O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, antes de mais nada, ao Senador Juvêncio da Fonseca o espírito de colaboração, ao me ceder este horário para eu tentar explicar à Casa os meandros mais íntimos, Senador Marcos Guerra, do pólo industrial de Manaus.A votação ocorreu ontem. Portanto, só me resta agradecer ao Senador Juvêncio da Fonseca o espírito de companheirismo.

Aproveito para uma declaração muito serena à Casa, que, espero, seja ouvida pelas lideranças do Governo neste Senado Federal.

Ontem, votou-se matéria extremamente relevante para o Governo. Começou viciada e, graças à pertinácia do Líder Mercadante, de tantas figuras, como Tasso Jereissati, Rodolpho Tourinho, Sérgio Guerra, de outros também, que homenageio na figura desses três e mais do Relator, Romero Jucá, pela sua competência política, depois de mexer-se no conjuntural, de melhorar-se algo ruim, transformou-se em algo mais palatável para alguns setores. Considero que não deixou de ser um avanço para o Governo Lula.

Já ontem à noite, o discurso do Governo mudava e assumia certa face arrogante. De qualquer maneira, queria votar a Agência Nacional de Águas, com argumentos que quero refutar, porque não posso me sentir usado, não devo deixar que o meu Partido o seja. Há acusação feita aqui, à boca pequena, de que estaríamos no fundo querendo dificultar a votação do empréstimo de São Paulo.

Expliquei ao Senador Suplicy, que, desobstruída a pauta, aceito inverter a ordem de tudo para que o projeto de interesse de São Paulo seja deliberado em primeiro lugar. O Senador Suplicy, homem de reconhecida boa-fé, ouviu e concordou.

Além da arrogância, percebi, depois dos agradecimentos formais - agradece a isso, agradece fulano, beltrano, todos são muito bons quando acaba uma votação dessas; é a praxe, os governos são assim -, que o discurso mudava. Já voltava uma certa empáfia, um certo nariz empinado, uma certa postura que não é a postura mais companheira que se possa ter na Casa - e com argumento falacioso. Há embaixada sem embaixadores, culpa do Presidente Lula e das suas medidas provisórias.

A administração está parada, duas vezes culpa do Presidente Lula: incompetência administrativa e atulhamento do Parlamento com medidas provisórias. Temos mais oito medidas provisórias vindo para a pauta - diziam os Líderes; e eu replicava: que tenho eu a ver com isso?

O Presidente Lula continua usando as MPs da mesma maneira que outros Presidentes usaram - Fernando Henrique, Collor, Sarney, Itamar -, numa época em que eles, talvez até desprestigiando o Parlamento, podiam usar medidas provisórias, porque o rito de votação era outro, dava para editar e reeditar medidas provisórias indefinidamente. Hoje, não dá.

O rito que está vigendo, Sr. Presidente - pasmem, Srªs e Srs. Senadores -, foi imposto pela gritaria do Partido dos Trabalhadores. Eles entendiam que essa era a forma de se prestigiar o Legislativo. Eu advertia, à época, que quem menos perderia com o novo rito de aprovação de medidas provisórias, de tramitação de medidas provisórias nesta Casa, no Congresso Nacional, seria o Presidente Fernando Henrique, que estava a um ano e meio do final. Eu dizia que o sucessor, fosse qual fosse, esse, sim, passaria maus bocados. O Presidente Lula trabalha como se o rito fosse o antigo, Sua Excelência trabalha como quem vai a um agiota e logra aquele alívio imediato; depois, percebe que não pode pagar a conta. Tem o alívio imediato e, depois, deixa a pauta entulhada.

O Senado tem funcionado pouco por culpa do Presidente Lula e não por culpa da Oposição. Se a Oposição quisesse, teria obstruído a votação de ontem. Se a Oposição quisesse, teria tomado atitudes absolutamente drásticas, parecidas com aquelas que o Partido dos Trabalhadores tomava contra o Governo passado, quando era Oposição, e tínhamos, portanto, outro quadro de situação.

Quero colocar os pingos nos is e absolutamente deixar claro que, se o Senado tem funcionado pouco, é porque o Presidente usa e abusa de medidas provisórias, como quem vai a um agiota. Conseqüentemente, há o desgaste do Parlamento e essa choradeira, até certo ponto, irresponsável. Estão querendo passar a culpa para o Congresso.

Temos tentado exercer uma oposição dura e responsável. Serei bem sincero. Não poderia, ontem mesmo, ter sido votada a medida provisória que trata dos bingos. Se tiverem maioria e quiserem nos atropelar, venham nos atropelar hoje. Estou pronto para não deixar votar. Estou de plantão. Se for o caso, fico nesta Casa no domingo, para evitar que inventem uma sessão extraordinária no domingo.

Não posso deixar de denunciar à Nação a racionalidade falsa do Governo, que era a favor da regulamentação dos bingos. Um de seus Deputados, entusiasmadíssimo, defendia essa regulamentação, o tempo inteiro, na Câmara. De repente, acontece o escândalo Waldomiro Diniz, e o Governo resolve achar que a mancha ética sai com mais uma medida provisória, extinguindo os bingos.

Contar conosco seria contar com a nossa cumplicidade para, de maneira pura e simples, votar essa matéria. Não voto. Não voto. Não voto antes de um debate. Preciso reunir minha Bancada e meus companheiros de Oposição. Preciso ouvi-los, eles precisam me ouvir e preciso ouvir o meu Partido. Vamos, então, ser bem claros neste momento.

Se tivesse votado ontem a medida provisória, O Governo até escaparia de certo debate sobre o caráter do escândalo Waldomiro Diniz. Vejam a lógica da Oposição: se eu tivesse, Senador Romeu Tuma, o sentimento leviano quanto à necessidade da CPI sobre Waldomiro Diniz, poderia até ter concordado com a votação ontem, porque o efeito ia se diluir no tempo e no espaço. Mas não o tenho. Tenho a segurança de que é necessária a CPI. Seria um contra-senso eu apoiar a CPI e, ao mesmo tempo, votar misturado com a Cofins, colaborando para o Governo escapar ileso do episódio dos bingos.

Na terça-feira, estaremos prontos para votar. Que o Governo vote, atropelando a Oposição, se tiver número. Na terça-feira, estamos prontos para votar. Para terça-feira, prepare-se o Governo - é algo leal - para trazermos à baila as raízes dessa MP.

Por que fizeram essa medida provisória? Fizeram-na porque, certamente, imaginavam poder engabelar a Nação. Ou seja, mostra-se uma ferocidade “moralizadora” - aspeio a palavra - para driblar a Nação, como devem fazer os bons jogadores de futebol e como não devem fazer os bons homens públicos. Jogador de futebol deve driblar, homem público, não. Homem público deve enfrentar as questões.

Portanto, repito hoje o argumento de ontem. A Agência Nacional de Águas não é importante? Se o tema não é importante, não deveria ter virado medida provisória para entulhar a pauta do Senado da República. Se o tema é importante, como votá-lo depois da aprovação da Cofins, com os Senadores estafados? Só para fazer um gesto mecânico de atender ao que o Governo quer? Com relação à medida dos bingos, minha Bancada está dividida. Há pessoas que desejam que os bingos funcionem, que são favoráveis à regulamentação, e de maneira honrada, do jogo no País; há pessoas que são contrárias à permissão de qualquer tipo de jogo no Brasil; e há pessoas que esperam o consenso se formar na Bancada para firmarem seu posicionamento.

O Governo nos pedia para sufocar a Bancada a fim de atendê-lo. É preciso dizer: atenção, Governo! A prepotência é um pecado muito grave na vida pública. Não podem pensar que confundir o nosso espírito de colaboração com o País com a subserviência que não se deve cobrar nem mesmo de quem faz parte da Base é um tratamento correto a dar a quem não o aceita. Eu não aceito esse tratamento. O PSDB não aceita esse tratamento e o repudia.

Não somos da Base do Governo. Por outro lado, portamo-nos com muita lealdade em relação ao País. Portanto, nossa posição é de absoluta coerência em relação ao que sempre fomos e de absoluto respeito aos interesses da governabilidade. Não confundam governabilidade com as pressas e os arreganhos do Governo. De jeito nenhum.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, ouvi ontem e ouço hoje a palavra de V. Ex^a, Líder do meu Partido. Prestei muita atenção quando, depois de fazer considerações extremamente pertinentes sobre a votação da Cofins, à qual dedicamos, ontem e nestes últimos tempos, atenção redobrada, esforço concentrado, não para produzir um bom resultado, mas para evitar um resultado que fosse mais danoso à economia brasileira, aos seus agentes econômicos mais dinâmicos, como, por exemplo, os da agricultura. O Senador Arthur Virgílio, ontem, como hoje, fez uma afirmação extremamente lúcida - para mim o centro do problema que vivemos hoje aqui - sobre essa proliferação, essa vulgarização das medidas provisórias, que nos empurra para situações de vexame como a de ontem. Ficamos aqui, na última hora, tomando decisões relevantes sobre matéria de conseqüência imediata, pressionados, na verdade, por um processo legislativo perturbado pelo Executivo. Ficamos aqui tomando decisões que podem custar a centenas de milhares de agentes econômicos grandes prejuízos, produzindo soluções sobre cujas conseqüências nem os agentes econômicos, nem nós, Parlamentares, tínhamos consciência, de fato. Agora, vem essa questão do jogo. Ora, eu nunca fui fanático pelo jogo. Eu, pessoalmente, não jogo coisa nenhuma, a não ser futebol. Mas é claro que o Governo Lula agiu nessa área de forma absolutamente precária. O Governo do Presidente da República organizava com setores diversos, dentro do Planalto, uma proposta de legislação para regular esse setor que nós julgamos precisar de intervenção. Ao mesmo tempo que, pressionado por uma situação comprometedora - o caso Waldomiro Diniz -, o Governo toma medida abrupta, irrefletida, completamente defensiva e radical. A taxa de análise, de pensamento que dá consistência à medida provisória é nenhuma. Foi uma forma de aparecer ou tentar aparecer como sendo isento dos acontecimentos que envolveram o Sr. Waldomiro Diniz, e, provavelmente, personalidades das República. No meu Estado, por exemplo, há uma loteria que foi regulada pelo Governador Jarbas Vasconcelos, mediante uma agência reguladora do Governo estadual. Essa loteria estadual é quem segura o futebol pernambucano, seus principais times de futebol. A loteria fechou. O que tem a ver a loteria do meu Estado com o caso Waldomiro Diniz? Qual a ligação de uma situação com a outra? Acho que essa emoção, essa compulsividade regulatória, essa proliferação de medidas, que são defensivas, porque, na prática, a situação que prevalece é a de um governo que não produz nada, que não faz coisas novas, nem consegue fazer as coisas que sempre foram feitas. Por exemplo, o Governo anuncia um programa de habitação extremamente ambicioso, área em que o Brasil vinha claudicando há muitos anos. Não acredito nesse programa, porque os outros programas que estavam caminhando estão parcialmente interrompidos. Penso que se devia ouvir o Líder Mercadante e ouvir o PT, que tem conseguido, com uma Oposição compreensiva, que reconhece o papel do Líder e do Partido dos Trabalhadores aqui, conseguido uma convivência positiva e construtiva. Nunca o Senado Federal produziu tanto como tem produzido agora, melhorando matérias que chegam aqui completamente danificadas. Ora, é preciso ter prudência, é preciso dar um basta a isso. A Casa Civil da Presidência da República precisa ter clareza sobre a desestruturação, a desconstrução do processo parlamentar que está sendo promovida a pretexto de soluções que não resolvem coisa alguma, desse aviltamento, dessa desconsideração sobre o sentido das medidas provisórias. Sua palavra de ontem é repetida hoje e tenho certeza de que não deve ser compreendida apenas como a palavra de um Líder de um Partido da Oposição, mas como a palavra do Congresso Nacional, que precisa ser valorizado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

Antes de conceder um aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos, devo dizer que ontem eu me senti de certa forma pessoalmente injustiçado. Concordei, na prática, com a proposta do Senador Maguito Vilela, de darmos curso a uma deliberação que encaminhasse para um grupo de trabalho com o objetivo de decidir sobre o que fazer mesmo com essa questão dos bingos - há mais de 100 mil desempregados no País. Pessoalmente, sou avesso a jogo. V. Exª já traz uma outra posição em nossa Bancada, a posição que na verdade não reflete só Pernambuco; quando ouço V. Exª, sinto que é meu dever consultar os oito Governadores do Partido. O nosso PSDB é o Partido que mais dispõe de Governadores Estaduais. E V. Exª se referia a um Governo que não inova. Eu diria até que inova, e alguém já disse antes de mim: “O que propõe de novo não é bom e o que propõe de bom não é novo”. Esse é um dilema em que ele se debate. Mas agradeço sua solidariedade, Senador Sérgio Guerra. Sei que V. Exª foi um baluarte na luta para que se amenizassem os efeitos nocivos da matéria que veio sobre a Cofins para a Casa. Ontem, começaram a pipocar reclamações para nós da Oposição, ou seja, não sei se entulharam também os fax e os e-mails do Governo, mas os da Oposição foram entulhados. Era o setor tal que dizia: “Olha, beneficiaram aqui e prejudicaram os outros”. Isso é falta de uma visão sistêmica da questão.

Basicamente digo que me senti injustiçado porque valorizo muito as relações humanas. Muito.

Eu gostaria, Senador Saturnino Braga, que V. Exª me ouvisse por um segundo. Ontem, orientei minha Bancada a tomar uma atitude em relação ao caso de V. Exª. Senti-me profundamente injusto, porque percebi que a nossa adversidade aqui poderia estar levando para alguma coisa pessoal. Eu, que tenho uma relação de amizade tão bonita para trás com V. Exª, fiz uma análise - já lhe disse isso pessoalmente - e percebi que um homem com o seu passado, com a sua dignidade, com seu patrimônio explicável já tinha sido punido e muito pelo suposto erro cometido. Portanto, orientei ontem... Aliás não precisei orientar, porque foi o Senador Antero de Barros quem primeiro me chamou a atenção para a mesquinharia que poderíamos estar cometendo contra V. Exª. Então, o Senador Antero de Barros foi lá exatamente para estabelecer a posição do Partido.

Valorizo muito as relações humanas. Ontem, senti-me injustiçado porque de repente mudou. Depois dos agradecimentos a fulano e a beltrano, Senador Sérgio Guerra, Senador Siqueira Campos, de repente se endurece o jogo de novo e se assume aquela figura, aquela feição meio stalinista, meio arrogante, meio soberba, como se houvesse obrigação de fazermos o jogo do Governo como se da base fôssemos. Nós, que temos sido compreensivos; nós, que garantimos o quorum, nós, que temos colaborado para que a governabilidade estabeleça no País. Ou seja, estabelecer limites agora é essencial. Que o Governo saiba que pode contar com uma Oposição que não é contra o País; mas saiba que não vai quebrar a altivez da Comissão; saiba que não vai quebrar a linha de racionalidade da Oposição; saiba que não vai quebrar a nossa linha de coerência, e saiba que se puder até melhorar o seu tratamento em termos de lealdade para com os da sua base que o faça; senão, é problema da base aceitar o espezinhamento. Nós, não; não estamos aqui de forma alguma para nos sentir empurrados contra a nossa consciência e fazer automaticamente, mecanicamente aquilo que o Governo gostaria que fosse feito.

Senador Siqueira Campos, em seguida; em segundo lugar, Senador Roberto Saturnino e depois Senador Marcos Guerra.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Meu nobre Líder, em primeiro lugar, faço uma constatação certamente prejudicial a V. Exª, que fala sempre com tanto equilíbrio, de forma tão articulada e com tanta coerência. Fico sempre com o sentimento de que o tempo é sempre pouco para os pronunciamentos de V. Exª e que os apartes não deixam de ser uma forma de privar quem o ouve com tanto prazer. Não sei se a população identifica que ganhou um Governo de qualidade - isso está sendo profundamente discutido principalmente aqui desta tribuna -, mas uma Oposição de qualidade a população já sabe que tem. Interessante destacar, Senador Arthur Virgílio, que não deixamos faltar ao governo nada de essencial para aprovação das reformas - V. Exª e eu ouvimos isso do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É pura verdade.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Vamos ajudar nas reformas. Vamos ser duros na fiscalização, mas vamos ser flexíveis quando o assunto for governabilidade. V. Exª tem feito isso de uma forma magistral. Mais do que isso, vamos analisar alguns governos do PSDB, para não citar todos. Sobre a austeridade fiscal, vou começar homenageando o jovem Marcelo Miranda, do Estado do Tocantins, e, num plano mais fácil de ser detectado pela população brasileira, Aécio Neves, que não pode dizer que recebeu o Governo de um companheiro nem da Oposição. Nunca ninguém viu o Governador Aécio Neves criticando seu antecessor. Nunca ninguém viu o Governador Aécio Neves reclamando da sua máquina que talvez fosse a mais emperrada e a que mais recurso consumisse - praticamente a totalidade dos recursos, déficit em tudo. E o que fez o Governador Aécio Neves? Diminuiu a máquina, restaurou as finanças públicas, a capacidade de investimento, e a credibilidade em Minas Gerais já ressurge no cenário internacional. São indubitáveis as capacidades do Estado de Minas Gerais. Os Governos do PSDB, Geraldo Alckmin, Marcone Perilo, Aécio Neves, Marcelo Miranda, Lúcio Alcântara, Simão Jatene, Ivo Cassol, todos, se pesquisas forem feitas, certamente serão os primeiros em aprovação - não esquecendo o meu amigo Cássio Cunha Lima. Então, nós do PSDB temos muito do que nos orgulhar estando na Oposição, nós que teremos o Senador Sérgio Guerra certamente escolhido como o novo Líder da Minoria, que temos V. Exª como Líder nesta Casa, temos muito do que nos orgulhar do nosso Partido, da atuação responsável que tem, da liberdade que dá V. Exª para ensejar o melhor cenário. Eu diria, Senador Arthur Virgílio, que, para quem não tem tanta experiência em governar, é difícil decidir se comemora o fato de ter V. Exª como Líder de Oposição, porque é duro, perspicaz e inteligente, ou se vive uma realidade difícil por verem expostas suas fragilidades, mas sempre de uma forma impessoal, patriótica e competente. Parabéns a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, meu querido amigo Senador Eduardo Siqueira Campos. Quando rememorou a nossa conversa na França com o Presidente Fernando Henrique, expressou exatamente a verdade. Por isso, eu o sinto injustiçado também, como se na verdade fosse ele o agente boicotador de um governo e não um cidadão brasileiro em plena posse de seus direitos políticos, com o dever até de falar sobre o País. Mas V. Exª tem toda a razão, e eu só agradeço o gesto, mais uma vez reafirmado, de gentileza e de fraternidade em relação a este seu colega. Creio que o sentimento deve ser proclamado por mim, porque ele é recíproco mesmo. Eu me orgulho da Bancada que tenho a honra de liderar. Tenho muito orgulho da Bancada na sua diversidade, na sua compreensão do País, na sua maturidade. Agradeço muito a V. Exª.

Ouço o Senador Saturnino Braga.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª é um dos nosso pares mais reconhecidos pela sabedoria, pela capacidade de respeitar os limites da boa relação humana entre nós no Senado. É claro que o confronto de opiniões tende freqüentemente, entre seres humanos, a levar a certos momentos de pique, de exaltação. Mas V. Exª, com a sua elegância, com a sua lhaneza e espírito democrático que sabe muito bem preservar na sua inteireza, é reconhecido nesta Casa como um Líder de grande talento e de grande sentimento de cumprimento de dever em relação aos pontos de vista e à corrente política que defende, mas merece efetivamente o respeito de todos nós. Eu queria só fazer uma breve referência ao episódio do Conselho de Ética, pelo qual fui julgado ontem e com uma participação que devo agradecer de coração por parte do Senador Antero e do Partido de V. Exª, o PSDB, orientado por V. Exª. Quero dizer que realmente achei que foi a melhor solução e o melhor julgamento. Eu não me sentiria bem, Senador Arthur Virgílio, se o Conselho de Ética votasse pelo arquivamento no momento em que eu reconheci um erro - e grave -, uma culpa. Seria justo que houvesse uma manifestação, uma pena, uma punição porque, do contrário, poderia ser encarado como manifestação de corporativismo ou de benevolência, coleguismo, e eu realmente não queria isso. De forma que quero expressar o meu reconhecimento pela correção com que os representantes do PSDB se houveram no Conselho de Ética e especialmente a V. Exª pela orientação que deu naquele caso. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Saturnino, agradeço muito a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

Eu gostaria de conceder um aparte ao Senador Marcos Guerra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Eu corrigi o tempo de V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Houve, infelizmente, um erro...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Posso então conceder um aparte ao Senador Marcos Guerra?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - V. Exª é permanentemente visto como Líder; até relativamente ao tempo, é considerado como tal . Mas já está corrigido e pode conceder-lhe o aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu fico muito grato.

Agradeço o aparte do Senador Roberto Saturnino e quero dizer que fico muito feliz pessoalmente com o que, para mim, foi um reencontro pessoal meu com S. Exª. Meditei e vi que temos divergências; sobretudo na área econômica, são profundas, e ambos gostamos e temos predileção por esse tema. Se meu pai fosse vivo, ele certamente estaria ao seu lado, tenho quase convicção disso. Numa eleição entre nós dois, meu pai talvez votasse em V. Exª e não em mim. Mas isso não deve obscurecer o fato de que V. Exª trilhou caminhos de honradez a vida toda, trilhou caminhos de cuidado com a coisa pública e, portanto, eu o louvo por entender que foi justa uma punição que contra ela meu Partido se insurgiria, até por saber que não seria manifestação de coleguismo, seria uma homenagem ao passado de V. Exª, que tem todo o direito de ter um mandato pleno, acatado pelos seus Pares.

De nossa parte, vamos divergir mais na economia e vamos cuidar de estabelecer uma relação muito saudável, porque V. Exª diz uma coisa e eu digo outra, e a verdade chinesa deve ser aquela que soma a sua com a minha e divide por dois. Agradeço a V. Exª de maneira penhorada pelo aparte.

Ouço o Senador Marcos Guerra.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Arthur Virgílio, parabenizo V. Exª pela forma como se posiciona em prol do desenvolvimento do País, onde o nosso foco é a geração de emprego e renda. Nesse curto período que vou passar aqui no Senado, tenho certeza de que vou elegê-lo como meu grande professor. Ontem, deparei-me aqui nesta Casa com uma situação um pouco difícil: estávamos votando a Medida Provisória nº 164, que na verdade beneficiava uns setores e prejudicava outros. Conhecedor da classe empreendedora do País e tendo em vista a forma como o Governo desestimula a geração de empregos, tive de votar favoravelmente à matéria, porque se votasse contra estaria prejudicando outros setores, que precisavam daquela aprovação. Aí me veio à lembrança a votação da Cofins ocorrida em dezembro, quando a matéria não deveria ter sido aprovada. A partir daquele momento se tirou a cumulatividade da Cofins, tese que historicamente o setor produtivo reivindicava, mas não da forma como foi aprovada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - A partir daquele momento, Senador Arthur Virgílio, o Governo colocou em xeque principalmente as médias empresas do País. Venho de um Estado onde há o pólo do vestuário, o pólo do mármore e do granito, o pólo de cerâmica, o pólo de alimentos. Em nossas reuniões, o comentário das lideranças desses setores é o de que hoje ou nos tornamos uma mega empresa, ou passamos a ser uma micro ou uma pequena empresa, embora elas ainda não venham recebendo do Governo Federal as atenções necessárias. Queria, meu grande Líder, mais uma vez parabenizá-lo pela forma como V. Exª vem se expressando nesta Casa. Nossas reuniões, com certeza, vão me trazer um conhecimento muito grande. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado a V. Exª. Vou responder ao Senador Marcos Guerra, Sr. Presidente, e logo após encerrarei.

V. Exª, Senador Marcos Guerra, deixa uma marca em nossa Bancada, até falo, em tom de brincadeira positiva, que poderíamos abrir uma exceção e o Espírito Santo passar a ter quatro Senadores e os demais Estados três, porque V. Exª honra a representação do seu Estado.

E mais ainda, se algo me deu a conhecê-lo foi precisamente a veemência e o conhecimento de causa com que V. Exª abordou a Cofins, numa reunião em que o mais desarmado era eu, porque eu chegava para, mais uma vez, colaborar com a idéia da aprovação da matéria. Aguardamos o Senador Sérgio Guerra, que nos orientou, baseado na participação substantiva que teve na elaboração do texto final ao lado do competente Relator, Senador Romero Jucá.

V. Exª, junto com os Senadores João Tenório, Reginaldo Duarte, Tasso Jereissati, com todo o conhecimento prático da vida empresarial de cada um, foi veemente e nos deu o tom do endurecimento, que acabou sendo bom para o País, junto com essa parceria leal que temos estabelecido com o PDT e muito intimamente com o PFL. Hoje nos entendemos de olhos fechados. Vejo que há um entendimento de olhos fechados em favor do Brasil e contra o aumento de carga tributária.

No final do ano passado, em dezembro, o Governo pensou que praticava uma esperteza. Ele não aprendeu que esperteza é para os espertos. A verdadeira sabedoria do homem público não é ser esperto; a verdadeira sabedoria do homem público é ser lúcido, é ser coerente como seu País,é ser leal com os seus adversários. Naquele momento, eu me senti golpeado injustamente, porque golpeada foi a Nação. O Senador Jorge Bornhausen se sentiu golpeado, não foi golpeado, a Nação foi golpeada no ano passado. As conseqüências depois foram vistas e sentidas.

Sr. Presidente, vou encerrar, depois de agradecer ao ilustre Senador Marcos Guerra, dizendo que tudo o que quero é estabelecer certos limites, ou seja, não podemos aceitar palavras fáceis do tipo: querem prejudicar o Estado que é governado pelo PT. Não aceito isso, quero repudiar isso e pedir aos nossos adversários, primeiro, que moderem o linguajar; segundo, que reconheçam o que nós temos feito para que esse Governo se mantenha em plenas condições de governabilidade; terceiro, que não nos peçam para agir como se fôssemos da base de sustentação do Governo e como se fôssemos subservientes, é possível ser da base de apoio ao Governo e não ser subserviente. Nós não somos nem da base do Governo e muito menos subservientes a quem quer que seja. Nenhuma outra intenção nos moveu ao pedirmos o adiamento da votação para terça-feira senão a de termos absoluta consciência do que estávamos votando e fazendo. Senadora Heloísa Helena, eu não quero esconder nada do Governo, nem um pouquinho. O Governo, ontem, mais uma vez, tentou ser esperto votando a medida provisória dos Bingos, pensando que a repercussão dela se diluiria em meio à da Cofins. Vamos ser claros: nós queremos discutir a matéria numa sessão especial para bingos. Queremos discutir, sim, aquele envolvimento possível, além de Waldomiro Diniz, nessa questão. Então, que se prepare. Não estamos, mais uma vez, atacando ninguém pelas costas, mas pela frente. Está marcado para terça-feira esse confronto, esse encontro. Queremos dizer que, se depender de nós, se depender da Oposição, a pauta será destravada sim. Basta o Presidente Lula cumprir com o dever da lucidez, que é o de não entulhar, com tantas medidas provisórias fúteis, a pauta que está prejudicando o Governo dele e, portanto, prejudicando a Nação. Não tem culpa alguma a Oposição que tem obstruído muito menos os trabalhos da Casa do que o próprio Governo que, com a sua incompetência, atravanca e obstrui, sim, os trabalhos do Congresso e o do próprio Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Nobre Senador, apenas um minuto para dar uma informação. Em seguida, concederei a palavra a V. Exª.

Nobre Senador Arthur Virgílio, eu estava conferindo as pautas e vou dar conhecimento da situação aos Srs. Senadores. Realmente, é angustiante a situação do Senado. A última pauta que nós tivemos e que foi obstruída é do dia 16 de março. Lá constava um projeto de interesse do Senador Eduardo Suplicy e meu, também, que trata de um empréstimo ao Estado de São Paulo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E, hoje em dia, é do meu interesse também, em virtude de solicitação do Governador Geraldo Alckmin.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Ele está na pauta de hoje em terceiro lugar, quer dizer, se ela for desobstruída, ele será o primeiro a ser apreciado. Se continuarem chegando medidas provisórias por atacado, dificilmente a pauta será desobstruída.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - V. Exª está coberto de razão. Veja, Sr. Presidente, a Senadora Heloisa Helena me dizia ainda há pouco, fora do microfone, “quem dera que fosse minha a caneta para assinar medida provisória neste País”. Eu adoraria ser Presidente da República e penso que também V. Exª, Senador Sérgio Guerra, ou V. Exª, Senador Jorge Bornhausen, ou V. Exª, Senador César Borges. O que tem de ficar bem claro é que qualquer de um de nós estaria em condições de governar este País com mais sensibilidade. Que ninguém nos desminta, quem entulha a pauta e obstrui os trabalhos é o Presidente Lula, que assina uma medida provisória atrás da outra. V. Exª disse que chegaram mais oito medidas provisórias. É problema meu? Sou eu, ou quem quer que seja, quem está atrapalhando o empréstimo de São Paulo? Sou eu quem não quer o Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, brilhante Embaixador, representando o Brasil na Argentina? Sou eu? Ou a Senadora Heloisa Helena? Ou o Senador Jorge Bornhausen? Ou o Senador José Agripino? Somos nós que não queremos que o Brasil toque sua administração para frente? Ou é um Governo que raciocina como aquele desesperado devedor que vai ao agiota, alivia-se em curto prazo e a longo e médio prazo percebe que não pode pagar a dívida?

É fundamental que o Governo faça uma revisão e perceba que o rito de tramitação das MPs mudou porque a Oposição de então quis, ela pediu, exigiu, colocou aquilo nas ruas, fez passeata, como se fosse uma exigência do Congresso Nacional contra o ditador horrendo que governava o País. Muito bem.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estão agora eles às voltas com o rito das medidas provisórias e, portanto, a culpa é do Governo. A Oposição está aqui para ajudar a desobstruir a pauta assim que o Governo nos der fôlego, porque eu também - falo aqui pelo meu Partido - sinto-me sufocado por essa enxurrada, por esse furor legiferante de medidas provisórias que, na verdade, tem diminuído a capacidade de decisão do Congresso e tem, sem dúvida alguma, aviltado o conceito do Governo, porque termina ele próprio não governando, porque não se pode governar numa democracia sem a parceria, sem a participação interativa com o Congresso Nacional, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado a V. Exª.