O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo petista do Presidente Lula erra porque quer errar, ou erra por absoluta incapacidade, para não dizer outra palavra de que os petistas não gostam e esperneiam ao ouvi-la, que não preciso repetir aqui.

Erra, também, por não cumprir a palavra empenhada. E aí estão exemplos muito recentes, como o acordo feito nesta Casa para votação da hoje malfadada PEC paralela da Previdência. O Governo prometeu votá-la em janeiro, convocou o Congresso para esse objetivo e lá continua engasgada a tal de paralela, na Câmara dos Deputados.

Prometeu e jurou que não haveria elevação da carga tributária, quando pediu, também aqui no Senado, a aprovação da Cofins, Cide etc. Prometeu mas não cumpriu, a carga tributária subiu.

Agora, sem a menor cerimônia, é o Ministro Palocci o pregoeiro das más notícias, ao sugerir a elevação das alíquotas do Imposto de Renda, com a criação de uma nova faixa de 30%.

Sinceramente, era só o que faltava! Ainda na semana passada, os jornais noticiariam um recorde na arrecadação de impostos pelo Governo Federal.

A reação da sociedade é de perplexidade. O que quer o Governo petista?

Lerei, a seguir, o que diz o jornal O Estado de S. Paulo, em seu editorial da edição de hoje, dia 17 de maio de 2004, com o título “Insensibilidade leonina”. Nesse editorial, diz o Estadão não há justificativa lógica sem ética para não corrigir do IR, sem nova alíquota, é claro:

Insensibilidade leonina

Não há justificativa lógica, nem ética, para não corrigir a Tabela do IR

Segunda-Feira, 17 de Maio de 2004 Notas e Informações

O ESTADO DE S. PAULO - A3

Se há uma lógica na arrecadação tributária, que é a necessidade de o Estado angariar recursos para custear seu próprio funcionamento e fazer investimentos em serviços públicos necessários - deixando-se de lado a distância, que muitas vezes ocorre, entre esse desideratum e a realidade administrativa -, faz parte dessa lógica a preservação da renda dos cidadãos, quanto mais não seja por esta representar o fato gerador da tributação, ou a condição sem a qual o imposto não subsistiria - e aqui nos referimos, especificamente, ao Imposto de Renda. Claro também está que aquilo que o Estado arrecada “a mais” dos cidadãos, sem qualquer base em um aumento de renda, mas sim numa distorcida contabilidade monetária que simplesmente ignora certos dados reais - como a corrosão inflacionária, por exemplo -, não confere legitimidade ao jus tributandi, prerrogativa exclusiva do Poder Público. E significa, em última instância, uma transferência sem causa dos recursos da sociedade para o Estado, assim como um rebaixamento injustificável do poder aquisitivo dos cidadãos.

Estas considerações vêm a propósito do já velho - essa sim, uma herança nada bendita do Governo Fernando Henrique Cardoso, é bom lembrar - e ainda insolúvel problema da não correção das Tabelas do Imposto de Renda. É difícil encontrar uma justificativa lógica - ou até ética - para que os cidadãos prestantes, contribuintes do Imposto de Renda, sejam a cada novo ano lesados em sua renda, tendo que pagar tributo além do devido, pelo fato de o governo recusar-se a corrigir a tabela, fazendo as deduções necessárias para compensar a desvalorização da moeda. Como não poderia deixar de ser, amplos setores da sociedade brasileira têm pressionado o governo para rever essa posição - e no momento são as centrais sindicais que se mobilizam para fazer valer essa reivindicação.

De acordo com os cálculos do Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, a correção da Tabela do Imposto de Renda deve ser de 55,3%. Esse índice corresponderia à soma da inflação de 39,5%, acumulada no Governo Fernando Henrique (com desconto da correção de 17,5%, concedida em 2002), com a inflação do Governo Lula (de 11,32%). Mas o que o Ministro Antonio Palocci até agora admitiu é igualmente inaceitável: propõe ele uma correção da tabela combinada com nova alíquota, mais alta, para quem ganha mais deR$10 mil ou R$ 12mil por mês, de tal sorte que as duas atuais alíquotas (de 15% e 27,5%) se transformariam em três, a saber, uma de 15%, outra de 25% e outra de 35%. Realmente, é uma proposta para deixar os contribuintes - especialmente os escorchados e sempre castigados cidadãos de classe média - pelas tabelas! Revela, antes de tudo, uma insensibilidade leonina, tanto no sentido de abocanhar, vorazmente, a maior parte como no de não se incomodar nem um pouco com o sofrimento da presa...

A propósito, o Governo Lula não tem sido muito hábil (só para variar) nas negociações dessa questão com as centrais sindicais. O Presidente da República prometera, pessoalmente, comunicar uma “boa notícia”, no campo do Imposto de Renda, até o dia 30 de abril (passado).

Supunha-se que se referisse à correção da tabela. O Ministro Palocci fez reunião com o Presidente da CUT (Marinho), com o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijóo, mas excluiu do encontro o Presidente de outra importante central, Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. Por quê? Para que Paulinho viesse a classificar o encontro (como o fez) como “política de comadres”?

No momento em que o País - governo e sociedade - luta para superar uma crônica estagnação econômica, cuja superação exige, no mínimo, a preservação do poder aquisitivo dos cidadãos que trabalham, auferem rendimentos e pagam imposto de renda, com um pouco mais de sensibilidade o Leão não concorreria para liquidar (ou detonar, usando termo mais na moda) as fontes geradoras de sua própria subsistência, vale dizer, os recursos disponíveis nas mãos dos cidadãos trabalhadores, para que estes possam satisfazer suas necessidades de consumo, de produção e poupança. E acima de tudo para que os cidadãos brasileiros percam a sensação - com base em triste experiência de nossa história político-administrativa recente, como foi a do Governo Collor - de que em seu relacionamento com o Estado o que mais têm que temer é o tão injusto quanto extravagante confisco.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.