O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - 

O Ministério da Saúde Trata os Amazonenses

Como Brasileiros de Segunda Classe

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os vereadores são os políticos mais intimamente ligados às comunidades e, por isso mesmo, quando reclamam, na verdade estão expressando o pensamento do povo que representam. Seus reclamos não costumam ser vazios, até porque o vereador é um dos habitantes do Município.

Com essa prévia observação, trago hoje a este plenário uma vigorosa reclamação, subscrita pela unanimidade dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Manaus, a Capital do meu Estado.

É uma reclamação contra o Ministério da Saúde, a pasta conduzida pelo Ministro Humberto Costa Lima, no momento às voltas com a onda de vampiragem. É uma reclamação que começa com palavras duras, sem rodeio e que transcrevo aqui:

O povo amazonense está estarrecido, e justificadamente revoltado, com o tratamento discriminatório e inaceitável que o Ministério da Saúde, do Governo Lula, está dispensando, presentemente, ao Estado do Amazonas, através do Sistema Único de Saúde-SUS.

            A manifestação dos Vereadores baseou-se em levantamento técnico realizado pela Secretaria de Saúde do Amazonas, concluindo que, pelo menos no momento e no Amazonas, “ao contrário do que se pensa, o SUS não foi criado para garantir o acesso, indistintamente, de todo e qualquer cidadão brasileiro aos atendimentos mínimos de saúde, a despeito de contar com subsídios do Governo do Estado e dos municípios”.

            A Indicação da Câmara de Vereadores de Manaus faz um diagnóstico a respeito da precariedade dos serviços médico-hospitalares que o Ministério da Saúde presta na cidade. O documento considera humilhante o tratamento oferecido ao Norte do País. E diz:

O SUS encontrou uma fórmula, discriminatória e inaceitável, para a vida humana. Enquanto atribui a um paulista o preço, pela vida, de R$70, para o amazonense esse valor não passa de R$45, como se os amazonenses já não fossem tão penalizados por diversos fatores, como a distância que nos separa do centro do poder.

            O relato desce a pormenores:

O fato demonstra que o Estado do Amazonas continua discriminado, a despeito de o Governo do PT representar mudanças. Essa situação vexatória persiste há já algum tempo. Antes, o valor estabelecido para o Amazonas era de R$ 38,82, caindo vergonhosamente para aR$ 37,07, enquanto outros Estados continuaram com valores mais elevados, inclusive Rondônia, nosso vizinho, com R$ 50,90. Para São Paulo, o valor é de 85,44.

Diz mais a Indicação que “os amazonenses não podem se contentar com o tratamento de cidadão de segunda categoria. Por isso, julgamos necessária a continuidade das negociações junto ao Ministério da Saúde, n Presidência da República e pela ação da bancada do Amazonas no Congresso Nacional”.

            Sr. Presidente, incluo a este pronunciamento a Indicação da Câmara Municipal de Manaus e, ao fazer o registro, a ele junto meu protesto contra a discriminação do Ministério da Saúde para com o Amazonas. Oponho formal indignação e, ao mesmo tempo, endereço as justas reclamações dos amazonenses ao Governo Lula.

Afinal, é slogan deste Governo a frase “Brasil, um país de todos”.

Pelo jeito, quase todos. Ou: de todos, menos os amazonenses.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*************************************************************************

Matéria referida:

“Ofício da Câmara Municipal de Manaus, encaminhando a cópia da Indicação nº 0077/2004.”