O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: o Banco da Amazônia promoveu, em setembro de 2003, em Boa Vista, o Encontro Estadual de Planejamento para a Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO. Disso resultou o Plano de Aplicação dos Recursos do FNO para o Estado de Roraima - 2004, que ora sai publicado, e sobre o qual aproveito a ocasião para manifestar algumas e breves observações.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o documento expressa, no caso de Roraima, um instrumento referencial para a condução da política creditícia do Banco da Amazônia. Para 2004, os programas de financiamento do FNO apropriar-se-ão de quase R$80 milhões, com a promessa de gerar nada menos que treze mil e quinhentas oportunidades de emprego. Não casualmente, no curso de longos anos de gestão do FNO, o Banco tem conquistado incontestáveis êxitos na promoção do desenvolvimento regional, mobilizando a sociedade em torno de projetos econômicos viáveis, sob regime de parceria entre setor público e setor privado.

Como se sabe, Roraima é o Estado brasileiro menos populoso da Região Norte, com base econômica apoiada no setor de serviços - mais de 80% do PIB estadual, ostentando um Produto Interno Bruto de R$1,1 bilhão, de acordo com os dados econômicos de 2000. Não obstante, no setor industrial, a Celicom Celulose, empreendimento suíço-canadense, é o destaque da produção sustentável de celulose, com investimentos da ordem de US$250 milhões.

Por tudo isso, Roraima conta com um conjunto de condições propícias à realização de novos investimentos, com destaque proeminente para a localização geográfica próxima do mercado externo - Venezuela e Guiana Inglesa, bem como para a existência de clima e solo propícios ao desenvolvimento da agricultura, com potencialidade de produção de grãos no lavrado. Ao lado desses fatores favoráveis, cabe igualmente mencionar a existência de um ambiente cuja diversidade de culturas é muito fértil para a exploração turística e científica.

Quanto ao item da publicação referente às prioridades econômicas e áreas potenciais selecionadas de Roraima, dividiu-se o tópico em sete grandes setores: criação, culturas, extrativismo, agroindústria, indústria, turismo sustentável e, por fim, comércio e serviços. No âmbito da criação, a ordem de prioridades se estrutura em forma decrescente na seqüência seguinte: bovinocultura de corte e leite, caprinocultura, ovinocultura, piscicultura, avicultura, carcinocultura, animais silvestres, apicultura e suinocultura. Para tais atividades, o cerrado, a região de mata e as áreas alteradas de região de mata - capoeira, compõem o conjunto espacial mais adequado.

No campo das culturas, a plantação de arroz, milho, soja, feijão, sorgo, mandioca, pupunha, café, oleaginosas, a fruticultura e a olericultura constituem o conjunto de prioridades de Rondônia. No extrativismo, deve-se explorar buriti, bacaba, patauá, castanha-do-brasil, tucumã, ervas medicinais e açaí. Para a agroindústria, reservam-se os setores de ração, beneficiamento de grãos, polpas de frutas, beneficiamento da mandioca, laticínios, embutidos, doces, sucos e pescados.

Na indústria propriamente dita, o estudo em apreço recomenda que se invistam nas áreas de movelaria, beneficiamento da madeira, construção naval, cerâmica, confecções e calçados. Para o turismo sustentável, sugerem-se as cidades de Rorainópolis e Cara-caraí no Pólo Sul do Estado, enquanto que, para o Pólo Norte, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Boa Vista e Normandia. Por último, comércio e serviços devem ser incrementados no Estado todo.

Por outro lado, a eficiência da política de crédito depende, em larga medida, da conjugação de múltiplas variáveis, no meio das quais se sobressaem assistência técnica, capacitação, treinamento, pesquisa, tecnologia, infra-estrutura, mercado e, acima de tudo, crédito. Nesse contexto, os participantes do Encontro Estadual de Planejamento do FNO, acima referido, identificaram os principais gargalos daquelas variáveis, apontando ações específicas para remover ou minimizar seus obstáculos. Mais que isso, redefiniram papéis para as entidades envolvidas com a execução das ações, na expectativa de tornar tais variáveis cada vez mais integradas com a busca da eficiência do crédito de fomento.

Para o exercício de 2004, a estimativa de recursos do FNO para alocação em Roraima rondou a casa dos R$80 milhões. Tal montante deve atender às necessidades prioritárias de financiamento, de acordo com a relevância das atividades para a economia do Estado. Pela ordem, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o setor de agropecuária propriamente dito, o setor de micro e pequena empresa e, por fim, o setor de pesca e aqüicultura, juntos, perfarão o total de 72,2% das verbas alocadas.

Como último ponto, sobre os resultados esperados, os integrantes do Encontro elencaram suas expectativas de acordo com cinco áreas de envolvimento econômico. No campo da economia do Estado, realçaram o aumento do valor agregado bruto estadual, a expansão da arrecadação de impostos e taxas e o crescimento da oportunidade de emprego, de ocupação de mão-de-obra e da massa salarial.

No âmbito dos beneficiários, destacaram a elevação da renda real do produtor mediante acréscimo da taxa de lucro e a melhora da qualidade de vida do produtor rural e do empresário industrial. No raio de interesse do consumidor, nutre-se a esperança de que haja uma maximização da renda como reflexo da redução dos preços relativos dos produtos agrícolas e industriais.

Para o meio ambiente, promete-se a criação de mecanismos de reabilitação de áreas alteradas mediante a adoção de tecnologias apropriadas. Por último, do Banco da Amazônia, aguarda-se a promoção de sua hegemonia como agente financeiro, fomentador do desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica.

Sr. Presidente, diante do exposto e já visando ao encerramento, vale reiterar, uma vez mais, a saudável iniciativa do Banco da Amazônia de publicar o Plano de Aplicação dos Recursos do FNO para o Estado de Roraima - 2004, na convicção de que os propósitos ali inseridos prestam-se às mais relevantes funções de progresso e crescimento de meu Estado. Enfim, saúdo Roraima por mais uma empreitada decisiva rumo a seu verdadeiro desenvolvimento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.