O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, é extremamente difícil usar da tribuna para homenagear um grande tribuno. Mais difícil ainda, por se tratar de um dos mais operosos e ilustres membros desta Casa. Trata-se, Sr. Presidente, de um personagem ímpar, detentor de um dos mais brilhantes currículos públicos entre todos os pioneiros que para cá vieram, no início dos anos 60, ajudar a construir Brasília.

Mais do que difícil, emocionante e comprometedor para quem queira discorrer sobre a vida de um cidadão dessa estirpe é o fato de que esse homem já conquistou quase tudo o que poderia conquistar na vida, estritamente por méritos pessoais.

Trata-se do cidadão Maurício José Corrêa, que acaba de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal e aquela Corte em função da aposentadoria compulsória, por ter completado 70 anos de idade.

O Dr. Maurício chegou ao topo da mais alta posição do Poder Judiciário Brasileiro - a Presidência do Supremo Tribunal Federal -, pelo trabalho incessante em defesa da lei, do direito e da democracia; não só como o advogado diligente, estudioso e combativo que sempre foi, mas também porque soube, com muito talento e inteligência, somar aos predicados do conhecimento e da vasta cultura, da qual hoje é detentor, os melhores valores advindos das batalhas incansáveis em defesa dos direitos humanos, dos direitos políticos, do Estado de Direito, da democracia, enfim.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, Maurício Corrêa, que aqui chegou em 1961, jovem advogado, formado na grande escola jurídica que orgulha a todos nós, mineiros, que é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com certeza não poderia imaginar o quanto seria importante com a sua presença, sua disposição e seu trabalho na consolidação da nossa Capital, principalmente na luta pela sua emancipação política.

Sua trajetória na advocacia, testemunham seus amigos mais experientes, teve sempre um viés político. E não foi sem tempo que, em 1975, ingressou como Conselheiro na Ordem dos Advogados - Secção DF. Elegeu-se Vice-Presidente em 1977 e Presidente por quatro mandatos consecutivos, de 1979 a 1986.

À época da ditadura militar, em que as manifestações públicas eram proibidas na Capital da República, transformou a OAB-DF em trincheira de defesa dos direitos humanos. Foi uma voz respeitada e que se levantava contra as arbitrariedades do sistema e a mordaça imposta às lideranças políticas do DF.

As constantes reuniões promovidas na OAB, ao tempo em que o Presidente João Figueiredo decretara medidas de emergência na Capital da República, delegando sua execução ao então Comandante Militar do Planalto, General Newton Cruz, resultaram em mais de uma tentativa de invasão da entidade pelas Forças Armadas. Maurício e um grupo de colegas Conselheiros da Ordem resistiram, no célebre episódio em que, de braços dados, fizeram um escudo humano em frente ao prédio, cantando o Hino Nacional, para evitar a ação militar. O resultado de tudo isso foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda constitucional que permitiu a realização das primeiras eleições no Distrito Federal, em 1986.

Elegeu-se Senador da República, com a expressiva soma de 197.637 votos, em um colégio eleitoral de 840 mil eleitores, no primeiro pleito de Brasília. Foi constituinte e assinou a Carta de 1988, na qual deixou importante contribuição, integrando as Comissões e Subcomissões da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, Poder Judiciário e Ministério Público. Posicionou-se contrário à criação da Corte Constitucional, defendendo os dispositivos hoje ainda vigentes, relativos ao Poder Judiciário, entre eles os da composição e competência do Supremo Tribunal Federal.

Deixou o Senado ainda em pleno mandato para assumir, em 1992, o cargo de Ministro da Justiça no Governo Itamar Franco. Sua passagem naquela Pasta foi marcada pelas revisões que promoveu nos Códigos Eleitoral, de Processo Penal, de Processo Civil; na parte especial do Código Penal; na Lei Orgânica dos Partidos Políticos; na Lei de Falências e Concordatas e na Lei de Execução Penal. Criou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e instalou o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Chefiou, em junho de 1993, a delegação brasileira à Conferência Mundial dos Direitos Humanos em Viena, na Áustria.

Maurício Corrêa foi o 49º Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Nomeado pelo Presidente Itamar Franco, em 15 de dezembro de 1994, Ministro do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência daquela Suprema Corte em 5 de junho do ano passado. Nos onze meses em que presidiu o Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa politizou os pronunciamentos institucionais do tribunal, com destemor e espírito crítico, sempre que se tratasse de defender a Constituição...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com prazer, ouço V. Exª, que conviveu com o Senador Maurício Corrêa nesta Casa.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Indiscutivelmente, Maurício Corrêa é um dos nomes mais admiráveis que conhecemos na política de Brasília. Nesta Casa, tive oportunidade de conviver e ver a importância e o significado da luta e do trabalho de Maurício Corrêa. Já o conhecia como Presidente da OAB em Brasília, inclusive por aquela memorável campanha cívica, quando a OAB foi invadida e foi feita uma caminhada - até hoje a fotografia é conhecida no Brasil inteiro - pela Esplanada dos Ministérios, em protesto contra o que tinha acontecido. Aqui, no impeachment, S. Exª teve muita autoridade e muita seriedade. Inclusive, no início, diga-se de passagem - e no final -, a liderança nacional do seu Partido não considerava que o caso era para impeachment e que, portanto, S. Exª deveria se abster. O Deputado Miro Teixeira e ele foram muitos claros e discordaram da orientação. Foram até o fim e tiveram a competência de convencer a direção nacional de que eles estavam certos. Votaram com suas consciências, como deveriam votar. Escolhido Ministro da Justiça pelo Presidente Itamar Franco, Maurício Corrêa, como V. Exª acabou de dizer, teve uma atuação excepcional, de grande credibilidade, de grande respeito e era um dos conselheiros, um dos orientadores. Duvido que no Governo Itamar Franco se tenha dito uma vírgula envolvendo qualquer delito, qualquer corrupção, que não tenha tido uma ação, que não tivesse tido a presença do Ministro da Justiça buscando a verdade.

No Supremo Tribunal Federal, S. Exª encontrou competência e capacidade. Em sendo uma das poucas pessoas que conhecemos que foi do Executivo, como Ministro da Justiça, que foi do Legislativo, como Senador, e que foi do Judiciário, como Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal, agiu ele com muita firmeza, mesmo tendo enfrentado, talvez, o momento mais difícil da Justiça brasileira, pois, com toda a sinceridade e com a minha experiência de advogado, creio que nunca a Justiça brasileira foi discutida tão abertamente e em todos os lugares: em todas as câmaras e assembléias, há interrogação com relação ao que fazer. E ele teve a competência de deixar o assunto andar, mas sempre defendendo a Justiça, defendendo o Poder, quando necessário. Sai ele moço. Algo me diz que vai continuar, que volta à política. Sinto que tem isso no sangue. Provavelmente, e pelo pronunciamento de V. Exª, penso que V. Exª e ele poderão estar juntos na caminhada política que se avizinha. Meus cumprimentos a V. Exª pela felicidade do pronunciamento e, por meio de V. Exª, um abraço muito carinhoso ao nosso hoje já não S. Exª, mas ao nosso amigo Maurício Corrêa. Muito obrigado.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Pedro Simon, o aparte de V. Exª enriquece, e muito, a minha homenagem a esse grande brasileiro. V. Exª, que conviveu com o Ministro Maurício Corrêa todos esses anos nesta Casa e em vários momentos importantes da vida pública brasileira, deu um testemunho que, certamente, emocionará por demais o nosso cidadão de Brasília, Ministro Maurício Corrêa.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador Paulo Octávio, V. Exª faz um discurso que, além de oportuno, é acima de tudo justo, já que presta uma homenagem ao Dr. Maurício Corrêa, que exerceu com brilhantismo o mandato de Senador, confiado pelo povo de Brasília. S. Exª foi líder incontestável da sua categoria na Ordem dos Advogados; Ministro do Supremo Tribunal, nomeado pelo Presidente Itamar Franco; e Presidente daquela Casa. Enfim, por onde passou deixou a sua digital positiva de homem público honrado, sério, companheiro, solidário. O Ministro Maurício Corrêa, por força da lei, aposenta-se no momento em que está em pleno vigor, com grande disposição para o trabalho. Tenho certeza de que o Brasil ainda irá dispor desta extraordinária figura que é Maurício Corrêa, para nos ajudar a concretizar o sonho que todos almejamos de ver este País alcançar o caminho do progresso, da justiça social e, acima de tudo, da paz. Parabenizo V. Exª, que, em nome do povo de Brasília e do povo brasileiro, homenageia a extraordinária figura de Maurício Corrêa. Convivi com o Ministro quando S. Exª estava no Senado Federal e eu estava na Câmara dos Deputados. Nunca privei da sua intimidade, mas posso atestar que, no dia-a-dia do Congresso, se tratava de uma das figuras mais expressivas da Nação. Agradeço a V. Exª a oportunidade que me dá de fazer este testemunho.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço ao Senador Heráclito Fortes, nobre representante do povo do Piauí, pelo aparte.

Digo a V. Exª e ao Senador Pedro Simon que não descansarei enquanto não conseguir que Maurício Corrêa continue fazendo o importante, bonito e competente papel que fez por toda sua vida pública. No que depender de mim, estaremos juntos nas campanhas políticas da nossa cidade.

Nos onze meses em que presidiu o Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa politizou os pronunciamentos institucionais do Tribunal, com destemor e espírito crítico, sempre que se tratasse de defender a Constituição e a independência do Poder Judiciário. Incisivo e direto nas discussões sobre a reforma da previdência, proposta pelo Governo e em discussão no Congresso, fez da defesa incondicional dos direitos adquiridos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas uma bandeira de luta, ao mesmo tempo em que, por diversas vezes, chamou a atenção do Poder Executivo pelas transgressões ao direito à propriedade e respeito à Constituição, quando das invasões constantes do MST a terras produtivas e os incitamentos de seus líderes à violência, como que a desafiar a autoridade do Governo Federal em atos de nítida desobediência civil. E, sobretudo, na Presidência da Suprema Corte, avocou para si a defesa intransigente da magistratura nas discussões sobre a criação de um controle externo para o Judiciário.

Sr. Presidente, hoje, Maurício Corrêa é um cidadão comum, um advogado, um pai de família, mas, acima de tudo, uma pessoa que reúne os melhores predicados de um homem público honrado. Após o seu desligamento do Supremo, só há um pequeno detalhe a lamentar: o fato de S. Exª, no auge e plenitude das condições pessoais, de saber, de inteligência e experiência ímpar em todos os quadrantes da vida, como bem disse o Senador Heráclito Fortes, não poder concluir o seu mandato de dois anos à frente do Supremo, impedido pela aposentadoria compulsória. Diga-se de passagem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse mandamento constitucional precisa ser revisto com urgência pelo Congresso Nacional, haja vista propostas já existentes de aumentar-se a aposentadoria compulsória para os cargos de chefes de poderes para 75 anos de idade ou de simplesmente permitir-se que os seus mandatos sejam concluídos, como seria o caso do Ministro Maurício Corrêa, para além dos 70 anos.

Mas Deus sabe o que faz e, com certeza, está devolvendo agora ao seio comum da sociedade brasileira essa coroada personalidade, para, quem sabe, voltar a emprestar-nos a sua sabedoria e a sua cultura política e nos ajudar a trabalhar pelo Brasil - convites dos mais diversos partidos para que volte à vida política não lhe têm faltado. E penso até que o espírito empreendedor, arrojado e por isso inquieto desse mineiro, conterrâneo de Juscelino Kubitschek, faça-o voltar ao convívio público e político muito em breve.

Finalizo, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, tomando a liberdade de enviar desta tribuna os nossos parabéns ao Ministro Maurício Corrêa, por tudo que fez por Brasília e pelo Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.