O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvimos dois pronunciamentos: a palavra do Senador Arthur Virgílio e, depois, a do Líder do PLF, Senador José Agripino. No âmbito da Oposição, há uma reflexão segura sobre fatos que interessam, de forma bastante explícita e contundente, à opinião pública brasileira. Os fatos têm a ver com irregularidades que se repetem, como foi dito aqui, já pela terceira vez. O procedimento do Governo e daqueles que o defendem é mais ou menos semelhante. O Senador José Agripino foi preciso nesse aspecto, como de resto nos outros, e deixou muita clareza no que falou. O Governo atua de maneira pouco esclarecedora.

Pessoalmente, sempre tive uma opinião sobre o PT. Durante muitos anos da minha vida, trabalhei num Partido de Oposição próximo dele e vi o crescimento do Partido dos Trabalhadores, a sua preocupação com a austeridade e a ética. Líderes foram surgindo no Partido, vindo de instâncias populares, gente que ganhou nas ruas e na luta qualificação e reconhecimento. Sinceramente, não imaginei que o PT fosse atrapalhar-se na questão ética em seu Governo.

Sempre esperei que tivessem dificuldades para se conduzir na política econômica, na política da reforma agrária, ou no enfrentamento do problema da Previdência Social. Eu sabia que o PT enfrentaria um problema de quadro experiente para governar um País como o Brasil. Além disso, preocupava-me com o radicalismo de alguns petistas, que, na verdade, aflorava no discurso do Partido e na forma de fazer Oposição. No entanto, imaginei que o PT fosse introduzir no Brasil, de maneira absolutamente massiva, padrões de austeridade e de enfrentamento do problema da corrupção de maneira muito concreta. Os sinais não são nessa direção.

Sr. Presidente, enquanto não se esclarecer, com sinceridade, o caso Waldomiro Diniz, faltará autoridade ao PT e ao seu Governo para justificar-se em situações como essas que estão sendo denunciadas. Foi um procedimento inexplicável para um Partido que se originou na classe trabalhadora e para a sociedade brasileira, que amadureceu. Houve uma denúncia clara, gravada, vista por milhões de brasileiros, concreta, de uma pessoa que tem a confiança e a intimidade do Governo e do seu principal Ministro. O que se viu foi um movimento precário, primitivo, mal-conduzido, desarranjado, bastante truculento, para evitar que a fiscalização ocorresse e que o Congresso cumprisse o seu papel. Um esforço que não teve uma explicação, a não ser uma defesa que retirou do Partido dos Trabalhadores e do Governo a condição de se afirmar de maneira segura nesse assunto das regras da Administração Pública e do enfrentamento da corrupção.

Os fatos se repetem agora de forma semelhante. São fatos semelhantes, como foi dito aqui. O Ministro da Saúde é do meu Estado, e eu seria o último a levantar suspeitas sobre S. Exª. Não desejaria que o Ministro Humberto Costa estivesse envolvido em episódios como esses e, como pernambucano, acredito que não esteja. Mas, obviamente, é muito complicado explicar a presença de um funcionário - todos em Pernambuco sabemos da confiança que o Ministro tinha nele, da intimidade, do relacionamento -, a participação desse tal de Luiz Cláudio em ações que estão sendo apuradas pela Polícia Federal.

Querer ampliar essa investigação, com objetivos claramente políticos de tentar encobrir de forma concreta o exame objetivo do que está em pauta, dispersar a acusação, é uma técnica que não honra o Partido dos Trabalhadores nem o Governo. Agora, se apresentam denúncias ainda mais próximas do poder - amigos do Presidente, gente que convive com Sua Excelência e que tem a sua confiança. Instituições próximas do Ministro José Dirceu compartilham procedimentos absolutamente desonestos.

Não acredito que alguém como o Ministro José Dirceu esteja envolvido nisso. Por princípio, sou daqueles que preferem o exame das provas para imaginar culpados. Em princípio, não aceito a idéia de que o Ministro da Casa Civil, tampouco o Ministro Humberto Costa tenham culpa nesse processo, no sentido de responsabilidade de participação.

Todos esses argumentos são fracos, retiram consistência do discurso governamental e enfraquecem as instituições na medida em que o primeiro caso, que é bastante claro, é tratado dessa forma, nesta Casa, pela maioria. Se o Congresso estivesse investigando o Caso Waldomiro, a confiança não estaria perdida. O Congresso estaria valorizado. O Governo estaria demonstrando que, de fato, de forma substantiva - e não adjetiva - se interessa pela investigação dos fatos e pela apuração da responsabilidade. Palavras, adjetivos, confissões novelescas... Falou-se aqui em novela mexicana. Esse tipo de comportamento não ajuda um País como o nosso, com o tamanho que possui, com a maturidade que conquistou e que deu, há pouco mais de um ano e meio, a demonstração de ser um País democrático e consistente ao eleger um trabalhador nordestino Presidente da República, em um quadro de tranqüilidade institucional absoluta. E, em uma prova de convivência pública saudável e madura, o tipo de transição que seu deu entre o Governo Fernando Henrique Cardoso e o do Presidente Lula foi um momento alto da vida pública brasileira.

Penso que nós, da Oposição, deveríamos estar discutindo outras coisas. O emprego, por exemplo, é um problema muito grave; as taxas de juros também; o desdobramento, a complexidade e a complementação de uma reforma tributária, igualmente. Regras que assegurem de maneira mais plausível os investimentos deveriam ser objeto do nosso foco, de nossa ação, mas estamos sendo pautados por um conjunto de irregularidades que se vão repetindo com características parecidas.

Para enfrentá-las -- e o PT não diz por que não o faz --, por que não estruturar aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Essa seria a medida ideal, pois a CPI tem o espírito da nossa convivência, da fiscalização discreta, segura, que não condena previamente a ninguém, que faz a investigação com vista a resultados concretos, exatos, que resultem de um exame técnico da questão e que tenham a responsabilidade de um País que já amadureceu, que não está interessado em “crises”, que não deve estimular o denuncismo pelo denuncismo, não deve reproduzir práticas que, no passado, a Oposição promoveu -- mas espero agora e sempre aguardei que a Oposição evoluísse para uma conduta mais consistente, mais democrática, mais segura e mais madura.

Não poderia deixar de dar uma palavra hoje, depois de ouvir os Líderes dos dois principais partidos da Oposição e de ouvir também o PDT, que ainda não falou. Gostaria de dizer que, do ponto de vista da Minoria, o que cabe é exigir, na prática, a investigação. As regras já consolidadas pelo País sobre o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito, com alto grau de responsabilidade, devem ser respeitadas de modo a consolidar o papel democrático das instituições do Congresso Nacional e do Senado. Impedi-las cria uma profunda distorção, desvia o raciocínio e o discurso da matéria essencial.

Creio que, se não for restabelecida uma ordem nesses episódios, se, crescentemente, não adotarmos medidas seguras e democráticas que envolvam a todos, vamo-nos sair muito mal de tudo isso, nós, o País, a Oposição e o Governo.

Penso, com clareza, que esse caso Waldomiro, do qual não estou com disposição para ficar falando, devia ser liquidado, de forma segura, por uma CPI aqui no Senado Federal. Seria importante que a questão fosse amplamente examinada, de maneira consistente, para que pudéssemos analisar os fatos que fossem aparecendo com um olhar responsável, construtivo, objetivando melhorar as instituições brasileiras e as formas de atuação para homens públicos.

Quando se nega o direito de a Minoria se manifestar e de a fiscalização ter a participação do Congresso, estabelece-se uma distorção que, seguramente, vai causar danos à democracia e ao funcionamento do Governo do Presidente Lula.