O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive, sem dúvida nenhuma, uma crise de autoridade. As chacotas na Internet e fora dela se multiplicam quando se trata da figura do Presidente da República.

O Senador Pedro Simon, ainda há pouco, fez uma fala sensata, correta e madura, dizendo que os problemas do Governo estão dentro do Governo e não na Oposição, que não tem o menor desejo de provocar rupturas, de provocar abalos institucionais ou algo que signifique arranhar os caminhos normais da democracia brasileira.

Quando me refiro à crise de autoridade, vejo, por exemplo, o Presidente da República, de maneira intempestiva, Senador Pedro Simon, dizendo que tem boas notícias para a Nação no campo da tabela de Imposto de Renda. O Ministro Antonio Palocci, nos principais jornais de hoje, como Folha de S.Paulo - e peço que os títulos e os subtítulos sejam dirigidos aos Anais -, Correio Braziliense, O Globo, Estado de S. Paulo, e outros, diz que não há chance de se corrigir a tabela do Imposto de Renda. O Presidente da República afirmou que ia corrigir, o Ministro Palocci diz que não vai corrigir e parece não será corrigida mesmo.

Espanto-me quando leio - estou com o jornal Correio Braziliense de hoje - o manifesto do Partido Liberal, a que pertence o Vice-Presidente da República. O PL chama de sabotador o Presidente do Banco Central, prega controle de capitais e é contraditado pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. E o que mais me espanta - e peço também que títulos e subtítulos do Correio Braziliense de hoje sejam endereçados aos Anais, Sr. Presidente - é que o Planalto reage com indiferença. E aqui me parece que vem uma pitada de cinismo, Senador Cristovam Buarque, que faz mal à saúde ética e à saúde cívica do País.

O Planalto reage com indiferença e, aí, esclarecem alguns aliados do Governo que eles apostam numa retratação. O Presidente do PL diz algo que desagrada ao Governo, o Governo não liga, diz que ainda não leu - parece desinformado o Presidente - e aposta em retratação. Quer dizer que, se alguém disser, do Presidente, do Presidente do Banco Central, do Ministro da Fazenda, do Governo, o que quiser e depois pedir desculpas, o Presidente da República considera esse o tratamento correto a se dar quando se trata da questão da autoridade.

Estou dizendo que falta autoridade. Estou dizendo que vejo resquícios de autoritarismo neste Governo. É autoritário quando expulsa o jornalista e falta autoridade porque não consegue a coesão mínima das vontades da sua própria base aliada. Não sei como se governa mais dois anos e meio, levando o País para a anarquia que impera no campo, na cidade, na administração, na relação com o Congresso e na forma como se conduz a política deste Governo ou deste “desgoverno”.

A reportagem do Correio Braziliense de hoje lembra que, há dias, o Governo deu um ultimato aos servidores públicos: é pegar ou largar, ou o Governo enfrentará a greve.

Agora, o Governo recua e diz que fará outra proposta de aumento para que os servidores públicos analisem. E pergunto: se o Governo poderia dar um aumento mais digno, por que não o fez? O Governo é sádico e masoquista? Pratica sadomasoquismo? É discípulo do Barão de Masoch*? Se podia conceder mais, por que não concedeu um reajuste maior? E, se podia dar mais, por que não antecipou e infligiu agonia aos servidores públicos?

Volto à matéria da Folha de S.Paulo e peço que os títulos constem dos Anais: “PL diz que o Presidente do Banco Central sabota o País”. A matéria diz que o Presidente se irrita com as críticas e fica, por isso, passando a imagem para os aliados do Governo que se pode desrespeitar a autoridade presidencial e que dá para não haver disciplina alguma. O Governo termina se atando aos seus desajustes com o bom senso da Oposição, que vai se cansando disso.

Ontem, oferecemos uma solução para que o Governo saísse do impasse em que se meteu, para que o Brasil não pagasse o brutal mico internacional em relação a nossa segurança no Timor Leste. Oferecemos a solução, mas a Oposição vai se cansando porque há limites para a incompetência, para a falta de autoridade e para o desrespeito a uma Nação que, com tanta esperança, elegeu o Presidente da República.

O jornal O Globo publica matéria em que meu prezado colega de Congresso José Genoíno declara: “Quem não apoiar o Governo que se vire.” - avisa Genoíno a petistas e aliados. E o Deputado Chico Alencar, do PT, reage dizendo que enfrentará o salário mínimo minimíssimo proposto pelo Governo.

Em relação à declaração do Presidente do PT de “quem não apoiar o Governo que se vire”, não sei se essa é a linguagem que deveria ter sido usada pelo meu amigo José Genoíno. Que se vire? O que é se vire? Eu dar as costas aqui? Se virar é eu rodar trezentos e sessenta graus, aqui? O que é se virar? Se virar é engraxar sapato na rua? O que é se virar? É aquilo que o francês traduz por boulot; boulot é o bico.

Eu não estou falando da política do bico. Eu estou falando da política da seriedade. Ou esse Governo se quer negociar com a sociedade, quer negociar com a Oposição de maneira respeitável e responsável, que ele primeiro mostre capacidade de liderar os seus aliados. Mostre capacidade de coesão interna para, depois, conversar conosco, nós, da Oposição, respeitando minimamente as perspectivas que possam ser apontadas para o País.

Já encerro - e o meu tempo se esgota - para dizer que o Correio Braziliense, de novo: “Governo, aqui, recuando - Senador Jefferson Péres - da ameaça que fez aos servidores”. Não devia ter feito ameaça. Se podia dar mais, porque não deu mais? Se não podia dar, está sendo irresponsável. Se podia, dar por que não deu antes? Eu disse, Senador Jefferson Péres, que o Governo tem alguma coisa de sadomasoquista, parece adepto do Barão de Masoch.

Aqui, nós temos o Ministro da Cultura. Com um rasgo de bom-senso, o Ministro Gilberto Gil admite que Lula não superará FHC. Essa é a chamada versão do Ministro, que hoje tenta consertar nos jornais. Mas ele fala coisas muito sensatas, começa a aprender política também, ele que é tão bom de música. “Lula não conseguirá operar milagres”, disse o Ministro ao jornal O Globo.

E finalmente, a revista americana Newsweek faz acerbas críticas à condução administrativa do País. Eu pergunto, para anteciparmos a crise: a Newsweek tem algum correspondente, aqui? Porque se tiver, eu já faço um apelo antecipado: Presidente, se quiser responder à crítica, responda, mas não expulse do Brasil o correspondente da Newsweek. Não peque outra vez por agressão à liberdade de expressão, numa democracia que foi construída também com a sua ajuda, Presidente Lula. Aqui tenho o retrato de uma anarquia que começa a se desenhar no País. Anarquia que é denunciada nos jornais de hoje, pelo empresário importante que é, Antonio Ermírio de Moraes, ele que teve uma fazenda produtiva invadida pela anarquia clara e organizadamente proposta pelo MST. E o Governo não consegue tomar nenhuma atitude enérgica, a não ser a atitude de expulsar jornalista, a não ser atitude confusa de se apoiar na Oposição, sensata como ela é, tendo dentro do seu Governo, no intragoverno, dentro das suas forças, aquilo que é hoje expressado, Senadora Maria do Carmo, pela posição do PL que desafia a autoridade monetária do País, desafia a autoridade do Presidente e assessores do Presidente e parlamentares ligados às lideranças do Governo, na Câmara, de maneira cândida, boba, tola, dizem assim: Ah! Depois ele se retrata. Quer dizer, então, que eu posso chegar aqui, ofendo a honra do Presidente, depois eu me retrato? Chego aqui, ofendo a honra de quem quer que seja deste Governo, depois eu me retrato? Mais grave ainda. Qualquer aliado do Governo, chega aqui, diz algo grave, para a condução deste País, e o Governo diz: Não. Depois, ele se retrata. Não quero que meus filhos ouçam, nem aprendam esse espetáculo de cinismo político, que está sendo mostrado aos que virão depois de nós, para conduzir este País.

É preciso que o Presidente Lula faça uma reflexão. Seu Governo não está indo por caminhos, está indo por desvãos; seu Governo não está seguindo uma rota firme e nem determinada, ele está indo por descaminhos; seu Governo não está sendo capaz de liderar este País. E não se governa um País com marketing, não se governa um País a não ser com a energia santa de quem, sendo democrata para defender a democracia, seja, ao mesmo tempo, capaz de preservar a autoridade, sem a qual não se preserva a democracia em país nenhum. Que o Presidente medite e perceba que está levando o País a um grande malogro, a uma grande incerteza, e que isso vai se refletir cada vez mais na sua base interna ao Congresso. Vai cada vez mais o Presidente ficar dependente, inclusive de uma Oposição que tem bom-senso, e vai mostrar na sessão de hoje, mais uma vez, sua capacidade de se sacrificar pelo País, mas uma Oposição que começa a se cansar. Ou seja, a Oposição se sente hoje com autoridade moral para dizer ao Presidente: “Presidente Lula, nós exigimos, exigimos, para continuar ajudando o Governo de Vossa Excelência no que toca à governabilidade, exigimos que Vossa Excelência respeite o País, comece a governar, mostre autoridade sem autoritarismo, mostre respeito à liberdade e à democracia, cumpra com o seu compromisso mínimo com 53 milhões de brasileiros que estão hoje vendo as suas esperanças serem frustradas, defraudadas, perdidas e jogadas ao vento da demagogia e da incompetência administrativa.”

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas: Títulos e subtítulos das matérias.