O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido. Pedi a palavra apenas para fazer um registro e a transcrição de um artigo publicado no Jornal do Brasil sob o título “Mineração em Área Indígena”, do jornalista e Presidente do Instituto Ciência na Floresta - Florama, Roberto Gueudeville.

No artigo, o jornalista expõe muito bem a urgente necessidade de o Governo disciplinar e regulamentar, com o Congresso Nacional, as questões que dizem respeito à exploração mineral em terra indígena.

A mineração em terra indígena foi autorizada pelos arts. 176 e 231 da Constituição Federal, que dizem que a exploração mineral precisa ser regulamentada e autorizada pelo Congresso Nacional.

Conhecendo bem a questão, tendo sido Presidente da Funai por três anos e Governador de Roraima, assim que assumi meu primeiro mandato, dei entrada num projeto para regulamentar aqueles dois artigos da Constituição e buscar um caminho organizado de controle ambiental, de respeito às comunidades indígenas, que possa levar à frente a exploração mineral em terras indígenas, em determinadas áreas estratégicas para o País.

Dei entrada no meu projeto em 1995. Em 1996, o Senado Federal aprovou o projeto por unanimidade, e a matéria foi remetida à Câmara dos Deputados, onde se vem arrastando. Já passou por três Comissões e ainda falta passar por mais duas, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ora, Sr. Presidente, de 1996 a 2004, são oito anos de tramitação. Foram oito anos perdidos para o País, oito anos de agressões ambientais, porque a exploração mineral em terra indígena está acontecendo de forma errada, equivocada, corrompendo índios e funcionários da Funai, agredindo o meio ambiente da forma como, por exemplo, estava ocorrendo na reserva Roosevelt, de Rondônia, onde houve o massacre daqueles garimpeiros. Esses garimpeiros não estariam mortos se o meu projeto tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Então, é de fundamental importância que essa matéria seja votada. Tenho feito apelos às Lideranças na Câmara dos Deputados, do Governo, dos Partidos, do PMDB, no sentido de priorizar essa matéria, que é de interesse do País. Poderíamos estar enfrentando essa questão, impedindo a depredação ambiental, gerando riqueza para as comunidades indígenas, para o próprio País e para os Estados.

Sr. Presidente, deixo aqui o meu apelo e encerro as minhas palavras pedindo a transcrição do artigo que mencionei.

Muito obrigado.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos art. 210, inciso I, § 2º do Regimento Interno)

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Matéria referida: “Mineração em área indígena” (Jornal do Brasil).