A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna por conta de inúmeros debates feitos ao longo desta semana, não tão longa, uma semana interrompida por um feriado que, infelizmente, não permitiu que tivéssemos a capacidade de fazer as votações necessárias, inclusive das medidas provisórias que trancam a pauta. Entre estas, figura a medida que atenua os efeitos da Cofins para inúmeros setores da economia, haja vista que, com o fim da cumulatividade, principalmente os setores de cadeia produtiva muito pequena, muito reduzida, acabam tendo aumento de carga tributária.

Não votamos nesta semana, mas a votação deverá ocorrer, com certeza, na próxima terça-feira. Digo com certeza porque espero que não haja nenhuma irresponsabilidade deste Plenário no sentido de não votar a alteração da medida provisória da Cofins, que vem sendo negociada, tendo em vista que as modificações feitas pelo Senado terão que ser submetidas à Câmara - ainda entre quarta e quinta-feira da semana que vem - para que possam entrar em vigor a partir de 1º de maio. Se não votarmos a medida provisória da Cofins na terça-feira - ela é a segunda da pauta -, não haverá tempo hábil para a Câmara fazer a votação da referida medida. Portanto, nenhum dos benefícios que estão sendo negociados - inclusive com a presença do Ministro Palocci, na última terça-feira, em reunião com todos os Líderes no gabinete do Senador Aloizio Mercadante - poderá entrar em vigor. Inúmeros setores da economia terão os efeitos do fim da cumulatividade atenuados, impedindo, portanto, que haja aumento de carga tributária para esses setores específicos. Repito: nenhuma dessas negociações poderá entrar em vigor.

Espero, portanto, que, na semana que vem, possamos compensar a não-votação desta semana, ainda porque as negociações, principalmente na questão da Cofins, evoluíram bastante.

Este Plenário teve, ao longo dos últimos meses, infelizmente, profundos debates a respeito de calamidades: enchentes, furacão, estiagens. Estamos, agora, com problemas gravíssimos no Sul do País - Rio Grande do Sul e Santa Catarina -, com a estiagem atingindo milhares e milhares de agricultores, principalmente os pequenos. E uma das questões que tivemos a oportunidade de trabalhar é que, além da exigência obrigatória de providências imediatas por parte do Governo Federal, temos também responsabilidades, entre as quais estudamos, analisamos o remanejamento de verbas ou a priorização das verbas orçamentárias para as regiões atingidas por essas catástrofes.

Várias Bancadas fizeram reuniões e disponibilizaram recursos, por meio de emendas individuais ou coletivas, para que os Ministérios pudessem, prioritariamente, atender, com aquilo que já está previsto no Orçamento, os municípios e as populações atingidas por essas calamidades, ou até, no limite, se aquilo que já está previsto no Orçamento não for suficiente, com o cancelamento da emenda para que se possa fazer o remanejamento para outra área, outro item do orçamento, a fim de atender as populações atingidas.

Foi dessa forma que várias Bancadas de diversos Estados atuaram, inclusive a de Santa Catarina. O Estado de Santa Catarina foi atingido em quase a sua totalidade por muitos fenômenos. Mais da metade dos municípios catarinenses foi atingida pela estiagem, por granizo no Planalto Norte. Tivemos enchentes em vários Municípios. Tivemos o até hoje ainda não bem-definido furacão ou ciclone que atingiu o sul de Santa Catarina e uma parte do norte do Rio Grande do Sul. A Bancada de Santa Catarina fez o debate, a discussão. Infelizmente - quero aqui registrar, mais uma vez -, não foram todas as Bancadas nem todos os Parlamentares, porque, se tivessem sido todos, teríamos disponibilizado, para priorizar os Municípios ou remanejar verbas, algo em torno de R$65 milhões. Disponibilizamos apenas R$41 milhões, pouco mais da metade. Mas, indiscutivelmente, recursos indispensáveis para atender, prioritariamente, os Municípios atingidos ou, no limite, remanejar.

Como, infelizmente, sabemos que calamidades continuarão acontecendo, eu queria pedir que seja registrado, como subsídio, na íntegra, o parecer da nossa assessoria técnica, que nos subsidiou, no meu caso e de outros Parlamentares de Santa Catarina, para fazer a disponibilidade das nossas emendas - no meu caso, uma emenda de R$6,6 milhões para atendimento domiciliar e melhorias sanitárias, para que pudesse ser disponibilizada prioritariamente para os Municípios atingidos pela estiagem, ou pelo vendaval, ou pelo granizo ou pela enchente. E, se não fosse suficiente a prioridade para os Municípios, também a autorização para que ela pudesse ser cancelada e o seu valor ser remanejado para qualquer outro item para atender prioritariamente em nosso Estado os atingidos pelas intempéries.

Então, quero deixar aqui esse trabalho como subsídio, porque essa é uma forma de não só cobrarmos do Governo Federal as providências, as medidas que têm de ser efetivadas, mas é a forma de nós, Parlamentares, em um momento de emergência, catástrofe ou calamidade em nossos Estados, também podermos colaborar para que o Orçamento possa ser flexibilizado, ter prioridades e remanejamentos para fazer o atendimento, de forma mais rápida e ágil, das comunidades atingidas.

Como teremos outras calamidades, penso que essa prática, que começou a ser realizada pelas Bancadas, pelos fóruns compostos pelos Deputados e Senadores de cada Estado e fluiu muito bem neste ano, deve ser incentivada para que aconteça cada vez mais. Até porque, no momento da calamidade, não vale o bom discurso, vale mais a ação, não só de solidariedade, mas o gesto concreto, inclusive de abrir mão da prioridade que o Parlamentar tem em benefício do Município ou da população atingida.

Nós, do fórum catarinense - que conseguiu, dos R$65 milhões das emendas parlamentares, disponibilizar R$41 milhões para vários Ministérios poderem priorizar e remanejar -, se for o caso, estaremos agora muito atentos para poder fazer a cobrança para que efetivamente o dinheiro saia no menor prazo possível.

Nesta tarde de quinta-feira morna, depois de um feriado no meio da semana e do aniversário da Capital do nosso País, no dia de ontem, com várias comemorações, eu gostaria de dizer que há alguns tons de discurso, algumas falas, algumas observações que têm efetivamente me preocupado. Eu fiquei quinze dias de molho, no hospital, onde temos mais tempo, vemos mais TV Senado, TV Câmara, onde temos a possibilidade de acessar a Internet, de fazer leituras, enfim, não nos desligamos. Houve determinados tons, falas, palavras, como “caos”, “paralisia”, “falta de autoridade”, que me chamaram a atenção. Chamou-me mais a atenção o fato de um Senador dizer que está elaborando um artigo, que ainda não foi publicado, no qual procura fazer um paralelo e ainda diz assim: “sem nenhuma atitude cataclísmica, nem catastrófica, entre o fim do Governo Jango, marcado por atitudes erráticas e pendulares, acendendo uma vela a Deus e outra ao diabo, e o Governo do Presidente Lula”.

Então, este tipo de linha de intervenção às vezes me parece algo tão despropositado, tão absurdo, colocado de uma forma que passa mais um sentimento dos que não se conformaram até agora por terem perdido as eleições. Não se conformaram até agora, até porque alguns deles nunca estiveram fora do poder. Nunca! Ouvíamos freqüentemente a seguinte frase: “Se hay un gobierno, estoy dentro”. Alguns nunca tiveram a experiência da oposição na vida. Já tive a oportunidade de registrar isso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Ideli Salvatti, eu gostaria de participar.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Mão Santa, vou conceder-lhe o aparte assim que concluir minha linha de raciocínio.

Esse tipo de cantilena do caos não procede. Há um quê de situação mal-resolvida. Como já se registrou nesta tribuna em outras ocasiões, há quem diga: “Vai querer ser candidato, temos que impedir que o seja. Se conseguir ser candidato, temos que impedir que ganhe. Se conseguir ganhar, temos que impedir que tome posse. Se conseguir tomar posse, temos que impedir que governe. E, se conseguir governar, temos que dar um jeito de tirar”.

Essa linha de intervenção política efetivamente me tem deixado assustada e preocupada, porque não é esse obviamente o clima existente, até porque as situações que estão sendo vivenciadas - como ocupação de terra e de prédio público, greve - fazem parte da democracia, principalmente em um país cujos governantes, nestes últimos 500 anos, não deram conta de resolvê-las, ou atenuá-las.

Então, estão querendo o quê? Falta de autoridade! Estão exigindo o quê? Autoritarismo? É esse o contraponto, é essa a questão que está sendo levantada? Eu quero entender. O que move determinadas falas?

E determinadas personalidades continuam falando dessa maneira. Por exemplo, não consigo entender a fala do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente de um outro poder que tem que ter serenidade, tem que ter o bom senso de cuidar da normalidade democrática. Estão aí de novo declarações do Presidente do Supremo a respeito dos atos do Executivo.

Então, eu quero entender o que está se passando efetivamente, quero entender essa lógica, essa linha de raciocínio.

Há artigos que tive a oportunidade de ler, e tem um muito interessante que diz o seguinte: “Já não sabia que ia crescer a produção de soja, que nós íamos ter essa explosão? Então, o Lula não deu conta em 15 meses de resolver o problema do gargalo das nossas estradas e do gargalo dos portos?” Não deu conta em 15 meses? Mas estavam governando durante décadas! Em 15 meses, o Lula tinha que dar conta de resolver o gargalo das estradas e dos portos que eles em 150 anos ou mais não deram conta. Deixaram tudo acumulado. No meu Estado, por exemplo, eu já tive a oportunidade de vir aqui e dizer que o Diretor do Dnit e responsável pelo Ministério dos Transportes no meu Estado foi homenageado no final do ano passado pelas transportadoras, porque foi a primeira vez, nos últimos anos, que as estradas de Santa Catarina tiveram ações de recuperação. As transportadoras homenagearam o companheiro João José. E já tive oportunidade de registrar isso. Vai-se resolver em 15 meses o gargalo de estradas que não vêm sendo recuperadas, duplicadas, ampliadas nas últimas décadas? E os portos que não tiveram investimento nas últimas décadas? Em 15 meses, tudo vai se resolver?

Acabei de ser entrevistada por um jornalista lá do meu Estado sobre declarações do Presidente do PFL a respeito da energia. E já falei desta tribuna; mas volto aqui e falo de novo, 500 vezes se preciso for. Se há uma área sobre a qual o PFL não pode abrir a boca é o setor elétrico! Ele tem de ficar quieto! Ele não pode falar nada! Dirigiram o Ministério, fizeram um processo de privatização que criou o caos. O investimento em energia elétrica no nosso País caiu a menos da metade na década passada. Na década de 80, era 13,5 bilhões. Na década de 90, durante o Governo Fernando Henrique, quando o PFL esteve à frente do Ministério de Minas e Energia, ele baixou para 6 bilhões, ao ano - menos da metade.

Por conta disso, tivemos o apagão; por conta disso, todos os brasileiros estamos pagando, na conta de energia elétrica, o seguro apagão. O povo brasileiro paga na conta de energia elétrica o desmando do setor elétrico decorrente daquele processo de privatização mal feito, feito pela metade, com diminuição do investimento, com o apagão. E eles vêm perguntar, vêm falar, vêm fazer declarações! Mas têm que ficar quietos! Não podem falar, não podem cobrar? Vão cobrar como?

Vários comentaram a declaração do Fundo Monetário Internacional de que o Brasil vai crescer menos neste ano do que os demais países, esquecendo-se de dizer por que vamos crescer menos. Por que vamos crescer só 3,5% quando a previsão era de 4,4% e 4,6% para os demais países? A manchete diz “Dívida mantém o Brasil vulnerável, diz o Fundo Monetário”. Não vamos crescer mais porque a nossa dívida faz com que o nosso País tenha vulnerabilidade, a nossa dívida ainda não nos dá tranqüilidade. Ainda não conseguimos sair do garrote, do sufoco da dívida. Vamos esquecer que o Fernando Henrique pegou em 60 bilhões e nos entregou a mais de 600 bilhões - crescimento da dívida em mais de 10 vezes.

É importante verificarmos os documentos e os gráficos. É uma pena não podermos usar o telão, Presidente Eduardo Siqueira Campos. Vou mostrar o gráfico. Esse é o gráfico da dívida vincenda em 12 meses. Este pico aqui, este alto aqui é exatamente o ano de 2002. O volume da dívida que vencia em menos de 12 meses estava no pico em 2002, quando nos entregaram. A rolagem da dívida brasileira era um escândalo de tão curto que era o prazo. Terminamos o ano passado com uma dívida vincenda em menos de 12 meses muito menor que na metade do segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Também desdolarizamos a dívida. Ela melhorou significativamente, mas ainda não de forma adequada, não o suficiente, não o razoável para que possamos ter uma perspectiva concreta de crescimento deste País superior a 3,5%.

Então, temos de administrar a dívida, continuar desdolarizando-a, continuar alongando o perfil da dívida, para não ficarmos no sufoco, e trabalhar na linha dos títulos pré-fixados com a taxa de juros já conhecida, para ser mais fácil administrar. Isso também foi modificado. O perfil foi modificado. Estão aqui os dados. Os dados foram trazidos tanto pelo Dr. Henrique Meirelles quanto pelo Ministro Antonio Palocci, nas duas vezes em que estiveram na Comissão de Assuntos Econômicos - a última vez há bem poucos dias. Recomendo a todos os Senadores fazerem a análise do gráfico, e pararem de falar desta tribuna determinadas coisas que não trazem contribuições.

Determinadas situações nos afligem, porque a demanda social deste País é muito grande. Não vamos trabalhar com autoritarismo. Vamos trabalhar com autoridade e negociação, fazendo com que o Brasil acomode os interesses, principalmente aqueles que, ao longo de décadas e séculos, foram postergados, esquecidos e marginalizados pela estrutura social e econômica do País.

Não haverá milagres. Não será possível crescer mais de 3,5% neste ano, embora queiramos crescer 5%, 10%, 15%, 20%. Esse crescimento é inviável porque existe a dívida, conforme determina o FMI, além da falta de investimento crônico, desde as últimas décadas, em energia, em estradas e em portos. Se não resolvermos essa questão, não adianta o País crescer, porque não há sustentabilidade. Se crescer mais de 3,5% - 4,5% ou 5% -, haverá novamente apagão. Portanto, enquanto não houver investimentos e não conseguirmos equacionar questões de infra-estrutura para dar sustentabilidade, não adianta trovejar ou agir de forma pior, como tenho escutado nos noticiários e lido nos jornais.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Peço a V. Exª a transcrição na íntegra da nossa análise técnica a respeito do remanejamento das emendas para casos de calamidades.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso

I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Informação técnica. Remanejamento de recursos orçamentários com vistas à proposta de crédito extraordinário (mediante edição de medida provisória);

Implicações da nova Política Fiscal para a Dívida Pública.”

O art. 41, inciso III, da Lei 4.320 define os créditos extraordinários como “os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. A Constituição Federal, no §3º do Artigo 167, afirma o mesmo e aponta a medida provisória como instrumento para solicitar o crédito.

As ações voltadas para amenizar ou mesmo reverter as conseqüências sociais de problemas climáticos se enquadram no conceito de urgência e imprevisibilidade. Via de regra, as ações voltadas para combater as conseqüências sociais de problemas climáticos, como as ações emergenciais de defesa civil executadas pelo Ministério da Integração Nacional, enquadram-se nesses conceitos.

O caso em questão relaciona-se aos prejuízos causados em Santa Catarina devido a intempéries climáticas e às formas possíveis de financiar as ações destinadas à assistência por parte do governo federal.

A rigor, os únicos recursos orçamentários que não podem ser transferidos ou remanejados são aqueles destinados ao financiamento de despesas obrigatórias e os recursos vinculados ao financiamento de determinadas despesas, por força constitucional ou legal. Tendo em vista a meta legalmente determinada para o superávit primário, quaisquer gastos de natureza primária (gastos não financeiros) afetam a meta do superávit e exigem o cancelamento de outras despesas, para manter o equilíbrio.

Assim, despesas imprevisíveis (o mesmo se dá com despesas novas ou com a suplementação de recursos para despesas já autorizadas) podem ser financiadas desde que mediante o cancelamento de outras despesas autorizadas no orçamento. Destaque-se que, nesse caso, a questão transcende a existência ou não de recursos, haja vista que as normas vigentes exigem que o Orçamento contemple uma Reserva de Contingência, que são recursos sem destinação específica justamente para possibilitar fazer frente às despesas imprevisíveis.

Em resumo, desde a determinação legal de metas para o superávit primário o Poder Executivo está obrigado a cancelar despesas orçamentárias, já autorizadas, na mesma magnitude dos gastos novos que ocorrerem durante o exercício. A exceção existe quando o governo lança mão de recursos antecipadamente destinados a cobrir despesas adicionais (não previstas no orçamento) e que foram computados antecipadamente no cálculo do superávit primário.

Essa é a principal razão de as emendas de parlamentares de Santa Catarina terem sido invocadas como meio de financiar as despesas que resultaram da ação do furacão. Desse ponto de vista, quaisquer emendas poderiam ser canceladas e os recursos liberados destinados, mediante a edição de medida provisória, à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes. No que tange à Bancada de Santa Catarina é factível admitir que uma ação conjunta visando à seleção de emendas que poderiam ser canceladas, ainda que parcialmente, e gestões junto ao Poder Executivo viabilizariam um crédito extraordinário, mediante a edição de Medida Provisória, que atendesse às necessidades do Estado.

Maria Alice Dechichi

Assessora da LIDPT/SF