícios para a sociedade brasileira do grande desenvolvimento do agronegócio no País: para o presidente da CPT - a mesma entidade que detectou o recorde de conflitos no campo ocorrido no primeiro ano do governo Lula -, bispo D. Tomás Balduino, "o agronegócio, que está salvando as finanças do País, está impedindo a democratização da terra". Não sabemos se na opinião de Balduino a democratização da terra significaria, necessariamente, a ruína financeira do País... Também não dá para saber se o religioso está levando em consideração os recentes dados divulgados, segundo os quais a Reforma Agrária se transformou numa das grandes especulações imobiliárias ilegais do País, na medida em que os assentados têm vendido (o que é proibido por lei) 40% de seus lotes - segundo o governo esse porcentual é de 25%, o que reduziria a quantidade, mas não a ilegalidade da alienação. E será que o bispo considera também "democratização da terra" as invasões que os sem-terra começam a fazer de terrenos urbanos?

Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "este país tem lei" - que vale para o presidente da República e "para os sem-terra e com terra", mas esqueceu de dizer se o presidente da República, finalmente, vai fazer essa lei ser cumprida. Ontem, ele se limitou a dar um conselho aos "seus companheiros do movimento social": "Ajam com a maior responsabilidade possível (sic) porque todos nós somos vítimas de nossa palavras."

O conselho apropriado para os que estão violando a lei devia mencionar as vítimas dos seus atos (ilegais), como as de Eldorado dos Carajás. Vítimas das suas palavras são os governantes que não as traduzem em atos.