O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula entra em seu segundo ano dando continuidade a uma prática inédita na história do Brasil. Uma nova forma de gerir o Estado e o combate à corrupção, como maneira de fazer o Estado brasileiro alcançar seus objetivos de atendimento digno aos cidadãos.

Visando superar as medidas de enxugamento e desmantelamento do Estado brasileiro praticadas desde o início dos anos 1990, o atual governo iniciou, desde janeiro de 2003, uma verdadeira revolução na gestão da coisa pública. Os princípios da transparência, publicidade e impessoalidade na Administração Pública passaram a ser uma realidade concreta no dia-a-dia do novo governo. Decorre, daí, a construção de uma nova relação entre o Estado e a sociedade brasileira.

Em 2003 iniciou-se o trabalho de fortalecer institucionalmente a Administração Pública Federal, com medidas de valorização do serviço público, como a tomada de decisões de forma intersetorial e transparente, a retomada do planejamento estratégico, a realização de novos concursos públicos, a recuperação da capacidade administrativa dos órgãos públicos, com a inovação administrativa, os programas de otimização dos recursos e o combate à sonegação e à fraude.

Agindo como deve agir todo governo responsável diante das gigantescas questões a serem enfrentadas pelo nosso País, o Governo Lula reativou as Câmaras de Política Econômica, de Políticas de Infra-Estrutura e de Políticas Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Política de Recursos Naturais, de Comércio Exterior e de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Conselho de Governo, e criou novas Câmaras, além de inúmeros Grupos Interministeriais de Trabalho.

Exemplo maior dessa forma integrada de governar é a instituição do Programa Bolsa Família, culminância de um processo de unificação dos diversos programas de transferência de renda, que visa a maximizar recursos no complexo combate à pobreza endêmica no Brasil.

Essa é a forma de o Governo construir suas propostas, programa e projetos. Essa é a forma nova de governo que o Presidente Lula quer legar ao Brasil, num Estado remodelado e melhorado.

Projetos fundamentais para a preparação da sociedade brasileira para o terceiro milênio têm sido apresentados e postos em prática. São exemplos marcantes a Lei de Biossegurança, a proposta de reformulação das agências reguladoras, a consolidação dos modelos regulatórios setoriais e a implantação das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Somem-se a esses projetos a proposta de Revitalização do Rio São Francisco, o Programa Especial de Habitação Popular, a reformulação e ampliação do Seguro Safra, e muitos outros, e teremos um quadro bem definido da verdadeira revolução pacífica que se está fazendo no Estado brasileiro.

Sr. Presidente, a decisão, não apenas intenção, de dar transparência aos atos do Executivo, traduz, no Governo Lula, a implantação do sistema de ouvidoria no Poder Executivo Federal. Existem, hoje, sessenta e duas unidades de ouvidoria na União, sendo que vinte e três delas foram criadas ao longo do ano de 2003.

Um fato relevante e que diz muito da firmeza do Poder Federal em dar transparência à Administração Pública é o fato de que, pela primeira vez, foi cumprido o dispositivo da Lei nº 8.212, de 1991, com a divulgação, pelo INSS, da lista de devedores da Previdência Social.

Um dos focos de maior controvérsia sobre a lisura da gestão dos recursos públicos, o Ministério dos Transportes, passou, por determinação do Sr. Ministro, a disponibilizar ao público, mediante acesso pela Internet, as licitações do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre, o DNIT, assim como a cronologia de pagamentos e o detalhamento dos contratos de obras públicas.

Srªs e Srs. Senadores, não se alteram práticas arraigadas, nem mecanismos viciados, da noite para o dia. Há que ser construído um novo modelo de gestão. E um dos pontos basilares desse novo modelo é a integração entre planejamento estratégico e orçamentação pública.

Planejar em nível nacional e regional é a única forma de quantificar prioridades e recursos necessários. Por isso, o Governo Federal passou a elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual - no caso, a de 2004 - sob a ótica da transparência e da otimização do gasto público.

Tal postura se refletiu, inclusive, na revisão da carteira de projetos de investimento com recursos de organismos internacionais. Ficou logo patente que diversos empréstimos estavam sobreestimados, seja em relação à capacidade técnica de execução, seja em relação à disponibilidade orçamentária existente. Reviu-se, portanto, para menos, a carteira de projetos em execução financiados por empréstimos, readequando-a à realidade fiscal e técnica do País.

Um dos mais importantes órgãos públicos de estudos do País foi reestruturado para participar da elaboração de projetos prioritários para o Governo. O Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, tornou-se, assim, um dos centros gestores dos projetos do novo modo de governar. E isso suportado pelo IBGE, cujos estudos estatísticos sobre o País são instrumentos indispensáveis de governabilidade.

O plano Gestão Pública para Todos, foi elaborado na perspectiva de maximizar o uso dos recursos públicos em todos os seus aspectos: estrutura, estratégias, processos de trabalho, quadros humanos e sistemas integrados de ação.

O Programa de Otimização de Recursos Públicos vem sendo implantado, com a conseqüente melhoria da eficiência dos gastos e economia de dispêndios. Só o Ministério da Saúde conseguiu realizar economia de quase 600 milhões de reais ao longo de 2003. O Ministério das Cidades realizou exemplar saneamento na gestão da CBTU, Companhia Brasileira de Trens Urbanos. E assim, também, agiram o Ministério da Agricultura, o da Educação e o de Ciência e Tecnologia.

Sr. Presidente, a ação do governo por uma nova forma de gerir o Estado brasileiro não parou por aí. Um dos maiores ralos de evasão de recursos deste País, o INSS, teve sua procuradoria ativada para combater a fraude e a corrupção. Com isso, o Instituto pôde elevar sua arrecadação em mais de 11% em 2003, sobre o ano de 2002.

O Ministro Valdir Pires, titular da Controladoria-Geral da União, tem sido implacável nas ações de fiscalização da gestão municipal. Implacabilidade que não significa intolerância, nem perseguição política, mas, tão somente, zelo pelo dinheiro público, tão sofridamente pago pelos contribuintes brasileiros e que deve ser gasto com eficiência e eficácia, representando serviços públicos de qualidade.

Sr. Presidente, cumprido pouco mais de um quarto do mandato do Presidente Lula, já podemos ver os resultados da mudança no modo de governar o País. Mais transparência, melhor qualidade dos serviços, mais racionalidade no gasto, melhor desempenho da máquina estatal.

Vencidas as dificuldades econômicas que o Ministro Palocci tem tão firme e competentemente combatido, o Brasil estará pronto para empreender seu grande salto em direção ao crescimento econômico e ao bem-estar social. Essa é a promessa do Presidente Lula. Essa tem sido a diretriz de ação de seu governo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.