Discurso durante a 47ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Indignação diante da cassação dos mandatos do Senador João Capiberibe e da Deputada Janete Capiberibe. Protesto à decisão do TSE no julgamento envolvendo denúncia contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e sua vice, Maria Abadia. (como Líder)

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. COMERCIO EXTERIOR.:
  • Indignação diante da cassação dos mandatos do Senador João Capiberibe e da Deputada Janete Capiberibe. Protesto à decisão do TSE no julgamento envolvendo denúncia contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e sua vice, Maria Abadia. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2004 - Página 11831
Assunto
Outros > JUDICIARIO. COMERCIO EXTERIOR.
Indexação
  • PROTESTO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, JOÃO CAPIBERIBE, SENADOR, JANETE CAPIBERIBE, DEPUTADO FEDERAL, SIMULTANEIDADE, ABSOLVIÇÃO, JOAQUIM RORIZ, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF).
  • REGISTRO, MELHORIA, POSIÇÃO, BRASIL, SUPERAVIT, COMERCIO, AMBITO INTERNACIONAL.
  • REGISTRO, DECISÃO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), IMPOSIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REDUÇÃO, SUBSIDIOS, AGRICULTURA, ALGODÃO, FAVORECIMENTO, BRASIL, AUMENTO, EXPORTAÇÃO.

A Srª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, eu queria registrar que, apesar da questão de ordem levantada pelo Líder do PSDB, pedi a minha inscrição pela Liderança do Bloco para manifestar outra vez, como já o fiz esta semana, a nossa profunda indignação e preocupação pelo que aconteceu ao nosso companheiro Senador João Capiberibe no julgamento que cassou, por 4 votos a 2, seu mandato e o de sua esposa. Fiz o pronunciamento depois de ter conversado com todos os Líderes desta Casa. Tive mesmo o registro do Presidente do Senado, Senador José Sarney, de que eu estava realmente manifestando o sentimento de indignação da Casa diante da decisão do TSE, sobre a qual, obviamente, não devemos tecer comentários, respeitando a independência do Poder Judiciário.

Mas a indignação está presente nesta Casa, ainda mais - quero deixar registrado - depois do julgamento, na noite passada, de um outro caso que envolvia também uma questão eleitoral: a cassação do mandato do Governador do Distrito Federal e da Vice-Governadora.

Apesar do bom senso solicitar que não comentemos decisão de outro Poder, eu não posso deixar aqui de registrar que não me conformo com o fato de um Senador que todos conhecemos, que tem uma história política de combate à intransigência e à ditadura, que foi preso político, que esteve no exílio, que foi um baluarte em sua região da luta pela democracia, estar, assim como sua esposa, com o mandato cassado porque duas pessoas testemunharam terem recebido o pagamento de R$26,00 por seus votos. E, dois dias depois, o mesmo tribunal não ter levado em consideração as provas apresentadas, como fotografias de carros pagos pelo dinheiro público, com propaganda eleitoral explícita, e ter decidido pela absolvição do Governador Roriz e de sua Vice, por cinco votos a um, na noite de ontem.

O Senador João Capiberibe está com uma ação cautelar solicitando o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Já tive a oportunidade de vir à tribuna dizer que todos nós estamos com a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal realmente se pronuncie sobre esse episódio. Quero dizer que, depois do que aconteceu esta semana, é mais relevante ainda um posicionamento. Fiz esse apelo e volto a falar, acho que em nome de todos. Quero ter a petulância de voltar a falar aqui em nome de todos os Senadores e Senadoras desta Casa, tendo em vista que os dois episódios desta semana são uma evidência bastante grave, do meu ponto de vista, da utilização de dois pesos e duas medidas. Em uma mesma balança, resultados absolutamente discrepantes. Em um, dois testemunhos têm o peso de prova inequívoca, resultando na cassação de um Senador e uma Deputada Federal; enquanto que, num outro julgamento, dois dias depois, poucas horas depois, é tomada uma decisão que, no meu ponto de vista, não teve o mesmo peso.

Estamos aqui perplexos. Tive mais uma vez oportunidade de falar com o Senador Capiberibe logo pela manhã. Depois do que aconteceu ontem, estamos aguardando com muita expectativa o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre esta situação a que está submetido nosso companheiro de Bloco e companheiro de Senado, Senador João Capiberibe.

Sr. Presidente, nestes poucos minutos - vou me estender porque aqui nesta Casa se traz uma mistura de temas, de assuntos -, quero apenas registrar algumas manchetes do dia de hoje, deste dia em que amargamos tanto o debate do salário mínimo.

A indústria paulista e a indústria do Rio de Janeiro, Fluminense, estão nas capas dos jornais: O aumento das vendas é real.

O Ministro do Desenvolvimento garante que todos os indicadores do primeiro trimestre confirmam a elevação do PIB em 3,5%.

O Brasil já é o 13º no ranking da OMC. Dois anos atrás, estávamos na posição 91 e pulamos, em dois anos, para a 13ª posição no superávit de comércio internacional.

A decisão da OMC, com relação ao algodão, está em todas as manchetes, inclusive com repercussão no encontro, em Londres, dos cinco principais Ministros que estão preparando a reunião da OMC sobre os subsídios agrícolas. A decisão tomada pela OMC, patrocinada pelo Brasil, é uma das vitórias mais importantes da democracia e tem repercussão, porque o Brasil deixou, de 1999 a 2002, de exportar quase U$500 milhões de algodão, por conta dos subsídios agrícolas. As primeiras parcerias público-privadas, conforme protocolo assinado este ano, serão com a China, na ordem de U$4 milhões, exatamente para infra-estrutura, principalmente ferrovia e portos. Esse foi o grande debate desta manhã, com o pronunciamento do Senador José Sarney.

Sr. Presidente, foi difícil o debate do salário mínimo no dia de hoje para todos nós. Todavia, os sinais do acerto da política adotada pelo Presidente Lula já surgem, sob vários aspectos, desde o crescimento da indústria e do salário real, com indicadores do crescimento registrado no primeiro trimestre das negociações internacionais bem-sucedidas, com conseqüências positivas para o nosso País.

Portanto, eu não poderia deixar aqui de utilizar recortes de jornais, como outros Parlamentares fazem à exaustão, sempre para colocar o negativo. Estamos aqui hoje usando os mesmos recortes dos jornais - que parece que eles lêem só pela metade -, para apontar os índices e os indicadores e os fatos e as ações positivas, com repercussão para o nosso povo e para o nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2004 - Página 11831