A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

Cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores presentes nesta sessão de segunda-feira.

O que me traz à tribuna é uma certa movimentação, um volume significativo de declarações recentes, que eu até chamaria de gorjeios, porque vem principalmente de um setor da Oposição cujo símbolo é um belíssimo pássaro da fauna nacional. Determinadas declarações também foram classificadas como de uma fênix que estava ressurgindo das cinzas, aparecendo novamente no cenário. Quero falar um pouco desses gorjeios, dessas declarações em que são usadas algumas expressões como “ambivalência”, “dualidade”, “sinais desencontrados que geram desconfiança”. Para algumas, quero dar nome, não aos bois, neste caso, mas aos pássaros, Senador Luiz Otávio, Presidente desta sessão.

Em uma manchete do jornal O Globo, José Serra disse: “O Governo do PT está à direita do PSDB”. Forte essa afirmativa. Posteriormente, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou: “O Governo está meio desencontrado”.

O Senador Aloizio Mercadante já teve a oportunidade de comprovar o que disse Fernando Henrique: “Esqueçam o que escrevi”. E parece que determinadas falas querem fazer com que esqueçamos que eles governaram - e não o fizeram por pouco tempo. O PFL governou mais, porém o pessoal do PSDB governou o suficiente para não esquecermos tudo o que fizeram, principalmente ao longo dos oito anos em que o Sr. Fernando Henrique esteve à frente do Governo do Brasil. Não é possível esquecer que a dívida pública brasileira, que era de R$64 bilhões em 1994, pulou para R$670 bilhões. Disso não nos farão esquecer nunca. Cresceu de 30% para quase 60% do PIB. Quando nos entregaram a dívida, 40% dela estava dolarizada, ou seja, o nosso País estava absolutamente à mercê de qualquer tumulto. Qualquer fragilização no sistema financeiro internacional teria repercussão imediata no endividamento brasileiro. E nos entregaram a dívida concentrada em uma rolagem de muito curto prazo; ou seja, entregaram-nos R$670 bilhões de dívida pública, e, desse montante, R$230 bilhões, mais de um terço, venciam em menos de doze meses. Em um ano, o Governo Lula baixou isso para menos de R$160 bilhões, e hoje está bem menor ainda.

Não dá para esquecer que a carga tributária pulou de 26% para 36% do PIB ao longo dos oito anos do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Além disso, seu Governo vendeu, ou melhor, praticamente doou 76% do patrimônio público! Durante o Governo Fernando Henrique, houve o quarto pior crescimento médio da história dos presidentes brasileiros.

Então, não tem sentido ficar fazendo gorjeios, falas e declarações, como se não tivéssemos memória, como se não nos lembrássemos dos fatos, até porque trata-se de memória recente, faz bem pouco tempo, não dá para esquecer tão rapidamente.

Tenho outros dados aqui. A média dos juros foi de 25% durante a era Fernando Henrique. Houve juros até de 45%, segundo a taxa Selic. E os juros reais hoje estão em 9%, a menor taxa dos últimos dez anos, portanto, a menor taxa desde a época Fernando Henrique.

Vou citar mais uma dessas declarações ou desses gorjeios, como os chamei no início da minha fala, novamente do Sr. Fernando Henrique: “Não há herança maldita. Se fosse maldita, estariam mudando tudo. E não estão mudando nada”.

Baseei-me em duas matérias que me chegaram às mãos: uma delas uma reflexão muito interessante do cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Professor Juarez Guimarães; e dois artigos do jornalista Marco Aurélio Weissheimer, da Agência Carta Maior, que vêm exatamente na linha da pergunta e do questionamento do “nada mudou”.

É interessante! Se nada mudou, estão reclamando do quê, se tudo está como estavam fazendo ao longo de oito anos? Os fundamentos da política macroeconômica têm sido mantidos, sim, e o Lula não escondeu isso durante a eleição, não descumpriu o que falou: “Vamos manter a estabilidade econômica, o combate à inflação, o superávit primário e daremos credibilidade para o investimento em nosso País”.

O Lula usava uma frase bem clara e concreta quando falava de política econômica: “Não se dá cavalo de pau em transatlântico”. As mudanças na política econômica serão feitas de forma tranqüila, serena, para que a estabilidade, a continuidade e principalmente a garantia de um desenvolvimento com segurança possam se dar. Temos tido implementação de políticas estratégicas que dizem respeito à concepção de Estado que são radicalmente diferentes da era Fernando Henrique Cardoso. Água e vinho! A concepção de Estado do Governo Fernando Henrique e dos seus aliados não tem nada a ver com a concepção de Estado que temos buscado implementar no nosso País. Há uma diferença fundamental - que não tem como ser escamoteada - no papel do Estado, para que o Estado serve, a quem serve, qual é o seu tamanho, a sua ação e atuação. Talvez até os que criticam, dizendo que nada mudou, fiquem muito enfurecidos, porque é exatamente nessa visão estratégica de papel do Estado que temos as mudanças fundamentais que estão em andamento e que já estão produzindo reflexos no cotidiano das pessoas.

Quando Fernando Henrique critica o projeto de desenvolvimento que o Governo Lula vem implementando, onde as diferenças ficam claras, ficam óbvias, ele está criticando a idéia de que a saída da crise atual passa pela implementação de um projeto nacional de desenvolvimento. É isto que eles não faziam, não queriam e não admitem que estamos construindo: este projeto nacional de desenvolvimento, com o Estado tendo um papel indutor, protagonista de um novo ciclo de crescimento.

Para Fernando Henrique e a sua turma, isso é um atraso! Para eles, o certo era o Estado mínimo, o mercado regular tudo, privatizar era o caminho do crescimento, abrir o mercado colocaria o Brasil em posição privilegiada no mundo globalizado. Assim fizeram, e deu no que deu. Mas temos que prestar muita atenção nas críticas, porque se o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estivesse sendo o terceiro tempo de Fernando Henrique Cardoso, como querem dizer, já que alegam que nada mudou, as críticas não teriam sentido algum.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senadora Ideli Salvatti?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Um minuto, Senador Roberto Saturnino. Não vou levantar nem 45 nem 25 diferenças, mas apenas 13, que é um número muito grato para o PT. E antes de dar início às 13 diferenças na concepção e ação do Estado por intermédio do Governo Lula, gostaria de ouvir o Senador Ramez Tebet e, em seguida, o Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora Ideli Salvatti, em primeiro lugar, louvo o esforço de V. Exª como Líder do PT nesta Casa. Em segundo lugar, manifesto minha opinião sincera. Posso estar enganado, mas ando por aí e ouço as pessoas dizerem que o fato de ficar falando no passado, se está igual ou não, deixa a população perplexa. Observe: V. Exª acaba de sustentar, fala novamente em herança maldita. Como é que o povo compreende isso, se na terra do Senador Antonio Carlos Magalhães, a Bahia, reunida a elite do empresariado brasileiro, o Ministro da Fazenda se congratula com o ex-Presidente da República, e ambos manifestam a mesma opinião sobre a política econômica do Governo. Quer dizer, uma hora afaga e outra hora critica. Isso causa uma certa perplexidade. Penso que deveríamos caminhar para frente. Esta é a minha opinião sincera. O Governo, aliás, precisa disto: ter uniformidade nas suas ações, a fim de ter credibilidade, porque a pessoas estão assustadas com o que vêem. As pessoas ouvem as críticas e elogios ao mesmo tempo. É, pois, uma situação que causa perplexidade para a opinião pública. Isso, todavia, não tira o brilho da explanação de V. Exª. O que o povo diz nas ruas é o seguinte: havia invasão de propriedade, hoje continua havendo - é isso o que o povo fala. No Governo passado havia indecisão ao estabelecer o limite do salário mínimo, qual seria o aumento do salário mínimo, da mesma forma chegava-se perto de 1º de maio e ainda não havia o índice do salário mínimo. Creio, assim, que o Brasil deve estabelecer uma agenda positiva. É isso que estamos precisando, pois não construímos fazendo esse tipo de comparações, a não ser que elas sejam feitas para valer - não é o caso de V. Exª, mas daqueles que estão no Governo, e acabei de citar o exemplo da Bahia. No Hotel Comandatuba reúnem-se todos os empresários, o ex-Presidente Fernando Henrique é palestrante; no mesmo instante, o Ministro da Fazenda também profere a sua conferência. Ambos se congratulam, ambos dizem que a política econômica está no mesmo caminho, apenas um diz que está faltando desenvolvimento, faltando um projeto. Portanto, pedi um aparte para dizer que, na minha opinião - e não é para dar razão a ninguém -, precisamos enfrentar problemas daqui para frente. Não podemos deixar o povo em perplexidade, com indagações que teriam sentido se não houvesse o mesmo afago, o mesmo gorjeio, como V. Exª acabou de dizer.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço Senador Ramez Tebet. Como vou expor 13 diferenças sobre a concepção e ação do Estado, talvez uma coisa importante a acrescentar é que o ex-Presidente Fernando Henrique só cobrou R$50 mil para fazer a palestra, e o Ministro Palocci fê-la de graça.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Isso é pessoal, Senadora Ideli Salvatti. Quem pagou ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para que ele fizesse a palestra foram os empresários.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ouço o Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senadora Ideli Salvatti, quero cumprimentá-la e corroborar no que está dizendo, porque ouço falar muito que o Governo Lula continua praticando o neoliberalismo. Neoliberalismo não se caracteriza por política monetária ou fiscal, não.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - O que o caracteriza é a retirada do Estado de todo o processo econômico, é aquela visão segundo a qual qualquer ação do Estado atrapalha o desenvolvimento. E este deve florescer sob a égide das decisões do mercado puramente. E é isso que mudou. E é importantíssimo que tenha mudado. A visão do desenvolvimento é esta: é a que dá ao Estado a responsabilidade pela promoção, pelo planejamento de longo prazo, pela execução do plano, e pela intervenção, sempre que necessária, com fins de desenvolvimento. A ação da Petrobras, a ação do BNDES, que voltou a ser um banco de desenvolvimento, a criação das políticas industriais, enfim, tudo isso caracteriza uma mudança muito grande, que só aquele cego que não quer ver fica dizendo que está tudo igual, que não mudou nada. Mas vai mudar muito mais ainda, porque o próprio FMI vai reconhecer que o Presidente Lula tinha razão, foi quem pleiteou isso, com muita insistência, com muita inteligência, junto aos organismos internacionais, e vai mudar o critério de apuração do superávit, permitindo que investimentos públicos, infra-estrutura e em estatais não seja considerado como gastos. Isso é uma coisa importantíssima e fundamental para o destino do País. Parabéns pelo discurso de V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Roberto Saturnino, vamos ver se consigo vencer as 13 diferenças.

A primeira é a questão do combate à fome. Essa é uma questão estratégica, uma questão política, e é muito maior do que uma mera questão de Estado. É uma questão de Nação. E o Governo Lula colocou essa questão no centro para que a sociedade tenha a responsabilidade social de eliminar essa chaga social. É claro que isso exige ação governamental, parcerias, e elas vêm sendo realizadas. A unificação dos programas de transferência de renda, com a sua ampliação, inclusive, do valor. É uma verdadeira revolução. Hoje, mais de três milhões de brasileiros estão sendo atendidos pela transferência de renda, sendo que um terço deles já está recebendo um valor maior. Em 2002, houve R$2,3 bilhões de transferências para as famílias de menor renda. Em 2003, essa cifra pulou para R$3,4 bilhões e, este ano, serão R$5,7 bilhões. Portanto, em dois anos, vamos mais que dobrar a transferência de renda. Até 2006, a previsão é a de que 40 milhões de brasileiros tenham suplementação de renda por meio de um dos maiores programas de transferência de renda do Planeta.

O segundo ponto de uma concepção diferente de Estado é uma política externa soberana, pró-ativa, articulada com a retomada do Mercosul e a centralidade na política de fortalecimento do nosso bloco econômico como forma de negociar com os demais, redefinindo toda a agenda de negociação com a Alca, de aproximação com a União Européia e com potências regionais como China, Índia, Rússia e África do Sul, criando-se, assim, foros alternativos de intervenção na OMC, no G-7, enfatizando na agenda mundial o combate à pobreza, a busca da paz, a redução das desigualdades regionais e a defesa do multilateralismo.

A notícia de hoje, a que se referiu o Senador Roberto Saturnino, é que o Fundo Monetário Internacional aceita testar a proposta, capitaneada pelo Presidente Lula, de que sejam retirados do superávit primário os investimentos com infra-estrutura. É algo revolucionário para todos os países em desenvolvimento. A mudança será significativa e importantíssima, e só pode ser adotada por um país que tem uma concepção de Estado soberano, altivo e que negocia em pé de igualdade com os demais países. Não foi adotada antes, porque a postura de quem governava o Brasil era de submissão.

A terceira diferença é a política industrial, já citada também pelo Senador Roberto Saturnino. Abertura de linhas de crédito especiais para setores estratégicos e produtores de conhecimento e tecnologia. Há quanto tempo o Brasil não tinha esse tipo de proposta? Quatro setores foram escolhidos - fármacos e medicamentos, semicondutores, softwares e bens de capital -, demonstrando a linha da política industrial de forma clara, transparente, deixando muito visível para todos que investem no País em que áreas o Brasil jogará suas cartas. O governo anterior acreditava que o desenvolvimento das indústrias deveria ficar nas mãos do mercado: seja lá o que Deus quiser e o mercado determinar.

A quarta diferença são as mudanças no papel do BNDES, Senador Roberto Saturnino. De novo! Fim do viés privatizante do banco. O maior banco de fomento brasileiro volta a funcionar como agente de desenvolvimento, por meio de linhas especiais. Os créditos disponibilizados pelo BNDES em 2003 e 2004 são a prova da ação de Estado no fomento do desenvolvimento.

O quinto item é a nova regulamentação do setor elétrico, fundamental para a retomada do crescimento. Sem energia não há possibilidade de crescimento sustentável. O sucateamento do setor elétrico, feito no Governo anterior, precisa ser superado, e os investimentos só virão com o marco regulatório - definido, votado e aprovado por este Congresso -, que dá segurança às aplicações.

A sexta diferença é a criação do Ministério das Cidades, que tem como escopo a reorganização do investimento público em saneamento e habitação popular - duas áreas fundamentais para a qualidade de vida do povo brasileiro, absolutamente abandonado pelo Governo anterior. O Estado brasileiro largou mão disso durante décadas, não investindo nesses setores. Estamos com os piores índices de habitação e saneamento. Ou o Estado investe nessas áreas, articula o investimento, estabelece parcerias, ou elas não existirão em termos de estruturação de nenhum país.

Em 2003, todo o recurso...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, vou concluir. Ainda faltam alguns pontos.

Em 2003, todo o recurso da Caixa Econômica Federal foi disponibilizado. Os contratos foram feitos pela primeira vez. Há muitos anos, não ocorria de todo o recurso disponível na Caixa Econômica ser utilizado para saneamento.

A sétima diferença é a implementação do Programa Nacional de reforma agrária, com crédito. Os recursos para o Pronaf saltaram de R$2,4 bilhões, em 2002, para R$5,4 bilhões, para a safra 2003/2004. Ressalte-se, ainda, a assessoria técnica, com a retomada dos programas de extensão rural e assistência técnica, o seguro-safra evoluindo para o seguro-agrícola. Não é possível fazer reforma agrária sem dar condição de crédito, assistência técnica e extensão rural. Tem que assentar, dar condições de produção e garantir a compra dos produtos, como está estabelecido desde o ano passado. A agricultura familiar tem a garantia da compra, que vem sendo implementada, para o abastecimento e estoque.

Oitavo item: “desmontar o desmonte” do Estado. Essa é a diferença que vem sendo implementada na reversão da terceirização dos serviços públicos, na contratação de massiva de novos funcionários públicos e na realização de concursos, como há muito não se fazia. O INSS está há 18 anos sem concurso. Nas universidades, fez-se concurso e se contratou em um ano mais do que nos últimos quatro anos do Governo Fernando Henrique. Neste ano, teremos reajuste acima da inflação para vários segmentos e temos uma mesa permanente de negociação com o funcionalismo.

A nona diferença é a redefinição da política dos fundos de pensão, para que eles possam investir em infra-estrutura e sair da lógica especulativa, para que passem a sócios do desenvolvimento, ampliando a oferta de recursos para investimento, cada vez mais escassos não só no Brasil como no resto do mundo, para que possamos depender cada vez menos de investimentos externos.

O décimo item é a reformulação das agências reguladoras, com o Estado retomando as funções estratégicas, como no caso das concessões, com maior transparência em seu funcionamento e com controle e participação da sociedade.

A décima primeira diferença é a política de crédito. Ação dos bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - na inclusão bancária, abertura de microcrédito, Conta Fácil e Banco Popular, do Banco do Brasil.

A décima segunda diferença é o enfrentamento do papel estratégico do ensino superior, que andou livre, leve e solto no Governo anterior. Priorizar a reforma democrática da universidade, com a inclusão social e o seu fortalecimento. Duplicação das vagas nas universidades públicas até 2007 e nova regulamentação das universidades privadas.

E, por fim, a décima terceira diferença são as parcerias políticas, econômicas e sociais. O Governo Lula institucionalizou as parcerias por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no qual os setores produtivos e a sociedade civil organizada têm assento, opinando, contribuindo e participando.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - O Presidente Lula estabeleceu parcerias com os demais entes da Federação e realizou reunião com os Governadores, que hoje inclusive estão em Brasília. Tomaram gosto, sabem que têm canal para negociação e ação conjunta entre União, Estados e Municípios. Também com os prefeitos o Governo Lula mantém um fórum articulado permanente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Essas são as treze diferenças, Presidente José Sarney. No papel, visão, ação e atuação do Estado sob o comando do Governo Lula.

Essas são as diferenças que aqueles que apostaram em Estado mínimo, no mercado, nas privatizações, no desmonte da máquina pública não podem admitir e, portanto, criticam, gorjeiam, falam. Mas não podemos nos calar frente às mudanças que entendemos fundamentais, estratégicas, para a atuação de qualquer governo que queira criar as condições efetivas de desenvolvimento sustentável, com base em um projeto nacional que fortaleça o Brasil e os interesses brasileiros.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada e perdão, Sr. Presidente, por ter ultrapassado o meu tempo, que foi consumido grandemente pelos apartes.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O governo está meio desencontrado”, diz FH;

“Serra: ‘O governo do PT está à direita do PSDB”.