O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, e não poderia ser diferente, nesta semana em que nos aproximamos do dia 1º de maio, para falar sobre o Dia Internacional do Trabalho. Prefiro dizer dia internacional do trabalhador, porque quem trabalha é o trabalhador, o que não quer dizer que os empregadores também não trabalhem. Esse dia é uma homenagem a todos aqueles que trabalham, independente de serem empregados ou empregadores.

No último fim de semana, em viagem ao Rio Grande do Sul, fiz um roteiro pelo litoral norte. Há quinze dias, já havia feito outro roteiro pelo litoral sul. Nesse período, passei por aproximadamente 30 cidades e notei que há uma expectativa muito grande em relação ao novo valor do salário mínimo, que será anunciado esta semana pelo Presidente da República.

Cada vez mais estou convencido - e os números que citarei nesta tribuna são realistas - de que de 112 a 115 milhões de pessoas dependem dessa decisão, ou seja, quase dois terços da população brasileira. Os aposentados e pensionistas também têm essa expectativa. Há atualmente, no Brasil, cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas que aguardam a decisão do percentual de reajuste do mínimo, pois isso irá interferir nos seus vencimentos.

Entendemos que o percentual de reajuste a ser assegurado não pode ser vinculado ao salário-família. Salário-família, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e renda mínima são coisas diferentes, e vou ater-me somente ao salário mínimo. Não tenho nada contra - muito pelo contrário, sou totalmente a favor - a que essas outras medidas que melhoram a vida do trabalhador também sejam atualizadas.

Os argumentos que tenho ouvido contra o reajuste do salário mínimo não se sustentam com dez minutos de debate. O que mais se diz ultimamente é que as Prefeituras não resistiriam ao reajuste do salário mínimo. Pois bem, Sr. Presidente, recebi a seguinte carta, que passo a ler:

Caro Senador Paim,

Na qualidade de Presidente da Associação dos municípios da região centro do Rio Grande do Sul - AM CENTRO, e membro do conselho de prefeitos (são os 24 presidentes de associações regionais) da FAMURS, encaminhei proposição, que foi aprovada à unanimidade na assembléia ordinária dos conselheiros, realizada na sede da federação em Porto Alegre, no último dia 19 de abril; nela expressamos o apoio dos municípios gaúchos a um salário mínimo nacional de, no mínimo, R$ 300,00, assunto de forte ação Parlamentar deste eminente Senador.

Nossa manifestação que será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, tem o intuito de demover a argumentação do executivo federal que um aumento acima dos patamares inflacionários inviabilizaria as gestões municipais, não podemos permitir que as municipalidades, esferas de governo tão importantes para a construção da cidadania e diminuição da pobreza e das desigualdades sociais seja empecilho para o melhoramento da renda de nossos trabalhadores.[sic]

Passa-se a impressão para a sociedade de que são os Prefeitos que não querem o aumento do salário mínimo. Não sei a que partido ele pertence, mas vou ler o nome do cidadão. Continua:

Um grande abraço, e continues com tuas fortes posições em defesa da ética, da moralidade pública e daqueles mais necessitados.

Ivori Antonio Guasso, Prefeito de Nova Esperança do Sul, Presidente da AM CENTRO.[sic]

Sr. Presidente, gostaria de convidar as Srªs e os Srs. Senadores a participarem do seminário “Desemprego e Renda”, que promoveremos amanhã, na Sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado.

Um dos convidados é o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Unicamp, Secretário do Município de São Paulo e Economista. Recebi uma preliminar do seu discurso, no qual afirma que, com o aumento do salário mínimo quem mais ganha são as Prefeituras, porque é reativada a economia interna do Município, e os próprios Estados. Ele provará, amanhã, que inúmeros Estados terão um aumento de R$ 140 milhões na sua receita, graças ao aumento do salário mínimo.

Traremos também o Sr. José Pastore, Professor da Universidade de São Paulo e Consultor da Confederação Nacional da Indústria; o Sr. Jorge Arbache, Professor da Universidade de Brasília, e os consultores do Senado estarão representados pelo Sr. José Pinto da Mota Filho.

Nossa intenção é fazer um amplo debate, com os empresários, que participarão dos trabalhos à tarde, com as centrais sindicais e com as confederações, sobre um tema que mexe com as nossas vidas, que é emprego e renda.

Qualquer pesquisa feita neste País - já falei sobre isso em outra oportunidade - revelará que a maior preocupação dos brasileiros é com o desemprego - e, claro, com a violência também. Mas sabemos que a violência é decorrência do desemprego e da falta de renda. Se fizermos o País voltar a crescer, se assegurarmos ao nosso povo o direito ao trabalho e a uma renda decente, com certeza, a violência diminuirá.

Essa meninada, que muitas vezes se obriga ou é induzida a ir trabalhar para o narcotráfico, poderia estar estudando, trabalhando e ajudando a família.

Dizia, outro dia, que sinto muito orgulho em falar que, com 12 anos, eu tinha carteira assinada, era estudante do Senai e recebia da Vinícola Rio-Grandense meio salário mínimo, o que me ajudou muito.

É chegado o momento de se pensar em outras alternativas como a do ensino profissional, para que essa meninada possa estudar em escolas técnicas, receber uma ajuda de empresas particulares, a exemplo do caso do Senai a que me referi, e estar preparada para enfrentar a disputa no mercado de trabalho e na busca de um salário decente.

Sr. Presidente, não poderia encerrar meu pronunciamento sem uma referência ao parecer que o Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, enviou, na última sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, considerando inconstitucional a taxação de inativos da Previdência Social.

Eu já havia alertado - está registrado nesta Casa - que seria grande a possibilidade de a contribuição dos inativos ser considerada inconstitucional, por ferir direito adquirido - queiram ou não alguns - e reduzir vencimento, o que é proibido pela Constituição.

Se nós, que somos Parlamentares da Base do Governo, tivéssemos aprovado a PEC paralela na Câmara dos Deputados, a situação seria outra. Por quê? Porque, na PEC paralela, asseguramos a paridade, que garante o direito do aposentado e do pensionista, a transição, o subteto, o direito à aposentadoria para a dona de casa. Também asseguramos que inativo com doença incapacitante - diria que 95% dos inativos com mais de 65 anos possuem uma doença incapacitante - não pagaria os tais 11%, a não ser acima de um limite de R$ 4,8 mil. Os aposentados por invalidez e os considerados deficientes também não pagariam. Mas, infelizmente, a PEC Paralela, apesar de toda a nossa batalha no Senado, até o momento, não foi aprovada. Então, fica aqui mais um apelo para que o acordo seja cumprido.

Sr. Presidente, nesse fim de semana, fiz uma palestra para cerca de 500 estudantes de Direito da URG, no Rio Grande, sobre emprego, renda, dívida interna, dívida externa, reforma tributária. A pergunta mais dura do plenário foi: “Senador Paim, como ficou a PEC Paralela?” A sociedade brasileira não aceita que a palavra empenhada e o acordo firmado não sejam cumpridos.

Por isso, mais uma vez, apelo à Câmara dos Deputados, em nome da boa relação entre os Poderes - não só Senado e Câmara, mas também Poder Executivo, porque o acordo foi firmado com o Governo -, para que a PEC Paralela seja votada rapidamente.

Durante a palestra, disse-me uma estudante, cuja opinião respeito: “Muito bom o discurso, mas, para mim, só há sentido se a PEC Paralela for aprovada, porque senão dará a impressão de que o Senado Federal participou de uma grande farsa.” Mas sabemos que não foi assim. Nenhum Senador participou de farsa nesta Casa. Aprovamos a PEC nº 67 com o compromisso de aprovação da PEC nº 77, em nome de uma relação saudável, em nome da palavra empenhada, que para nós é sagrada.

Sr. Presidente, tenho quase 18 anos de Congresso Nacional - 16 anos na Câmara dos Deputados e quase dois anos no Senado Federal - e nunca vi um acordo firmado não ser cumprido, não apenas por mim, como também pelos demais Parlamentares. Acordo firmado, votado, documentado, escrito, gravado, anunciado ao País não tem como não ser cumprido.

Por essa razão, reitero este apelo de que a PEC paralela seja votada, nos moldes em que foi acordada por todos nós. O acordo não foi feito apenas com a Senadora Ideli Salvatti, com o Líder Aloizio Mercadante ou com o Senador Tião Viana. E quero aqui deixar registrada a minha total solidariedade ao Líder Tião Viana, Relator da matéria, que empenhou sua palavra com todos os líderes. Acompanhei S. Exª, e, como alguns dizem, ajudei a avalizar a idéia. Avalizei e faria novamente.

E, na mesma palestra - conto isso até como forma de desabafo -, outro estudante me perguntou: “Senador Paulo Paim, por que V. Exª votou na PEC nº 67? Afinal, com o seu aval, outros Senadores que estavam em dúvida também votaram e aprovaram a PEC nº 67.”

Então, apresentei a todos os presentes naquela sala a seguinte situação: suponhamos que vocês fossem Senadores e, ao serem perguntados pelo Senhor Presidente da República e seus principais Ministros o que consideravam importante incluir na PEC nº 67, respondessem: a garantia da paridade, regras de transição, o subteto, a não-contribuição dos inativos em alguns casos, enfim, sete pontos básicos. Ao que o Presidente respondesse: “Muito bem, então, vote favoravelmente à PEC nº67 que eu garanto a aprovação de todos esses pontos na PEC paralela”. O que vocês fariam? O plenário ficou em silêncio. Até mesmo essa moça, que tem ligação direta com o PSTU - e tenho respeito a todos os Partidos -, ficou em silêncio, não respondeu. E estou falando de um Presidente da República de um país continental, que tem repercussão no mundo, de um Presidente que ficou entre as cem pessoas de maior destaque no mundo.

Se hoje o fato se repetisse, eu confiaria de novo na palavra do Presidente. E o plenário ficou em silêncio. Estou contando o fato e sei que grande parte daqueles estudantes está me ouvindo. Ficou em silêncio absoluto, ninguém disse que não votaria como nós votamos. Ou seja, o plenário assumiu que vale a palavra do Governo e do Senado da República.

Por isso, votamos favoravelmente à PEC nº 67 e votaríamos de novo. Ainda não acredito que chegaremos a junho sem que a PEC paralela tenha sido votada, porque todos sabemos que, em junho, terminará o ano legislativo. Se não votarmos até junho, não se votará nunca mais.

Aí alguém pergunta: “Qual será a sua posição se não for votada a PEC paralela até junho?” Então, cada um seguirá o seu caminho. Isso faz parte da vida, é um processo natural. Mas acredito que ela será votada.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, V. Exª também esteve no Rio Grande do Sul, no mesmo auditório da UFRGS em que eu fiz essa palestra sobre a PEC paralela.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - É verdade. Quando vi V. Exª na tribuna, disse logo ao Senador Maguito Vilela que o assunto deveria ser salário mínimo ou PEC paralela, porque, em ambos os assuntos, V. Exª é o campeão, é um homem firme, um homem de decisão. Nunca deixei de compartilhar do seu pensamento a respeito da PEC paralela. V. Exª sabe que, desde o primeiro momento, estivemos juntos nisso. Participei, não tanto quanto V. Exª, porque, para não atropelar as coisas, sempre aguardava a sua iniciativa, já que V. Exª sempre esteve à frente dessa matéria tão importante para valorização do servidor público e do serviço público do Brasil. Senador Paulo Paim, esta matéria é de tal ordem importante que precisa ter uma solução. V. Exª tem razão, porque o Governo do Presidente Lula está contabilizando a seu favor as reformas aprovadas. Quando se falava em reforma da Previdência ou reforma tributária, as coisas não andavam. Isso está contabilizado a favor do Governo, mas, daqui a alguns dias, o Governo vai sofrer um saldo negativo nessa contabilidade que, hoje, ainda lhe é favorável, em matéria de contas públicas. Por quê? Porque a reforma tributária, por exemplo, não está completa. Veja que é apresentado ao mundo como se o Brasil tivesse reformulado o seu sistema tributário. E ele não está reformulado, porque ainda pagamos uma das mais altas cargas tributárias do mundo. E parte dessa reforma tributária encontra-se na Câmara dos Deputados. A reforma da Previdência, que era considerada imprescindível para a normalização das contas públicas, para a questão fiscal do País, a ponto de levar ao sacrifício o servidor público, também não está totalmente aprovada. E há duas razões para isso. A primeira delas, Senador Paulo Paim, sobre a qual falarei rapidamente, não nos compete e representa um ônus que V. Exª, eu e todo o Senado carregamos: a contribuição dos inativos. Votamos essa matéria, mas ela significa um ônus pesado. Lá em meu Mato Grosso do Sul, os funcionários me abordam. Mas nós confiamos na palavra do Governo e fizemos um acerto de que a PEC paralela seria votada na convocação extraordinária do Congresso Nacional. Não fosse a PEC paralela, não teríamos tido a convocação extraordinária do Congresso; mas, infelizmente, a matéria não foi votada, como continua sem ser votada até hoje. Sobre a questão dos inativos, o Procurador da República deu um parecer que não sabemos se o Supremo Tribunal Federal acatará. De qualquer forma, estavam certos, parece-me, os que questionavam se não estaríamos retirando um direito adquirido. Esse foi o dilema vivido por todos nós. Diria até que foi um tormento. O mês de abril já está terminando, como V. Exª salientou, e não votamos a PEC paralela. A partir de junho, todos estarão envolvidos com as eleições. V. Exª tem extrema razão. Urge que tenhamos credibilidade. Estamos vendo que a credibilidade da classe política está cada vez menor, por culpa das instituições políticas, é verdade. A culpa é nossa. Esse é um exemplo. A Nação inteira acompanhou o empenho da palavra das mais expressivas lideranças políticas do País, e nada aconteceu. Nossa credibilidade caiu a tal ponto que, conforme resultado de pesquisa de opinião realizada na América Latina, o povo, bastante descrente com a situação, está colocando a democracia em segundo plano.

E um dos requisitos indispensáveis para a democracia é a credibilidade, a confiança, porque é nesse regime que o povo elege os seus representantes. Urge que o Presidente da República chame imediatamente os Líderes e lhes diga o seguinte: “Há esse compromisso; vamos liquidar a fatura. Temos esse compromisso com o servidor público, com a Nação brasileira. Então, vamos liquidar essa fatura, vamos votar imediatamente a PEC paralela”. Senador Paulo Paim, esta é uma das poucas vezes - senão a única - em que estou presenciando uma grande demora para se honrar um compromisso político, a ponto de nos levar à desesperança do seu cumprimento. Portanto, eu me somo a V. Exª e faço um apelo ao Presidente da República, aos articuladores políticos do Governo, no sentido de que atentem para esse fato, porque a reforma tributária ainda não terminou; dela depende a reforma da Previdência. Há outras reformas em andamento. Daí eu me congratular com V. Exª e pedir licença para também fazer, como sempre o tenho feito aqui, este apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente de República. Já não se podem mencionar apenas os articuladores políticos do Governo; já se deve dirigir diretamente ao Presidente da República. Tenho certeza - e V. Exª tem mais do que eu - de que Sua Excelência tinha conhecimento de que a PEC paralela era imprescindível para a conquista de alguns votos no Senado da República. Parabenizo V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª pelo aparte, que deu um brilho especial ao meu pronunciamento.

Digo a V. Exª que, há praticamente duas semanas, tive uma reunião com o Ministro José Dirceu e uma Bancada de Deputados Federais para discutir o estatuto da igualdade racial, que apresentamos há mais ou menos cinco anos - mas esse não é o eixo deste debate. E o Ministro José Dirceu abriu a reunião mencionando a PEC paralela. S. Exª disse mais ou menos o que V. Exª acabou de dizer. O que disse o Ministro? “Paim, é preciso que, de uma vez por todas, votemos a PEC paralela na Câmara, sem que ela tenha necessidade de voltar ao Senado”.

Se eu sinto que há essa vontade - desculpe-me a expressão -, “que raios” há por trás dessa PEC que não avança na Câmara? Ouvi comentários favoráveis do Presidente, do Ministro e os ouço dos meus Líderes, por unanimidade, no Senado. Não há uma pessoa no Senado que seja contra a votação da PEC paralela. “Que raios” há na Câmara dos Deputados que não permite que ela seja votada?

Não acredito que essa seja somente a vontade do Relator, Deputado José Pimentel, até porque, se isso for verdade, S. Exª estará comprando uma briga com o conjunto da sociedade brasileira, o que não é bom para ninguém.

Concluo agradecendo a V. Exª, inclusive pela tolerância, na certeza de que o salário mínimo, que será anunciado até 1º de maio, será definido à altura da expectativa gerada pelo povo brasileiro, e espero que a PEC paralela seja votada rapidamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.