O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dizer, muito rapidamente, que este Senador entendeu muito bem a proposta do Senador José Agripino, como também a do Senador Jefferson Péres.

Em uma reunião realizada, ontem, na casa do Presidente José Sarney - com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, e, casualmente, com a do Relator da PEC da previdência na Câmara dos Deputados, Deputado José Pimentel, e a do Relator da PEC da previdência no Senado, Senador Tião Viana -, apontamos para dois caminhos. Em primeiro lugar, construirmos rapidamente um entendimento na PEC paralela, para que esta seja votada, na Câmara dos Deputados, ainda agora no mês de maio e, no máximo, no início de junho, já aqui no Senado Federal, mediante acordo que será articulado pelos Presidentes das duas Casas, nos colégios dos respectivos Líderes.

Senador Jefferson Péres, também quanto ao salário mínimo, para não ser apenas uma questão de números, apontamos que o caminho seria o de formarmos uma comissão, nem que fosse informal, um grupo de trabalho de Senadores e Deputados, para construirmos uma proposta de uma política de salário mínimo permanente, apontando, como V. Exª disse muito bem - e que é vontade também deste Senador -, as fontes de recursos.

Eu poderia falar no superávit da seguridade social; no Orçamento, que previa um valor para o salário mínimo de, pelo menos, R$270,00; na Cofins, que arrecadou mais de R$10 bilhões, recentemente, por mudança aprovada nesta Casa; na Receita Federal, que também teve um aumento na sua arrecadação; no patrimônio que está praticamente apodrecendo, como os prédios da Previdência, que, se fossem à concorrência pública, poderiam arrecadar algo em torno de R$25 bilhões; no superávit primário. Mas entendo que isso tudo é debate para a Comissão, e não vou esgotar aqui em cinco minutos.

Portanto, a nossa proposta, que não é só minha, mas de inúmeros Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, é sugerir um valor equilibrado, que fique em torno de R$300,00 - uns pedem um pouco mais; outros, um pouco menos -, o que apontaria para os US$100.00. Penso que isso é possível.

O Governo não deveria descartar esta proposta - que não é um desafio - de sentarmos a uma mesa, abrirmos os livros e vermos se é possível ou não atendermos à reivindicação do conjunto da sociedade de que o salário mínimo fique em torno de US$100.00. Estou convencido de que isso é possível. E todos somos responsáveis por isso, pois, queiram ou não alguns, o Brasil todo discute como ficará o salário mínimo dos aposentados e pensionistas depois da medida provisória.

Como tenho apenas cinco minutos, insisto na possibilidade de a comissão ser formada e fazermos um bom debate sobre matéria tão importante, que interessa a mais de cem milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere na íntegra um pronunciamento onde eu simplesmente lembro a importância do dia da liberdade, ou seja, o dia em que a África do Sul se livrou do apartheid.

Deixo também um outro pronunciamento, na mesma linha, relatando o caso dos três atores negros do filme “Cidade de Deus” - Leandro Firmino da Hora, Luís Carlos Lomenha do Nascimento e Émerson Gomes do Nascimento - que foram discriminados em São Paulo.

Sr. Presidente, também peço que seja registrado nos Anais da Casa um resumo do seminário sobre Emprego e Renda, realizado com o apoio da Presidência, com a presença de Márcio Pochmann, José Pastore e do Professor Jorge Arbache, da UnB, que mostraram, com muita clareza, que é possível, sim, construirmos um outro patamar na política econômica e que um salário mínimo decente é possível.

Ainda deixo o voto de aplauso, assinado por cerca de doze Senadores, ao aniversário do Grupo RBS no dia de hoje.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Acho que fiquei dentro do tempo permitido.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM:

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o apoio dos outros cinco Senadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, apresentei ao Senado uma moção de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração a seu aniversário no dia 1º de maio, e ao Jornal Zero Hora, que está completando hoje 40 anos de fundação.

Nesse período de quatro décadas, sob o comando do saudoso jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, o jornal acompanhou com isenção todas as transformações políticas e econômicas do Brasil e se transformou no mais importante e respeitado órgão da imprensa do Sul do País.

Nos momentos difíceis de nossa história recente, que se confunde com a sua própria história, a Zero Hora destacou-se como uma trincheira em defesa dosa valores democráticos. E foi conjugando esses valores que construiu todo o seu patrimônio.

Ao longo dos anos, as páginas da Zero Hora se abriram para o crescimento do Grupo RBS, que hoje controla dezenas de emissoras de rádio, de televisão e de jornais em diversos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

A Zero Hora foi sempre uma precursora na imprensa brasileira. Até a década de 1970, os grandes jornais brasileiros circulavam somente durante seis dias da semana: os vespertinos não circulavam aos domingos e os matutinos às segundas-feiras. Em 1971, antecipando-se até mesmo à chamada grande imprensa, formada pelos quatro maiores jornais do eixo Rio-São Paulo, a Zero Hora passou a circular sete dias por semana.

O jornal se moderniza. No ano seguinte seu pioneirismo chegou aos equipamentos, quando a linotipia é substituída pela fotocomposição eletrônica e a Zero Hora passa a circular em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

A modernização continua. Acompanhando o desenvolvimento tecnológico da indústria gráfica em todo o mundo, e em 1988, dois anos depois de perder prematuramente seu timoneiro Maurício Sirotsky Sobrinho, o jornal substitui as máquinas de escrever por um sistema eletrônico de edição.

Os anos passam e a Zero Hora continua na vanguarda do jornalismo brasileiro. Em julho de 2000, seus leitores foram os primeiros do Brasil a ter em mão um diário produzido de forma inteiramente digital.

Hoje, com 180 mil exemplares diários, Zero Hora é convidada a apresentar no Congresso Mundial de Jornais, em Istambul, na Turquia, a trajetória que a tornou um dos casos de maior sucesso da imprensa mundial.

Fazemos votos para que o jornal Zero Hora prossiga nessa trilha que a consagrou como porta-voz legítimo das aspirações do povo do Rio Grande, da Região Sul e certamente de todo o Brasil.

Finalmente, eu gostaria, na pessoa da jornalista Ana Amélia Lemos, e do Sr; Paulo Tonet Camargo, diretor da sucursal da RBS, em Brasília, de cumprimentar todos os funcionários que fazem da Zero Hora esse patrimônio de todos nós, daquele que entrega o jornal nas bancas, do jornaleiro que vende o jornal nas ruas, dos impressores, repórteres e editores ao editor-chefe do jornal e ao Presidente Conselho de Administração do Grupo RBS, Sr. Jaime Sirotsky.

Sr. Presidente, por essas razões apraz-me apresentar o requerimento de voto de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração aos 40 anos de existência desse extraordinário jornal Zero Hora.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida: Requerimento de Voto de Aplauso ao Grupo RBS

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto que me traz à tribuna é o fato ocorrido com Leandro Firmino da Hora, Luís Carlos Lomenha do Nascimento e Émerson Gomes do Nascimento, três atores negros do filme “Cidade de Deus”, que registraram queixa na 11ª Delegacia de Polícia da cidade de São Paulo.

Os três atores acusam o policial que os abordou no estacionamento do Carrefour de constrangimento ilegal e racismo.

Já nos referimos desta tribuna, por diversas vezes este ano, aos constrangimentos a que são submetidos os cidadãos negros em contato com os agentes de segurança pública.

O assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant’Ana, no início de fevereiro deste ano, motivou amplos protestos do Movimento Negro e nos levou a apresentar a esta Casa dois projetos de lei.

Um é o Projeto nº 13/2004, que altera o Código Penal para incluir a previsão de agravante aos crimes praticados por motivo de racismo. Os negros são os brasileiros mais expostos à violência e a legislação penal deve considerar o racismo na origem de crimes praticados contra a nossa população.

O outro projeto, PLS nº 77/2004, altera um conjunto de leis, para coibir os abusos de autoridade da abordagem policial no curso de diligências feitas em vias públicas. Queremos que os policiais sejam obrigados a registrar e justificar as revistas feitas nas ruas.

Os três atores estão no elenco de um filme de repercussão internacional, estavam hospedados em um hotel próximo ao shopping onde ocorreu o incidente. Mas na visão preconceituosa, todos os negros são suspeitos.

O ator Leandro da Hora declarou aos jornais que o policial que os abordou disse que “ tínhamos sorte de ele estar sozinho, pois se estivesse com um parceiro seríamos jogados no chão”.

Seriam espancados? Seriam mortos? A dramática experiência do cotidiano dos cidadãos negros neste país demonstra que tudo pode ocorrer.

Peço a esta Casa que considere a urgência de abordarmos os dois projetos a que me referi, pois constituem um avanço da legislação e contribuem para coibir as ações discriminatórias praticadas contra a população negra pelos policiais civis e militares.

Sr. Presidente, não poderíamos deixar também de fazer o registro nesta tribuna dos dez anos do “Dia da Liberdade”, comemorado na segunda-feira, dia 27, na África do Sul e em todo o mundo.

As primeiras eleições multirraciais na África do Sul foram realizadas no dia 27 de abril de 1994 e marcaram o fim do apartheid, regime de brutal segregação racial.

Nelson Mandela, o primeiro presidente eleito, deixara a prisão após 27 anos de confinamento transformado no grande líder de uma luta prolongada, na qual saiu vitoriosa a humanidade como um todo.

Hoje, apesar dos problemas vividos pela África do Sul, país afetado também pela hegemonia do neoliberalismo e suas políticas recessivas, não podemos negar os progressos históricos realizados pelo povo sul-africano, que se esforça para construir uma sociedade baseada na solidariedade, nos direitos humanos e na democracia.

O apoio maciço recebido dos eleitores pelo Congresso Nacional Africano -CNA, que ultrapassou 60% dos votos nas eleições de há menos de duas semanas, revela a disposição do povo sul-africano de não recuar, de avançar na construção da democracia.

Sr. Presidente, minha geração, de forma ativa, manifestou sua solidariedade à luta contra o apartheid e a data de 27 de abril de 1994 tem um significado histórico para luta de todos os povos.

Como último assunto, Sr. Presidente, registro que, enquanto o IBGE divulgava na última terça-feira sua pesquisa mensal de Emprego referente ao último mês de março, registrando uma taxa de desocupação de 12,8%, ou 2,7 milhões de desempregados, 8% a mais que o registrado em fevereiro, realizávamos aqui no Senado o seminário “Desemprego e Renda”, no qual colhemos prognósticos nada alentadores para a solução desse flagelo nacional.

Como reconheceu o Presidente do IBGE, Cimar Azevedo, ao divulgar a pesquisa, era de se esperar o crescimento da desocupação nesta época do ano, mas não nessa ordem, o que para ele configura uma situação preocupante.

A observação faz sentido, pois o primeiro trimestre geralmente é caracterizado por uma redução da atividades da indústria, do comércio e do setor de serviços, inibindo o emprego, mas o que está havendo não é mais redução, mas paralisação das atividades.

Segundo a pesquisa, a desocupação aumentou numa velocidade superior à registrada em 2003. E por que o desemprego está aumentando, em velocidade crescente?

Essa é mais uma pergunta que não quer calar, mas acho que já passa do momento de esta Casa fazer uma reflexão para que possamos entender por que o atual Governo, além de não conseguir criar novos postos de trabalho, não consegue sequer interromper o crescimento do desemprego.

Ninguém desconhece que o desemprego de hoje é o resultado de políticas equivocadas do passado que levaram o País a uma situação na qual os economistas já apontam características não de recessão, mas de uma verdadeira depressão econômica.

Ora, isso nos remete a 1929 ou ao pós-guerra de 1945, quando a economia brasileira, arrastada primeiro pela crise norte-americana e depois pelo conflito mundial, produziu até então seu maior número de desempregados.

No seminário “Desemprego e Renda”, sobre o qual estamos produzindo um relatório com as conclusões e os ensinamentos dele retirados, tivemos a oportunidade de ouvir três dos mais renomados economistas brasileiros, todos especialistas na questão do emprego.

Os professores Márcio Pochmann, da Unicamp; José Pastore, da USP; e Jorge Arbache, da Universidade de Brasília, embora com abordagens distintas, apresentaram diagnósticos e prognósticos convergentes sobre a situação do desemprego no Brasil.

O mais importante diagnóstico, sobre o qual houve unanimidade entre os ilustres professores, é que a economia brasileira padece de um estado de inanição há mais de duas décadas.

Essa paralisia funciona como exterminador dos empregos que nos faltam hoje e que poderão continuar faltando no futuro se o quadro não for revertido imediatamente.

O principal indicador de crescimento econômico são os investimentos, os quais, como sabemos, a exemplo dos postos de trabalho, estão em pleno declínio no Brasil.

Segundo informações do próprio Banco Central, há quatro anos o Brasil recebeu US$32,7 bilhões em investimentos. No ano passado, foram apenas US$10,1 bilhões, ou uma queda de 70%. E devemos nos dar por felizes se a cifra se repetir neste ano.

Esses investimentos não são suficientes para sustentar um crescimento entre 3% e 4%, que, segundo os economistas, é quanto o Brasil precisa crescer por ano para absorver parte dos nossos desempregados e dos novos trabalhadores que se apresentam a cada ano ao mercado de trabalho.

Ainda com um crescimento sustentado a taxas anuais de 3%, 4% ou 5%, o desemprego não terá solução no curto prazo. Segundo os economistas, mesmo com um crescimento de 5% ao ano, em cinco anos ainda teremos 6% de desempregados.

Diante dessa situação, que o Prof. José Pastore chamou de “desumana”, a solução que se apresenta para o desemprego neste momento de desespero é a abertura de frentes de trabalho pelo Governo federal.

A abertura de frentes de trabalho também teve a unanimidade dos economistas que participaram do seminário que realizamos ontem.

O remédio não é novo, mas funciona. Foi usado pelo Presidente Franklin Roosevelt para combater a Grande Depressão que se abateu sobre os Estados Unidos depois da quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929.

Entendo que algumas das medidas de que se valeu o presidente norte-americano poderiam ser usadas aqui no Brasil. Além da necessidade, temos todas as condições para implementá-las, aproveitando o momento de superávits que o Governo comemora.

Entre essas medidas, adaptadas para a realidade brasileira, podemos citar a construção ou recuperação de grandes obras públicas como usinas hidrelétricas, estradas e barragens, saneamento e habitação popular a fim de diminuir o desemprego e aumentar o consumo; a elevação dos salários, a diminuição da jornada de trabalho, a legalização de sindicatos e a fixação de um novo valor para o salário mínimo que atenda as necessidades do trabalhador, dos aposentados e pensionistas da Previdência Social; aumentar o valor do salário-desemprego e da assistência aos velhos e inválidos; e ampliar a reforma agrária, de tal forma que se promova a fixação do homem no campo e possibilite a inversão do processo de urbanização e favelização das grandes metrópoles.

Essas e outras medidas, como empréstimos subsidiados a industriais e agricultores em dificuldades, fizeram com que a economia norte-americana voltasse a crescer.

Não tenho dúvidas de que, adaptadas à nossa realidade, como eu disse, aqui no Brasil medidas semelhantes também poderão contribuir para evitar a tragédia que se anuncia: o crescimento incontrolável do desemprego.

Não existe momento mais oportuno para o Governo anunciar a adoção dessas medidas, exatamente agora quando a Nação aguarda, ansiosa, o anúncio do valor do novo salário mínimo que passará a vigorar a partir do próximo sábado, dia 1º de maio.

Apesar de informações em contrário, ainda manifestamos a esperança de que o novo valor seja de R$300,00, próximo aos US$100.00, que temos defendido ao longo dos últimos anos.

Era o que eu tinha a dizer.