A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, está se encerrando a visita do Presidente Lula e de sua comitiva à China. A viagem foi cercada de grande expectativa, e o Presidente declara que os resultados superaram todas as expectativas. Não só em termos econômicos pelas perspectivas que se abrem de ampliação das relações comerciais, científicas, tecnológicas, mas também, pela configuração desta viagem nas relações internacionais, nos principais organismos de negociação, principalmente com relação à Organização Mundial de Comércio, com a constituição dos grupos que representam os países em desenvolvimento, os países emergentes. Esta aproximação entre o Governo brasileiro e o Governo chinês causa preocupações para determinados interesses, mas, para os interesses do povo brasileiro e do povo chinês, a visita traz resultados extremamente positivos.

Toda a imprensa repercutiu a discussão a respeito do comércio do urânio entre Brasil e China. É importante assinalar desta tribuna que esses acordos de cooperação Brasil/China na área de ciência e tecnologia têm que ser tratados de forma bastante clara, para que não paire dúvida sobre o real significado e o que efetivamente aconteceu.

O Ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, expôs oficialmente como se encontram as tratativas. É muito importante o esclarecimento da posição oficial e do que efetivamente ocorreu sobre esse assunto, do maior interesse para o Governo e povo brasileiro, para o desenvolvimento da nossa pesquisa, ciência e tecnologia, da mesma forma que o é para o governo chinês.

Ressalto que o Governo brasileiro não assinou nenhum acordo, nem está em vias de assinar: há tratativas para assinaturas. Todavia, a assinatura de acordo para fornecimento de urânio não enriquecido à China vai demandar um profundo e minucioso debate. A proposta de acordo foi aventada pelas autoridades chinesas durante o debate sobre o programa nuclear brasileiro na Comissão de Ciência e Tecnologia para a Indústria e Defesa Nacional (Costind), órgão chinês responsável pelas áreas espacial e nuclear.

O Ministro Eduardo Campos informou que o Brasil não participa do comércio internacional do minério de urânio. Explicou também que uma revisão dessa política dependeria obviamente dos resultados de um estudo interministerial abrangente, que estará sendo coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia nos próximos três meses. Portanto, a realização e assinatura de acordo pressupõe a evolução do debate interministerial, o que levaria a consolidação de idéias pelo Governo brasileiro nessa área.

Em agosto, se o Brasil tiver concluído o seu programa nuclear, uma posição governamental brasileira sobre o tema será transmitida à parte chinesa durante visita ao Brasil do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia para a Indústria e Defesa Nacional (Costind), Zhang Yunchuan. Ou seja, se já estiver concluído o estudo sobre produção de urânio não enriquecido, aí, sim, será oficialmente comunicada essa conclusão ao Sr. Zhang Yunchuan e serão iniciadas as tratativas para a realização de um acordo efetivo.

O Ministro Eduardo Campos ressaltou que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de só fazer cooperação nessa área com países que são “responsáveis nuclearmente”. Portanto, qualquer debate, qualquer acordo, pressupõe o cumprimento da Constituição brasileira, que proíbe o País de explorar a energia nuclear para fins bélicos. Para nós, esse tema é importante, delicado e pressupõe um aprofundamento do debate antes de serem iniciados acordos para fornecimento de urânio enriquecido.

A Constituição é muito clara ao estabelecer que o uso do conhecimento nuclear é para fins pacíficos. No Brasil, só usamos o conhecimento nuclear para geração de energia, para a saúde do povo, como tratamento do câncer, diagnóstico e para irradiamento de alimentos que exportamos e que o mundo hoje exige que seja irradiado. Todo esse debate, toda essa discussão, pressupõe respeito ao que estabelece a Constituição sobre esse assunto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Eduardo Campos aproveitou para deixar claro que o objetivo da sua participação na comitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tratar com autoridades chinesas de Ciência e Tecnologia sobre as possibilidades de intensificar a cooperação científico e tecnológica entre os dois países. Portanto, o assunto energia, urânio enriquecido, foi tratado sob essa ótica de cooperação científica e tecnológica, com todos os cuidados que, obviamente, temos a obrigação de ter, em função inclusive da determinação constitucional.

Já temos com a China uma cooperação na área espacial - o programa CBERS, tido como modelo entre países em desenvolvimento. As novas áreas de cooperação ainda poderão incluir - foi esse o tema do debate - a questão da biotecnologia - o genoma funcional do arroz, do arroz colorido, do genoma da soja -, da bioinformática, tecnologias de informação e comunicação, bem como o uso pacífico da energia nuclear.

Devido às repercussões desse assunto no noticiário de hoje de toda a imprensa, e como esse assunto traz efetivamente muitas especulações e até muita turbulência a respeito da ótica, do significado e até das conseqüências de aprofundarmos um acordo para o fornecimento de urânio não enriquecido entre Brasil e China, é muito importante que deixemos registrada aqui a nota oficial do nosso Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, para que não haja dúvida ou interpretação equivocada do que efetivamente aconteceu nesses debates a respeito do aprofundamento dos acordos e dos tratados na linha de ciência e tecnologia entre o Brasil e a China nessa viagem.

Sr. Presidente, quero ainda aproveitar o restante do meu tempo para fazer algumas reflexões com relação a outro assunto que também está na pauta da imprensa hoje, do qual já tratei algumas vezes nesta tribuna. Refiro-me à questão do emprego, do desemprego e de como o nosso País está enfrentando efetivamente essa situação, esse grave problema existente em todo o planeta, tendo em vista que todo e qualquer avanço da ciência, da tecnologia e da automação caminha na lógica da diminuição do emprego. Trata-se de uma tendência global, uma tendência planetária, uma situação para todos os países. Obviamente, não poderia ser diferente no Brasil, cuja situação está agravada pela situação econômica, infelizmente, que temos que administrar.

Segundo os dados divulgados pela imprensa hoje, em que o IBGE apresenta os resultados da pesquisa nas regiões metropolitanas, atingiu-se novo recorde de desemprego no mês de abril, chegando ao percentual de 13,1%.

Não poderíamos deixar de registrar determinadas sinalizações apontadas por essa mesma pesquisa do IBGE, que apresenta esse dado de 13,1% de desemprego nas regiões metropolitanas. Por exemplo: ao mesmo tempo em que o desemprego cresceu, as vagas também cresceram, e também houve um crescimento do número de pessoas procurando emprego. Isso aparece de forma muito clara na pesquisa. Esse aquecimento de setores produtivos, o aquecimento das vendas dos setores ligados à exportação e ao agronegócio sinaliza uma perspectiva para as pessoas que estão desempregadas. Isso significa que a possibilidade de conseguir um emprego faz com que um volume também maior de pessoas esteja à procura de emprego, o que se verifica, obviamente, nesse crescimento do índice apontado pela pesquisa do IBGE.

É muito importante registrar também que a pesquisa do IBGE é feita exclusivamente nas regiões metropolitanas. Não se trata de uma pesquisa que fornece o panorama, a análise ou a radiografia da questão do emprego e do desemprego em todo o nosso País.

O Caged, outra maneira de medir a questão do emprego, que é realizado pelo Ministério do Trabalho, atém-se à pesquisa em todo o território nacional, conforme o número de carteiras assinadas, o número de empregos formais, e apresentou, para o primeiro quadrimestre, um crescimento recorde. Tivemos, entre janeiro e abril deste ano, um índice positivo de mais de meio milhão de postos de trabalho formal, de carteiras assinadas, algo que desde 1992 não ocorria no Brasil. Portanto, esse dado do Caged, que é uma pesquisa feita em todo o território brasileiro, sinaliza exatamente esse crescimento em regiões, em áreas, em setores produtivos, que a pesquisa do IBGE não aponta.

Para ilustrar, vou citar dados do Caged de vários Estados que tivemos a oportunidade de acessar. No caso do Pará, houve uma variação de 5% no total, sendo que, na região metropolitana, 4,71%, e no interior, 5,39%. Portanto, toda essa lógica do crescimento vinculado ao agronegócio, ao interior, está sendo sinalizada pela pesquisa realizada em vários Estados do Brasil.

Em Pernambuco, que é um Estado que tem tido um crescimento muito abaixo da média nacional na questão do emprego, a média detectada pelo Caged foi de 1,66%, sendo 1,46% na região metropolitana, mas 1,99% no interior. Na Bahia, um Estado que tem tido crescimento acima da média na questão do emprego, a média do Estado é de 3,81%, sendo 2,24% na região metropolitana, mas, no interior, 4,52%. Em Minas Gerais, há um equilíbrio entre região metropolitana e interior do Estado. A média do Estado é 4,47%; na região metropolitana, 4,28%; no interior, 4,57%. Em outros Estados, como o do Paraná, a média de crescimento é de 5,2%, no Estado como um todo; na capital, na região metropolitana, 3,2%; e, no interior, 5,87%.

Esses são alguns dados da pesquisa do Caged que considero importante registrar porque mostram a diferença entre a situação do desemprego e do emprego nas regiões metropolitanas e no interior dos nossos Estados. Isso ocorre exatamente porque o setor do agronegócio tem crescido na faixa de 8% a 9%, enquanto os setores produtivos industriais têm apresentado índices bastante inferiores. Consideramos muito importante fazer essas análises porque as políticas de Governo têm de estar muito bem acuradas com elas.

Semana passada, o Governo adotou medidas - as quais já tive oportunidade de registrar - no sentido do aporte de recursos nas áreas de saneamento e de habitação. Foram assinados contratos entre companhias estaduais, prefeituras, companhias municipais de saneamento, para que 17 Estados possam efetivar obras de saneamento da ordem de R$2,125 bilhões.

Todos sabemos que essas obras de saneamento são grandes geradoras de empregos. E obviamente, ao firmar esses contratos, muitas regiões metropolitanas serão beneficiadas, havendo perspectiva real e concreta de criação de aproximadamente 500 mil empregos.

Há que se considerar também os contratos desencadeados, desde a semana passada, para a manutenção e restauração das nossas estradas - finalmente, não é Senador Eduardo Siqueira Campos, que preside esta sessão? -, bem como aquela verba suplementar dos R$700 milhões para pagamento dos atrasados das empreiteiras, referentes a 2001, 2002 e 2003. Pois bem, com a retomada da recuperação das nossas rodovias, com esses R$2 bilhões para restauração e recuperação e R$700 milhões de suplementação, a perspectiva de criação de empregos, sejam diretos, sejam indiretos, é de algo em torno de 250 mil empregos, que estarão bastante vinculados às regiões metropolitanas. Aliás, a pesquisa do IBGE aponta exatamente esse componente da ação do Estado na criação de empregos vinculados ao setor público.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Líder Ideli Salvatti?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Estou ouvindo, com muita atenção, o pronunciamento otimista de V. Exª, uma brasileira que quer ver realmente este País mudar e que está vendo mudanças. Às vezes, falam que o desemprego cresce nas regiões metropolitanas, nas grandes cidades, mas se esquecem de dizer -- principalmente a Oposição -- que está crescendo, e muito, o emprego no interior, nas médias e pequenas cidades, na zona rural. Há poucos dias, tive o prazer de acompanhar o Presidente Lula em Rio Verde, onde Sua Excelência presenciou a assinatura da carteira de trabalho de nº 5.000, fruto da criação de cinco mil empregos diretos e quinze mil empregos indiretos durante o seu Governo e de muitas indústrias que estão se instalando no interior do Brasil. De forma que me congratulo com V. Exª. Esse é o Brasil que todos nós queremos. Muitas vezes, aqui no Senado, ouvimos alguns Líderes da Oposição e ficamos descrentes com o País, segundo a ótica deles, que não é uma ótica correta. O Brasil é um país viável, que vai dar certo, e tem que dar certo. Estamos assistindo ao Presidente Lula na China, buscando negócios. Já ouvi críticas de alguns da Oposição. Ora, a China é um gigante em movimento no mundo, é um país emergente com o qual o Brasil precisa realmente formar parcerias. E o Presidente Lula se adianta nesse processo, indo lá, inclusive sendo aplaudido. Congratulo-me mais uma vez com V. Exª. Esse é o Brasil que queremos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Maguito Vilela e volto a afirmar: a questão do desemprego é preocupação óbvia de todos os que têm responsabilidade, e, da parte do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não poderia ser diferente. Contudo, reverter essa situação, modificar esse quadro é uma tarefa para ser realizada ao longo do mandato de Governo que a população nos destinou.

Volto a afirmar: o próprio IBGE, quando aponta a taxa recorde de desemprego de 13,1%, ressalta o que isso significa. Eles medem a taxa do desemprego pela quantidade de pessoas que estão procurando vagas. Então, mesmo que haja, como efetivamente ocorreu, um aumento de postos de trabalho, se as pessoas, animadas pelas novas vagas, forem em número maior procurar emprego, obviamente, a maneira como o IBGE faz a pesquisa acaba apontando esse crescimento do número de pessoas desempregadas.

Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. Agradeço e peço desculpa por ter passado alguns minutos do meu tempo.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.) *********************************************************************************

            Matérias referidas:

1) Informações sobre acordos de cooperação Brasil-china na área de Ciência e Tecnologia;

2) Análise Mídia Nacional;