O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu havia me preparado para fazer um pronunciamento, em nome da Oposição, sobre a questão do salário mínimo. Mas, desde que aqui cheguei, às nove horas, vejo que os Senadores do Governo estão todos dizendo o que eu iria dizer, estão protestando contra o novo salário mínimo. Assim, resolvi mudar de assunto, porque creio que o tema já foi bastante comentado pelos Senadores da Base do Governo.

Nas sextas-feiras, sempre há um certo espaço para a Oposição, para que possamos fazer as nossas críticas, os nossos comentários. Hoje, embora eu seja o primeiro orador da Oposição, os quatro oradores que me antecederam - todos da Base do Governo - fizeram as críticas e os comentários que nós é que normalmente fazemos.

Considero esse fato uma evolução, uma melhora, e espero contar com os votos desses Senadores, Senador Alvaro Dias, e não apenas com a palavra, para que possamos melhorar o salário mínimo para o povo brasileiro.

Por outro lado, eu gostaria de dizer que apresentarei um requerimento à Casa, dirigido ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para que S. Exª confirme se o Governo Lula ainda mantém aquela meta da campanha, de dobrar o salário mínimo real em quatro anos. É preciso que fiquemos sabendo isso, porque essa foi uma das promessas que ajudaram Lula a ganhar a eleição e os dois primeiros aumentos foram inferiores a 2%.

Portanto, Sr. Presidente, antes de iniciar o meu discurso propriamente dito, eu gostaria de ressaltar esses dois aspectos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira vem acompanhando, dia a dia, com apreensão, o desenrolar do “abril vermelho” - cujo último dia é hoje - imposto ao País depois do virulento discurso dirigido aos sem-terra, no dia 26 de março, pelo líder supremo do MST, Sr. João Pedro Stédile.

Anunciava, então, o Sr. Stédile, que iria infernizar o Governo brasileiro com o seu “abril vermelho”, e ali estava dando o sinal de partida para a invasão de propriedades rurais Brasil afora pelos diversos movimentos de trabalhadores sem-terra - só em Pernambuco são 13. E ainda dizia que essa forma de pressão sobre o Governo Federal era a única linguagem que podia usar para fazer cumprir a promessa do então candidato Lula de assentar 400 mil famílias e regularizar 130 mil títulos de terra em quatro anos de Governo.

Espera-se que o “abril vermelho” nada tenha a ver com a estrela vermelha do Partido dos Trabalhadores, tamanha a complacência diante do fato demonstrada pelo Presidente da República e pelas maiores autoridades agrárias do País, muitas das quais procedentes dos próprios quadros do MST ou seus confessos simpatizantes e defensores.

Fiz e continuo a fazer coro com diversos Parlamentares desta Casa e da Câmara Federal para protestar contra a forma antidemocrática, autoritária e irresponsável com que ocorreram e continuam a ocorrer as sucessivas ondas de invasões de propriedades rurais improdutivas e produtivas, indistintamente, além da invasão e ocupação de prédios, repartições públicas, escolas, cartórios, quartéis e, inclusive, sedes regionais do Incra.

Como se isso não bastasse, estão sendo realizadas, em todas as partes do País, inúmeras passeatas e caminhadas de milhares de agricultores com foices, facões, roçadeiras e enxadas, levantadas em tom de ameaça, afrontando o próprio Estado de Direito vigente em nosso País.

Para Pernambuco, Estado do Presidente Lula e que tenho a honra de representar nesta Casa, estava programada a maior onda de invasões de terra, sob o comando de líderes de 14 diferentes movimentos de trabalhadores, supostamente sem terras.

Iniciado o “abril vermelho”, até o dia cinco já haviam invadido propriedades em 14 Municípios, em todas as regiões do Estado, perfazendo um total de 31.197 hectares de terras ocupadas por 1.849 famílias. Só a Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco), na madrugada do dia 4 de abril, efetuou 19 invasões de propriedades. No dia 6 de abril, o movimento Organização da Luta no Campo (OLC), interditou por três horas, com cerca de 1.500 trabalhadores rurais, a principal rodovia do Estado, a BR-232, na cidade de Pombos, bem próxima a Recife, fazendo a queimada de 80 pneus na estrada, enquanto a Fetape ocupava o Incra com cerca de 800 pessoas.

Na mesma data, foi anunciada uma marcha do MST sobre o Recife, partindo de Paudalho, no dia 14, e chegando à capital no dia 16, onde se dirigiram ao Palácio do Governo, e, segundo a imprensa, com a hipótese de ocupá-lo.

Até o dia 7, os movimentos dos sem-terra haviam invadido 45 propriedades em Pernambuco, gerando, em nosso Estado, a maior tensão social do “abril vermelho” do Sr. Stédile.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição, em seu art. 5º, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece, no inciso XXII, o direito à propriedade e, no art. 185, assegura que “é insuscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária, a propriedade produtiva”.

Enquanto isso, marchando na contramão da Carta Magna e do Estado de Direito, insurgem-se movimentos radicais e revolucionários, como o MST, para ordenar uma onda nacional de invasões de terras e até de propriedades produtivas, inclusive afirmando, de público, em todos os meios de comunicação, que agora a ordem é invadir propriedades no grito e na marra, porque essa é a única linguagem que o Governo Lula pode compreender.

Uma semana após o discurso do Sr. Stédile, no dia 3 de abril, como medida inicial, o Presidente liberou às pressas, surpreendido com a arrogância do MST, a vultosa quantia de R$1,7 bilhão para o programa de reforma agrária. E mandou um recado, timbrado com o selo da insegurança e da omissão, dizendo que a reforma agrária seria feita no respeito à legislação, com harmonia e sem radicalismo. Na verdade, em vez de gritar contra o Sr. Stédile, o Presidente apenas sussurrou...

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Jorge, V. Exª é um bravo oposicionista que se utiliza da sua competência, do seu preparo e da sua experiência, mas também, com muita esperteza política, da fina ironia, para fustigar o Governo quando ele merece. São duas peças notáveis da ironia política produzida por V. Exª o prêmio Berzoini e o bolo comemorativo do aniversário de um terço de Governo, um terço desse bolo engolido, segundo V. Exª, pelo Fundo Monetário Internacional. E hoje traz um assunto da maior seriedade, com a responsabilidade que se impôs para cumprir o seu mandato nesta Casa. Realmente, a anarquia que se estabeleceu no campo precisa encontrar um paradeiro. Lamentavelmente, esse Governo tem sido, em matéria de reforma agrária, uma espécie de “tartarugão” - aliás, talvez, tartaruga seja pouco -, de paquiderme enorme, caminhando a passos lentos, provocando a insatisfação e a revolta no campo do País. Por isso, até em função dos apelos de V. Exª, do Senador Sérgio Guerra, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, que presido, irá visitar o seu Estado de Pernambuco entre os próximos dias 11 e 13, provavelmente. Essa CPMI pretende verificar in loco o que ocorre em Pernambuco, que é o retrato do que vem ocorrendo em 16 Estados do País, onde, em um mês e meio, 21 mil famílias invadiram áreas de terras produtivas, inclusive. Mas não quero roubar o tempo de V. Exª. Encerro este aparte apenas lamentando que o Ministro Miguel Rossetto não tenha pressa. S. Exª está muito calmo, está caminhando a passos de paquiderme gordo, robusto, lento demais. Inclusive, adiou a convocação para depor na CPMI para o dia 25 de maio, o que demonstra que S. Exª não tem pressa alguma.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias, um especialista no setor agrícola brasileiro - o Paraná é um dos Estados mais produtivos do Brasil -, as palavras de elogio talvez exageradas que V. Exª teve sobre a nossa atuação.

Em resposta à liberação do dinheiro pelo Governo, o MST, dois dias após, ordena, em Porto Seguro, a invasão da propriedade da empresa Veracel Celulose, multinacional responsável pela maior investimento direto no Brasil neste ano. Com 3,5 mil famílias ostentando foice, facões e machados, iniciou-se, de imediato, a derrubada de quatro hectares de eucaliptos. O líder do movimento dizia cinicamente à imprensa que “ninguém come eucalipto”. Da mesma forma, foi ordenada a invasão da Klabin em Santa Catarina, que atua no Estado há uma centena de anos.

Como pode se sentir - pergunto eu - um cidadão brasileiro, ordeiro, pacífico, trabalhador e democrata diante de posturas tão truculentas e tão flagrantemente ilegais, ditadas por lideranças não legitimadas pelo regime democrático sob o manto do silêncio e da omissão do Governo Federal?

Relembro como o Governo Federal se comportou na invasão da Veracel. No dia 6, dois dias após a invasão, o Ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, fez um comunicado dizendo que a situação no campo era de “normalidade democrática”. O Incra fornecia cesta básica para os novos assentados da invasão. O Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, visivelmente constrangido, dizia: “A invasão de terras é coisa chata, desagradável e preocupante, que complica ainda mais a reforma agrária”. O Ministro da Justiça disse que a lei deve prevalecer, enquanto o assessor da Previdência, Frei Betto, uma espécie de eminência parda desse Governo, disse que o Governo não vai criminalizar os movimentos sociais. Eis aí mais um exemplo da unidade de uma equipe carente de liderança.

Volto a falar sobre as invasões de terra em Pernambuco. Aguardando a marcha sobre Recife, que já partira de Paudalho, no dia 14, o Governador Jarbas Vasconcelos pronunciou-se com firmeza, afirmando sua posição em “repudiar novos acampamentos que venham a desafiar o estado de direito e desmoralizar a autoridade pública”. No mesmo dia, escreveu uma carta ao Presidente Lula sobre a situação em Pernambuco, que se estava tornando cada vez mais tensa devido às invasões de terra. Sr. Presidente, solicito que essa carta seja inserida em meu discurso. Não vou lê-la.

O Governador Jarbas tinha em mão dados preocupantes: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco, Fetape, mantinha em Pernambuco 155 acampamentos, com 9,7 mil famílias; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, mantinha 163 acampamentos, com cerca de 20,8 mil famílias; a Organização da Luta no Campo, OLC, já citada, mantinha 64 acampamentos, com 6 mil famílias; o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, MTTL, estava com 32 acampamentos e 2,3 mil famílias; a Comissão Pastoral da Terra, CPT, estava com 32 acampamentos e 3,2 mil famílias. Todos os movimentos prometiam mais invasões até o final do Abril Vermelho, à exceção do MST, que, segundo palavras de Jaime Amorim, seu líder em Pernambuco, dizia que aquele prazo seria prorrogado ao longo do ano.

O Presidente da República, em sua ambigüidade permanente, deu o silêncio como resposta à carta do Governador de Pernambuco, que tem tido uma postura de apoio e lealdade ao Governo Federal, mesmo sem compromisso político e sem subserviência. Os pernambucanos sentiram-se ofendidos com a deselegância desse gesto do Presidente. Afinal, o Governador Jarbas Vasconcelos detém uma das mais belas histórias políticas deste País, marcada por suas lutas em prol das liberdades, da redemocratização e da justiça social, além de ser reconhecido pela coragem cívica e competência política, colocando-se, sem dubiedade, ao lado da lei.

Ainda persistindo na cansativa ladainha da “herança maldita”, alega-se que o Governo FHC deixou o Incra sucateado. Contudo, com esse mesmo Incra, de 1998 a 2001, o Governo FHC assentou em média 80 mil famílias por ano, enquanto, em 2003, o Presidente Lula fez o assentamento de apenas 36.301 famílias.

Comparativamente, verifica-se que o número de invasões do Governo FHC foi diminuindo ano a ano, de 1999 a 2002, como reflexo do elevado número dos assentamentos verificados: foram 502 invasões em 1999; 236 em 2000; 158 em 2001 e 103 em 2002.

Com base nesses dois aspectos analisados, vê-se que a paralisia do Governo, somada à sua incompetência, está nas raízes da desordem provocada no campo pelo MST e sua parentela.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Parlamentar tenho ouvido muitas pessoas do povo e formadores de opinião, que, diante da postura e das idéias totalitárias do MST e de outros movimentos de sem-terra, levantam, com total razão, sérias dúvidas sobre os verdadeiros objetivos do movimento na luta pela reforma agrária.

O Abril Vermelho espera poder acender a luz amarela de alerta para a sociedade e para o Governo sobre essa situação. Afinal, não é de hoje que os líderes do MST, trafegando na contramão da democracia, defendem a revolução armada para a tomada do poder. Claramente, manifestam seu projeto político de sociedade e a ele se dedicam, tomando como referência Emiliano Zapata, Che Guevara, Fidel Castro, Mao Tse Tung e outros.

Por outro lado, a movimentação do MST, recrutando famílias no campo e nas cidades indistintamente, com ou sem tradição rural, para fazê-los acampados ou assentados, pode estar direcionada a fins políticos e não sociais, pois passa aquele movimento a dominar e doutrinar uma grande quantidade de pessoas humildes, ocorrendo o risco de uma manipulação ideológica perversa, já ultrapassada pela história, que desrespeita as pessoas humanas e condiciona as suas liberdades.

Por essas razões e para concluir, tenho duas considerações a fazer, seguidas de reivindicações.

Em primeiro lugar, defendo, como todos aqui defendem - tenho certeza - que se agilize a reforma agrária, para que o homem possa trabalhar, gerar renda e melhorar seus índices de desenvolvimento humano. Mas, considerando que hoje um assentamento tecnicamente bem feito custa para todos nós, contribuintes, cerca de R$40 mil, quero apelar ao Senhor Presidente da República que, em respeito à sociedade brasileira, faça encomendar a órgãos como o IBGE, a Fundação Getúlio Vargas e universidades públicas uma pesquisa extensiva sobre os atuais cadastrados para assentamento por todos os movimentos sociais, a fim de identificar quais os verdadeiros camponeses que desejam e precisam de terra para trabalhar, evitando os oportunistas ou aliciados para invadir terras e depois vendê-las.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou concluir o meu pensamento e darei o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

Em segundo lugar, considerando que somente o Presidente Fernando Henrique Cardoso desapropriou 18 milhões de hectares de terra para a reforma agrária e assentou cerca de 635 mil famílias, ao custo de R$25 bilhões, o que representa um altíssimo investimento social apenas com um segmento social, o dos sem-terra, com recursos exclusivos dos contribuintes brasileiros, proponho que o Senhor Presidente da República avalie a qualidade dos assentamentos já realizados de 1998 a 2003, para mensurar os resultados dos investimentos feitos.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, hoje todo o País o admira muito. Um dos momentos mais difíceis deste País foi a época do “apagão”, e V. Exª ajudou a clarear o País, a trazer energia. Outro dia, o seu grandioso Partido estava em crise, e V. Exª apareceu, fez surgir e ressurgir. Ontem até houve uma comemoração da Oposição, que, de minoria, se está transformando em maioria do povo brasileiro. Quero dizer que tenho experiência para oferecer ao Planalto, ao pessoal do núcleo duro. Por isso, Senador Siqueira Campos, como em terra de cego quem tem olho é rei, o Palocci é importante. Ele foi prefeitinho; os outros não o foram, não têm essa experiência. Assim, quero oferecer a minha experiência, porque, quando governei o Estado do Piauí, não houve esse problema. O meu Vice-Governador era um trabalhador rural, era líder da Fetag. Então, convivi com um líder ruralista. Agora sei por que isso não dá certo. Presidente Lula, aprenda, pois esta Casa ensina! Devemos ser os pais da Pátria na história política universal. Existe o Incra, que é um órgão federal, e os órgãos estaduais. No caso do Piauí, há o Interpi. Em Pernambuco, deve haver um instituto como o Interpi. O que está fazendo o PT? Esse Partido tem poucos prefeitos, poucos governadores. No caso de Pernambuco, o PT tem só o prefeito da capital - e já perdeu as eleições; sou do Nordeste e sei disso -, e o Governador do Estado também não é do Partido. Há uma disputa de ações e não um sistema único, como ocorre na área da saúde. Assim, enquanto não tiver competência para chamar para as instituições, as prefeituras e os governadores - no caso, os institutos de terra, porque são os Municípios e os Governadores de Estado que têm terra -, o Governo não resolverá os conflitos de terra. Estão até tratando bem a terra do Planalto, porque, outro dia, colocaram no jardim do palácio uma estrela. Essa é a nossa opinião. Deve haver sintonia. O nome para ocupar o cargo no Incra deve ser, em respeito ao trabalhador, à Pátria, à agricultura e à paz, indicado pelo Governador do Estado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, antes de encerrar, agradeço o aparte do Senador Mão Santa, muito lúcido.

Na verdade, há uma politização completa do aparelho público, inclusive do Incra, ocupado por pessoas do próprio MST, como o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, o Presidente do Incra e outros. Dessa maneira, o Governo não tem como agir nesse campo para equilibrar as ações entre o MST e o proprietário de terras, porque já escolheu um lado.

Afinal, a sociedade precisa saber se realmente esses milhares de sem-terra já assentados, com investimentos tão altos, são hoje auto-suficientes e progridem ou se já constituem uma massa zapatista de pequenos proprietários empobrecidos, que continuam dependendo dos Estados.

Sr. Presidente, encerro o meu discurso, pedindo ao Presidente Lula que tome uma providência drástica nessa equipe que cuida da reforma agrária, porque, do jeito que está, com esse Ministro, com esse Presidente do Incra, creio que a reforma agrária não vai chegar a lugar algum e que as invasões aumentarão cada dia mais.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SER REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Carta do Governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, ao Senhor Presidente da República.”