O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho uma informação a prestar a todos os Senadores, aos ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado. Trata-se de uma informação do Ministério da Saúde que recolhi no Jornal Folha de S.Paulo, de ontem. O Ministério da Saúde diz que vai tornar públicas todas as licitações, que vai abrir um site na Internet para divulgar as licitações e os contratos administrativos.

No dia 25 do mês passado, mandei ao Sr. Ministro um ofício, preocupado com a corrupção, com o desvio de recursos da área da saúde, que sabemos que ocorre do município até a União. Estamos acompanhando a prisão - e já foram, inclusive, libertados os suspeitos - dos envolvidos diretos no desvio de mais de R$2 bilhões nos últimos 12 anos no Ministério da Saúde.

Encaminhei esse requerimento ao Sr. Ministro, dizendo a S. Exª ser essa uma oportunidade importante que não poderia ser postergada, qual seja, de colocar na Internet, no site do Ministério da Saúde - não é preciso criar outro portal - o que fez exatamente, reproduzir aquilo que o Ministério da Ciência e Tecnologia já está fazendo desde o final do ano passado, que é colocar os empenhos das despesas, porque, quando se coloca o empenho da despesa, obrigatoriamente se tem que informar o tipo do empenho, o tipo de licitação, e ali aparecem o beneficiário, a descrição do material, do serviço contratado, aparecem os valores unitários e o valor global da compra, ou seja, o empenho dos gastos. Ele presta todas as informações que o cidadão necessita para fazer o controle social dos gastos públicos.

Encaminhei esse requerimento dia 25 e estou aguardando uma audiência com o Sr. Ministro da Saúde para discutirmos a transparência no uso do dinheiro da saúde, que são 36 bilhões de reais. É uma soma de recursos da qual o contribuinte precisa saber em que estão sendo gastos.

Ora, num País onde se nega ao consumidor a autoria do pagamento do tributo, porque o ICMS, por exemplo, vem embutido no preço e ninguém sabe o que é produto e o que é imposto. Se o cidadão não sabe que é contribuinte, se ele não tem informação de quanto está pagando por um bem que consome, como poderá acompanhar a execução? Como acompanhará as despesas feitas com a sua contribuição?

Está na hora de o País reconhecer a contribuição do consumidor e de oferecer um mínimo de transparência no uso do dinheiro. Precisamos, de fato, usar a informática para facilitar a vida do cidadão. Não faz sentido manter essa “caixa-preta” dos gastos públicos. Então, o Ministro tem uma grande oportunidade, o Ministério da Ciência e Tecnologia, numa operação muito simples, porque, para expor os gastos, basta ter vontade política, basta querer.

A Constituição exige a transparência na utilização dos recursos públicos. Para isso, basta extrair do banco de dados do SIAFI, as informações relativas aos empenhos. Essa é uma operação que, se o Ministro decidir, dá para fazer em 48 horas.

O Ministro nomeou uma Comissão que estudará e, daqui a 30 dias, apresentará uma solução. Isso poderia ser feito em 48 horas. Poderia expor, rapidamente, os seus gastos na Internet. O orçamento, nós o temos, é público; mas os gastos, não os temos. Mais do que isso, o Ministério da Ciência e Tecnologia já deu um passo adiante. Além da Execução Orçamentária, ele exporá as ordens bancárias, ou seja, liquidação da despesa. Então, teremos todas as informações sobre as despesas públicas do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ora, não é nada feito à distância, pois ambos os Ministérios estão próximos. Isso se acessa pelo site do Ministério da Ciência e Tecnologia e, rapidamente, poderá haver um entendimento, e essas informações, sobre os gastos da saúde, imediatamente colocadas, para que possamos acompanhá-las, de perto, em nossos Estados. Roubar dinheiro da saúde é absurdo, apesar de antigo.

Fui Governador e qualquer dia contarei minhas experiências com o Ministério da Saúde na compra de equipamentos. Mandei levantar, em 2003, os volumes de recursos destinados à compra de equipamentos. Vi que houve uma redução drástica. Mas tenho os relatórios dos últimos 10 anos. Poderemos trazê-los para uma ampla discussão para saber em que foram gastos, nesses anos todos, os recursos da saúde.

Por último, quero manifestar nossa apreensão com o estado de saúde do Senador Aloizio Mercadante. Recebemos um comunicado de que S. Exª está internado, o que nos causa grande preocupação. E quero manifestar aqui a minha solidariedade e transmitir a S. Exª energia, para que recupere rapidamente a sua saúde. Muito obrigado.