A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero levantar uma questão que tem sido recorrente neste Plenário. Inclusive já fui vítima dela, porque as pessoas pedem a palavra e falam o que querem.

Eu quero saber em que condição foi feita a fala do Senador José Jorge. Era para uma comunicação de interesse partidário? Era uma comunicação relevante ao Plenário? Há uma ordem, uma lista de inscrição. Os Líderes estavam inscritos para uma comunicação.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu não lhe permito aparte, não, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Mas V. Exª me citou e eu quero me explicar.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Então, peça a sua inscrição, conforme o Regimento, depois que eu terminar de falar, dentro da ordem.

Sr. Presidente, quero saber qual é a ordem deste Regimento e em que condições as pessoas falam.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Senadora Ideli Salvatti, a Presidência vai ordenar os trabalhos.

Em primeiro lugar, a Mesa consulta, para o cumprimento do Regimento, se V. Exª negou o aparte ao Senador José Jorge.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu neguei o aparte. E quero dizer, Sr. Presidente, que lhe deveria ter sido negada a palavra porque ele não pediu em condição alguma.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Nobre Senador Ideli Salvatti, a Mesa vai concluir, para que V. Exª tenha direito ao uso da palavra.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Mesa pede a atenção do Plenário, nobre Senador José Jorge.

De acordo com o Regimento Interno, quando um orador nega aparte a um Senador, a Mesa admite como medida de caráter geral, não sendo mais permitido nenhum aparte, para que não pareça discriminação a um Senador. O Regimento estabelece explicitamente que nenhum outro aparte será concedido caso um aparte tenha sido negado.

Portanto, após a Senadora Ideli Salvatti, V. Exª terá o direito de pedir a palavra para uma explicação pessoal, por ter sido citado, de acordo com o Regimento Interno.

Tem a palavra a Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas para tranqüilidade do Plenário, eu queria que me fosse restituída a integralidade do tempo, porque as questões tratadas aqui, no início, não tinham nada a ver com o que eu iria falar.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Mesa descontará o tempo em que o Presidente interrompeu V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

Vim à tribuna porque hoje, 29 de abril, temos a comemoração de 150 anos de ferrovia no nosso País. Há 150 anos, no dia 29 de abril de 1854, tivemos a primeira locomotiva, chamada Baronesa, que percorreu 14,5 quilômetros na primeira ferrovia construída no Brasil.

Ao longo desses 150 anos, tivemos altos e baixos, infelizmente mais baixos do que altos, nesse modal tão importante para qualquer país, e de forma muito mais especial para um País de dimensões continentais como o Brasil.

Para fazermos uma comparação, a Rússia, um país de dimensões aproximadas às do Brasil, tem 81% do seu transporte por ferrovia. No Canadá, esse índice é de 46%; na Austrália e nos Estados Unidos, 43%; no Brasil, o índice de transporte ferroviário não passa da faixa dos 24%.

Esses dados são a demonstração inequívoca de quanto o nosso País, ao longo desses 150 anos, deixou de priorizar e de investir nessa modalidade de transporte tão importante, fundamental para quem quer disputar mercados, ter competitividade, dar condições para as populações e para que as cargas possam fluir dentro e para fora do País.

Além de fazer esse registro, quero deixar consignado que hoje, pela manhã, eu e o Senador Marco Maciel estivemos presentes, representando o Senado da República, em um evento patrocinado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, que se realiza no Blue Tree Tower. Nesse encontro, tivemos o ensejo de conversar com o Ministro dos Transportes, que estava representando o Presidente da República na solenidade e teve a oportunidade de apresentar todo o trabalho já realizado pelo ex-Ministro Anderson Adauto, que o antecedeu, bem como as questões que estão sendo enfrentadas pelo Ministério, principalmente em relação ao fortalecimento absolutamente necessário, imprescindível, a ser realizado por aquele Ministério visando à revitalização da malha ferroviária brasileira.

Diante da apresentação dos dados e das perspectivas existentes, é claro que não teremos, em curto espaço de tempo, a revitalização necessária e fundamental para esse gargalo, tão crucial e dolorido para todos aqueles que querem ver o Brasil disputando mercado e tendo condições de desenvolvimento com segurança e tranqüilidade.

A apresentação do Ministro dos Transportes, realizada hoje para a nata do transporte ferroviário - empreendedores, empresários, aqueles que aguardavam ali uma palavra animadora -, é o mais inequívoco desmentido de toda e qualquer observação de caráter maldoso, eu diria até mal-intencionado, ao abordar determinadas situações baseadas em disse-que-disse de jornais com relação a um Ministério cuja importância todos conhecemos, assim como o profundo esforço que vem sendo desenvolvido nessa área para recuperar o tempo perdido, o desmonte, o sucateamento de todo o nosso sistema de integração e de infra-estrutura de transportes.

Quero ainda deixar registrada a tranqüilidade como foi extremamente bem recebido o Ministro dos Transportes por todo esse segmento que está efetivamente aguardando com ansiedade essas mudanças. Todos sabemos que não será em curto espaço de tempo que superaremos diferenças desse porte, porque no máximo 24% do transporte brasileiro é feito por rede ferroviária, enquanto nos Estados Unidos e na Austrália, são 43%, no Canadá, 83%, e na Rússia, 81%. Ou seja, teremos que trabalhar muito, investir muito, fazer muitos acordos e parcerias para que possamos recuperar o tempo perdido e alcançar uma situação diferenciada.

Outra questão que me surpreendeu, de forma muito positiva, e me animou inclusive a vir à tribuna fazer este registro foi a presença, nesse encontro, do Governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul. Em discurso vibrante, S. Exª relatou todo o esforço desenvolvido naquele Estado e o quanto é importante, para o Mato Grosso do Sul e para o Brasil como um todo, a retomada do setor ferroviário, com investimentos e recuperação da malha.

A rede ferroviária que atravessa o Mato Grosso do Sul e faz a ligação entre o porto de Santos e o porto de Antofagasta, no Chile, que foi privatizada e tem recebido investimentos, teve, por parte do Governador Zeca do PT, toda a atenção. O projeto de parceria público-privada, que infelizmente está parado aqui no Congresso, no Senado da República, já foi implementado, de forma muito bem sucedida, no Mato Grosso do Sul. O Governador Zeca do PT anunciou que, no máximo em outubro ou novembro, estará sendo inaugurado todo o esforço dessa parceria público-privada, permitindo que a ligação entre o porto de Santos e o porto de Antofagasta seja efetivamente aquilo que todos nós queremos, com consciência de sua necessidade e importância, que é a saída, a ligação com o Pacífico, para encurtar as distâncias e diminuir os custos, para termos competitividade no mercado internacional, no mercado asiático, muito especialmente na China. O Governador Zeca, de forma muito bem humorada, citou o fato de que Mato Grosso do Sul tem mais da metade do rebanho bovino do nosso País - S. Exª está muito ansioso para ampliarmos os mercados, especialmente de carne bovina - e se os chineses tiverem condições de comer um bifezinho por dia ou por semana, com certeza, a produção de carne brasileira, principalmente a do Mato Grosso do Sul - motivo por que S. Exª está particularmente interessado e, portanto, dedicando todo o seu empenho - talvez não seja, nem de leve, suficiente para suprir aquele mercado.

O pronunciamento vibrante e as medidas adotadas pelo Governador Zeca do PT são a medida exata de quem tem a visão estratégica e a clareza da importância de fortalecermos e revigorarmos esse modal de transportes, porque ele passa a ser efetivamente um dos pilares centrais para a sustentabilidade do nosso desenvolvimento.

No discurso, o Governador trouxe o texto da Acta de Mejillones - e forneceu-me cópia -, que foi o resultado de um encontro realizado nos dias 26 e 27 de abril, há dois dias, e reuniu representantes de Províncias e de Governos Estaduais do Brasil, do Chile, da Bolívia, do Paraguai e da Argentina, que compõem a Zona de Integração do Centro-Oeste Sul-Americano.

A ata produzida por essa reunião, realizada em Puerto de Mejillones, na região de Antofagasta, na República do Chile, foi assinada por Jorge Molina Cárcamo, Intendente Regional de Antofagasta; José Orcirio Miranda dos Santos, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; Roy Nikish, Governador da Província do Chaco; Juan Carlos Romero, Governador da Província de Salta; Walter Barrionuevo, Vice-Governador da Província de Jujuy; e José Manuel Paz, Ministro do Desenvolvimento Produtivo da Província de Tucumam. Essa ata foi assinada por essas seis autoridades, que representam governos estaduais e provinciais do Brasil, do Chile, da Bolívia, do Paraguai e da Argentina, e apresenta diversas providências e diretrizes. Levou-se em consideração, ao longo desses dois dias, exatamente o grande desafio para as economias da Zona de Integração do Centro-Oeste Sul-Americano, denominada Zicosur. O desafio é disputar a integração no processo globalização de forma eficiente e eqüitativa, para podermos alcançar desenvolvimentos econômicos, sociais e culturais que possam dar melhor qualidade de vida aos moradores da região.

Foi levada em consideração, ao longo do evento, a capacidade de investimento e a possibilidade de avanço da infra-estrutura em estradas, portos, e principalmente a perspectiva de modernização que o Governador Zeca do PT teve oportunidade de registrar com muito orgulho e que se está ultimando. Provavelmente, teremos a inauguração, entre os meses de outubro e novembro deste ano, das obras de modernização desse Corredor Ferroviário Bioceânico de Integração e Desenvolvimento Santos-Antofagasta.

A partir dessas considerações e levando em conta todo o potencial que está previsto para a região e para o desenvolvimento desses seis países, principalmente dos estados e províncias envolvidos diretamente, houve a deliberação registrada nessa ata.

Quero destacar apenas alguns itens, os mais importantes. Solicito, Sr. Presidente, que a Ata seja transcrita nos Anais do Senado da República, para que possamos ter seu texto integral.

Sr. Presidente, entre as deliberações firmadas pelos seis representantes que tive oportunidade de nominar, estão, primeiro: destacar como passo transcendental e fundamental para o comércio internacional da Zona de Integração do Centro-Oeste Sul-Americano com os mercados intra-regionais e da Ásia-Pacífico, o início das atividades da primeira fase do Complexo Portuário de Mejillones, para consolidação da região de Antofagasta, no Chile, como principal porta de entrada e saída de exportações e importações do centro-oeste sul-americano.

O segundo ponto de deliberação dessa Ata pretende considerar a Carta de Campo Grande, assinada no dia 4 de fevereiro de 2004, e a Declaração de Salta, assinada no dia 13 de abril de 2004, como documentos do Projeto Regional de Integração da Zona de Integração do Centro-Oeste Sul-Americano que expressam a vontade de modernizar, por meio do Corredor Ferroviário Biocêanico de Integração e Desenvolvimento Santos-Antofagasta e de suas conexões ferroviárias, viárias e hidroviárias.

O terceiro ponto da Ata que quero ressaltar respalda a convocação efetuada pelo Comitê Coordenador de Governadores da Zona de Integração do Centro-Oeste Sul-Americano, em Salta, no dia 13 de abril de 2004, que convida as empresas proprietárias, prestadoras e investidoras do Corredor Bioceânico, organismos financeiros internacionais como Bid, BNDES, Fonplata e CAF e o organismo planificador IIRSA, para que esse corredor possa ter, efetivamente, todo o amparo, todo o apoio financeiro, os investimentos necessários. Uma reunião vai consolidar os investimentos nesse corredor, que não é apenas a ligação do Porto de Santos a Antofagasta, mas de toda a malha viária, ferroviária, hidroviária conexa a essa importante ferrovia, beneficiando todos os estados e províncias desses seis países. Essa reunião está prevista para os dias 24 e 25 de junho de 2004, na cidade de Resistência, na província de Chaco, na Argentina.

A Ata ainda tem mais oito pontos, todos eles importantes, que vão ficar registrados na íntegra, juntamente com a importante decisão apresentada pelo Governador Zeca do PT. Tal decisão foi saudada com efusão pelos participantes do encontro da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, que se está realizando desde ontem em Brasília.

Neste 29 de abril, em que comemoramos os 150 anos das ferrovias no território brasileiro, gostaria que tivéssemos a mesma visão e perspectiva divulgada pelo Ministro dos Transportes, Dr. Alfredo Nascimento, e pelo Governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma visão de retomada desse modal com absoluta confiança e prioridade.

Não posso deixar de registrar, Sr. Presidente, até em honra a V. Exª, a propaganda que o Estado do Tocantins vem veiculando diariamente da ferrovia pelos meios de comunicação. Fica bastante claro - essa é a consciência que todos devemos ter e que o dia de hoje propicia - que precisamos inverter toda a estrutura de transportes no Brasil, infelizmente desvirtuada ao longo de décadas, pois deu prioridade praticamente absoluta às estradas, depreciando, desmontando, desativando ferrovias importantíssimas, hidrovias que poderiam estar com potencial cada vez maior.

Talvez a dimensão mais exata do significado do que estou registrando, a partir do anúncio do Governador Zeca do PT da viabilidade do Corredor Bioceânico, seja a saída das nossas mercadorias, dos nossos produtos pelo Porto de Antofagasta. Elas disputarão o mercado asiático, de forma muito especial a China. E a saída pelo Porto de Antofagasta diminui de oito a dez dias a rota e a chegada no mercado asiático, o que pode fazer toda a diferença na hora de disputar o mercado, de vender o produto com um preço melhor, mais competitivo, mais atrativo.

Por isso, Sr. Presidente, quero saudar todos aqueles que dedicaram a sua vida a esse setor, de forma muito especial os ferroviários do nosso País, que durante a sua vida profissional se dedicaram a trabalhar nesse setor tão importante, e registrar, com muita satisfação, a preocupação do Governo Lula de retomar como prioridade esse setor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

            Matéria referida: “Acta de Mejillones”