O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores,: está sendo distribuído pelo Ministério do Meio Ambiente um documento valioso, pelo muito que pode fazer para orientar a sociedade brasileira no que diz respeito às questões ambientais. Refiro-me ao relatório sobre a Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em novembro de 2003. Mais precisamente, o documento tem o título de “Deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente e da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente - 2003”.

O fato de ter-se realizado, em paralelo ao encontro principal, um congresso ambiental juvenil é um bom indício do critério que regeu a construção daquele grande evento: foi o critério do maior envolvimento possível da sociedade. De fato, a Conferência constituiu o ápice de um vasto processo de mobilização e de participação, a partir de Estados e de Municípios, culminando no encontro nacional.

A partir de linhas gerais definidas pela comissão organizadora, o trabalho de milhares de participantes estruturou-se, cresceu e desenvolveu-se por meio das comissões organizadoras estaduais. A participação social foi imensa: nos encontros preparatórios regionais e municipais, nos intercâmbios pela Internet, nos debates setoriais, nas escolas, nas comunidades.

De forma inédita, a parceria estabelecida com o Ministério da Educação permitiu um trabalho de base com crianças, jovens e educadores, que desaguou na Conferência Infanto-Juvenil. Isto é, nossa infância e juventude foram também consultadas, e assim pedagogicamente atraídas para o processo participativo de pensar e deliberar sobre o meio ambiente.

Cerca de 65 mil pessoas, em todas as Unidades da Federação atenderam ao chamado da Conferência, apelidada carinhosamente de “Vamos Cuidar do Brasil”. As conferências estaduais preparatórias e as pré-conferências nacionais, realizadas entre setembro e novembro de 2003, resultaram em 4.151 propostas, que foram sistematizadas, colocadas em discussão e votadas durante a Conferência Nacional.

As deliberações da Conferência foram organizadas, em cada capítulo, em quatro subtítulos, de acordo com a sua natureza e a esfera de competência governamental. Assim, em “Políticas e Práticas” estão elencadas as ações que podem ser empreendidas ou estimuladas pelo Ministério do Meio Ambiente, passíveis, portanto, de se tornarem programas, projetos ou atividades; sob a rubrica “Monitoramento, Fiscalização, Licenciamento e Certificação”, estão reunidas as deliberações referentes a mecanismos de comando e de controle; o quesito “Legislação e Aplicação da Lei” engloba deliberações que pedem explicitamente criação, revisão e aplicação de leis; e, finalmente, no subtítulo “Transversalidade no Governo” encontra-se um expressivo número de deliberações que se realizam em conjunto ou exclusivamente por outras áreas de governo que não o Ministério do Meio Ambiente, sejam elas no âmbito federal, estadual ou municipal.

Além desses subtítulos gerais em que se subdividiram os capítulos, houve tópicos que se concentraram em torno do tema “Descentralização, Participação e Controle Social”, reunindo deliberações pertinentes que se repetiam por diferentes capítulos; e do tema “Mecanismos Econômicos e Financeiros”, agrupando as deliberações destinadas à viabilização econômica das ações propostas; e, ainda, do tema “Informação, Comunicação, Capacitação e Educação Ambiental”, que elenca os meios idealizados pelos participantes da Conferência para favorecer o acesso à informação, bem como sensibilizar, capacitar e educar para o cuidado com o meio ambiente e a promoção da sustentabilidade.

É evidente que o cerne mesmo da Conferência, bem como o do relatório, é constituído pelos numerosíssimos tópicos concretos que foram objeto de deliberações e de moções. Estendem-se por uma ampla gama de itens, como de resto é a natureza da preocupação ambiental, que se estende por todo o variado arco de interação entre os seres humanos e a natureza.

Assim, a Conferência Nacional do Meio Ambiente tratou de centenas de tópicos. Alinhamos aqui alguns deles: a estrutura institucional das ações de governo, federal e estadual; políticas e práticas relativas a recursos hídricos, abrangendo itens como conservação e recuperação de corpos d’água e das matas ciliares e topos de morro, a conservação de solos frente a queimadas, desmatamento, assoreamento e desertificação; o acesso à água e a capacitação para a convivência com o semi-árido; a biodiversidade e os espaços territoriais especialmente protegidos, que se desdobra em itens como atividades de produção sustentável, possibilitando opções de trabalho e renda às populações.

E ainda: agricultura, pecuária, recursos pesqueiros, aqüicultura e recursos florestais, abrangendo propostas relativas a sistemas agroecológicos de produção, recuperação de áreas degradadas, estabelecimento de dimensão mínima e máxima para propriedades rurais, controle social do desenvolvimento rural, sustentabilidade da atividade rural, veto definitivo aos transgênicos, zoneamento ecológico e socioeconômico dos recursos pesqueiros, tratamento adequado da questão do lixo fluvial e naval, penalização mais rigorosa da poluição de corpos d’água, demarcação da faixa costeira de três milhas como área de proteção ambiental, assistência técnica para a atividade pesqueira, uso múltiplo e sustentável das florestas nativas, fiscalização do cumprimento dos programas de reposição florestal obrigatória, e muitos outros itens.

Devem ser mencionadas ainda as muitas dezenas de propostas aprovadas no que concerne a transportes, energia, mineração, telecomunicações e meio ambiente urbano, concentradas no capítulo de infra-estrutura. Também as questões relativas a mudanças climáticas foram alvo de numerosas propostas.

Sr. Presidente, a própria publicação do relatório da Conferência Nacional do Meio Ambiente e da Conferência Infanto-Juvenil para o Meio Ambiente já é a primeira etapa no processo de devolução à sociedade em que se engaja agora o Ministério do Meio Ambiente. Isto é, o MMA devolverá à sociedade o produto sistematizado que resultou da imensa gama e quantidade de contribuições que a sociedade carreou para a Conferência. Uma a uma, as deliberações serão reexaminadas e encaminhadas, pelo corpo técnico do MMA, aos seus destinatários naturais e adequados, levando-se em consideração o teor da proposta.

Também será montado um sistema público de informação que permitirá o acompanhamento transparente de todo o processo que desaguou na Conferência e que dela continua emanando.

Sr. Presidente, está de parabéns a Ministra Marina Silva pela realização desse monumental mutirão nacional em favor do meio ambiente no Brasil.

Muito obrigado.