A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de lastimar a notícia, dada pelo Senador Alvaro Dias, de que o Governo acaba de anunciar o salário mínimo no valor de R$260,00. É mais uma promessa não-cumprida do Presidente Lula aos trabalhadores brasileiros. Na campanha, Sua Excelência se comprometeu a dobrar o salário mínimo no primeiro ano do seu Governo.

Mas quero reportar-me hoje ao mea-culpa público, feito pelo Presidente da República, durante uma solenidade em São Bernardo do Campo. Na ocasião, o Presidente reconheceu o fracasso do programa “Primeiro Emprego”.

Realmente, do jeito como foi proposto, o programa teve muito mais marketing do que resultados, iludindo, dessa forma, milhares de jovens e suas famílias.

Aliás, várias vezes alertei o Governo e o Ministério do Trabalho para este fato, aqui mesmo, desta tribuna.

Segundo o próprio Presidente, o Governo errou porque - palavras de Sua Excelência - “pensamos o programa como sindicalistas. Mandamos uma lei em que a gente dizia que o empresário não podia mandar outro trabalhador embora. Significa que a lei está bonita, perfeita, mas o empresário não contratou ninguém porque não quer assumir o compromisso de mandar ninguém embora.” E Sua Excelência mesmo se pergunta: “E se precisar mandar embora?”

O próprio Presidente dá uma pista dos motivos do fracasso do projeto original: a insistência em tratar essa matéria unilateralmente, sem aceitar a colaboração dos Parlamentares e da sociedade.

As dificuldades do Primeiro Emprego são registradas pelo SIAFI. E temos conhecimento de que até o início de abril apenas 0,04% dos R$189 milhões destinados ao Programa no Orçamento da União haviam sido pagos.

Passados todos esses meses, o que se constata é que nem mesmo o tempo perdido e a decepção de milhares de jovens serviram de experiência para o Governo.

Durante a tramitação do projeto nesta Casa, apresentamos várias emendas. Não apenas eu, mas todos os Parlamentares que, de uma forma direta ou indireta trabalham, com jovens sugeriram mudanças para aprimorar o Projeto, as quais foram inteiramente descartadas pelo Governo sob a alegação de que o mesmo já havia sido amplamente discutido.

Em julho do ano passado, vim à tribuna para comemorar a ação do Ministério da Educação que lançava, naquela semana, a universalização do Ensino Médio. Lamentava, no entanto, que um ato daquela envergadura e de tamanha importância para a nossa juventude estivesse desvinculado do Programa do Primeiro Emprego, que já havia sido lançado anteriormente.

Naquela ocasião, chamava a atenção o marketing que envolvia o lançamento de um projeto falho e que estava fadado ao fracasso, como foi o Primeiro Emprego - durante esse período em que nós pudemos avaliá-lo - e a modesta divulgação da universalização do Ensino Médio.

Não se falava, quando votamos o Projeto de Lei aqui nesta Casa, em integrar os programas existentes, que eram projetos do Governo passado, como o Agente Jovem, o Serviço Civil Voluntário e outros. Naquele Projeto era estabelecido que o jovem só teria direito a participar dele se estivesse matriculado numa escola.

Ora, todos nós aqui nesta Casa sabíamos que a maioria dos jovens pobres não freqüenta escola, principalmente aqueles que mais precisam desse Projeto. São eles que servem de isca para o aumento da violência urbana e do tráfico que nas últimas semanas abalaram tanto o País. Quantos jovens nós vimos morrer nas favelas do Rio de Janeiro?!

Todos nós aqui nesta Casa, pela experiência que temos, sabíamos que o Projeto Primeiro Emprego jamais atenderia a esses jovens, porque a maioria deles está fora da escola.

Em julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e do Exército, de forma inteiramente desintegrada do Projeto do Primeiro Emprego, lançavam o Programa Soldado Cidadão. A proposta era oferecer cursos profissionalizantes a onze mil recrutas do serviço militar obrigatório. Mais uma vez vim a esta tribuna louvar a iniciativa e solicitei informações aos Ministérios envolvidos. O Soldado Cidadão seria implantado a partir de setembro; no entanto, infelizmente, não saiu do papel.

Agora o Presidente anuncia como nova idéia, quase que descobrindo o Brasil, o mesmo projeto que deveria ter sido implantado em dezembro, mas que não saiu do papel. Só que agora aumenta os números, como sempre faz este Governo de forma megalomaníaca. O recrutamento agora não será mais de 11 mil, como em julho do ano passado. Agora cem mil jovens, ainda este ano, serão treinados numa profissão.

É uma tentativa do Governo de reverter a inércia de suas ações para conter o desemprego, quando anuncia algumas medidas. Acredito que agora essa tentativa não se dá muito pela formulação de um novo projeto ou pelo entusiasmo em torno desse projeto; ela se dá muito mais para dar uma resposta ao Dia do Trabalho. Com o Programa Soldado Cidadão, os recrutas terão, segundo o Presidente, além do aprendizado militar, uma aprendizagem profissional. A idéia é unir a estrutura física das Forças Armadas à experiência das entidades como Sesi, Senai, Sebrae e Sesc na formação dos jovens. Mas esta, como eu disse anteriormente, não é uma idéia nova e nos resta aqui pelo menos torcer que desta vez o Governo dê esse presente aos jovens brasileiros que morrem a cada esquina deste País, principalmente nas Capitais, com um projeto que realmente se efetive e que não seja mais um marketing deste Governo para enganar o povo e principalmente para desrespeitar a área social neste País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.