O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou vindo à tribuna para fazer uma sugestão aos companheiros do Senado e ao Congresso.

Dizem, de vez em quando, que nós, políticos, somos pessoas que recebemos vantagens e que não fazemos nada, embora haja os que reconheçam que trabalhamos. Neste instante, todos os políticos, Deputados e Senadores, estão empenhados em acompanhar de perto aquilo que a Constituição garante a um Estado democrático: eleições. Se haverá eleições, haverá candidatos.

Abro os jornais do meu Estado e vejo que alguns dos atuais Prefeitos querem se reeleger. Os partidos se reúnem, fazem suas convenções no mês de junho, quando indicarão os candidatos às prefeituras. Nós, representantes do povo, temos a obrigação política de manter o entendimento democrático para garantir a eleição de prefeitos que cumpram a Constituição, mas que cuidem da missão para a qual foram eleitos.

Já ouvi alguns Colegas aqui mencionarem exatamente o que acontece: é lá na célula, no município, que nasce a nação. A nação, a sociedade organizada politicamente, nasce no município. Ali é que os pretendentes a cargos eletivos, é que os Prefeitos, os Vereadores, ficam sabendo, aprendem que, para administrar, eles têm que obedecer uma Constituição, que lhes dá direitos e deveres.

Mas o que está acontecendo hoje é algo que precisa ser restabelecido e equilibrado. Quantos dos prefeitos do interior, por exemplo, não têm instrução suficiente! Eles são de pequenas cidades. São homens que se sobressaíram por causa de alguns discursos em favor da comunidade, porque são médicos ou, às vezes, nem isso. E, afinal, são candidatos e são eleitos. E existe, hoje, uma quantidade de leis, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso gastar tanto por cento da arrecadação em educação, em saúde, em segurança, etc., e seguramente os Prefeitos não têm preparo suficiente para garantir a eficiência do cumprimento dessa legislação.

Já fui Governador duas vezes e acompanhei o drama dos Prefeitos. Eles correm para o Governador, porque, quando há, por exemplo, uma calamidade no semi-árido nordestino - o meu Estado não escapa, como outros também não -, eles se vêem a braços com um problema sério, com a fome imediata, com o pessoal morrendo, que corre para eles. E aí eles não têm dúvida: lançam mão de qualquer dinheiro, esperando que, depois, a nação o reponha. Como ela não repõe, os Prefeitos cometeram um crime - um crime capitulado. A promotoria investiga e eles são indiciados. Têm ocorrido inúmeros desses fatos, e o pessoal fica com medo.

E aí o cidadão pensa: Eu vou largar o meu trabalho, o meu estabelecimento comercial ou o que amealhei na vida para me candidatar e, de repente, ser preso, porque apliquei mal? Sei lá se apliquei mal; eu atendi a quem estava com fome.

Vi inúmeros casos como esse, e coloquei até advogado para defender esses homens nessa hora. Creio que, num momento como este, em que o País precisa da união de todos, é preciso que Legislativo, Judiciário e Executivo entendam que o caminho normal de uma nação democrática nasce no município e é preciso ajudar os Prefeitos, em vez de prendê-los a queima-roupa. Aí dizem: Mas não! Houve um processo! E eu digo: Sim, houve. Mas, na verdade, qual foi o delito?

Penso que deveríamos rever um pouco essa legislação. A responsabilidade fiscal está certa, é necessário aplicar em educação, em saúde. Mas e a geração de emprego? O Prefeito que fazer um calçamento, mas o dinheiro que ele recebe é do Fundo de Participação dos Municípios, e depende de instâncias superiores. Se houver uma diminuição na arrecadação da União, ela vai se refletir no Estado e no Município.

V. Exªs e o Senador Alvaro Dias, que foi um brilhante Governador do Paraná, sabem muito bem do que estou falando. Ainda bem que o Paraná é um dos Estados mais prósperos e ricos. Mas os seus municípios também têm o mesmo problema. O Prefeito quer fazer alguma coisa, algum trabalho, como calçamento ou uma praça, mas ele não tem o dinheiro, que já foi gasto, segundo a legislação, obrigatoriamente, em saúde, educação e segurança.

Evidentemente que nós, que vamos agora participar de uma eleição, devemos juntar os nossos esforços e fazer um alerta ao Judiciário para punir aqueles que aplicaram mal, desviaram dinheiro. Mas vamos ajudar também. Por que - talvez devêssemos criar uma legislação especial para isso - não se coloca alguém do Judiciário, dos tribunais de contas estaduais, para ensinar os prefeitos, para que não façam algo que é errado? Em cada município haveria pelo menos um representante desses órgãos, que poderia aconselhar o Prefeito a não tomar determinadas atitudes.

Alguém pode dizer que ele é obrigado a conhecer a lei. Mas a realidade é outra porque, muitas vezes, são pessoas de pouca instrução. Foram eleitos Prefeitos e, quando vão aplicar, o fazem erradamente. E são presos imediatamente agora, são afastados, o que os deixa apavorados.

A nossa democracia não tem a solidez da de um país de 500 anos, como Inglaterra, Alemanha, Itália e outros. Devemos ajudar a segurar a nossa democracia, começando no município, ajudando-o a cumprir bem a legislação, mas levando em consideração que o seu dinheiro vem do FPM. E quando o FPM diminui, ele não consegue cumprir a legislação, que o obriga a gastar de acordo com a tal Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Ouço V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Alberto Silva, permita-me retirar um tempo do pronunciamento de V. Exª para destacar a sua importância quando fala em respeitar a lei. Em primeiro lugar, ouvimos muito que o Paraná é um Estado rico. É rico porque tem terra fértil e um povo trabalhador, mas a administração pública no Paraná está muito pobre, judiada mesmo, sacrificada, como em todo o País. Os nossos prefeitos são também vítimas da realidade das finanças públicas do País. Um ponto fundamental: o repasse automático aos municípios. A interferência do Governo estadual tem sido nociva aos interesses da municipalidade. Tive a felicidade de ver um projeto de minha autoria aprovado e sancionado pelo Presidente Lula. Ele muda os critérios do repasse do salário educação. Aumenta em 120%, para os municípios, o valor do salário educação e estabelece o repasse diretamente do Governo Federal para o Governo Municipal, sem intermediação do Estado. E os critérios adotados são os do Fundef, ou seja, a proporcionalidade é estabelecida em relação ao número de alunos matriculados no ensino fundamental, em cada município. Quanto à lei, Senador Alberto Silva, o que vemos é que, para o Prefeito do município pequeno, a legislação e a justiça são mais duras e cruéis. O prefeito é condenado a cinco anos de prisão - e estou citando um caso do Paraná - e perde o mandato porque um funcionário alterou uma nota de R$7,00 para R$7 mil - segundo o prefeito foi um funcionário e não ele que o fez. Enquanto isso, poderosos lançam mão do dinheiro público - são vampiros, gafanhotos, Waldomiros etc - e nada acontece neste País. Então, a lei vale para o pequeno. O Prefeito do Município de Paissandu é cassado porque distribuiu uma cesta básica no período eleitoral, atendendo a um programa já existente; um outro, porque a nota foi alterada de R$7 para R$7 mil. É claro, tem que haver punição. Mas a punição tem que ser exemplar, principalmente alcançando os poderosos e não apenas os pequenos.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, a interferência de V. Exª é oportuníssima.

E eu diria mais: proponho que se ajudem os prefeitos numa hora dessas e que a condenação não seja assim sumária. O prefeito poderia ficar. Vamos aplicar a lei, tudo bem! Mas vamos dar ao prefeito o direito de defesa. O caso que V. Exª acabou de citar é típico. Também conheço vários casos semelhantes no Piauí. Há os piores, mas é oportuna a observação de V. Exª. E eu o parabenizo por ter obtido a aprovação de uma legislação que permite a transferência direta, sem a interferência do Estado, que às vezes retém o FPM algum tempo, ficando o prefeito lá sem nada, tendo que atender a todos os reclamos da população do Município. Parabéns a V.Exª!

Eu queria apenas acrescentar, como representante de um Partido político, do qual sou Presidente no meu Estado, que estamos entrando na campanha para prefeito no Estado do Piauí com uma bandeira - e a nossa convenção será proximamente. Temos 50 prefeitos, mas esperamos, sim, fazer cem prefeitos, graças aos trabalhos realizados pelo povo do Piauí, pelo meu Partido, pelos nossos líderes. Pretendemos também convocar outros Partidos. Mas o nosso Partido tem uma bandeira: trabalho para aqueles homens do campo que sofrem com a seca.

Cada Estado tem sua característica. O semi-árido nordestino, do qual o Piauí não fica fora, tem esta característica: bateu a seca, os lavradores ficam perdidos, pois apostaram tudo o que tinham. E o que é a seca? Nada mais é do que irregularidade de chuvas. Não é falta de chuva. Chove cerca de 300 a 400 milímetros no semi-árido. Mas dá uma chuva hoje a só haverá outra daqui a 30 dias.

Então, fizemos um programa. E aqui vai uma contribuição. Nós, Deputados e Senadores do Congresso Nacional, fazemos leis, fazemos observações e fazemos críticas ao Governo - evidentemente que temos que fazê-las -, mas temos que contribuir também. E a contribuição é baseada na nossa experiência. Quantos ex-Governadores estão aqui no plenário do Senado - entre os quais me incluo modestamente -, homens que conhecem a administração pública e já deram prova disso quando foram governo nos seus Estados! E a contribuição que quero dar, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito a essa história de geração de emprego.

Durante a campanha, o Presidente alardeou que ofereceria 10 milhões de empregos. Claro que o Brasil precisa de 10 milhões de empregos! Se Sua Excelência pode ou não pode cumprir a promessa de campanha, isso é outra história a ser discutida em outro patamar, em outro nível. Agora, o assunto é eleição municipal. Os candidatos a prefeito vão se apresentar perante seus eleitores e dizer o que vão fazer. É o clássico: é o comício no dia de semana, na esquina, na praça. Vamos lá e discursaremos, e o Partido vai levantar esta bandeira: gerar emprego.

De que maneira gerar emprego? Aqui, então, quero dar nossa experiência e dizer para o Brasil e para o semi-árido como gerar emprego, como gerar trabalho no campo gastando pouco, sem precisar gastar dinheiro em desapropriação de terra - isso não é necessário; no programa que temos lá não vai haver isso - e incluir a sociedade organizada do País, a rural e a urbana.

Quem tem terra em todo o território brasileiro? Os proprietários de terra. Então, os que não têm terra, os sem-terra, chegam onde estão os que têm terra, invadem e ficam esperando que o Governo providencie o assentamento e pague aquela terra. A Constituição não manda invadir nada; manda indenizar. Acho que o programa de invadir é que deveria acabar, porque há outros meios muito melhores.

Vamos, portanto, levantar esta bandeira no Piauí: um novo tipo de reforma agrária. Ou melhor, reforma, não: utilização da terra de maneira lógica, racional e inteligente. De que maneira? Nós lá não queremos saber de desapropriar nada. Queremos fazer a união entre o lavrador e o proprietário de terra.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alberto Silva?

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Pois não.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Quero me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento. V. Exª é um Senador competente, prático, experiente. Foi Governador e teve muitas soluções criativas. E o que V. Exª está dizendo é pura verdade. Hoje, há uma indústria de invasões, muitas vezes incentivadas pelos próprios proprietários para que o Governo desaproprie suas terras. Colocam, então, um bocado de gente lá, mas não dão nenhuma condição. Então, penso que a idéia de V. Exª é excelente, assim como o foi outra que V. Exª apresentou outro dia, que foi a de criar uma câmara de gestão para consertar as estradas, como fizemos no setor elétrico, com muito sucesso. Portanto, gostaria de me congratular com V. Exª e espero que o Governo lhe ouça. Podia até chamar V. Exª para ser Ministro, porque V. Exª é muito melhor do que muito Ministro que tem aí.

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Muito obrigado. É difícil ser Ministro. É melhor ficarmos aqui e darmos a nossa contribuição. Quero agradecer o aparte do Senador José Jorge, um homem experiente. E S. Exª acabou de citar a câmara de gestão, da qual ele brilhantemente fez parte. Se não tivesse havido aquela câmara de gestão, tínhamos entrado num parafuso, difícil, de calamidade de energia.

Estou propondo o mesmo para as estradas, que é outra calamidade que está abalando o País, e o Governo está demorando a tomar uma providência. A câmara de gestão é a solução, não tenha dúvida.

Voltemos ao tema da terra. O que fazemos lá é chamar o proprietário e perguntar: “Esta sua terra está rendendo alguma coisa?” “Não, estou pagando o Incra porque não tenha nada nela.” “Então, vamos fazer uma coisa: arrende-a para os nossos trabalhadores?” “Arrendo.” Mas nós não vamos pegar os nossos trabalhadores rurais e dizer a eles: “Vão lá e arrendem a terra”. Não! Organizamos a vida desses homens com sucesso. E quero dizer aqui que essa é a bandeira do nosso Partido lá. Pretendemos fazer assim. Os prefeitos estão engajados nesse projeto e eles vão levantar essa bandeira de geração de renda e emprego no campo.

Querem ver como é fácil? Faremos o seguinte, que já testamos com absoluto sucesso: o lavrador, quando vai ao Banco do Nordeste pedir o dinheiro do Pronaf para plantar uma roça, é cadastrado. O Banco exige algumas coisas dele - não muitas, porque ele não tem - e ele é cadastrado. Recebe, então, do Banco o menor dinheiro do Pronaf: R$500,00. Ele pega aqueles R$500,00 e leva para casa, para fazer uma roça, que é do que ele vive no Nordeste. Uma roça que uma família pode cuidar não tem mais do que um hectare, porque senão a família não dá conta; tem que fazer cerca, plantar, tirar o mato etc. Então, ele pega aquele dinheiro, chega em casa e pergunta à família: o que está faltando aqui? E, é lógico, como eles não têm mesmo nada, são pobres, estão faltando roupa, sapato etc. Eles, então, compram o que falta com esse dinheiro.

Perguntei uma vez ao gerente do Banco do Nordeste: “Você tem controle sobre esse dinheiro?” “Não, nem posso.” “E qual é a punição?” “Bem, se da outra vez ele não pagou o Pronaf, não tem direito a outro.” “Só isso?” “Só.”

Então, temos a saída: organizar esses lavradores numa associação. Isso é uma novidade que poderia ser seguida pelo Governo. Talvez até possamos preparar um documento e uma legislação nova, paralela à reforma agrária, mas eficiente, lógica e inteligente.

Querem ver? Reúno, por exemplo, cinco mil lavradores em dez Municípios: 500 num Município, 300 em outro, 1000 em outro. Esses lavradores moram na cidade e trabalham no campo. Fazem uma roça no campo, mas não é preciso fazer casa para eles não, porque já têm casa na cidade. A roça deles fica a dois ou três quilômetros da cidade, para onde eles vão até de bicicleta. Assim, esse problema de casas está resolvido. Mas eles precisam da terra.

Nesse caso, faremos algo que já testamos. Estamos dando uma espécie de contribuição. Os Prefeitos do nosso Partido, do Estado do Piauí, vão levantar agora a bandeira de geração de empregos. Como vai ser isso? Reúno, por exemplo, cinco mil lavradores de dez Municípios, e os Prefeitos desses Municípios se engajam nesse projeto. Depois disso, dizemos ao proprietário da terra que queremos arrendar as terras dele. Ele aceita. A associação desses lavradores é registrada na junta comercial. Isso é uma novidade. Não se trata de cooperativa, mas de uma sociedade por quotas. O lavrador entra nesse programa, vai ao Banco do Nordeste para retirar os R$500,00 do Pronaf e os deposita, na mesma hora, numa conta dele e da associação.

A associação tem uma administração contratada. Não se trata de uma administração eleita pelos sócios, porque eles - coitados! - não têm quase instrução. Com isso, como vão administrar esse volume de dinheiro?

Se cinco mil lavradores tiram R$500,00 do Pronaf, ficam R$2,5 milhões à disposição deles. Como R$200,00 pertencem a eles por determinação legal, cinco mil lavradores terão um capital de R$1 milhão. Imaginem um lavrador do campo com um capital de R$1 milhão! O que faremos com esse dinheiro? Administraremos a roça dele. De que forma nós o faremos? Com R$1 milhão, compraremos uma usina de esmagamento de mamona para fazer óleo e torta. A mamona dá 50% de óleo, e, em um hectare, com semente da Embrapa e com o adubo adequado, tiram-se 1,5 mil quilos de semente de mamona. Fazendo-se o consórcio com o feijão, tiram-se mais 1,5 mil quilos de feijão. Essa mamona é levada para uma usina que pertence à associação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI) - Terminou o meu tempo, Sr. Presidente? É uma pena! Mas, Sr. Presidente, permita-me concluir.

Quero dizer que, com um hectare, com o plantio de mamona e com R$1 milhão de capital, cinco mil lavradores estão empregados. E sabe quanto eles ganham? A empresa tem a fábrica de óleo e a fábrica de adubo orgânico - essa é a revolução. O pé de mamona é transformado em pó, e são sete toneladas por hectare. Tratando a matéria-prima com bactéria, com o equipamento que já existe no Brasil - é uma tecnologia avançada -, vamos obter sete toneladas de adubo orgânico num hectare, o que rende R$800,00 a tonelada. Somando tudo, gera-se uma renda de R$6 mil por ano, o que, dividido por doze, representa R$500,00 por mês. Quem é que ganha R$500,00 por mês, quantia essa obtida com o plantio de um hectare?

O lavrador paga R$100,00 de arrendamento. No segundo ano, entra mais um hectare, e, no terceiro ano, o terceiro hectare. O lavrador vai ganhar R$1,2 mil e poderá comprar um plano de saúde, fazer um seguro de vida e até pagar a escola dos seus filhos.

Essa é uma proposta. Vamos defender essa bandeira. Depois, neste plenário, vamos mostrar que isso é possível. Um Município do Piauí já está fazendo isso. Essa é uma contribuição - e agora falo em nome do meu Partido - que o PMDB oferece ao Brasil, ao Governo, no sentido de gerar emprego no campo sem luta entre proprietário de terra e lavrador. Nada de invasão, nada de MST! O Brasil em primeiro lugar! É geração de emprego com harmonia entre o proprietário e o lavrador! No Piauí vai ser assim.

Espero que Deus nos ajude a cumprir com esse dispositivo que nos levará à paz social no campo e no meu Estado.

Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.