O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal publicou recentemente um compêndio sobre as ações realizadas em seu primeiro ano de trabalho. Intitulado A Mudança Já Começou, propõe-se a fazer um balanço geral das políticas sociais implementadas em 2003, ressaltando a consistência dos programas, bem como a pertinência das prioridades. É nessa linha que, aproveitando a ocasião, peço a licença dos demais Senadores para uma breve reflexão sobre um dos capítulos arrolados no relatório, cujo título se denomina Cidadania e Inclusão Social.

O compromisso com os mais pobres não constituiu, em si, novidade para a composição política do Governo atual, mas o tratamento dado à questão, isto sim, adquiriu uma dimensão inequivocamente inédita na história brasileira. Antes de tudo, buscou-se cumprir o princípio da universalização, no que se refere, essencialmente, à educação básica, à saúde, à assistência social, ao saneamento e à habitação, tudo na perspectiva de uma política de inclusão social. Nessa lógica, as iniciativas visaram à unificação de diversos programas de transferência de renda em um único programa, o Bolsa Família, além do enfrentamento da fome mediante o Fome Zero.

Ao lado disso, não passou despercebida a preocupação dos dirigentes em adotar medidas de valorização da cultura nacional em sua versão mais regionalista, resgatando elementos submersos da identidade do País, ampliando sua projeção no cenário interno e externo. Paralelamente, o combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas e drogas constituiu outra frente de ação, na área da justiça e da segurança pública. Em suma, temas relacionados à repressão ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, à proteção das nações indígenas, da mulher vítima de violência, ao combate da discriminação racial e à defesa dos direitos humanos, tudo foi objeto de intensa e pragmática movimentação em 2003.

Em que pese o número extenso de áreas, vale a pena destinarmos um breve tempo à avaliação de cada uma delas, conforme o próprio critério estabelecido pelo relatório publicado. Em primeiro lugar, convém reiterar que o programa Bolsa Família fundamenta suas premissas na convicção de que a transferência de renda não pode ser um fim em si mesma, ainda que, no plano imediato, alivie a situação de penúria e privação das famílias. Em outras palavras, a complementação de renda favorece o acesso a direitos universais de educação, saúde e alimentação.

Disso resultou que o Bolsa Família chegou a atender, em novembro de 2003, cerca de três milhões de famílias de um total de quase seis mil municípios brasileiros. Tal atendimento expressa, na prática, a antecipação da meta estabelecida para o mês de dezembro, que previa 3,6 milhões de famílias, traduzidas em quase treze milhões de brasileiros pobres. Com um volume mensal de recursos da ordem de 270 milhões de reais, o programa exerce enorme impacto sobre os mercados locais, criando sincronias e efeitos multiplicadores favoráveis à geração de ocupação e renda.

No caso do Nordeste, tais recursos afetam a economia regional de modo muito direto, uma vez que o volume total equivale, respectivamente, a 26% dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios, a 44% dos recursos do Fundef e a 16% do total das transferências constitucionais. Vale frisar que, nas cidades mais pobres da região, as transferências realizadas pelo Bolsa Família representam mais que 20% da renda das famílias.

Sobre o Fome Zero, cumpre registrar que, de uma vez por todas, o Brasil introduziu o problema da fome na agenda nacional, com o firme propósito de sua erradicação em solo pátrio. De acordo com o texto da publicação, são visíveis os sinais de transformação nos municípios onde o programa foi instaurado. Como não poderia deixar de ser, Guaribas, no Piauí, ilustra bem tal efeito. Após a construção de cisternas e a implantação de uma rede de distribuição de água, por exemplo, a população passou a consumi-la com mais qualidade, tendo sido reduzido, também, o longo percurso que existia antes entre as casas e as fontes de abastecimento.

Com a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar - Consea, representantes da sociedade civil e do Estado articulam propostas para as ações na área de alimentação e nutrição. Nesse contexto, o surgimento do Cartão Alimentação deu ensejo à transferência de cinqüenta reais por família à população pobre brasileira, garantindo seu acesso ao consumo de uma refeição minimamente saudável. Em contrapartida, para fiscalizar o programa, instituíram os Comitês Gestores, cujas atribuições compreendem, paralelamente, a articulação de ações destinadas à emancipação socioeconômica das famílias.

De fato, o Fome Zero contou com uma pletora de ações enquadradas no nível “micropolítico”, por meio das quais se conseguiu a mobilização da sociedade civil como parceira crucial para sua execução. Nessa concepção, “O Mutirão Contra a Fome” configurou-se modelo exemplar, incentivando a adesão de cidadãos e empresas ao programa, mediante doações em dinheiro nas contas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Foram, em 2003, 7,5 milhões de reais recolhidos, destinados à construção de cisternas, permitindo, assim, a captação de água da chuva no semi-árido nordestino. Além da distribuição de água, providenciou-se a distribuição de cestas básicas a cerca de 60 mil famílias de trabalhadores acampados e assentados, comunidades de quilombos e comunidades indígenas.

No campo da educação, o mérito mais significativo fica reservado à merenda escolar, em função de que se majoraram os valores referentes às crianças da pré-escola. Ao atender quase cinco milhões de nossos filhos carentes entre quatro e seis anos de idade, o programa tem contribuído para o melhor aproveitamento do aprendizado, mesmo em um ambiente socialmente delicado como é o caso das escolas indígenas. Para 2004, a inclusão de peixe na merenda escolar em 150 mil refeições por semana está prevista para vários municípios da Bahia e do Piauí.

Quanto ao aspecto da alfabetização, o programa Brasil Alfabetizado já atende a 840 municípios do semi-árido, superando a meta de três milhões de pessoas alfabetizadas em 2003. Em parceria com 207 instituições de ensino superior, o projeto Rádio Escola desempenhou, igualmente, papel crucial nos processos educacionais comprometidos com a formação de alfabetizadores de jovens e adultos. Enquanto isso, o projeto Pescando Letras, para alfabetização de pescadores, que já venceu a fase de preparação das coordenações estaduais, está em fase de elaboração da tão aguardada Cartilha de Alfabetização.

Na área da saúde, mais de duas mil novas Equipes de Saúde da Família foram acionadas, respondendo pela cobertura de 35% da população, enquanto que os novos Agentes Comunitários de Saúde passaram a cobrir quase 55%. A redistribuição dos recursos para as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar serviu para diminuir as diferenças regionais e para atender ao princípio da eqüidade. Além disso, a redução das filas para as cirurgias eletivas - próstata, varizes e catarata - constituiu prioridade incontestável em 2003.

O programa de Erradicação do Trabalho Infantil atende, atualmente, a quase 810 mil crianças e adolescentes que se encontravam em situação de trabalho. Tal número corresponde a 21,3% do universo contabilizado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, realizada em 1995. Na realidade, foram retiradas, em 2003, treze mil crianças do trabalho doméstico em mais de mil municípios, combatendo uma forma de trabalho de difícil caracterização.

Outro aspecto relevante apontado no relatório foi a ênfase nas políticas afirmativas. É prioridade do Governo Lula privilegiar as relações de gênero como tema transversal a todas as políticas públicas, de sorte a garantir uma política de igualdade. Nessa ordem, foi fundada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, de cujas ações se destacam o Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher, a criação do Disque-Saúde Mulher, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para a Mulher, além da promoção dos Diálogos de Concertação para a Construção da Igualdade na Adversidade.

No âmbito da igualdade racial, foram também criadas a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ambos com o propósito de coordenar, formular e implementar políticas destinadas à promoção da igualdade racial. Do mesmo modo, o Governo Federal orientou suas ações para a proteção de terras, gestão territorial e “etnodesenvolvimento” dos povos indígenas, às quais reservou investimentos da ordem de 90 milhões de reais.

Quanto à Previdência Social, vale a pena sublinhar o processo de concessão de aposentadorias e pensões a trabalhadores do campo, que foi largamente facilitado em decorrência da permissão para que tais trabalhadores partilhem suas terras sem perder a condição de segurados especiais. Mais que isso, a população brasileira passou a ser informada sobre seus direitos e deveres previdenciários, por meio de intensas intervenções de comunicação pública.

Por sua vez, o Governo Lula, em seu primeiro ano de mandato, resgatou o papel da cultura no desenvolvimento do Brasil, fomentando discussões sobre as contribuições culturais na busca da inclusão social. Ao privilegiar a interlocução com artistas, produtores e gestores culturais de Estados e Municípios, não hesitou em promover sucessivos seminários, cujo objetivo consistiu, resumidamente, em servir de base à revisão da lei de incentivos fiscais à cultura, bem como de subsídio para a elaboração de uma política cultural ampla e inclusiva.

No item Justiça e Segurança Pública, a publicação salientou a presença reavaliada e demarcada do Governo Federal, atuando como protagonista na redução dos indicadores de violência e no desmantelamento da máquina criminosa, abandonando de vez o mero papel de repassador de recursos aos Estados. Com a mesma determinação, introduziu, no âmbito da Habitação e Infra-Estrutura Urbana, o programa Luz para Todos, com o objetivo de levar energia elétrica para mais de doze milhões de pessoas até 2008, pondo fim à exclusão elétrica no Brasil.

Por último, cabe mencionar o espaço nobre destinado aos direitos humanos, em nome dos quais o Governo criou, em março de 2003, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. A efetividade da fiscalização foi ampliada de norte a sul do País graças à ação mais incisiva do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, à prioridade no atendimento das delegacias e ao maior número de denúncias recebidas. No mesmo sentido, a emissão de registro civil gratuito contou com a adesão de cerca de seis mil cartórios do País, contabilizando mais de cem mil registros.

Diante do exposto, não poderia concluir este discurso, Senhor Presidente, sem prestar justa homenagem aos organizadores da publicação A Mudança Já Começou, mas, acima de tudo, à equipe administrativa do Governo Lula, de cuja continuidade, na execução das ações de “Cidadania e Inclusão Social”, só posso esperar, em 2004, competência e dedicação em nível ainda mais elevado.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.