O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, recentemente discutimos, no Senado, a reformulação do sistema elétrico brasileiro, inclusive fui Relator da uma medida provisória que criou a Empresa de Planejamento Energético, que tem a obrigação, hoje, de fazer todas as previsões do futuro em relação às questões de consumo de energia, de crescimento de oferta e também das condições hidrológicas do País, que influenciam a geração de energia elétrica hidráulica, as hidrelétricas.

Sr. Presidente, foi uma longa discussão com o Ministério de Minas e Energia, porque, naquele momento, estava claro que havia algum problema na chamada Rede Hidrometereológica Básica Nacional do País. Há alguns anos, quem tomava conta dessa rede era a Aneel, depois, entendo que com razão, passou para a responsabilidade da Agência Nacional de Águas, época em que assumi a Pasta do Ministério de Minas e Energia. Era uma atribuição indireta minha, no entanto, apoiei a decisão por entender natural que ficasse com a Agência Nacional de Águas. E desejo ressaltar que é muito importante que essa discussão do papel das ações das agências reguladoras seja levada a um bom termo, porque elas representam, claramente, aquela segurança do investidor nacional ou estrangeiro de aplicar aqui os seus recursos, sobretudo na área de energia. E por uma razão muito simples, porque precisaremos - são as previsões quase unânimes - de cerca de R$ 20 bilhões anuais, Senador Eduardo Suplicy, para manter essa infra-estrutura energética. Por mais que o Governo se esforce, por mais que o Governo tenha resultado nas suas empresas, não conseguirá aportar mais do que metade desse valor. Então, queiramos ou não, é absolutamente necessária a presença da iniciativa privada.

Com essa preocupação, sobretudo quanto a essa previsão futura, e verificando que essa Rede Hidrometeorológica Básica Nacional deixou de funcionar depois que passou para ANA, é que apresentei um artigo, publicado pelo Correio Braziliense, que dizia:

A nova empresa deverá [a Empresa de Planejamento Energético, aprovada pelo Congresso Nacional] entre as suas incumbências, elaborar o Plano Decenal de Expansão, no qual serão relacionadas, por ordem decrescente de economicidade, as usinas a serem construídas para atender ao crescimento do consumo. Além disso, será responsável por todos os estudos do setor, desde os potenciais hidráulicos até os relativos às questões ambientais.

Então, é um escopo muito grande e importante que deve ser levado a cabo, e bem feito.

Nada mais oportuno, portanto [continuo dizendo no artigo], que a nova empresa surgisse assumindo a responsabilidade da Rede Hidrometeorológica Básica Nacional, atualmente sob o comando da Agência Nacional de Águas (ANA), haja vista que é do conhecimento geral que a administração da Rede pela ANA não tem sido eficiente e o Brasil não pode prescindir da importância das informações hidrológicas dentro de um planejamento adequado.

Sr. Presidente, nesse artigo eu mostrava por que ela não estava sendo eficiente, pois recursos existiam e eram alocados diretamente pelo Ministério de Minas e Energia.

Para se ter uma idéia da dimensão da ineficiência, existem mais de cinco estações hidrometeorológicas sob a administração da ANA, cuja produção de informações teria caráter estratégico se não fosse o fato de 4.840 estarem paralisadas, ou seja, cerca de 90%. A conseqüência dessa ineficiência, diante dos elevados índices pluviométricos que vêm ocorrendo no País [o artigo é de maio/junho], por exemplo, é que estão deixando de ser levantadas informações importantíssimas inclusive para a Defesa Civil tomar ações preventivas.

Assim, perdem-se dois tipos de informação. Presidente Eduardo Suplicy, toda a previsão das hidroelétricas é feita com base no passado. Hoje, nos baseamos em informações confiáveis de 70 anos atrás. O futuro é previsto dentro das limitações imensas existentes com base nessas informações. Chamei-a de ineficiente por termos deixado de tomar essas informações talvez nos últimos dois anos. Isso me preocupa. Por isso, já na medida provisória da criação da Empresa de Planejamento Energético não foi possível incluir essa alteração, oportunidade em que elaborei o Projeto de Lei do Senado nº 55, que dispõe sobre a transferência da responsabilidade pela Rede de Hidrometeorológica Básica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), para a Empresa de Pesquisa Energética. O projeto está tramitando na Casa.

É importante notar que existem dois tipos de informações. Uma é a informação que se perde para sempre, que jamais será recuperada, que fará com que aquela série histórica de mais de 70 anos seja perdida e não haja possibilidade de refazê-la, porque um trabalho deixou de ser executado e uma ação deixou de ser feita. No entanto, existe uma outra, que também me preocupou muito. Nessa época, todos, no Senado e no Brasil inteiro, estávamos acompanhando as inundações que ocorriam no País. Assistimos a isso no São Francisco. São dados que a Defesa Civil, Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, devia recebê-los para prever os acontecimentos, para evitar inundações e que pessoas sejam sacrificadas e possam até perder suas vidas. É um problema muito importante que deve ser tratado com a maior seriedade e dentro da rediscussão inteiramente válida do processo de revisão, desde que sejam conservadas as funções básicas das agências reguladoras.

Portanto, essa é uma das razões principais por que venho à tribuna hoje, não só para reafirmar a importância dessas informações, mas também até para pedir aos meus Companheiros a atenção para este Projeto de Lei nº 55 que tramita nesta Casa, além de rebater, e para que não fique dúvida nenhuma, de que o Senado poderá ser leviano ao aprovar isso, ou que eu, Senador, tenha sido leviano em fazer essa crítica, porque o Presidente ou o Diretor-Geral da ANA disse que, em artigo também publicado pelo Correio Braziliense, rebate essas informações. Só que apresentei dados específicos da ineficiência; e ele apresenta um quadro mais poético do que matemático, ou estatístico, ou realista.

Diz ele o seguinte:

“O Senador Rodolpho Tourinho afirmou, em recente artigo publicado no Correio Braziliense, que “é do conhecimento geral que a administração da Rede (Hidrometeorológica) pela ANA não tem sido eficiente...” Inicialmente, é preciso esclarecer que a Rede é constituída por milhares de estações de monitoramento que registram o fluxo dos rios e a intensidade de chuvas, ao longo de todo o território nacional. [Mas ele não rebate o fato de que eu disse que tinham 4.840 estações paralisadas].

Se a ANA fosse efetivamente ineficiente, teríamos todos de estar muito preocupados.

Sr. Presidente, efetivamente, estou preocupado, porque ela não cumpriu. É possível que agora, depois desse nosso projeto aqui, tenha sido retomada a posição de colocar essas redes em funcionamento. Mas não estavam funcionando.

(...) A tese do ilustre senador poderia ter alguma sustentação caso a direção da ANA tivesse tomado a imprudente decisão de entregar a administração da Rede a neófitos. Na realidade, a competente equipe técnica que administra a Rede é a mesma há mais de trinta anos, inclusive durante o período em que esteve sob comando indireto do então ministro de Minas e Energia, o senador Rodolpho Tourinho. Essa equipe esteve alojada sucessivamente no Dnaee, na Aneel e, a partir de 2001, na ANA.

O que é verdade.

Não estou culpando essas pessoas. São profissionais da mais alta competência e que nunca, ao longo desses trinta anos, deixaram de cumprir essas obrigações, que foram deixadas de cumprir recentemente, em 2002 e 2003.

Com efeito, o presidente da ANA reconhece: “É fato que, no final de 2003 e início de 2004, a Rede esteve paralisada”. Mas quase 100% da Rede da ANA esteve paralisada, e isso não pode voltar a acontecer.

Para que não haja nenhuma dúvida também, já que o meu propósito é o de, efetivamente, colaborar com a ANA, com o seu presidente, com o Governo, para que não venham a ocorrer outros tipos de problemas no setor elétrico brasileiro - como tivemos vários e continuamos a ter -, apresentei o Requerimento nº 678, de 2004, que passo a ler.

Nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja encaminhado à Ministra do Meio Ambiente, Exmª Srª Marina da Silva, o seguinte pedido de informações. Com o intuito de subsidiar o Senado Federal para análise do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2004, solicito as seguintes informações:

1. Quantas estações hidrometeorológicas estão sob a administração da ANA?

2. Qual é o montante de recursos orçamentários destinados à administração da Rede Hidrometeorológica Básica Nacional (em termos relativos nominais) e, como, quando e em que quantidade foram repassadas à ANA nos anos de 2003 e 2004?

3. Quantas estações hidrometeorológicas sob a administração da ANA estão efetivamente em funcionamento?

4. Quais foram os índices de inoperância da Rede Hidrometeorológica Básica Nacional, ou seja, quantas estações estavam paralisadas nos anos em que não estavam sob administração da ANA?

5. Quais foram os índices de inoperância da Rede Hidrometeorológica Básica Nacional, ou seja, quantas estações estiveram paralisadas após passarem pela administração da ANA?

6. Qual o motivo para as paralisações das estações hidrometeorológicas sob administração da ANA nos anos de 2003 e 2004?

7. O que é o Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos (SNIRH) e quais são suas metas, responsabilidades e objetivos?

8. Quais foram as causas da interrupção nas séries estatísticas disponíveis aos agentes do setor e à sociedade a partir de janeiro e 2002, data a partir da qual a responsabilidade institucional pela Rede Hidrometeorológica Básica Nacional foi transferida à ANA?

Como se vê, Sr. Presidente, meus pedidos de esclarecimento visam a corrigir um problema que pode até ter sido agora conjunturalmente corrigido, mas que em sua estrutura teve uma gravidade maior, porque durante muito tempo isso não foi feito. Isso não pode acontecer.

Meu objetivo, Presidente Eduardo Suplicy, é o de colaborar com a agência reguladora e com o Governo, porque, na medida que temos essas informações todas à mão como deviam ser, certamente podemos, pelo menos, estabelecer duas coisas: assegurar que essas informações no futuro continuarão confiáveis e disponíveis e evitar que possamos ter quaisquer tipo de acidentes com as populações ribeirinhas ao longo de tantos rios nacionais.

Agradeço a atenção de V. Exª.

Muito obrigado.