O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o articulista Roberto Pompeu de Toledo, em seu ensaio publicado na revista Veja de 12 de maio do corrente, trata do momento de maior indignidade da aventura militar norte-americana no Iraque. O artigo, intitulado “A garota das fotos”, mostra que as fotos das torturas e humilhações sofridas por prisioneiros iraquianos na prisão de Abu Ghraib são sérias candidatas a virar a imagem-símbolo daquela guerra que, provavelmente, irá se tornar um pesadelo a atormentar os norte-americanos por muitos e muitos anos.

            Para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que o ensaio publicado na revista Veja de 12 de maio do corrente seja considerado como parte deste pronunciamento, que tem como objetivo confirmar o compromisso inarredável do Brasil com a paz, a liberdade e o respeito aos direitos humanos, princípios que são básicos para o progresso e a estabilidade da democracia e suas instituições.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A Garota das fotos”, Veja.

Outro assunto a que me refiro, Sr. Presidente, é o seguinte:

            Petistas Mudam Crenças e Já Não Defendem as Teses Que Lhes Eram Caras

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o segundo assunto que trago à tribuna é que não é aceitável que a sociedade brasileira continue a ser onerada com uma tributação crescente, além de distorcida. E, além disso, já se tornou ocioso cobrar do PT alguma coerência com posições assumidas no passado, mas é de esperar que o Governo exponha à sociedade a sua proposta.

Essas são palavras de editorial publicado na edição de ontem da Folha de S.Paulo, a respeito da necessidade de correção das tabelas do Imposto de Renda, o que, no entender do jornal, acabou se tornando uma novela.

            O debate ganhou intensidade depois de nova derrota do Governo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que aprovou, com votos contrários e a irritação dos Deputados petistas que fazem parte daquele órgão técnico.

O projeto, diga-se de passagem, é de autoria do Deputado Ricardo Berzoini, hoje Ministro do Trabalho, que, se ainda estivesse na Câmara, onde era membro da Comissão de Finanças, votaria contrariamente a sua própria iniciativa.

Coisas assim vêm ocorrendo com muita freqüência, com parlamentares petistas mudando de opinião, com discursos e votos bem diferentes das posições que, antes defendiam com toda a força.

Para que o historiador do futuro tenha elementos de aferição ao alcance e, assim, interpretem o jeito de atuar dos petistas, estou incluindo a este pronunciamento o editorial a que me referi, em anexo:

“Lula Fala, Palocci corta”

Desde que, no final de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que iria anunciar novidades em relação ao imposto de renda da pessoa física (IRPF), criou-se uma novela em torno do tema. Hoje, pessoas físicas que ganham menos de R$ 1.058 por mês são isentas. Os que ganham mais de R$1.058,00 pagam 15% de imposto. A partir de R$ 2.115,00, o rendimento está submetido a uma alíquota de 27,5%. Com a correção dessas faixas de renda pela inflação, aumentaria o número de isentos e parte dos que pagam hoje 27,5% voltaria à faixa de 15%. Desde 1996 houve apenas uma correção da tabela, em 2002, de 17,5%. Depois das palavras do presidente, o ministro Antonio Palocci, que se sabia contrário à proposta, até marcou data para a boa nova: primeiro de junho. No entanto, quando um desfecho "feliz" parecia aproximar-se, a novela sofreu uma reviravolta. Anteontem, Palocci afirmou que a correção é impossível, por não constar do Orçamento. Ou seja, o presidente sugeriu algo que não poderia ser cumprido -ou que sua equipe não tinha a intenção de cumprir. O pronunciamento de Palocci, porém, não encerra o caso, já que ontem a Comissão de Finanças da Câmara aprovou, com votos contrários de deputados petistas, projeto que propõe corrigir a tabela em 56% -ou seja, a inflação desde 1996, descontada a correção de 17,5% de 2002. Com isso, a Receita estima que a futura perda de arrecadação ficaria em torno de R$ 10 bilhões ao ano. Uma alternativa aventada na Câmara seria fixar a faixa de renda dos isentos na média dos últimos dez anos, o que exigiria elevá-lo em 22,9%. Compreendem-se as urgências fiscais do governo, mas não é aceitável que a sociedade continue a ser onerada com uma tributação crescente, além de distorcida. Já se tornou ocioso cobrar do PT alguma coerência com posições assumidas no passado, mas é de esperar que o governo exponha à sociedade a sua proposta -se é que a tem- para sanar as escandalosas e regressivas iniqüidades do Imposto de Renda.

Sr. Presidente, continuo.

Afirmei recentemente, neste plenário, que essa esdruxularia, com o rótulo de união nacional, pregada pelo Ministro da Casa Civil, José Dirceu, não tem tamanho, tal a sua total dissonância diante da realidade do mundo.

Antes de mais nada, se algum pacto é necessário, o quintal é outro, é o próprio governo petista, que até hoje não se entende e segue cometendo erros primários.

Hoje, leio no jornal O Estado de S. Paulo, editorial exatamente nesse compasso: “A prosperidade dos centros dinâmicos da economia globalizada é tanta que o que preocupa os governos são os eventuais efeitos colaterais do aquecimento das atividades.”

Para o Chefe do Gabinete Civil, no entanto, a visão é oposta, cheia de nuvens negras. Nuvens negras só há no panorama eleitoral de outubro. Para o PT, naturalmente.

Sr. Presidente, leio para que conste dos Anais do Senado da República o editorial do Estadão, que é reproduzido a seguir, em anexo.

“O pacto necessário é outro”

Tomada pelo valor de face, é um despropósito a proposta do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de um pacto nacional, "que deveria envolver toda a sociedade, o Legislativo, o Executivo, os empresários e os sindicatos.

Segundo o relato da colunista Sonia Racy, do Estado, o Ministro fez essa sugestão, que desconcertou os que a ouviram, ao agradecer aos 50 empresários que compareceram a um jantar em sua homenagem - não se sabe bem por quê -, promovido pelo casal Cosette Alves e João Sayad, sábado à noite, em São Paulo.

O raciocínio do Ministro é o seguinte: vem aí uma crise econômica internacional que a política econômica do governo Lula - presumivelmente por ser "ortodoxa", como a qualificou, alfinetando o colega Antonio Palocci - não conseguirá, sozinha, evitar que se transforme numa eventual crise interna, quem sabe "uma nova recessão". De que crise internacional fala Dirceu? A prosperidade dos centros dinâmicos da economia globalizada é tanta que o que preocupa os governos são os eventuais efeitos colaterais do aquecimento das atividades.

Adverte-se que o governo chinês decidiu "segurar" o crescimento do PIB do país para que não ultrapasse os 7% ao ano. O banco central americano prepara-se para elevar a taxa de juros a fim de conter as possíveis conseqüências inflacionárias da retomada do crescimento que já anda pela casa de 5%. Há sinais de que os países produtores de petróleo podem mudar de idéia e voltar a aumentar a produção para conter a presente alta das cotações, decorrente do aumento do consumo mundial.

O único problema para o Brasil é o do aumento do custo do dinheiro nos Estados Unidos, que tenderá a desviar para Wall Street uma parcela imprevisível de recursos já aplicados no mercado financeiro nacional ou que a ele poderiam se destinar, mantida a atual situação. Mas o ministro Dirceu, talvez absorvido por outras questões, aparentemente não registrou as diversas manifestações do seu próprio governo, segundo as quais o Brasil está perfeitamente preparado para resistir a novas turbulências no cenário econômico externo.

Impossível entender nesse contexto, portanto, a que vem o pacto que o ministro propõe. Pactos os brasileiros já firmaram dois, nos últimos tempos.

Primeiro, ao eleger Lula, numa cristalina expressão da vontade da maioria do eleitorado, para além das fronteiras partidárias. Segundo, ao criticar muito aquém do devido o desastre que é a administração Lula. Da posse à eclosão do Waldogate, os setores mais articulados da opinião pública e a oposição no Congresso vinham tratando o governo com uma leniência incomum, dando todos os descontos às insuficiências do presidente e do grosso da sua equipe.

Só quando elas se tornaram gritantes, na inépcia com que o Planalto lidou com o escândalo envolvendo justamente o ministro Dirceu, não foi possível calar a demanda por mais autoridade de Lula e mais competência do seu Gabinete. Ainda assim, as reações à reportagem do New York Times sobre os "hábitos sociais" de Lula - antes da decisão truculenta de expulsar o seu autor - foram notavelmente generosas com o presidente. Basta lembrar a fieira de Parlamentares oposicionistas se revezando nas tribunas do Congresso para declarar-lhe solidariedade, mais até do que a reportagem justificaria.

Este, porém, é um ano eleitoral, e o PT - diante da erosão do encantamento popular com Lula e da inexistência de sinais de que o Governo achou o seu eixo - tem o que temer. O partido já se desfez da fantasia de eleger entre 700 e 800 prefeitos e se dará por feliz com 500 ou mesmo 400. Cresceu também o risco de os petistas não conseguirem reeleger todos os seus 8 prefeitos de capitais. Evidentemente, o perigo maior é em São Paulo - logo onde! - com a entrada do tucano José Serra na disputa.

A estridente tirada da prefeita Marta Suplicy contra os "vampiros do passado" e os "urubus" - estes, os correligionários que destoam do triunfalismo para consumo público - dá a medida das inquietações petistas e do tom da campanha que a agremiação prepara - contrastando ironicamente com o alto nível prometido pelo candidato Paulo Maluf. Seria, pois, uma dádiva para o PT se as forças sociais e políticas do País, diante da suposta ameaça de que o espetáculo do crescimento saia de cartaz mal tenha começado, pactuassem manter sotto voce as críticas ao governo que ecoam junto ao eleitorado.

Resta saber se a sugestão é tão fútil como seria a de um pacto - este sim, necessário - pela união e a produtividade do fragmentado Governo Lula.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.