O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por meio de ofício encaminhado pela Exmª Srª Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Professora Nilcéa Freire, fui informado do calendário de realização das Plenárias Municipais e Regionais, bem como das Conferências Estaduais, preparatórias à I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento que terá lugar nos próximos dias 15 a 17 de julho, aqui na Capital Federal.

A expectativa daquela Secretaria Especial do Executivo Federal é de que o conclave venha a reunir em torno de duas mil delegadas e delegados oriundos de todos os Estados do País, além de dirigentes, parlamentares, formadores de opinião, especialistas e representantes da comunidade latino-americana.

Dotada, assim, de ampla representatividade, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres representará excepcional oportunidade para que se possa avançar na discussão de caminhos para a redução das desigualdades e para o enfrentamento dos mais diversos tipos de violência. De outra parte, será o fórum adequado para a proposição, o debate e a deliberação acerca das diretrizes que balizarão a formulação de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o qual, uma vez instituído, deverá nortear as ações do Governo Federal, dos Governos Estaduais, e Municipais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se há um mérito que não se pode deixar de reconhecer ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o seu esforço para dialogar com a sociedade, para ouvir, da forma mais ampla possível, os segmentos sociais interessados, antes de definir as políticas públicas voltadas para determinado setor.

Com efeito, assim tem procedido o Governo nas mais diversas áreas da Administração Pública. Antes de definir as políticas públicas, seja na área do meio ambiente, seja na área da educação, da cultura ou qualquer outra, tem-se esforçado o Executivo para colher a opinião e o desejo dos segmentos sociais que serão atingidos pelas respectivas políticas.

Neste caso específico das políticas para as mulheres, a conduta não é diferente. O processo preparatório para a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres está marcado pela amplitude. Das 27 Unidades da Federação, 25 já têm marcadas as datas para a realização de suas Conferências Estaduais, e a maioria delas realizou ou vem realizando um grande número de Plenárias Municipais e Plenárias Regionais.

O processo vem apresentando excelente nível de mobilização de norte a sul do País. A título exemplificativo, podemos mencionar o Estado do Acre, onde, no período de 5 de março a 3 de abril, dezoito cidades realizaram Plenárias Municipais, com vistas à realização da Conferência Estadual, que ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de abril; ou o Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de seis dezenas de cidades estiveram realizando Plenárias Municipais ou mandaram representantes a Plenárias Regionais, entre 5 de março e 15 de abril, em preparação para a Conferência Estadual, que se realizará neste próximo sábado, dia 22 de maio; ou, ainda, o Estado de Minas Gerais, no qual o número de Municípios envolvidos no processo ultrapassa a casa dos cinqüenta, com as Plenárias tendo sido realizadas no período entre 6 de março e 19 de abril, e a Conferência Estadual tendo sido marcada para os próximos dias 7 e 8 de junho.

Um exemplo notável é o do Estado do Piauí, onde oito Plenárias regionais envolveram todos os 224 Municípios do Estado, tendo sido marcada a Conferência Estadual para os dias 11 e 12 de junho. Também em Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e na Paraíba, a mobilização tem sido intensa. Neste último Estado, as Plenárias Municipais e Regionais, realizadas entre 30 de março e 17 de abril, com vistas à Conferência Estadual, marcada para os dias 27 e 28 de maio, contaram com a participação de representantes de noventa e uma cidades. No meu Estado de Roraima, a Conferência Estadual está agendada para os dias 26, 27 e 28 do corrente mês.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a iniciativa do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de realizar a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres merece o nosso integral apoio e a nossa mais firme solidariedade. Ao empenhar-se desse modo na efetivação de um amplíssimo fórum de debates voltado para a definição das diretrizes que orientarão a formulação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o Governo do Presidente Lula evidencia que a sua decisão de criar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres não configurou mera estratégia de marketing político, mera jogada para dar uma fachada mais moderna, democrática e pluralista à atual Administração do Executivo Federal.

Ao contrário, fica cada vez mais patente a autenticidade e a firmeza do compromisso deste Governo com a causa da emancipação da mulher, da redução das desigualdades, do combate às mais diversas formas de violência contra a mulher.

Muito nos alegra essa constatação, na medida em que o machismo, a opressão da mulher, sua exploração, o tratamento discriminatório a ela são estigmas que vêm, há muitos séculos, enodoando a história da humanidade. A desigualdade entre os gêneros é uma aberração, uma herança de ignorância e preconceito que precisamos, com urgência, superar.

Felizmente, muito já se conseguiu avançar. Com sua luta corajosa, e com o apoio daqueles homens que são portadores de uma verdadeira consciência humanista, as mulheres têm conseguido conquistar muitos espaços antes privativos do sexo masculino, têm conseguido mostrar a sua capacidade e o seu valor nas mais diversas áreas da vida social.

Nos círculos de poder político e econômico, observa-se a incessante ampliação da presença feminina, servindo esta Casa, neste particular, de ótimo exemplo. Até apenas um ano e meio atrás, quando da Legislatura passada, a participação de mulheres neste Plenário era extremamente reduzida. Já para a presente Legislatura, observou-se um extraordinário aumento no número de Senadoras eleitas, constituindo, hoje, as mulheres uma parcela significativa da composição da Câmara Alta.

Outro campo em que o avanço tem sido extraordinário é o da educação de nível universitário. Nesse nível de ensino, as representantes do sexo feminino já são em maior número do que os rapazes e os homens, invertendo uma realidade multissecular e propiciando o ingresso no mercado de trabalho de uma geração de mulheres com níveis muito superiores de qualificação.

No entanto, lamentavelmente, muitas injustiças ainda perduram. Além do flagrante exemplo da violência, especialmente daquela verificada no âmbito intrafamiliar, que se abate com muito maior freqüência e intensidade sobre as mulheres, persistem, também, as absurdas e intoleráveis discriminações remuneratórias. Todos os levantamentos comprovam que as mulheres recebem salários menores do que os homens, mesmo quando têm o mesmo nível de escolaridade e exercem idênticas atribuições.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso avançar nessa estrada, até a completa erradicação de toda a desigualdade, até o fim de toda a opressão, até que se consiga suprimir todo o preconceito e toda a discriminação. No que concerne à forma como devem ocorrer as relações entre os gêneros, nenhuma definição é melhor do que a velha palavra de ordem feminista: diferentes, mas não desiguais.

Por isso, desejo, mais uma vez, saudar a iniciativa do Executivo Federal, por meio de sua Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, coordenada pela dinâmica e competente Ministra Nilcéa Freire, de promover a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ressaltando a amplitude dos debates que, em todo o território nacional, vêm precedendo a realização do conclave.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!