O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não, esta é a primeira vez. Eu já esperei cinco vezes hoje. Toda vez que vou falar, chega um Líder, e, como eles são mais importantes, falam primeiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu assunto é o mesmo. É o salário mínimo. Passamos as últimas três semanas lendo no jornal, vendo na televisão o Presidente Lula reunido com dezenas de Ministros. Como este Governo tem 35 Ministros, qualquer reunião que ele faça, por menor que seja, tem a presença de dez Ministros. E isso custa muito dinheiro, porque todos esses Ministros recebem um bom salário e ficam ali horas e horas se reunindo para verificar o que vão fazer.

Depois de três semanas, em que foram gastas mais de cem horas de reunião entre o Presidente Lula e seus Ministros mais importantes, o que aconteceu? A montanha pariu um rato, como se diz. Quer dizer, após todas essas reuniões, todas as decisões que deveriam ser tomadas resumiram-se ao salário mínimo de R$260,00.

Ora, Sr. Presidente, salário mínimo de R$260,00 era o piso, ou seja, aquilo que, desde o início, sabíamos que seria o menor salário mínimo a ser oferecido. E está aí o salário mínimo de R$260,00, oferecido ao povo brasileiro.

Qual é a primeira conclusão que tiramos? Que o Governo não tem capacidade de decisão. É um Governo que não governa, é um Governo que não decide. Se fosse para dar R$260,00 de salário mínimo, não precisava de nem uma hora de reunião. Bastava deixar exatamente do jeito que estava, porque essa era a proposta inicial da equipe econômica. Não precisava discussão alguma. Hoje em dia, não sabemos mais quem decide no Governo: o Presidente Lula não decide - fala e viaja; o Ministro José Dirceu, que era quem decidia, depois do caso Waldomiro, não decide mais. Então, ninguém manda. Juntam-se dez pessoas e não decidem nada.

Então, a primeira questão a se levantar quanto ao salário mínimo é a incapacidade do Governo de decidir. Essa é a primeira questão. Mais uma vez, está demonstrada a forma frágil com que esse Governo toma suas decisões.

Em segundo lugar, como acabou de citar o Senador Arthur Virgílio, vem a questão eleitoral. O Presidente Lula foi eleito prometendo dobrar o valor real do salário mínimo. Foi por isso que a maioria dos brasileiros mais pobres votou nele. Todo mundo sabia que o Presidente Lula não era o mais preparado. Todos sabiam que o PT não tinha a experiência de governar, mas havia a esperança de, por ele ser quem é, pela história que tem -- uma bela história, sem dúvida --, que ele fosse realmente dobrar o valor do salário mínimo. Eu mesmo acreditei. Fui crédulo, Senador Paim, como acho que V. Exª também acreditou.

Todos já sabemos das dificuldades: “Não pode agora por causa da Previdência”. Mas já não podia por causa da Previdência! “Não pode agora por causa das prefeituras”. Mas já não podia por causa das prefeituras.

Na realidade, houve estelionato eleitoral. Foi feito um discurso para se ganhar a eleição, e agora existe outro discurso para governar. E não é só no salário mínimo. Se fosse só no salário mínimo, seria menos grave. É também na questão do desemprego. Seriam criados dez milhões de emprego. Contudo, estamos com a mais alta taxa de desemprego de todos os tempos no Brasil.

Então, Sr. Presidente, em quem vamos acreditar mais? Como conviver com um Governo que completa um terço do mandato no dia 1º de maio, mas que só faz promessas? Só há palavras! Não existe nenhuma realidade!

E agora estamos aqui no Congresso. O Senador Arthur Virgílio diz que o PSDB vai lutar por um salário mínimo de R$280. Mas nós não podemos, Senador Arthur Virgílio, dar essa esperança à população brasileira. Como V. Exª sabe, nós somos minoritários aqui, somos derrotados. O Governo, muitas vezes, consegue até motivar pessoas do nosso lado a votar contra nós.

Vamos lutar, mas não podemos dar a esse povo a esperança de vitória, a esperança de aumentar aqui no Congresso nem um tostão nesse salário mínimo. Vamos ser solidários, vamos travar a luta, mas sabemos que, no final, o Governo vai pegar a sua máquina de votar e conseguirá aprovar os R$260 de salário mínimo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte? Bem breve, até porque tenho falado de maneira tão farta.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL- PE) - V. Exª tem direito ao aparte, pois vem sendo citado aqui.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Jorge, na verdade, eu tenho esperanças, sim, de vencer a votação aqui, até porque não consigo me imaginar nessa luta longe do Senador Paulo Paim. Vejo a independência e a firmeza com que agem nesta Casa o Senador Geraldo Mesquita Júnior e tantas pessoas independentes, em todos os Partidos. O que aspiro mesmo é pedirmos e obtermos uma votação nominal. Então, nesse painel, vai ficar bem claro quem votou R$260 e quem votou R$280. E o Presidente da República que faça das duas escolhas uma: autocrítica, mostrando, então, números irretocáveis, irrespondíveis; ou alteração na sua forma de tratar o trabalhador de baixa renda -- ele que teve tanto apoio, e um apoio até messiânico de parte desses trabalhadores. Portanto, desta vez, tenho esperança, sim, de vencer a votação. E, se não vencermos, teremos perdido a votação cercados do respeito das pessoas que, lá fora, estão aguardando uma atitude do Congresso Nacional. Parabéns a V. Exª pelo corajoso e oportuno pronunciamento.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador Ney Suassuna. Desculpe-me, V. Exª até tinha pedido primeiro.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Não há problema algum. Somos de casa. Pernambuco e Paraíba são vizinhos. Não faz diferença. Vamos dar a palavra primeiro à Amazônia, que é mais longe. Depois a gente fala. Estou satisfeito de ser nessa ordem. Nobre Senador, estou nesta Casa já no meu segundo mandato. Todo ano, vejo coisa semelhante: normalmente, a Oposição reclamando, e o Governo dizendo que está com dificuldades de pagar. Entristece-me o nosso País viver um drama desses. Cada real de aumento significa R$242 milhões a mais no INSS. Prefeitos e Governadores dizem que não se pode aumentar mais o salário mínimo. O próprio Governo fica encalacrado. Como seria bom se pudéssemos pagar US$100! Tenho certeza de que o Governo estaria feliz se pudesse pagar US$200. Todavia, infelizmente, nós, brasileiros em geral, a elite, a classe dominante e o grupo político, não tivemos competência, até agora, para fazer um país que permitisse pagar mais. Espero que consigamos pagar mais em outra oportunidade. Louvo, em primeiro lugar, a coerência do Senador Paulo Paim e, em segundo lugar, o papel da Oposição que respeito, porque o papel da Oposição é esse mesmo. Entretanto, fico triste, como brasileiro, ao verificar que isto se repete anualmente. Todos os anos a esperança do pobre cresce e depois, quando se divulgam os números oficiais, diminui.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Senador Arthur Virgílio, infelizmente, não sou tão otimista quanto V. Exª. Considero importante registrarmos no painel quem vota a favor e quem vota contra. Entretanto, já sabemos que, no final, o PT fechará a questão e que vamos perder, pois o salário-mínimo passará para apenas R$260,00. E não queremos dar mais esta frustração à população.

Estarei solidário com V. Exª! Conte com o meu voto, mas o Governo, como podemos perceber pelo aparte do Senador Ney Suassuna, fará aquele discurso que já esperamos. Vamos contar com alguns votos, mas certamente o Governo vai usar a sua máquina e conseguirá aprovar o salário de R$260.

Em relação à outra questão, o Governo, por intermédio do nosso já famoso Ministro Ricardo Berzoini, resolveu aumentar o salário-família de R$13,48 para R$20, ou seja, em R$7, para quem tiver até três filhos. Isso significa que se o cara errar a pontaria e tiver quatro já não recebe o salário família.

Li uma reportagem aqui e não sei se é verdadeira. Tentei confirmar com o Senador Paulo Paim, que é a pessoa que mais entende de salário mínimo aqui, mas S. Exª também não tem confirmado isso. Mas, na Folha Online, está escrito o seguinte: “Além do aumento do mínimo, o Governo elevará o salário-família de R$13,48 para R$20, para quem recebe até um salário mínimo” - segundo esta informação, que até duvido seja verdadeira.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se me permite, Senador José Jorge, mas a legislação sobre salário-família, pelo menos hoje, diz que ganham o salário-família os trabalhadores que recebem até R$568. Pode haver um certo ajuste, mas, em princípio, é este o procedimento atual.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Mas, na realidade, a legislação pode ser modificada pela Medida Provisória, não?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pode.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Exatamente. A Medida Provisória pode.

Então, imagino que, se isso for verdade, o sujeito que ganhar até um salário mínimo terá um aumento; quando ele aumentar o seu salário, ele perde o aumento. Assim, o que ocorrerá? Teremos uma gama de pessoas que não poderá receber aumento de salário, para não perder o salário-família, ou pelo menos o seu aumento.

Outra questão do salário-família é que, na verdade, todos os países do mundo, principalmente um País como Brasil, cuja infra-estrutura social de educação, saúde etc é muito pobre, não presta um bom serviço, sempre trabalha no sentido de ter uma baixa taxa de natalidade, para facilitar o atendimento social das crianças que nascem.

Aumentar o salário-família é incentivar a natalidade. O Brasil pode chegar na ONU, em qualquer lugar do mundo, e dizer que nós somos um país que quer aumentar a taxa de natalidade, pois estamos pagando mais a quem tem mais filhos, o que é um retrocesso em relação às situações anteriores.

Hoje, às 17horas, os Ministros vão explicar o aumento do salário mínimo. Deve ser um programa de altíssima audiência, que não vou perder. Senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy, estou me deslocando para o meu gabinete para assistir a explicação. Quero ver o que o Ministro Berzoini e os demais dirão como justificativa de aumento do salário mínimo de R$240 para R$260, quando o Presidente Lula prometeu, na sua campanha eleitoral, dobrar o salário mínimo do trabalhador brasileiro durante o seu governo.

Solicito a todos os brasileiros que não percam esse programa. Deve ser humorístico, deve engraçado ouvir essa explicação. Penso que todos devem assistir a explicação, assim como eu o farei e gostaria de, em nome do nosso partido, protestar veementemente contra essa decisão que comprova o estelionato eleitoral e a insensibilidade deste Governo para com os mais pobres. Muito obrigado.