Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Disposição dos partidos de oposição em votar a pauta, hoje, em nome da governabilidade. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Disposição dos partidos de oposição em votar a pauta, hoje, em nome da governabilidade. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2004 - Página 15118
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INCOMPETENCIA, EXERCICIO, PODER, OBSTACULO, PAUTA, CONGRESSO NACIONAL, EXCESSO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGISTRO, POSIÇÃO, BLOCO PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO.
  • APREENSÃO, CRISE, ORDEM POLITICA E SOCIAL, DESRESPEITO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO LIBERAL (PL), VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FALTA, CONTROLE, INVASÃO, SEM-TERRA, PROPRIEDADE PRODUTIVA, AUSENCIA, PROGRAMA DE GOVERNO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, estabelecemos que a sessão poderá ir madrugada adentro se necessário. Cinco minutos a mais, cinco minutos a menos não devem inibir a expressão das Oposições, ou de quem, pelo Governo, se imagine na obrigação ou no dever de rebater o que aqui esteja sendo dito.

Chamo a atenção para um fato grave que acomete este País. Hoje, nós, da Oposição, estamos dispostos a desobstruir a pauta, votando algumas matérias de afogadilho, não porque tenha havido um acerto do Governo, mas porque houve um erro bastante grave de condução por parte do Presidente Lula e de quem o assessore.

Jogaram sobre nosso peito uma situação de fato. Há a questão do Timor Leste, que toca o coração de todos nós. O avião já está aí, numa situação de fato. Antes de o Congresso deliberar, já estava tomada a decisão do Governo, o que não deixa de ser um desrespeito ao Parlamento.

Diante do que me parecia algo muito grave, quer o Governo encontrar uma fórmula mágica de obstruir de maneira errada e abusiva a pauta do Senado com as medidas provisórias. O Governo encontrava, Senador Jefferson Peres, Líder Sérgio Guerra, uma fórmula mágica: obstruía de tarde, desobstruía de noite, reunindo o Congresso, e violentar uma decisão tomada na Câmara dos Deputados. Não podíamos compactuar com isso.

            Por outro lado, nesta hora, o impasse não seria a melhor resposta do Senado à Nação . Portanto, dissemos, pela liderança do PSDB e com a concordância das demais lideranças de Oposição, que estávamos dispostos a ir à madrugada, votar todas as medidas provisórias, sem compromisso com o mérito: “sim, não”, na hora que tiver que pedir verificação de quórum se pede; faremos isso logo na preliminar nessa questão da cobrança dos inativos.

Chamo a atenção para o fato de que mais nove medidas provisórias estão vindo para cá; a pauta será obstruída outra vez, novas situações de fato podem ser criadas e a Oposição, diante dessa grave crise, que, a meu ver, é uma crise de autoridade, começa, ela, a Oposição, Sr. Presidente, a se impacientar. Eu observei ainda há pouco - o Líder Aloizio Mercadante disse que me ouviu, o que é um honra muito grande - mas preciso repetir agora e mais um milhão de vezes se for necessário. É repetindo que marcamos a posição com muita nitidez. Trata-se de um quadro em que a autoridade monetária do País é desafiada pelo Partido do vice-Presidente da República e desafiada pessoalmente pelo vice-Presidente da República. É um quadro denunciado pelo Sr. Antônio Ermírio de Moraes como de mazorca no campo, sem que o Governo tome atitudes. Um quadro em que o Governo amanhã poderá dizer: hoje, desobstruímos a pauta, votamos sete medidas provisórias. E não está fazendo isso por um acerto, mas por um erro, porque a Oposição resolveu conceder, em homenagem ao Exército Brasileiro, em homenagem ao Timor Leste, a pressa da votação das medidas provisórias em nome da governabilidade, mais uma vez demonstrando bom senso, maturidade e capacidade de compreensão. Ou seja, quando o Governo acerta errando - para ficarmos na filosofia do Presidente Lula - isto me lembra os times de futebol irregulares, me lembra os times que ganham do Real Madri e perdem do pior time da quinta divisão de várzea, do pior centro futebolístico do País. A irregularidade está começando a inquietar e a criar problemas. Estamos vendo, inclusive, a política econômica do Governo em xeque. É isto? O Governo vai bancar, até o final, essa política econômica ou vai sair para atitudes de curandeiros, tentando reverter princípios como, por exemplo, o da saúde fiscal?

A Oposição vai, aqui, cumprir com o seu papel. Ela tem questionamentos a fazer, preliminarmente, logo, em relação à Medida Provisória dos inativos. Ela vai procurar facilitar ao máximo as votações com cujo texto esteja de acordo, mas chama a atenção para o fato de que está na hora de este Governo se governar, se autodeterminar e de não ter, às vezes, uma face arrogante - quando pode - e, depois, a face aturdida de quem não soube conduzir a questão a contento. A Oposição não pode conviver com uma ordem em que o Vice-Presidente da República desautoriza o Presidente a cada instante, e as soluções terminam vindo para as nossas mãos, terminam vindo para a nossa maturidade. O eterno apelo à nossa maturidade, o eterno apelo à nossa experiência, o eterno apelo ao nosso amor pelo País.

É fundamental que o Governo mostre coesão, se una internamente para poder propor algum diálogo decente e construtivo à Nação, sob pena de o Brasil perder completamente a crença - e as chacotas estão campeando pelo Território Nacional - na capacidade de liderar do Presidente da República e na capacidade de governar de um Governo que o tempo inteiro joga a responsabilidade para cima de outros.

Neste caso - espero que pela última vez - empurraram para a Oposição uma grave decisão: ou vocês nos ajudam desesperadamente ou vamos pagar um mico internacional enorme. A Oposição não vai deixar o Brasil pagar esse mico internacional, a depender dela, mas o País está pagando um brutal mico interno e externo com as suas atitudes, com a sua incapacidade de liderar, com a sua incapacidade de governar.

Insisti e mantive a minha inscrição para começarmos a sessão explicando as razões por que tivemos que inventar uma sessão extraordinária, por que tivemos que chegar a uma sessão extraordinária. Por que hoje, por exemplo, tivemos que cancelar a pauta de oradores que teria como ponto nobre o Senador Sérgio Guerra, que faria o seu primeiro pronunciamento como Líder da minoria nesta Casa.

Que o Governo advirta a si próprio. Que o Governo mature. Que o Governo entre pela melhor regra da convivência. Que o Governo, que aspira liderar o País, comece pela tentativa que não pode fracassar de liderar suas forças internas. O que eu vejo é uma multifacetada base de apoio ao Presidente, não vinculada ideologicamente a projeto algum, até porque não poderia ser vinculada a um projeto que não existe e que não está exposto claramente à Nação. E a Oposição se sentindo o tempo inteiro como se fosse uma espécie de tio de um adolescente rebelde, como se a Oposição fosse tio de um adolescente que não pode ir à boate sozinho, porque se porta mal. A Oposição começa a se fatigar desse papel. Ela não se nega a ajudar o País, mas a Oposição chama a atenção do Governo para a necessidade de atitudes mais maduras virem do Palácio do Planalto em direção a esta Casa. Ali não é lugar de imaturidade, ali não é lugar de inexperiência, ali não é lugar de intemperança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2004 - Página 15118