O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, venho refletir, no plenário do Senado, sobre a recente tragédia, envolvendo aeronave de uma empresa regional da Amazônia, que culminou com a perda de 33 vidas. Não é uma situação nova naquela região, pois ocorre com certa freqüência. Há um ano e poucos meses, houve uma queda trágica de outra aeronave da mesma empresa, também nas proximidades da cabeceira da pista, em um procedimento de descida da aeronave, com a perda de 23 vidas. Somadas, foram 56 vidas ceifadas, em um intervalo de pouco mais de um ano.

Então, esses acidentes impõem uma reflexão por parte das autoridades técnicas do setor da aviação civil no Brasil. O Comando Militar da Aeronáutica, por exemplo, que participa diretamente da supervisão desse tipo de procedimento, precisar dar uma observação mais próxima e mais presente sobre o que está ocorrendo na região amazônica. E o DAC, seguramente, como órgão central de acompanhamento de aviação civil, tem o dever de fornecer um esclarecimento maior à sociedade.

Sr. Presidente, a presença de empresas aéreas regionais na Amazônia é fundamental e imprescindível, já que as distâncias são longas, e há barreiras hidroviárias e rodoviárias. Mas parece haver um esquecimento crônico em compatibilizar o sagrado direito de lucro das empresas com normas efetivas de segurança para os passageiros. Quando procuramos informações nos órgãos técnicos, dizem que é rígido o controle, que é claro o sistema de proteção, de averiguação e de acompanhamento técnico dessas empresas. Contudo, quando estamos nas regiões mais isoladas do Brasil, os comentários são os piores possíveis: as aeronaves têm pane no ar com freqüência, mais de uma vez por mês; as aeronaves regionais têm problemas mecânicos recorrentes; as condições das pistas de aviação não são boas.

Infelizmente, parece que não há uma palavra final que assegure um rígido programa de proteção aos passageiros das empresas aéreas regionais. Parece que sempre se faz vista grossa quando se olha o interesse das grandes empresas de aviação civil no Brasil. Elas se preocupam com o aproveitamento das rotas de grande impacto financeiro e de alta lucratividade, transferem toda a sua infra-estrutura para o aproveitamento dessas rotas e consideram um grande sacrifício, imposto a elas, atender as regiões mais isoladas.

Os Estados amazônicos vivem basicamente à mercê do interesse dessas empresas de atuarem no horário noturno, que todos sabemos ser desfavorável do ponto de vista da segurança. Na hora em que os aviões estariam dormindo nos grandes centros urbanos é que eles podem se deslocar para as regiões mais distantes e fazer o transporte de passageiros.

Quando se analisa o perfil das empresas regulares e regionais que atuam na região, observa-se que aquelas com boas condições de transporte deslocam-se também para os eixos de grande oportunidade financeira e de lucratividade. Então, é como se fôssemos apenas um apêndice problemático para a aviação civil.

Sinceramente, espero que o Comando Militar da Aeronáutica se pronuncie sobre essa recorrência de acidentes na região amazônica e que proporcione segurança de vôo à nossa população. Além disso, é preciso que o Departamento de Aviação Civil (DAC) também se pronuncie. Há um ano e alguns meses, a queda de um avião na Amazônia vitimou 23 pessoas. Agora, as vítimas foram 33, da mesma empresa aérea, mas até hoje não foram reveladas as causas do primeiro acidente. Parece que a nuvem que encobre o problema dos seguros, do pagamento de indenizações está sempre a favor da desinformação da sociedade.

Então, chegou a hora não só de dizer que a região amazônica não é depósito de empresas falidas, que não cumprem adequadamente seu papel de transportadoras regionais, mas também de assegurar proteção efetiva de vôo.

Há vôos que, às vezes, extrapolam três horas em apenas uma rota e que demandam muito mais segurança por parte dos órgãos fiscalizadores do que apenas uma vista grossa, que parece ser corriqueira neste Brasil.

Vou formalizar, o Governador do Estado do Acre vai formalizar pedidos ao Departamento de Aviação Civil (DAC), ao Comando Militar da Aeronáutica para que deixemos de ser objeto do desinteresse comercial das empresas de transporte aéreo no Brasil e para que possamos, efetivamente, ter segurança de vôo!