A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, nesta tarde, trago ao debate do Plenário algumas questões que considero da maior relevância.

Nos últimos anos, o volume de investimento em algumas áreas do País tem sido absolutamente irrisório, inadequado e insuficiente para melhoramos a qualidade de vida da nossa população e a sustentabilidade do processo de crescimento.

Por várias vezes, tive a oportunidade de vir à tribuna para registrar que, se não resolvermos esses gargalos existentes em setores estratégicos e essenciais de investimento, será menor a possibilidade de o Brasil ter condições efetivas de dar oportunidade de vida digna à sua população e de retomar o processo de crescimento, sem que seja apenas uma bolha de crescimento.

Na semana passada, houve algumas iniciativas do Presidente Lula, antes de embarcar à China, que considero da maior importância e relevância, porque vêm exatamente nessa linha de buscar, com os parcos recursos que existem hoje no Orçamento da União e nos Bancos estatais, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil, fazer os investimentos necessários nesses setores estratégicos. O primeiro deles é a área de saneamento.

Antes de viajar, o Presidente, por meio do Ministério das Cidades, assinou, contratou, o financiamento de obras de saneamento básico, em 15 Estados e no Distrito Federal, no montante de R$2,125 bilhões. Os recursos serão emprestados a Prefeituras, a Governos Estaduais e companhias públicas para implantarem e ampliarem o sistema de água, esgotamento sanitário, lixo e drenagem.

Desse valor, R$1,26 bilhão serão destinados às regiões metropolitanas, ou seja, mais da metade. As obras envolvem 300 Municípios e irão beneficiar 1,8 milhão de famílias, gerando cerca de 500 mil postos de trabalho.

A dimensão da mudança que esses contratos assinados propiciará ao País pode ser antecipada pelos números. Os investimentos representam uma inversão nas prioridades, já que, de 1995 a 2002, foram contratados tão-somente R$2,7 bilhões. Ou seja, em oito anos, houve apenas a contratação desse valor para obras de saneamento - água, esgotamento, lixo e drenagem. NesSe período de um ano, quatro meses e 24 dias, houve a contratação de R$3,8 bilhões, sendo que R$1,7 bilhões foram os contratos efetivados pela Caixa Econômica Federal no ano passado. Há muito tempo, a instituição não conseguia contratar todos os recursos pré-destinados à área de saneamento. Agora, as obras para as quais foram contratados R$1,7 bilhões já estão iniciando. Com os R$2,125 bilhões, contratados agora e destinados para este ano, teremos, então, R$3,8 bilhões.

Até o fim deste mês, o Ministério das Cidades selecionará uma segunda lista de Municípios e Estados e liberará mais R$800 milhões - além dos R$2,125, liberados neste momento -, que totalizarão aqueles R$2,9 bilhões, anunciados como a utilização do superávit do ano passado, que, segundo acertamos, serão utilizados para saneamento como questão prioritária e estratégica para este ano.

É importante registrar que, neste País, 82 milhões de pessoas vivem sem esgoto; 43 milhões, sem água potável e 14 milhões ainda não dispõem de coleta de lixo. Esse déficit, que está cada vez mais concentrado nos Estados das regiões Norte e Nordeste, prejudica não só a qualidade de vida da população, mas a saúde desses indivíduos. Por esse motivo, investimentos em saneamento proporcionam também uma redução de gastos na área da saúde. A própria Organização Mundial de Saúde dá conta de que, para cada real investido em saneamento, fazemos uma economia de R$4,00 nos gastos com saúde.

Portanto, dos R$2,9 bilhões, já há contratos assinados com relação a R$2,125, com os Estados, prefeituras e com as companhias de saneamento.

Quero deixar aqui registrados os Estados contemplados e os respectivos valores: Amazonas, R$120 milhões; Bahia, R$163 milhões; Distrito Federal, R$157 milhões; Espírito Santo, R$78 milhões; Goiás, R$97 milhões; Minas Gerais, R$509 milhões; Mato Grosso, R$24 milhões; Pará, R$70 milhões; Paraíba, R$142 milhões; Pernambuco, R$72 milhões; Piauí, R$20 milhões; Paraná, R$113 milhões; Rio Grande do Sul, R$31 milhões; Santa Catarina, R$37 milhões; Sergipe, R$59 milhões e São Paulo, R$427 milhões.

Portanto, esses recursos vão alavancar os investimentos, a contratação imediata de aproximadamente 500 mil postos de trabalho, disseminados nos referidos Municípios. Todos esses Estados têm obrigatoriamente necessidade de obras de saneamento.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - PR) - Vou lhe conceder um aparte logo em seguida, Senador Garibaldi Alves Filho.

Essa perspectiva não poderia deixar de ser saudada desta tribuna, porque este é o Brasil atual, o Brasil que está retomando os investimentos, porque, como eu já disse, não tivemos essa oportunidade nos últimos anos. Em menos de um ano e meio, já houve mais de 50% de investimento na área de saneamento, se compararmos com os últimos oitos anos do governo anterior.

Ouço, com muito prazer, o Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Ideli, ao relacionar os nomes dos Estados que fariam investimentos, não ouvi o nome do Rio Grande do Norte. Ele não consta dessa lista?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não consta nessa primeira leva, Senador Garibaldi. Houve um processo seletivo, realizado pelo Ministério das Cidades. Os Estados a que me referi apresentaram os seus projetos, apresentaram um estudo sobre onde aplicariam os recursos, e esses foram os Estados selecionados para receberem os R$2,125 bilhões. Como eu disse, ainda há mais R$800 milhões a serem destinados. Portanto, está reaberto o procedimento, e espero que os demais Estados sejam contemplados, inclusive o de V. Exª, o Rio Grande do Norte.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu gostaria de dizer a V. Exª que o Rio Grande do Norte, a despeito de ter uma boa situação no que toca ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, está numa situação difícil, como os outros Estados do Nordeste.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Precária!

Espero, Senador Garibaldi, que, na próxima leva, dos R$800 milhões, os Estados que não foram contemplados o sejam, para que possamos atingir todos os Estados brasileiros. Dezessete Estados foram contemplados para receber os R$2,125 bilhões.

Além disso, na semana passada, também antes de viajar para a China, o Presidente Lula liberou dois tipos de recursos para o Ministério dos Transportes: o primeiro deles foi destinado ao programa de restauração e manutenção das rodovias federais. Serão restaurados mais de 11 mil quilômetros da malha viária brasileira. Esse plano também vai gerar algo em torno de 50 mil empregos diretos e mais de 200 mil indiretos e será gerenciado atentamente não apenas pelo Ministério dos Transportes como também pelo Ministério da Agricultura, tendo em vista que o principal objetivo da restauração e da conservação das rodovias é permitir o escoamento da safra brasileira, que tem batido recordes seguidos em exportações. A junção, portanto, dos dois ministérios na implementação de mais de R$2 bilhões para a restauração e conservação das rodovias é de fundamental importância no momento para o País.

É importante registrar que a última vez que o Brasil contou com algum tipo de programa intensivo de restauração e conservação de rodovias foi no Governo do Presidente José Sarney, após o que não houve mais iniciativas nesse sentido.

Nossas rodovias se encontram em situação que todos conhecemos. Os Senadores, reiteradas vezes, ocupam a tribuna e trazem as reclamações - que, por sinal, são justas - de que as estradas não comportam mais o volume de tráfego que circula por elas, o peso de todo o escoamento das safras. Sem a restauração e a conservação, tudo se perde.

Hoje, muito mais de 1/3 das rodovias brasileiras encontra-se em situação calamitosa. Praticamente temos que começar da estaca zero, pois não é mais possível fazer uma mera restauração. É necessário quase uma reconstrução de boa parte da malha rodoviária brasileira. E a destinação desses recursos para esse programa, da ordem de mais de dois bilhões, só foi possível - e, na semana passada, assomei à tribuna para registrar este fato - porque houve uma suplementação de verba no Ministério dos Transportes. As empreiteiras que tivessem de receber por dois ou três anos de obras já realizadas que recebessem nem que fosse parcialmente, pois o débito é de mais de R$1,5 bilhão. Portanto, a suplementação de R$700 milhões nem sequer paga a metade do que as empreiteiras têm a receber por obras já realizadas. E sem o pagamento de parcela significativa dessas obras já realizadas, as empreiteiras já tinham dito que não adiantava assinar nenhuma nova ordem de serviço; não adiantava empenhar que elas não teriam capacidade operacional de realizar nenhuma obra nova se não houvesse a sinalização efetiva do pagamento comprometido de boa parte do atrasado.

A medida adotada e deliberada na semana passada da suplementação de R$700 milhões para o Ministério dos Transportes, para juntar às empreiteiras e fazer o cronograma de pagamento de parte efetiva desses atrasados é o que permite que este programa de restauração e conservação das nossas rodovias possa efetivamente andar. Sem receber boa parte dos atrasados, nenhuma empreiteira iniciaria as obras que estão agora em andamento. É o que gostaria de deixar registrado.

Considero que esses mais de R$5 bilhões contratados e acertados pelo Presidente da República antes de sua viagem à China para esses dois setores estratégicos, o saneamento e as rodovias, atingem dois gargalos estruturais de nossa economia, de nossa realidade social. Com esses investimentos, teremos plenas condições de atender à questão da geração de empregos, pois são dois setores que rapidamente geram volume significativo de empregos. No caso do saneamento, os recursos destinados criam a possibilidade de geração de mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos. Quanto ao programa de restauração e conservação das rodovias, serão gerados mais de ¼ de milhão de empregos imediatamente.

Entendemos que decisões como essas precisam ser mencionadas ao público, porque são reivindicações antigas. No caso das estradas, há muito tempo não tínhamos um programa que permitisse a restauração e a conservação de mais de 11 mil quilômetros. O programa feito no Governo Sarney, o último que tivemos de forma intensiva, atendeu apenas 7,5 mil quilômetros de estradas em termos de restauração e conservação. Portanto, o programa que estamos implementando agora tem muito mais relevância, volume, recursos e resultados.

Quanto ao saneamento, volto a afirmar, nos oito anos de Governo Fernando Henrique, foi investido no setor menos do que neste primeiro ano do Governo atual. Agora, estamos complementando, superando 50% dos investimentos realizados no Governo anterior.

Eu não poderia deixar de registrar a minha satisfação pela viagem do Presidente Lula à China, que se está concretizando como uma das mais importantes feitas por um Chefe de Estado brasileiro, não só pela qualidade da missão que o acompanha -- Governadores e Ministros --, mas pela representação empresarial. Trata-se da maior missão empresarial da história das relações internacionais do Brasil. Nestes primeiros dias da viagem, já foram fechados acordos importantíssimos em diversas áreas. Com muita tranqüilidade, a previsão é de que cheguem à ordem de US$4 bilhões.

Foram publicados pela imprensa 12 contratos já firmados, com seus respectivos valores:

1) Vale do Rio Doce - Shangai Baosteel Group Corporation (construção de usina de aço no Maranhão, para produção de 3,8 milhões de toneladas por ano);

2) Vale do Rio Doce - Yankuang Group (produção e exportação de carvão siderúrgico para o Brasil e terceiros mercados);

3) Vale do Rio Doce - Aluminium Corporation of China (exploração de bauxita e produção de alumina em Barcarena, no Estado do Pará);

4) Vale do Rio Doce - Yongcheng Coal and Eletricity Co. -Shangai Baosteel (produção e venda de carvão mineral);

5) Petrobras - Sinopec (exploração conjunta de petróleo em terceiros países);

6) BNDES - CITIC (desenvolvimento de projetos de financiamento de joint-ventures sino-brasileiras voltadas para a exportação);

7) Telemar Norte-Leste (OI) - China Mobile (acordo de roaming internacional preferencial);

8) Varig - Air China (operação de vôos regulares entre Brasil e China);

9) Comexport - China Brazil Investment, Development and Trade (intercâmbio de coque metalúrgico, ferro gusa, algodão e açúcar);

10) Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) - China Minmetals (aquisição de equipamento e tecnologia chineses e exportação de minério brasileiro para a China);

11) Confederação Nacional da Indústria e China Enterprise Federation (intercâmbio de informações e experiências no setor industrial);

12) Companhia Brasileira de Bicicletas - Jinan Qingqi Motorcycle (joint-venture para produção de bicicletas e motos).

Apenas esses 12 contratos, assinados pela missão empresarial brasileira que está em visita na China, já dão uma demonstração inequívoca da relevância e do montante de recursos positivos para a relação comercial entre Brasil e China, e, mais do que isso, para os resultados políticos que essa missão proporciona para o País na correlação internacional.

Além disso, trem e porto atraem investimentos da China. Já temos esse protocolo assinado, e os projetos brasileiros com mais chance de receber investimentos chineses, em curto prazo, são a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, a modernização dos portos de Itaqui, no Maranhão, e de Santos, em São Paulo, e a irrigação de cana-de-açúcar na Bahia, para a produção de álcool etanol.

Além das relações comerciais, dos contratos assinados e da perspectiva de investimentos, há uma mudança significativa no cenário político negocial do nosso planeta, porque toda a negociação Brasil-China no G-20 e na OMC sairá profundamente reforçada dessa visita da comitiva que acompanha o Presidente Lula àquele País.

Quero deixar registrada a satisfação com o empreendimento dessa missão internacional e com os resultados extremamente positivos que ela trará ao nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.