O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tentarei fazer o possível para atender ao pedido de V. Exª. Tanto é que já peço que conste dos Anais o restante do meu discurso, caso não consiga concluí-lo no tempo solicitado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, estamos aqui usando a tribuna para falar sobre o salário mínimo. Sou o autor da emenda, aqui no Senado, que eleva o salário para R$275,00, que vem ao encontro da emenda de Rodrigo Maia da Câmara Federal.

O Governo do Partido dos Trabalhadores diz que não é possível conceder um salário mínimo maior que R$260,00. Ceder mais implicaria a quebra da Previdência - dizem! - e a falência de Estados e Municípios.

É curioso lembrar que, até 2002, o discurso dos Parlamentares e comentaristas do PT era diferente. Condenavam o Governo anterior por dizer e fazer precisamente o mesmo.

A propósito do que integrantes do Partido do Governo falaram ou escreveram, cabe recordar que o Orçamento da União para 2004, relatado no passado pelo Deputado Jorge Bittar, do PT, e aprovado no Congresso Nacional, previa recursos para o reajuste do mínimo de cerca de R$ 3,6 bilhões. Isso garantiria um aumento para cerca de R$270,00 já definidos no Orçamento. Como é que agora defender mais do que o teto de R$ 260,00 torna-se manifestação de irresponsabilidade? Eis o que não consigo entender!

Não será irresponsabilidade o novo avião presidencial, como se fosse necessidade inadiável? Não será irresponsabilidade contratar, ainda que por meio legal do concurso público, 46 mil novos servidores sem nem um estudo sequer sobre o pessoal empregado? Quantos são? Quais são as suas qualificações? Onde sobram e onde faltam funcionários? Não será irresponsabilidade criar 2,8 mil cargos em comissões para abrigar nos cabides de emprego os apaniguados dos petistas derrotados nas últimas eleições e os dos Partidos que o PT procura cooptar?

Aliás, depois das eleições locais deste ano, vamos ver onde o Governo Federal vai encaixar tantos prefeitos e secretários municipais, defenestrados pelo voto popular.

Algumas dessas perguntas já formulou, nesta tribuna, o Senador Arthur Virgílio e outros críticos do Governo - eu poderia até mencionar outros de nós, integrantes da Oposição construtiva. Porém, melhor do que isso é apoiar a proposição da qual sou autor no Senado, como disse há pouco desta tribuna, e, na Câmara Federal, o Deputado Rodrigo Maia, do PFL.

O Senador Mão Santa, que é de um Partido que apóia o Governo, também já manifestou, nesta tribuna, sua estranheza com a forma como vem sendo conduzida a questão do reajuste do mínimo. Sempre com muita verve, como é de seu jeito, já fez graça das contradições da administração petista, invocando a voz rouca de insatisfação que ouve nas ruas, como político popular que é em sua terra.

Pois ouço também, lá nas bandas do Sul, o coro dos que se sentem enganados nas últimas eleições presidenciais, porque vêem descumpridas todas as promessas, especialmente a de duplicar, neste mandato, o poder de compra do salário mínimo.

Em outro dia, o Senador Mão Santa dizia que os técnicos da Fundação Getúlio Vargas haviam calculado para ele o valor do salário mínimo para que tivesse o mesmo poder de compra do primeiro salário mínimo legal, aquele de 1º de maio de 1940. O resultado mostrou que deveria ser em torno de R$500 ou R$600, se não me engano.

Consideremos o texto do inciso IV do art. 7º da Constituição Federal -- que é mais minudente do que o decreto-lei de Getúlio --, em sua definição do que são necessidades básicas do trabalhador. Diz ali que é direito do trabalhador um salário mínimo “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Pois bem, adotando esse conceito de necessidades básicas, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) calculou que esse valor deveria ser de R$1,4 mil! É um valor inviável, admitamos, mas serve para mostrar a mesquinhez de estarmos a discutir se devemos dar mais R$20 ou R$40 de aumento.

Se o PT aqui estivesse, com certeza falaria em R$1,4 mil, mas agora mostra o mico estampado no fundo da nota de R$20. Esse é o “mico” que a população está recebendo: os R$20 que o Governo está dando aos trabalhadores brasileiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os problemas sociais do País são imensos. Há milhões de excluídos, que recebem ainda menos que um salário mínimo pelo seu trabalho. Existe ainda escravidão, denunciada repetidamente pelos jornais e pela televisão. Toda essa gente, inclusive os trabalhadores remunerados pelo salário mínimo, está à espera daquele futuro que diziam pertencer ao nosso País, porém, mais imediatamente ainda, à espera do simples cumprimento das promessas de campanha do Presidente.

Às vezes, quando falo do Lula, as pessoas pensam que o faço por ser Sua Excelência integrante do PT. Não. A cada minuto, diziam: “Fora, FHC”. Eu digo “Fique, Lula”, para dar um salário decente, para atender seu povo e o seu compromisso. Queremos que, até o final do seu mandato, todos os seus compromissos sejam cumpridos, mas, para dobrar o salário, do jeito que está indo, serão necessários 57 anos.

Presidente Lula, respeitamos o trabalho de Vossa Excelência, o seu mandato e todas as dificuldades, mas também devemos respeitar o desejo desse povo sofredor, que depositou esperança em Vossa Excelência e derrotou aqueles que não lhe deram a devida atenção.

Por isso, meu Presidente, Presidente dos brasileiros, não é possível que a legenda PT se torne PB: em vez de Partido dos Trabalhadores, “Partido dos Banqueiros”; será preciso mudar a legenda do atual Governo se assim continuar.

Sou autor da emenda para um salário mínimo de R$275. É tão pouco, apenas mais R$15,00. O Ministro Guido Mantega disse que só poderia dar R$260 porque houve um superávit, uma sobra do Orçamento de 2004 de R$3 bilhões, mas as contas que foram feitas chegam a R$6 bilhões. Então, com esse valor, poderia ser pago um salário mínimo de R$275.

Esse é o apelo que faço aos Senadores. Passará por aqui o projeto. A MP chegará aqui, Senador Mão Santa, e tenho certeza de que a Base do Governo e até o PT dirão “não” a ela e aprovarão a nossa emenda. Considero ser muito difícil alguém que usa aquele símbolo no peito, a estrela do PT, dizer “não” aos trabalhadores do nosso País. Se assim o fizer, será, como diz Boris Casoy, uma vergonha!

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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O SR. leonel pavan (psdb - sc. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quando foi instituído, no governo de Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei nº 2.162, de 1° de maio de 1940, o salário mínimo deveria ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Assim determinava seu artigo primeiro. Três anos e meio mais tarde, pelo Decreto-Lei nº 5.977, seus valores - e digo no plural porque eram originalmente diferenciados por região - foram corrigidos pela primeira vez, tendo em vista a necessidade da preservação de seu poder aquisitivo.

A ironia começa já no próprio texto da lei, contrastado à realidade presente, pois a alimentação e o transporte figuravam expressamente como itens que deveriam ser cobertos pelo salário do trabalhador, mas todos sabemos que foi necessário instituir o vale-transporte e o vale-refeição porque os vencimentos de grande parte dos trabalhadores brasileiros são insuficientes para atender a esses quesitos; porque, pelo salário que recebe, o trabalhador não comeria e não teria como pagar o transporte de sua casa ao local de trabalho, nem, após a jornada, voltar para casa, por não ter como cobrir o preço das passagens.

Esses complementos, que costumam ser entendidos como benefícios, demonstram, na verdade, a enorme defasagem entre o salário do trabalhador brasileiro e os preços dos outros produtos e serviços da economia. Se o espírito original e até mesmo a letra da Lei fossem cumpridos, não haveria razão para a impressão desses “vales”, que constituem verdadeiras emissões paralelas. Emissões que geram, especialmente no caso dos vales-transporte, uma rede semiclandestina de circulação pela qual os recursos públicos destinados a suplementar a renda do trabalhador acabam por sustentar máfias locais.

Estamos agora, mais uma vez, naquela altura do ano em que discutimos o ajuste a ser concedido ao salário mínimo. Quem lê os artigos de opinião nos jornais, ou ouve certas autoridades governamentais, pode pensar que não se trata de questão que atinge milhões de pessoas, mas de uma simples discussão sobre responsabilidade ou irresponsabilidade fiscal, sobre orçamentos de Estados e Municípios, ou sobre o tão malfalado déficit previdenciário. Esses aspectos tomam toda a energia dos debates, mas muito pouca gente parece pensar no trabalhador que vive, e sustenta sua família, com o salário mínimo.

O Governo do Partido dos Trabalhadores diz que não é possível conceder, ao salário mínimo, mais do que o aumento de R$260,00. Ceder mais implicaria a quebra da Previdência, dizem, e a falência de Estados e Municípios. É curioso lembrar como, até 2002, o discurso dos Parlamentares e comentaristas do PT era diferente. Condenavam o Governo anterior por dizer e fazer precisamente o mesmo.

A propósito do que integrantes do partido do Governo falaram ou escreveram, cabe recordar que o Orçamento da União para 2004, relatado ano passado pelo Deputado Jorge Bittar, do PT, e aprovado no Congresso Nacional, previa recursos para o reajuste do mínimo de cerca de R$3,6 bilhões. Isso garantiria um aumento para cerca de R$270,00, já definidos no orçamento. Como é que, agora, defender mais que o teto de R$260,00 veio a se tornar manifestação de irresponsabilidade? Eis o que não consigo entender.

E não será irresponsabilidade adquirir agora o novo avião presidencial, como se fosse necessidade inadiável? Não será irresponsabilidade contratar, ainda que pelo meio legal do concurso público, 46 mil novos servidores, sem um estudo sequer sobre o pessoal empregado, quantos são, quais suas qualificações, onde sobram e onde faltam? Não será irresponsabilidade criar 2,8 mil cargos em comissão, para abrigar nos cabides de empregos os apaniguados dos petistas derrotados nas últimas eleições, e os dos partidos que o PT procura cooptar?

Aliás, vamos ver, depois das eleições locais deste ano, onde é que o Governo Federal vai encaixar tantos prefeitos e secretários municipais defenestrados pelo voto popular.

Algumas destas perguntas já formulou, nesta tribuna, o Senador Arthur Virgílio e outros críticos do Governo. Eu ia até dizer outros de nós, integrantes da oposição construtiva, porém melhor que isso é apoiar a proposição do Partido da Social-Democracia Brasileira e do Partido da Frente Liberal, de um salário mínimo de R$275,00.

O Senador Mão Santa, que é de um partido que apóia o Governo, também já manifestou, nesta tribuna, sua estranheza com a forma com que vem sendo conduzida a questão do reajuste do mínimo. Sempre com muita verve, como é de seu jeito, já fez graça das contradições da administração petista, invocando a voz rouca de insatisfação que ouve nas ruas, como político popular que é em sua terra. Pois ouço também lá nas bandas do Sul o coro dos que se sentem enganados nas últimas eleições presidenciais, porque vêem descumpridas todas as promessas, especialmente a de duplicar, neste mandato, o poder de compra do salário mínimo.

Outro dia mesmo o Senador Mão Santa dizia aqui que os técnicos da Fundação Getúlio Vargas haviam calculado para ele quanto deveria ser o salário mínimo para que tivesse o mesmo poder de compra do primeiro salário mínimo legal, aquele de 1° de maio de 1940. O resultado mostrou que deveria estar em torno de quinhentos reais, se não me equivoco.

Mas consideremos o texto do inciso IV do artigo sétimo da Constituição Federal, que é mais minudente que o Decreto-Lei de Getúlio em sua definição do que são necessidades básicas do trabalhador. Diz ali que é direito do trabalhador um salário mínimo “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Pois bem, adotando esse conceito de necessidades básicas, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, calculou que esse valor deveria ser de R$1.400,00. É um valor inviável, admitamos, mas serve para mostrar a mesquinhez de estarmos a discutir se devemos dar mais vinte ou quarenta reais de aumento.

Srªs e Srs. Senadores, os problemas sociais do País são imensos. Temos milhões de excluídos, que recebem ainda menos que um salário mínimo pelo seu trabalho. Temos, ainda, escravidão, como vem sendo denunciado repetidamente pelos jornais e pela televisão. Toda essa gente, inclusive os trabalhadores remunerados pelo salário mínimo, está aí fora, à espera daquele futuro a que diziam pertencer nosso País. Porém, mais imediatamente ainda, à espera do simples cumprimento das promessas de campanha do Presidente Lula da Silva em 2002. A de dobrar o poder de compra do salário mínimo até 2006 é uma que vai se inviabilizando, com a estagnação econômica e a má vontade de conceder agora, para o trabalhador humilde, para o aposentado e para o pensionista, um reajuste decente.

É triste, mas essa é a verdade.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Medida provisória nº 182, de 29/04/04.”