O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna devido a duas notícias publicadas na página cinco da Folha de S.Paulo de hoje. A primeira, “Aumento de recrutas deve custar R$239 milhões”, descreve o compromisso assumido pelo Presidente Lula na visita que fez à fábrica da Daimler Chrysler, em São Bernardo do Campo, na intenção de dobrar o número de recrutas.

Lembro ao Sr. Presidente, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores e aos Srs. Deputados que, há mais de três anos, nesta Casa, foi aprovada matéria propondo o serviço civil obrigatório dos excedentes das Forças Armadas. A matéria era de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que se encontra presente. A repercussão no Senado foi bastante saudável, interessante, e parece-me que, há mais de três ou quatro anos, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.

Acredito que o serviço civil alternativo seria conveniente, porque a própria seleção seria feita pelas Forças Armadas. Do excedente convocado, eles iriam para as atividades civis do Poder Executivo. A falta de pessoal no Ibama, na Polícia Federal, na Funai e em muitos outros órgãos tem trazido sérias conseqüências no que diz respeito à fiscalização que a legislação obriga.

Portanto, Senador Antonio Carlos Magalhães, proponho que V. Exª, em contato com as autoridades do Executivo, insista no projeto de sua autoria que foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Considero importantíssimo dar oportunidade e formação profissional aos jovens conscritos que são, por falta de número, dispensados das Forças Armadas. Com isso, haveria, sem dúvida, uma profissionalização eficiente, prática e permanente, porque aqueles que servissem nos órgãos públicos da União poderiam ser concursados e futuramente ter permanência efetiva no cargo.

Não sei se dobrar o efetivo do Exército seria uma solução. O Exército, com o pouco dinheiro que tem, não está dando conta da sua necessidade de manutenção. Se os outros órgãos participassem, o bolo seria melhor, meu Deputado. Acredito que, com isso, teríamos a idéia de dar uma oportunidade mais concreta aos jovens. A participação de vários Ministérios no bolo financeiro daria essa oportunidade.

A outra matéria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a intitulada: “Novos cargos geram disputa no Governo Lula”. Várias críticas foram feitas à criação dos 2.797 cargos. Senadora Heloísa Helena, solicitei ao Senador Delcídio Amaral, um homem sério e correto, que infelizmente não está presente, que me desse um quadro de lotação desses cargos.

Quando se criaram os cargos na Abin, fui o Relator. O Senador José Eduardo Dutra, o Senador Jefferson Péres, a Senadora Heloísa Helena, todos questionaram como íamos lotar, quem seria aproveitado ou não, e demos todas as informações, porque eu não teria coragem de relatar sem ter um quadro de lotação, porque é correto que se faça isso.

Senadora Heloísa Helena, vejo, assustado, que há uma disputa por esses cargos. Foram reservados 700 cargos como uma reserva técnica do Governo. Esses cargos não podem ser negociados politicamente, porque o objetivo descrito foi o de preencher as vagas dos órgãos que têm necessidade de pessoal.

Aconselho os Senadores Delcídio Amaral e Aloizio Mercadante que acompanhem de perto a distribuição desses cargos e que tragam isso ao conhecimento do Congresso Nacional, para que se tenha tranqüilidade, pois, realmente, o noticiário não está correspondendo à verdade dos fatos com relação à disputa de cargos que poderá ser trocada por votos, o que me assusta, preocupa e angustia. Repito: o Sr. Relator, Senador Delcídio Amaral, e o Líder do Governo devem acompanhar de perto a distribuição desses cargos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.