O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, notícias de jornais de hoje, de O Estado de S. Paulo e outros, trazem: “Brasil vai testar novo modelo de investimento”, dando conta de que o Sr. Ministro da Fazenda teria feito um acerto inicial com o Fundo Monetário Internacional, de forma a retirar esses investimentos da conta do superávit. Diz o Ministro Palocci que “o FMI aprova a idéia de olhar a questão das empresas estatais e dos investimentos públicos a partir de uma ótica de valorizá-los pela sua produtividade e por suas taxas de retorno”. O Brasil será um dos países pioneiros nessa área.

Foi feita, ainda, outra consideração no artigo de O Estado de S. Paulo, que afirma:

As carteiras de empréstimos do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] e, especialmente, do Bird [Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, e do Banco Mundial] para países de renda média, como o Brasil, estão caindo, em parte porque as duas instituições deixaram, nos últimos anos, de apoiar projetos de infra-estrutura.

Um estudo recente do Fundo constatou que a queda dos investimentos em infra-estrutura na América Latina - de US$70 bilhões, em 1998, para US$30 bilhões 2001 - tornou-se um obstáculo para o crescimento da região. A queda desses investimentos aconteceu porque, ao contrário do esperado, o setor privado não substituiu o setor público.

Isso é verdade.

Tem sido comentada pela imprensa e aqui no plenário - eu mesmo já o fiz - a queda de investimentos no setor elétrico brasileiro que, na década de 80, teria atingido US$13,5 bilhões por ano, caindo, na década da 90, para cerca de US$6,2 bilhões por ano. Essa queda foi lamentavelmente consistente, uniforme, não foi abrupta, veio ano a ano caindo e continuou esse processo nos anos de 2001 a 2003. Mas é preciso, efetivamente, que essa redução pare.

Isso ocorreu, inicialmente, pela redução da capacidade do Estado. Esses números não se referem apenas ao Brasil, vimos também aqui citados os países da América Latina. Os Estados, de uma forma geral, não tiveram capacidade de investir, pela redução dos financiamentos do Banco Mundial, do Bird e do BID, e também por um sistema de privatização que não cumpriu seus objetivos, aqui e em outros lugares.

Mas é preciso lembrar que as causas continuam até hoje, Sr. Presidente. Temos os mesmos problemas: redução de investimentos, falta de financiamento pelos bancos, como BID e Bird, e o sistema de privatização não funcionando como deveria. É por isso que na época, no Ministério de Minas e Energia, buscamos a parceira público/privado que se analisa agora, que, de uma certa forma, antecedeu o PPP quando construímos o programa prioritário de termoeletricidade, logo depois chamado programa emergencial de termoeletricidade. Ele tinha que gerar 11 mil megawatts em quatro anos; só poderia ser feito por meio de um programa termoelétrico que equivaleria a se construir, em quatro anos, a maior usina do mundo: a de Itaipu. Evidentemente, esse programa deveria ter sido feito antes e também teria que ser feito por meio de termoeletricidade, mas essa era a única forma de gerar. Tinha que ser a gás para utilizarmos o gás, sem utilização, da Bolívia, inclusive com financiamento do BID. Sem financiamento, seria inviável.

Esse programa prioritário de termoeletricidade, que hoje permite uma folga na geração de energia no País, está dando tempo suficiente para o aperfeiçoamento de um novo marco regulatório para que se aprove o PPP. Acho absolutamente fundamental que esse projeto, que já tramita no Senado, seja aprovado e que possam ser retomados os investimentos nesse setor.

Não foi apenas o setor de energia elétrica que sofreu com todo esse tipo de restrição, sobretudo a do Fundo Monetário Internacional. Não fosse essa restrição do Fundo Monetário Internacional, a Petrobras, há alguns anos, teria sido capaz de produzir mais 200 mil barris/dia, o suficiente para deixar o País auto-suficiente. Isso não aconteceu devido às restrições do Fundo Monetário Internacional.

É extremamente importante que este assunto, que está sendo conduzido pelo Ministro Palocci, tenha um bom final, porque ainda precisamos fazer muita coisa na área de gás natural, Sr. Presidente. Precisamos levar o gás para o Centro-Oeste, para o Maranhão e para o Piauí; fazer a interligação do Sudeste com o Nordeste e construir o gasoduto entre Manati e Salvador, para que daqui a dois anos o Nordeste não venha a ter problema de energia, ainda que hoje seja garantida pelas chuvas abundantes nas cabeceiras do rio São Francisco. Mas é preciso fazer o gasoduto de Urucu-Porto Velho e o de Urucu-Manaus.

Entendo que, neste momento, é de alta prioridade que este assunto seja resolvido dessa forma, mas que não é a solução dos problemas de crescimento do País. Esses investimentos, sobretudo quando liberados os da Petrobras, não seriam os prioritários para puxar um crescimento do País, mesmo porque, no caso da Petrobras e em alguns casos do setor elétrico brasileiro, eles acabam se realizando, efetivando-se no exterior.

Penso que a melhor solução para melhorar o desempenho da nossa economia e para que haja crescimento seria uma redução do superávit primário, mas entendo a propriedade da ação que o Governo, neste momento, toma em relação a essa questão do investimento dentro dos critérios do FMI.

Muito obrigado, Sr. Presidente.