Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade ao pronunciamento do Senador Jefferson Peres de protesto contra a falta de apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Comemoração pelos 20 anos do movimento Diretas Já. (como Líder)

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. ESTADO DEMOCRATICO.:
  • Solidariedade ao pronunciamento do Senador Jefferson Peres de protesto contra a falta de apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Comemoração pelos 20 anos do movimento Diretas Já. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2004 - Página 11178
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. ESTADO DEMOCRATICO.
Indexação
  • APOIO, JEFFERSON PERES, SENADOR, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO (VET), EXECUTIVO, JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, REIVINDICAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGISTRO, HISTORIA, BRASIL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DEMOCRATICO SOCIAL (PDS), APOIO, APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEFESA, DEMOCRACIA, ANALISE, EXERCICIO, POLITICA PARTIDARIA, ATUALIDADE.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de começar o meu pronunciamento, eu gostaria de me solidarizar ao Senador Jefferson Péres sobre a questão dos vetos. Realmente, esta é uma situação que existe há muito tempo aqui na Casa e na Câmara: não se votam os vetos presidenciais. Inclusive apresentei uma proposta de emenda à constituição para que os vetos tramitem tal como tramita a medida provisória ou um projeto de lei, ou seja, que tramitem separadamente na Câmara e no Senado. Essa seria maneira natural de os vetos serem votados, e não nas sessões do Congresso que nunca se realizam.

Por outro lado, Sr. Presidente, pedi para falar hoje como Líder do PFL para também dar a minha palavra de comemoração em relação aos vinte anos do movimento Diretas Já. Lembro-me de que, naquela época, no ano de 1984, eu já era Deputado Federal de primeiro mandato pelo PDS, partido que apoiava o Governo. Era o principal partido da base, como é o PT hoje para o Governo Lula - na época era o PDS. Mas não tive dúvida de considerar, naquele momento, que era muito importante que aquele movimento Diretas Já fosse vitorioso. Então, juntamente com outros companheiros, como o Deputado José Thomaz Nonô, Jaime Santana, andamos pelo Brasil inteiro, nos associamos ao movimento, tendo em vista que, na realidade, a Oposição da época, que era o PMDB e outros partidos, inclusive o PT, não tinham os votos suficientes para aprovar a emenda constitucional das Diretas. Era necessário que houvesse um movimento também dentro da base governista. E houve. Nós, da base do governo à época, visitamos o País inteiro, votamos a favor da emenda constitucional das Diretas, que contou com 298 votos. Precisávamos, para se aprovar uma emenda constitucional naquele tempo, não de 3/5 como hoje, mas de 2/3 dos votos. Houve uma diferença de cerca de trinta votos, para que a emenda constitucional fosse aprovada.

Isso efetivamente nos permitiu, vinte anos depois, olhar um pouco para a História e verificar que há certos momentos em que nós, políticos, temos que ouvir a voz da rua, temos que ouvir a voz do povo, mesmo que seja para votar contra o governo que estamos apoiando.

Lembro-me de que, à época, fui convidado a ir ao Palácio do Planalto, pelo então Presidente Figueiredo, que queria cobrar de mim, não só de mim, mas de todos aqueles que eram da base do governo, um voto contrário à emenda constitucional das diretas.

Foi uma conversa muito dura, em que o Presidente Figueiredo nos cobrou, ameaçou, foi até grosseiro, posso dizer, na discussão sobre quem votaria a favor dessa emenda das diretas. Mas nos mantivemos firmes porque achamos que aquele era um momento em que o povo estava nas ruas e que, portanto, deveríamos votar a favor daquela emenda.

Votamos, tivemos outras eleições, fomos eleitos e, vinte anos depois, ainda estamos aqui nesta Casa do Congresso. Tive a oportunidade de verificar que aquelas pessoas que eram favoráveis às Diretas, mas eram da base do Governo, votaram contra. Dos 65 Parlamentares que votaram contra, somente três continuam no Congresso. Os outros todos perderam seu mandato.

Por isso, eu gostaria de dizer aos companheiros que estão na base do Governo que é preciso prestar muita atenção na hora de dar o seu voto, é preciso observar qual o movimento que o povo está querendo. Na verdade, quando apoiamos um governo, temos o limite desse apoio, que é aquele do nosso passado, da voz das ruas, de todas essas coisas que devem ser levadas em conta.

Então, vejo aqui excelentes companheiros que estão votando agora, Senador Arthur Virgílio, a favor de projetos que nunca poderiam votar. Certamente, isso lhes será cobrado no futuro.

Vinte anos depois, estou aqui no Congresso Nacional para dizer que, naquele momento, quando votei a favor das Diretas, sofri todo o tipo de pressão, por ser da base do Governo, pressão que os da Oposição não sofreram, mas não abri mão do meu ponto de vista. O Presidente Figueiredo me chamou, fui ao Palácio do Planalto e tive uma conversa muito dura com S. Exª, talvez a mais dura em toda a minha vida pública.

Fomos derrotados, mas saímos de cabeça erguida. Aquele movimento, sem dúvida, foi importantíssimo para a democratização posterior, com a eleição de Tancredo Neves e de José Sarney. O Senador João Alberto Souza está aqui e também votou; Zequinha Sarney também votou; V. Exª, Sr. Presidente, não votou porque a emenda não chegou ao Senado, mas certamente votaria favoravelmente. Todos que votamos favoravelmente, perdemos, mas saímos de cabeça erguida.

Vejo que muitos daqueles que têm uma vida passada e que hoje em dia estão votando algo que não deveriam votar terão sua cobrança no futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2004 - Página 11178