A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero referir-me da tribuna, no dia de hoje, ao debate sobre a questão do salário mínimo sob a ótica de que é óbvio que o Congresso Nacional vai se debruçar com bastante atenção no que diz respeito a essa medida provisória da mesma forma como temos feito com todas que chegam à Casa. Não poderia, em nenhuma hipótese, ser diferente.

Também entendo que a questão do salário mínimo, dada a responsabilidade de quem dirige este País e fez inúmeras colocações ao longo da campanha, que precisam ser tratadas na sua totalidade, porque, pinçando uma ou duas, estaremos desvirtuando o conjunto de propostas que conduziram Lula à Presidência da República.

Se é legítimo o fato de a Oposição cobrar que o salário mínimo dobre o seu valor ao final dos quatro anos, também é fundamental dizermos, de forma muito clara e explícita, que, ao longo de toda a campanha, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ponderou que teria uma administração baseada na estabilidade, porque nada pior para os que menos ganham, para as menores remunerações, que o retorno da inflação. Todos sabemos que quem é primeiramente atingido, quem é a primeira vítima do processo inflacionário, é exatamente a população de mais baixa renda.

Outra questão fundamental referente à campanha do Presidente Lula é que, juntamente com diversas outras propostas e compromissos, foi assumida também a do rigor fiscal, a fim de não gastar mais do que arrecada, para não desestruturar, não desestabilizar as finanças públicas, porque essa prática não conduz aos rumos que este País tanto precisa, de retomada de crescimento com estabilidade, com rigor fiscal e com segurança de continuidade.

Parabenizo o Senador Cristovam Buarque pelo discurso, porque vem exatamente na mesma linha do pronunciamento que tive a oportunidade de fazer nesta semana desta tribuna, sobre o papel do Estado. Esta é a discussão de fundo: qual é o papel do Estado? A quem ele serve? Para que serve? Qual é a sua ação e atuação?

O Senador Cristovam Buarque trouxe a esta tribuna uma reflexão a respeito da complexidade relativa ao atendimento da população não somente sobre o aspecto monetário, sobre o valor monetário do salário, mas sobre aquilo que o Estado tem a obrigação de propiciar em termos de necessidades básicas da população - educação, habitação, saúde, segurança -, porque é exatamente a população de menor renda que precisa ter saúde pública, educação pública de qualidade, segurança. Quem tem faixa de renda superior, se o Estado não funciona, paga saúde privada, paga educação privada, paga segurança privada.

Portanto, sobre o papel do Estado, tive a oportunidade, na segunda-feira, de registrar treze diferenças fundamentais na maneira como o Estado brasileiro vem sendo gerido, vem sendo administrado pelo Governo Lula, invertendo a lógica do Estado mínimo adotada ao longo do último Governo, ao longo das últimas décadas, quando o Estado foi se retirando desse papel importante e fundamental de atendimento das necessidades básicas da população. Só a ação do Estado pode favorecer e pode suplementar aquilo que o próprio Estado, pelas condições econômicas que está vivenciando, não está podendo dar no dia de hoje, como esse reajuste que todos queríamos que fosse obviamente maior.

Além disso, na lógica defendida pelo Presidente Lula, na exigüidade do que era possível ser concedido, costurou-se uma alternativa para seguir a lógica de quem defende os que estão na margem mais extrema, mais longínqua do benefício social. Na exigüidade do que era possível conceder, conjugou-se o reajuste do salário mínimo com o reajuste do salário família, exatamente para as famílias de menor renda e para as famílias maiores.

Essa é a questão que gostaria de deixar registrada nesta Casa. Vamos fazer o debate. Todos terão responsabilidade. A responsabilidade, Senador Cristovam Buarque, vai desde a linha que V. Exª aborda, com propostas para que possamos alterar a LDO, para que possamos ver a questão dos investimentos e dos gastos públicos, até a possibilidade de cada vez mais priorizarmos aquilo que o Presidente Lula vem buscando à exaustão, exatamente os menos aquinhoados, aqueles para os quais o Estado, sob a lógica da justiça social, deve ter a prioridade de preocupação. Qualquer alteração no valor tanto do salário mínimo quanto do salário-família, que vão constituir a medida provisória, terá que vir acompanhada da responsabilidade fiscal, do conhecimento acerca da origem do dinheiro que garantirá a existência de alteração.

Sr. Presidente, escutei algumas falas a respeito da questão das prefeituras, quando foram usados alguns exemplos do Rio Grande do Sul, do Estado de V. Exª, mas infelizmente não posso citar Santa Catarina, onde realmente a grande maioria das prefeituras não paga um volume significativo de funcionários públicos com o salário mínimo. De cada dez funcionários públicos no Estado de Pernambuco, nove recebem o salário mínimo.

A realidade do custo para as prefeituras também é absolutamente diferenciada no nosso Estado, e isso deve ser registrado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.