O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo e suas Lideranças não nos podem acusar de boicote à governabilidade. Nesta Casa, instaurou-se uma certa farsa. Denunciamos irregularidades e corrupção, e dizem: “Lá estão eles, a boicotar a governabilidade”. Chegaram a dizer que era um gesto revanchista, absurdo e estapafúrdio, se falar em Comissão Parlamentar de Inquérito para o caso de Santo André. No entanto, há ampla repercussão da imprensa hoje, a começar pelo jornal Folha de S.Paulo: “Caso Santo André. Procurador-Geral pedirá abertura de inquérito contra Donisete Braga”; “Procuradoria liga Deputado do PT a assassinato de Daniel”; “Petista afirma que estava com Alckmin no dia”.

O Governador Geraldo Alckmin, agora, significa o melhor álibi para o Deputado do PT acusado de participação nessa coisa sórdida que foi o assassinato do Prefeito Celso Daniel em meio a tantas denúncias de irregularidades, de corrupção, de roubalheira e de falcatruas a desmoralizar a vida pública deste País.

Correio Braziliense: “Caso Celso Daniel: Promotores apontam parlamentar do PT como um dos envolvidos no assassinato do prefeito de Santo André, ocorrido em janeiro de 2002”; “MP acusa deputado”.

O Globo: “Deputado do PT suspeito na morte de Daniel”; “Promotores dizem que há indícios para investigar envolvimento de Donisete Braga no assassinato do prefeito de Santo André”.

Peço à Mesa que faça transcrever títulos e subtítulos.

“Corrupção e assassinato”; Subtítulo: “Base no ABC”.

E aqui uma coisa estranha: “Deputado nega envolvimento”.

Em outra matéria, ele ainda diz não estar preparado para falar sobre isso. Alguém que é acusado de assassinato, se não é assassino - e não quero prejulgar o Deputado - imediatamente parte para se defender com toda a garra, com todas as suas unhas, com todos os seus dentes.

O Estado de S.Paulo: “Ministério Público investiga Deputado do PT por morte de Daniel”; subtítulo: “Procurador-Geral abre inquérito para apurar envolvimento de Donisete Braga do PT”. “Empresários denunciaram caixinha em 2002”.

Vamos, por fim, a uma determinada farsa. Ontem saí daqui à meia-noite, juntamente com figuras que fazem oposição sistemática a este Governo, como o Senador Almeida Lima, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Mão Santa. Ficamos aqui até a meia-noite, dando quórum para que o Governo aprovasse a indicação de cinco embaixadores, dando quórum para que o Governo aprovasse a nomeação de dois diretores do DNIT, dando quórum para que o Governo aprovasse a nomeação de dois diretores da Anvisa, além de termos aqui votado e aprovado, contra o voto do PSDB, o envio de tropas para o Haiti, e também aprovado, com o voto do PSDB, o apoio ao esforço pela paz e pela construção no Timor Leste.

É fato, então, que quando a Base do Governo faltou - e a Base do Governo não estava aqui ontem - nós não negamos ao Governo o apoio necessário à governabilidade. Algo mais simbólico não haveria do que lembrar que a Senadora Heloísa Helena estava relutante entre votar e não votar, entre impor uma derrota ao Governo, que foi dela algoz no processo inquisitorial que lhe moveu, e, atendendo a apelo de todos nós, atendendo a apelo das Lideranças do Governo, a Senadora Heloísa Helena deu o quadragésimo primeiro voto, impedindo, assim, que caísse a indicação de determinado mandatário deste Governo.

Ou seja, se a Base faltou, não faltou ao Governo a compreensão da Oposição. Se a Base faltou, não faltou ao Governo a nossa capacidade de passar por sacrifícios físicos e de irmos até o final de uma longa jornada, cumprindo com o nosso dever para com o País. Agora me pedem para confundir apoio à governabilidade com imaginar que não é necessária uma CPI para investigar o caso de Santo André! É bom não misturarmos as coisas.

Esse escândalo está cheirando mal demais. Esse escândalo está incomodando a todo mundo que tenha um mínimo de sensibilidade nesta Nação. Já conseguimos, uma vez, número para a CPI. O Governo manobrou e retirou duas assinaturas. Estou de novo, aviso - não faço nada pelas costas, faço tudo pela frente -, coletando assinaturas para a CPI de Santo André. Já conto com 24 assinaturas. Imagino que não seja possível que, chegando às 27 assinaturas, que seriam bastante para se ter a CPI, lá venha o Governo com a manobra de retirar assinaturas e nós aqui finjamos que não estamos lendo que agora pesa sobre um Deputado do PT a acusação de participação no assassinato!

Se entendermos que este País deve abrir mão de qualquer prurido de imoralidade, de qualquer prurido de respeito às leis que vigem entre nós e que nos fazem uma sociedade supostamente civilizada, podemos considerar normal o que a imprensa vai publicando. Caso contrário, temos que nos pôr em brios e fazer, sim, a instalação imediata, com o voto dos 81 Senadores, da Comissão Parlamentar de Inquérito de Santo André, porque já chega de tanta suspeita, já chega de tanta sujeira, já chega de tanta morte em torno do que, para mim, começou com um brutal saque aos cofres públicos de uma importante cidade deste País, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Manchetes de jornal sobre o assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel e sobre a corrupção no Ministério da Saúde.”