O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o escândalo da Ágora, a ong amiga do também amigo do Presidente Lula, o empresário Mauro Farias Dutra, continua no noticiário. A Nação, mesmo habituada com o que os amigos do Presidente e do Ministro José Dirceu vivem aprontando, mantém-se estarrecida diante da revelação de mais esse desvio de recursos públicos, a chamada ajudazinha oficial, uma rotina petista.

Essa ONG foi criada para treinamento de trabalhadores e, na época, Mauro Dutra tinha como sócio Swedenberg Barbosa, hoje um dos principais assessores da Casa Civil da Presidência da República.

Para que o historiador do futuro possa dispor de elementos para avaliar esse episódio, leio para que, como parte deste pronunciamento, passe a constar dos Anais do Senado o editorial da edição de hoje (25 de maio de 2004.) do jornal O Estado de S. Paulo, que vai em anexo.

“O governo e a ONG amiga

Se não é um caso de benefício a amigos, é de falta de competência

Tomara que sejam de fato “erros contábeis”, como alega a ONG Ágora, dirigida pelo empresário Mauro Farias Dutra, generoso amigo do presidente Lula,

os alegados desvios de R$ 900 mil de repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador

(FAT) à entidade para custear programas de capacitação de jovens em São Paulo, Rio

Grande do Sul e Distrito Federal. As suspeitas, investigadas pelo Ministério Público do DF

e divulgadas pela revista Veja, resultaram da descoberta de que, entre 1999 e 2002, a ONG

pagou 54 notas fiscais frias emitidas por 33 empresas fantasmas. Essa prática é utilizada

habitualmente em diversos esquemas de fraudes e burlas. Além disso, segundo o semanário,

uma nota de R$ 52,5 mil se refere à compra de um único kit de material didático. Teria se apurado também que, entre 1997 e 1998, a Ágora remunerou seus dirigentes, quase todos petistas, com dinheiro público, o que é proibido por lei. Verbas teriam sido ainda desviadas para pagar uma viagem à Europa e uma festa de funcionários públicos.

Dos petistas ligados à ONG - fundada em 1993 com o nome de Associação para Projetos

de Combate à Fome -, os mais conhecidos são o senador, ex-ministro e ex-governador do DF Cristovam Buarque, o qual cedeu um imóvel próprio para a entidade, e o secretário executivo da Casa Civil da Presidência, Swedenberger Barbosa, que foi seu conselheiro antes de ir para o governo. Nada, aparentemente, os incrimina.

Ainda bem: depois do Waldogate e da gangue do sangue no Ministério da Saúde, tudo que o País não precisa é de mais um escândalo na área federal. Mesmo assim - e mesmo concedendo ao bem-sucedido amigo do presidente o benefício da dúvida - causa estranheza o convênio pelo qual o Ministério do Trabalho transferiu à Ágora no ano passado R$ 7,5 milhões do FAT.

A estranheza é dupla. Primeiro, porque, anteriormente, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) havia concluído que a Ágora, ao contrário do que informou, não poderia ter dado o número previsto de horas-aula em cursos de qualificação no DF, em 1999, o que não poderia ser ignorado pelo Ministério. Segundo, porque apenas um dia depois da assinatura do convênio, em 26 de novembro de 2003, todos os R$7,5 milhões foram liberados - um acontecimento decididamente excepcional na gestão financeira do Executivo. O ministro do Trabalho anunciou uma averiguação a fundo nos convênios da Pasta com a Ágora, no governo Lula. O Tribunal de Contas fará o mesmo em relação a todos os contratos da ONG com a área pública nos dois últimos anos. Ela própria se comprometeu a realizar uma auditoria interna e externa. É improvável, porém, que os inquéritos oficiais contemplem um aspecto central do problema - o de que a Ágora possa de alguma forma ter sido privilegiada pelo Planalto, não por ser mais apta do que outras ONGs que prestam serviços similares aos dela, mas em razão dos vínculos pessoais do seu diretor com o presidente da República e das afinidades partidárias de seus membros.

A questão é procedente não apenas do ângulo da moralidade pública, mas também à luz do padrão de desempenho do governo na execução das suas políticas sociais. Reportagem do Estado de domingo mostra que, nos quatro primeiros meses do ano, o governo não desembolsou um único centavo com 190 programas (de um total de 323), a maioria deles de cunho social. Com base em um levantamento feito pelo deputado distrital Augusto Carvalho, do PPS, no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi), a reportagem revela que, em matéria de recursos, não saíram da estaca zero programas como os de habitação de interesse social, proteção à infância e à adolescência, desenvolvimento do semi-árido, acesso à alimentação - para citar apenas os mais vultosos.

No cômputo geral, dos R$ 12 bilhões em investimentos previstos para este ano, o gasto efetivo de janeiro a março não alcançou R$ 237 milhões - ou menos de 2%. O dispêndio nesse período deveria estar na casa de 30%. Em suma, o Planalto pode não ter favorecido uma ONG de adeptos do PT, gerida por um “amigo do rei” e honesta salvo prova em contrário, para atuar na área social. Mas a competência do governo novamente parece tão escassa como os recursos aplicados nisso que apregoa ser a menina dos seus olhos.