O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para falar sobre uma atividade econômica que tem sido uma das marcas mais características da atividade produtiva brasileira desde o século XVI e que, ao longo dos séculos, ocupa e dá sentido às vidas de milhões de brasileiros: a agroindústria da cana-de-açúcar, hoje chamada de agroindústria sucroalcooleira.

Além de minhas observações pessoais, estimula-me falar sobre esse tema, entre outras observações pertinentes aqui feitas por Senadores e Senadoras, um pronunciamento realizado aqui, desta tribuna, pelo brilhante Senador Arthur Virgílio, quando, falando em defesa da Zona Franca de Manaus - na ocasião, o nobre Senador discorria sobre os efeitos nefastos do aumento da Cofins sobre a atividade industrial na Amazônia -, insurgiu-se contra “uma visão preconceituosa manifesta contra a Região Amazônica e sua necessidade de políticas específicas”. Está certo o nobre Senador: permeia uma notória interpretação preconceituosa não só sobre a Amazônia, mas também sobre quaisquer áreas tidas como “atrasadas” neste nosso Brasil.

É sobre esse preconceito, esse grave erro conceitual no entendimento das diferenças entre as regiões brasileiras que eu gostaria de falar neste momento, citando - comparando - casos objetivos e, em meu modo de ver, esclarecedores sobre tal questão no tocante à agroindústria sucroalcooleira.

Não pretendo discorrer sobre todos os aspectos e demandas dessa atividade produtiva, e sim buscarei me ater a uma questão: a pertinência das políticas de proteção para atividades econômicas produtivas e socialmente essenciais para o País e para suas regiões.

Na verdade, pretendo dar seqüência a um tema abordado em momento anterior, quando desta tribuna me posicionei sobre a necessidade de redução das disparidades regionais por meio de políticas públicas eficientes, modernas e sustentáveis.

Ao tratarmos da equalização dos custos da atividade sucroalcooleira entre as diferentes regiões brasileiras, estaremos falando sobre um Brasil menos desigual, menos centralizado.

Pleiteiam todos os segmentos produtivos sucroalcooleiros nordestinos o restabelecimento do Programa de Equalização de Custos da Cana-de-Açúcar da Região Nordeste, reivindicação legítima e legal, pelos motivos que lembraremos a seguir.

Para além da legitimidade e da legalidade, é indispensável se reafirmar a correção dessa política de equalização. Quando digo reafirmar, não quero dizer apenas relembrar, mas aprofundar a compreensão sobre esse tema, tornando-o mais claro, mais firme, e asseverar, consolidar, teimar - como explicaria o Aurélio, em seus verbetes esclarecedores.

Buscamos aqui um privilégio para o Nordeste?

Não. Certamente que não. O desenvolvimento e a afirmação produtiva de qualquer região sempre necessitou e continua a requerer formas de proteção. Por exemplo: O que seria de nossa próspera indústria automotiva brasileira sem suas defesas historicamente sempre bem assestadas?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Tenório, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Fico muito tocado com o fato de que V. Exª, depois dessa convivência tão profícua e fraterna conosco, esteja, por algum tempo, deixando o Senado Federal. V. Exª engrandeceu a Bancada do seu Partido. V. Exª pontificou nela e nos trabalhos da Casa como um empresário lúcido, que tem compromisso com o seu País. Desde o primeiro momento em que se empossou Senador, foi essa a marca da sua relação para comigo e para com os seus companheiros de Partido. Aos Senadores Gilberto Mestrinho, Jefferson Péres e a mim mesmo, V. Exª acaba de tocar outra vez no coração, quando demonstrou ter compreendido o nosso discurso em favor do pólo industrial de Manaus e contra o preconceito que, de Brasil a Brasil, tentaram que grassasse, mais ou menos colocando um impedimento para que as zonas periféricas do País se desenvolvessem. Mais ainda, V. Exª acaba de ser o vitorioso Relator do PPP, a chamada parceria público-privada. V. Exª sai desta Casa consagrado, porque fez um relatório elogiado por todos. Se algum crescimento advier daí, se algum efeito prático daí surgir, isso se deverá, em muito boa medida, às melhorias colocadas por V. Exª, com o seu espírito prático de homem público, que viveu e vive na empresa privada. V. Exª, enfim, é para nós um Senador pleno, amigo querido, companheiro leal, um Senador pleno admirado por toda a Casa.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, aproveito a oportunidade para registrar a satisfação e o aprendizado que tive por ser um de seus liderados, pela posição forte e compreensível que V. Exª sempre demonstrou, conduzindo a bancada de forma racional e dentro da conveniência do Partido, mas sempre deixando seus membros com a liberdade absoluta de escolher o melhor caminho.

Senador Sérgio, querido conterrâneo de Pernambuco....

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu gostaria de pedir a V. Exªs a colaboração com a Mesa, uma vez que estamos abrindo exceção com relação ao Senador João Tenório nessa parte do Expediente, para que não prejudicarmos os outros oradores inscritos.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Seria o caso, Sr. Presidente, de limitar os apartes aos que já se declararam aparteantes. Senador João Tenório, nós, pernambucanos, temos uma intimidade muito larga com os alagoanos, e, de maneira especial, muitos pernambucanos têm uma relação bastante próxima do Senador João Tenório. Eu já tinha a respeito de V. Exª uma avaliação positiva, como empresário, como homem público, pessoa cuja palavra vale, cujo compromisso tem crédito e cuja capacidade empresarial todos reconhecem. Em menos de quinze dias aqui no Senado, V. Exª demonstrou capacidade de trabalho em conjunto, de harmonização, de colaboração, e lucidez - e lucidez é uma categoria das mais relevantes da inteligência. No final, definiu um projeto, deu-nos uma alternativa neste momento de debilidade geral do Estado brasileiro, para começarmos a enfrentar como devemos o problema da infra-estrutura. Ouvi vários depoimentos sobre o assunto, e a colaboração de V. Exª foi decisiva nos ajustes que fazem da matéria uma produção capaz de gerar conseqüência, de dar resultados num País que não tem demonstrado muita capacidade de transformar intenções em leis e em realizações concretas. Sendo como é o Senador João Tenório, um homem da prática e da realidade, sua contribuição para o Brasil foi grande neste tempo em que foi Senador conosco. A contribuição de V. Exª como homem público será, seguramente, de agora em diante, ainda mais reconhecida por todos os pernambucanos e nordestinos.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra. As palavras de V. Exª me deixam profundamente feliz pela ligação que temos, tanto geográfica como pessoal.

Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia, Líder feminina do PSDB.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador João Tenório, quero me associar às palavras do Senador Arthur Virgílio, que aqui se referiu muito bem a V. Exª como um homem sério, comedido e competente, a quem aprendemos a admirar e a respeitar. V. Exª foi relator de um dos mais importantes projetos, o PPP, que será votado nesta Casa. Como empresário responsável com o lado social, V. Exª pôde emprestar sua inteligência, sua vivência para aperfeiçoar o Projeto de Parceria Público-Privada. Sinto que V. Exª não vá a Goiás comigo, esta semana, explicar o projeto. Mas, de qualquer forma, quero dizer da minha alegria de tê-lo conhecido nesta Casa. Sentiremos muito a sua falta. Tenho certeza, como disse o Senador Sérgio Guerra, de que V. Exª irá agora, de forma renovada, prestar um novo serviço à sociedade brasileira, levando em sua bagagem a experiência adquirida aqui nesta Casa. Muito obrigado, um abraço e muitas felicidades.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia. A emoção me atinge neste momento. Em pouco tempo construímos uma amizade, aprendi a admirá-la e a lhe querer bem. Muito obrigado pelo seu aparte.

Concedo um aparte ao Senador Reginaldo Duarte, companheiro de banca e de colégio quando garotos.

O Sr. Reginaldo Duarte (PSDB - CE) - Senador João Tenório, parabenizo V. Exª pelo discurso que, entre tantos outros, fez nesta Casa, com o objetivo de proteger a cultura de cana-de-açúcar no Nordeste. Meu Estado também é produtor de açúcar, de aguardente, que tem como matéria-prima a cana-de-açúcar. Parabenizo V. Exª mais uma vez e aproveito a oportunidade para agradecê-lo pela dedicação e amizade a seus Pares. V. Exª deixará saudade entre nós. Esperamos que V. Exª sempre venha a esta Casa para nos visitar e abraçar todos aqueles que serão privados de sua amizade. Muito obrigado.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Sensibilizado, Senador Reginaldo Duarte, agradeço a V. Exª pelo aparte.

Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador João Tenório, sua passagem rápida, mas marcante, é um ensinamento de que a respeitabilidade, a seriedade e a cordialidade são contribuição inestimável para o processo legislativo, sobretudo quando há a marca da experiência, da vivência. O ensinamento da prática na atividade privada orienta os caminhos da ação pública em defesa dos interesses da sociedade. Foi muito importante a presença de V. Exª no Senado, neste período curto, para que pudéssemos aprender essa lição de lealdade política e de respeito aos colegas e, sobretudo, a experiência do pragmatismo de quem vive as dificuldades no mundo privado, oriundas, muitas vezes, da insensibilidade daqueles que atuam na atividade pública. V. Exª traz a experiência de que é possível compatibilizar o interesse privado com o interesse público a serviço da Nação.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador João Tenório, como estou limitado pelo tempo, não quero falar da sua capacidade, do seu acendrado amor ao Nordeste, da sua comprovada competência revelada no Senado da República. Foi um complemento da sua competência como empresário. Como ressaltado, se V. Exª era um homem de sucesso na vida empresarial, também é um homem de sucesso na vida pública, porque representou bem o seu Estado aqui e provou sua competência e seu amor pelo seu Estado, sobretudo pelo Nordeste. Prefiro ressaltar aqui algo que surgiu entre nós e que vou guardar no fundo do meu coração. Talvez um dos mais nobres ou o mais elevado sentimento do espírito humano, Senador João Tenório, seja o sentimento da amizade. Imagino o quanto me marcou o pouco tempo de convivência que tive a honra de ter com V. Exª. Portanto, quero que V. Exª receba o testemunho da minha amizade. Que V. Exª seja muito feliz e que não desapareça. Venha sempre a esta Casa que é sua.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Concedo o aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador João Tenório, V. Exª ainda não estava no Senado quando, na legislatura passada, um ex-colega nosso assumiu o mandato de Senador, o Dr. Blairo Maggi, empresário discreto, competente, gerador de empregos e homem de espírito público como V. Exª. Blairo Maggi deixou uma excelente impressão neste Plenário pela atuação eficiente, balizadora em determinados momentos e acabou como Governador do seu Estado, o Mato Grosso, onde está fazendo um belo trabalho. Assume agora V. Ex.ª, que é suplente, o mandato do Senador Teotônio Vilela. Quero que saiba que o meu sentimento pessoal é a imagem que guardo de V. Ex.ª, um homem discreto, competente, de espírito público. É um registro que tem que ser feito: empresário com espírito público. Normalmente, entende-se que o empresário trabalha para si próprio, em função de seu próprio interesse. Tive a oportunidade de, em diversos momentos, avaliar o interesse público de V. Ex.ª pelo seu Estado, pelas coisas do Brasil. Esteja certo de que V. Ex.ª deixa uma imagem muito positiva junto a seus pares pelo seu convívio final, ameno, fraterno, mas principalmente positivo pelas características de político que deixa muito bem marcadas: competência, talento, espírito público e defesa, acima de tudo, dos interesses e das causas do Estado e do Brasil. Parabéns a V. Ex.ª e que Deus o guarde.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Mais uma vez peço compreensão aos Srs. Senadores para que possamos utilizar bem o nosso tempo dando ao Senador João Tenório a oportunidade de concluir o seu discurso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador João Tenório, li os discursos dos Senadores passados, e impressionou-me um quando deixava esta Casa o Senador Pedro Piva, que era um suplente como V. Exª . Mas acho que ninguém em tão pouco tempo, escreveu umas páginas tão belas como V. Exª. Ninguém se perde no caminho de volta. Suplente, pela primeira vez teve um mandato Fernando Henrique Cardoso! E voltou com perspectivas invejáveis! Que antevejo ser o destino do grande Líder do Nordeste, Senador João Tenório!

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador João Tenório, da mesma maneira, gostaria de trazer um abraço e dizer da agradável temporada que tivemos juntos aqui, durante o seu mandato, como suplente do Senador Teotônio Vilela. V. Exª tem também, como empresário, empreendimentos no meu Estado, o Estado de Minas Gerais, e sou também testemunha da sua atuação lá, como empregador, como homem que acredita no agronegócio. V. Exª volta ao seu Estado, e retorna à Casa o Senador Teotônio Vilela, que tem um futuro pela frente. Quem sabe V. Exª volte aqui, podendo exercer o seu mandato como o fez tão bem durante esse período, com dignidade, com cuidado, com discrição muito característicos da sua personalidade. Meus parabéns pela sua atuação. Muito obrigado pela presença entre nós.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo.

Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Eu gostaria também de deixar registrada nesta Casa, Senador João Tenório, a minha admiração, o meu reconhecimento por seu belo trabalho desenvolvido nesse pouco tempo em que V. Exª esteve aqui no Senado, mas principalmente por ter deixado a sua marca. V. Exª foi Relator da PPP, que foi aprovada agora, e vai ficar na história do País justamente com o seu parecer. Substituir Teotônio Vilela Filho não é tão fácil, mas V. Exª deixou sua marca. E deixou certamente o PSDB forte, firme na Oposição. O PSDB se recordará por muitos e muitos anos de seu belo trabalho. Nós de Santa Catarina, que conhecemos seu trabalho, vamos levar para o nosso Estado sua experiência e seu grande desempenho no Senado Federal.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan.

Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador João Tenório, o que marcou a presença de V. Exª nessa passagem rápida pelo Congresso Nacional, principalmente pelo Senado Federal, foi acima de tudo a boa convivência que V. Exª teve com todos os seus Pares, além de se mostrar um homem público sério, cordial, competente, objetivo. A experiência de V. Exª como empresário, homem público e com todas essas qualidades que acabei de citar enriquece muito nosso Plenário, nossa Legislatura. V. Exª pode ter certeza de que não há uma despedida; há um até breve, se Deus quiser. Cito frase do Ministro José Américo de Almeida, um paraibano, que disse que “na volta, ninguém se perde”. Com certeza, V. Exª voltará a esta Casa, seja em função de nova missão que venha nosso Téo Vilela a assumir, seja na próxima eleição, pela vontade do povo alagoano. Parabéns a V. Exª e a certeza de que contribuiu e muito para o Senado Federal.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais.

Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador João Tenório, desejo, em nome do Partido dos Trabalhadores, expressar um testemunho de quem conviveu com V. Exª nesses últimos meses. Um testemunho muito verdadeiro de que V. Exª, em todos os momentos em que participou do Senado da República, no exercício de seu mandato, participou com responsabilidade política, responsabilidade social e demonstrou que esta Casa é merecedora do respeito da sociedade brasileira. Quem vem representar o Brasil no Senado Federal seguramente deve vir imbuído com a responsabilidade política e social com que V. Exª veio. Parabéns. Espero que V. Exª possa ter a mesma trajetória de responsabilidade política e social que teve no Senado em sua vida como empresário junto ao povo de Alagoas.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Tião Viana.

Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador João Tenório, gostaria também de me congratular com V. Exª pela sua atuação aqui durante esse período tão curto, principalmente pela aprovação hoje na Comissão de Infra-estrutura do Senado do projeto de que V. Exª foi Relator, o projeto da PPP. Se V. Exª não tivesse feito nada aqui no Congresso durante esses quatro meses, V. Exª teria marcado a sua posição apenas pela aprovação desse projeto. Foi um relatório muito bem elaborado, muito bem feito, de comum acordo com as Lideranças, aprovado por unanimidade na referida Comissão. A sua atuação, as amizades que conquistou tiveram a sua culminância hoje com a aprovação do PPP. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador José Jorge.

Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador João Tenório, queria também me associar, como meus pares nesta Casa, à homenagem a V. Exª, que abrilhantou o Senado durante sua passagem, deixando amizades que serão permanentes no reconhecimento da sua figura elegante, tranqüila, mas firme e de posições bastante claras. O Senador José Jorge já fez referência ao PPP, que V. Exª relatou, mas quero destacar sua preocupação com o Nordeste brasileiro, com seu desenvolvimento, que é uma preocupação de todos nós que formamos aqui uma bancada de nordestinos. Tenho certeza de que V. Exª defendeu muito bem o Nordeste, o seu Estado, Alagoas, e, por isso mesmo, quero lhe desejar muitas felicidades e breve retorno a esta Casa. Parabéns, Senador.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado Senador César Borges.

Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Caro Senador João Tenório, quero também me associar às homenagens que lhe são prestadas neste momento. E com muita razão. Ainda mais porque assistimos, há pouco, a relatoria sobre a PPP - Parceria Público-Privada, projeto tão importante. Pudemos verificar exatamente o que representou a sua atuação aqui no Senado. Quero, como seu colega nordestino, deixar-lhe este abraço e dizer que estamos aqui juntos, em defesa da nossa região, sempre, Senador.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Rodolpho Tourinho.

Senador Garibaldi Alves.

O Sr. Garibaldi Alves (PMDB - RN) - Senador João Tenório, também quero me associar às homenagens a V. Exª. Quero dar meu testemunho de quanto V. Exª contribuiu para os nossos trabalhos. Não tenho receio de ser repetitivo nisso, porque a repetição significa convergência. V. Exª se tornou um ponto de convergência da admiração que passamos a devotar a V. Exª e à sua atuação.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Senadores, companheiros, é uma emoção muito grande receber tantas manifestações de amizade e aceitação de minha presença nesta Casa. Todos trazem-me um grande conforto nesta hora de despedida. Quero agradecer a todos.

Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar, colaborando com a Mesa, que foi tão compreensiva, mas não posso negar um aparte à Senadora Heloísa Helena, companheira de Alagoas.

A Srª. Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador João Tenório, eu estava aqui travando uma polêmica comigo mesma sobre se faria ou não um aparte e conversava com os Senadores José Agripino e Mão Santa. Como temos visões de mundo diferentes, convicções ideológicas, concepções programáticas distintas, às vezes nos prendemos em nossas próprias convicções e esquecemo-nos de que existe algo tão enraizado em nossa alma e na alma do povo brasileiro, que é o princípio democrático. É claro que eu gostaria que nesta Casa só existissem socialistas e que não existissem liberais, mas sei que ambos fazem parte da democracia brasileira. Sendo assim, não posso deixar de saudar a passagem de V. Exª por esta Casa. Sei que V. Exª defende muitas coisas com as quais não compartilho. Há pouco falava o Senador Arthur Virgílio sobre a parceria público-privada, e vou votar contra, porque acredito ser um processo de privatização enrustida do PT, mas sei que V. Exª sempre defendeu esse modelo de Estado. Prefiro conviver com pessoas que tenham uma posição definida, com as quais vamos nos enfrentar no campo ideológico, programático. Aprendi, principalmente ao longo dos últimos meses da minha vida, que é preferível conviver com pessoas que tenham posições antagônicas às minhas e com as quais vou fazer o debate programático, ideológico, do que conviver com o cinismo, com a dissimulação. Evidente que não farei nenhuma discussão em relação ao futuro eleitoral, político, nem de V. Exª nem do Senador Teotônio Vilela. Ainda bem que vivemos numa democracia e podemos apresentar visões de mundo distintas, convicções ideológicas distintas. Como disse, prefiro isso, Senador João Tenório, ao cinismo e à dissimulação de não ter posição a defender na Casa. Então eu não poderia deixar de saudar a passagem de V. Exª pela Casa.

O SR. JOSÉ TENÓRIO (PSDB - AL) - Obrigado, nobre conterrânea, Senadora Heloísa Helena.

Concedo um aparte ao Senador Aloizio Mercadante.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador João Tenório, foi uma convivência breve, mas suficiente para verificar o interesse demonstrado por V. Exª sobre temas de grande relevância para o Brasil, e a dedicação a alguma tarefas importantes para o País, particularmente a relatoria do projeto de parceira público-privado. O Estado brasileiro não tem condições de investimento. As concessões são instrumentos em que o patrimônio público continua na mão do Estado e a iniciativa privada presta serviços. A parceria público-privada vai permitir, para investimento de longa maturação e baixa rentabilidade, que possamos alavancar o investimento. Ao final do processo, o bem continua da União, do Estado, da Nação, mas isso vai permitir melhorar a qualidade dos serviços, a vida do povo brasileiro. O relatório está muito bem feito - tive a oportunidade de dizer isso na Comissão -, muito equilibrado. Por isso foi aprovado. Hoje tenho certeza de que isso ficará para a sua biografia. No futuro, vamos verificar que essa nova modalidade de relação do setor privado com o setor público é extremamente promissora para melhorar a qualidade de vida, estimular o investimento, o crescimento, a geração de emprego. Parabenizo V. Exª.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Aloizio Mercadante. Gostaria de dizer que arengamos muito - arengar é um verbo alagoano que significa discutir -, até a hora da leitura do relatório. O Senador foi absolutamente importante e até, prestando uma homenagem à minha pessoa, evitou que qualquer pedido de vista atrapalhasse a aprovação. Aproveito a oportunidade para agradecê-lo. Estivemos, na maioria dos momentos - para não dizer em todos, com exceção de um -, em lados opostos, mas o respeito e a admiração que tenho por V. Exª supera essa posição político-ideológica.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador João Tenório?

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Também quero cumprimentar V. Exª pela sua contribuição ao Senado Federal, a maneira respeitosa e construtiva com que agiu com todos nós, Senadores, representando com dignidade o Estado de Alagoas e aqui cumprindo uma função importante na ausência do Senador Teotônio Vilela e dando a sua contribuição ao seu Estado. Estamos sendo informados de que o Senador Teotônio Vilela volta amanhã. Eu estava conversando com o Senador Alvaro Dias, curioso em saber, pois li a informação de que o Senador Teotônio Vilela aproveitaria essa oportunidade para fazer um roteiro, como o de Che Guevara, o filme que estréia nesta sexta-feira, “Diários de Motocicleta”. Não sei se V. Exª poderia dar alguma informação a respeito. (Pausa.) Estou sendo informado de que houve motivo de importância familiar para a ausência de S. Exª, que foi estar junto a seu irmão. Obviamente deixo de lado a pergunta, porque sei que o Senador Teotônio Vilela gostaria muito de realizar isso. Mas saiu por razão de natureza humana e fraterna muito importante. Senador João Tenório, V. Exª aqui dignificou o mandato de V. Exª e dele próprio. Muito obrigado.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Para encerrar, eu gostaria de registrar que este meu pronunciamento seria em defesa dos interesses dos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, que, por razões, endafoclimáticas, como dizem os técnicos, ou seja, questões de topografia, qualidade de solo, precipitação pluviométrica, clima de um modo geral, não tem a menor condição de competi com a melhor região produtora de cana-de-açúcar do mundo, que é São Paulo e arredores. Portanto, necessário se faz que haja um tipo de proteção, qualquer que seja, para que aquela atividade, que não é improdutiva - é bom que se diga -, pois é a quarta produtividade do mundo, São Paulo é a primeira, possa sobreviver competindo com o resto do mundo; mas infelizmente não pode competir com São Paulo, pela simples razão de que São Paulo é a melhor produção de cana-de-açúcar do mundo.

Eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que esse modelo de proteção existe no Brasil há muito tempo. Por exemplo, a indústria automotiva brasileira se instalou, se implantou e se mantém até hoje graças a uma proteção existente, proteção absolutamente conveniente não apenas para a região Centro-Sul, mas para o Brasil como um todo. O País precisa de uma indústria automotiva forte, e essa proteção permitiu o desenvolvimento e a transformação da indústria automotiva brasileira numa das mais eficientes e produtivas do mundo.

Então, da mesma maneira que é importante para o Centro-Sul e para o País ter esse tipo de proteção, necessário se faz que se crie algum tipo de blindagem, para evitar uma competição predatória daquela que é a região mais produtiva...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador João Tenório, quero apenas registrar a alegria da convivência desses meses em que V. Exª deixa as suas atividades industriais e empresariais em Alagoas e no Brasil e dedica todo o seu conhecimento a favor da classe política como representante daquele Estado no Senado da República. V. Exª nos deixa, creio que temporariamente. Outras vezes haverá de retornar a esta Casa, sempre trazendo a lucidez da sua palavra balizada. Faço este registro com a certeza de que a sua presença ficará marcada nos Anais desta Casa. Muito obrigado a V. Exª. Sucesso.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Heráclito Fortes.

Encerrando, Sr. Presidente, quando o Senador Arthur Virgílio, com muita propriedade e segurança, defendeu a produção protegida para a Amazônia, esqueceu-se de mencionar um detalhe importante: somos produtores não exatamente na Amazônia, mas no Pará. Existe uma coisa que se costuma chamar no Brasil de fator Amazonas, fator adicional que qualquer empresário enfrenta ao ter que sair do centro de gravidade da produção brasileira -- São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais -- e ir para outras regiões, como é o caso da Amazônia. Da mesma maneira que existe o fator Amazonas, que é o fator contrário que compromete a vontade de investir na região, há o fator Nordeste, que, pelas condições climáticas extremamente desfavoráveis, pelas condições de solo pobre, pela falta absoluta de infra-estrutura, faz com que os investimentos para o Nordeste só aconteçam - e só aconteceram, convém ressaltar - graças àquilo que passou a se chamar pejorativamente de guerra fiscal. E essa guerra fiscal nada mais foi do que a defesa dos Estados pobres do Norte e Nordeste brasileiro para evitar que essas diferenças regionais se agravassem de maneira muito mais profunda, visto que o Governo brasileiro retirou da sua agenda, pelo menos de dez anos para cá, qualquer política de diminuição das desigualdades regionais.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito sensibilizado, gostaria de agradecer a todas as manifestações de carinho que V. Exªs demonstraram comigo. Para colaborar com a Mesa, dou por lido o restante do meu pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOÃO TENÓRIO

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O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para falar sobre uma atividade econômica que tem sido uma das marcas mais características da atividade produtiva brasileira desde o século XVI e que, ao longo dos séculos, ocupa e dá sentido às vidas de milhões de brasileiros: a agroindústria da cana-de-açúcar, hoje chamada de agroindústria sucroalcooleira.

Além de minhas observações pessoais, estimula-me falar sobre esse tema, entre outras observações pertinentes aqui feitas por Senadores e Senadoras, um pronunciamento realizado aqui, desta tribuna, pelo brilhante Senador Arthur Virgílio, quando, falando em defesa da Zona Franca de Manaus - na ocasião, o nobre Senador discorria sobre os efeitos nefastos do aumento da Cofins sobre a atividade industrial na Amazônia -, insurgiu-se contra “uma visão preconceituosa manifesta contra a Região Amazônica e sua necessidade de políticas específicas”. Está certo o nobre Senador: permeia uma notória interpretação preconceituosa não só sobre a Amazônia, mas também sobre quaisquer áreas tidas como “atrasadas” neste nosso Brasil.

É sobre esse preconceito, esse grave erro conceitual no entendimento das diferenças entre as regiões brasileiras que eu gostaria de falar neste momento, citando - comparando - casos objetivos e, em meu modo de ver, esclarecedores sobre tal questão no tocante à agroindústria sucroalcooleira.

Não pretendo discorrer sobre todos os aspectos e demandas dessa atividade produtiva, e sim buscarei me ater a uma questão: a pertinência das políticas de proteção para atividades econômicas produtivas e socialmente essenciais para o País e para suas regiões.

Na verdade, pretendo dar seqüência a um tema abordado em momento anterior, quando desta tribuna me posicionei sobre a necessidade de redução das disparidades regionais por meio de políticas públicas eficientes, modernas e sustentáveis.

Ao tratarmos da equalização dos custos da atividade sucroalcooleira entre as diferentes regiões brasileiras, estaremos falando sobre um Brasil menos desigual, menos centralizado.

Pleiteiam todos os segmentos produtivos sucroalcooleiros nordestinos o restabelecimento do Programa de Equalização de Custos da Cana de Açúcar da Região Nordeste, reivindicação legítima e legal, pelos motivos que lembraremos a seguir.

Para além da legitimidade e da legalidade, é indispensável se reafirmar a correção dessa política de equalização. Quando digo reafirmar, não quero dizer apenas relembrar, mas aprofundar a compreensão sobre esse tema, tornando-o mais claro, mais firme, e asseverar, consolidar, teimar - como explicaria o Aurélio, em seus verbetes esclarecedores.

Buscamos aqui um privilégio para o Nordeste?

Não. Certamente que não. O desenvolvimento e a afirmação produtiva de qualquer região sempre necessitou e continua a requerer formas de proteção. Por exemplo: O que seria de nossa próspera indústria automotiva brasileira sem suas defesas historicamente sempre bem assestadas?

Falo de proteção e de defesas ao mesmo tempo em que critico o protecionismo. O protecionismo deforma a atividade econômica e o equilíbrio social, enquanto as políticas de defesa e proteção asseguram a competitividade e a evolução de parques produtivos, criam possibilidades de redução das diferenças regionais e ampliam a oferta real de trabalho.

Defendo uma intervenção planejada, multilateral - na verdade, uma parceria envolvendo o Estado e as forças produtivas -, de iniciativas e políticas publicas que possam equilibrar as díspares regiões brasileiras. Sendo impossível, ou inviável, a igualdade entre regiões, que busquemos a harmonização das chances de crescimento e desenvolvimento social.

Se somos desiguais como regiões, devemos procurar alcançar uma igualdade de oportunidades.

Estaremos apadrinhando atividades agroindustriais retrógradas?

O apadrinhamento poderia existir se as políticas de proteção estivessem voltadas para artificializar atividades improdutivas, mas o resultado da atividade sucroalcooleira nordestina é a quarto melhor em todo o mundo. Por si, é competitiva em termos globais. O que se busca com a equalização de custos é o equilíbrio interno brasileiro, para não transformar - para o Brasil como um todo - em azar a sorte da região de São Paulo de ser a primeira mais produtiva do mundo.

O Brasil equilibra assim a quarta e a primeira regiões mais competitivas em todo planeta em termos de produtos sucroalcooleiros. Em primeiro lugar, esse equilíbrio beneficia enormemente o conjunto da produção brasileira, aumentando sua competitividade global. Em segundo lugar, esse equilíbrio elimina uma concorrência predatória interna - o que, se não fosse controlado, sem dúvida causaria um grande constrangimento social, “quebrando” quase totalmente o Nordeste canavieiro e causando graves prejuízos a todo País.

Para se ter uma idéia desse universo nordestino, destaco que a agroindústria sucroalcooleira emprega diretamente 310 mil pessoas em todos os Estados do Nordeste e mantém em atividade cerca de 17 mil empresários rurais.

Os parques industriais sucroalcooleiros do Nordeste e de São Paulo estão igualados em eficiência, tanto que não mais se fazem necessários subsídios industriais para o setor. A diferença que faz com que São Paulo seja o primeiro e o Nordeste, o quarto entre os pólos sucroalcooleiros do mundo está nas condições edafoclimáticas. Se a natureza é boa no Nordeste para a cultura da cana-de-açúcar, em São Paulo é excepcional.

A competência nordestina é tamanha nesse segmento que essa região é a que mais tem contribuído para a expansão contemporânea da cultura da cana-de-açúcar em outras regiões do Brasil - vejam os casos de Minas Gerais e Mato Grosso.

Não estamos, portanto, a proteger incapazes.

Citando algumas referências históricas, as políticas de equilíbrio da atividade sucroalcooleira entre as regiões brasileiras evoluem a mais de cinqüenta anos, mais precisamente desde 1941.

Mas não é o Nordeste o pioneiro, ou único a ter a atenção de uma legislação de defesa e proteção de atividade econômica.

Sem falar em áreas econômicas marcadas pela iniciativa estatal desde o seu início, como a siderurgia, a produção e distribuição de energia, a exploração do petróleo, outras tantas - como a indústria automotiva - tiveram um grande apoio e proteção estatal e governamental.

Pois bem, a nossa importante indústria automotiva não floresceu impulsionada apenas pelas forças de mercado. Para sua instalação e crescimento no Brasil, o Estado estendeu-lhe a mão e o bolso. E mais que isso, cobriu-lhe com o manto das leis protetoras.

A política de equiparação das condições de competitividade entre os parques agroindustriais da cana-de-açúcar do Nordeste e de São Paulo também remonta a meados do século passado, tendo sido iniciada com o Decreto-Lei nº 3855, no ano de 1941, igualmente assinado por Getúlio Vargas. Essa política, porém, não teve aplicação imediata - em função da argüição de supostos aspectos inconstitucionais - só efetivando-se vinte anos depois, em 1961!

O pioneiro Decreto-Lei nº 3855/1941, que concedia subsídio à cana-de-açúcar produzida na região Nordeste, vigorou, portanto, apenas por quatro anos, de 1961 a 1965, sendo substituído pela Lei nº 4.870/1965, que em seu artigo 10º estabelecia que o preço unitário da cana seria fixado em função dos custos de produção. Em seu artigo 13º, determinava a constituição de um fundo para a equalização dos custos.

Daí em diante, temos uma sucessão de instrumentos legais -decretos-leis, decretos, votos no Conselho Monetário Nacional, resoluções do Conselho do Instituto do Açúcar e do Álcool, portarias, leis - que evoluíram com essa questão, no justo reconhecimento de sua importância estratégica para o Brasil.

Resumindo, durante mais de maio século, o Estado brasileiro tem assumido o seu papel de coordenar, instruir, o desenvolvimento entre regiões díspares. Esse papel tem sido desempenhado com resultados igualmente díspares, com erros e acertos, e cabe à cidadania exercitar a crítica dessa trajetória com o objetivo de ajustar os rumos para o futuro.

Insisto na obviedade da permanência das distorções entre as condições de produção no Nordeste e no Sudeste, particularmente em São Paulo. Repito que, em termos da cana-de-açúcar, continuamos tratando com diferenciações entre regiões excepcionais, ambas produtivas e competitivas em termos globais, só que uma dessas regiões, o Nordeste, padece de limitações do clima, da topografia, do solo - limitações da Natureza, portanto - o que exige a continuidade das políticas de equilíbrio produtivo e competitivo perseguidas durante mais de meio século.

Da mesma forma, a indústria automotiva, situada no Sudeste e particularmente em São Paulo necessita, ainda hoje, das políticas de proteção praticadas durante mais de meio século.

Panorama atual

Em nossos dias, a indústria automotiva brasileira continua protegida. O que é, insisto, correto em princípio, embora a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores considere excessivas as atuais metidas protetoras.

A alíquota de importação para veículos é de 35%, a maior permitida pelos acordos internacionais chancelados pela Organização Mundial de Comércio, a OMC. A planilha de custos tributários que incidem sobre a importação de veículos automotores, hoje, no Brasil, tem como resultado a triplicação do preço cobrado ao consumidor - num exemplo prático desse cálculo, um veículo vendido por dez mil dólares nos Estados Unidos, passa a custar no Brasil US$31.803.00.

Concordando ou não com essa política, devemos reconhecer que o que separa os parques industrias de veículos automotores do Brasil e dos Estados Unidos, ou do Brasil e de todos os demais países que nos são superiores nesse aspecto, é a tecnologia. As diferenças tecnológicas podem e devem ser superadas. Enquanto isso não acontece, essas disparidades são equilibradas, em benefício do Brasil, através de políticas e leis apropriadas.

O que distancia a produção sucroalcooleira do Nordeste e de São Paulo não é a tecnologia, pois aqui somos semelhantes; o que distingue essas duas áreas do Brasil é a natureza, as condições edafoclimáticas, em relação às quais somos muito desiguais.

Enquanto as distâncias tecnológicas são passíveis de superação - e devem ser superadas, insisto - a diferenciação edafoclimática não oferece chance de ser vencida.

A política de equalização produtiva entre as atividades sucroalcooleiras do Nordeste e de São Paulo sofre de obstáculos variados. Vez por outra, é aventado, como suposta “modernização,” o fim dessa política. E entre os obstáculos reais podemos identificar o atraso nas liberações pendentes do Programa de Equalização da Cana-de-Açúcar da Região Nordeste, liberações essas suspensas desde janeiro de 2002.

Concluindo, continua sendo insubstituível uma política de equalização dos custos de produção na cultura da cana-de-açúcar para o Nordeste.

Isso não pode ser visto como “um socorro” a uma região, mas, sim, uma ação governamental no sentido de equilibrar disparidades entre duas excelentes regiões produtoras em um mesmo País.

Daí, nosso País não poder abrir mão - no campo da cana-de-açúcar - de políticas voltadas para o equilíbrio e para a eliminação da competição interna, predatória e excludente, que não apenas causaria um desastre social, com epicentro no Nordeste, de gigantescas proporções e prejudicaria o Brasil como um todo, com reflexos internacionais, em função da desativação da quarta melhor área mundial para a cana-de-açúcar.

São essas as considerações que tenho a fazer.

Muito obrigado.