O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom-dia, Senador Eduardo Suplicy, quero aproveitar a calmaria da manhã de hoje para falar um pouco sobre a Semana do Meio Ambiente e fazer um pequeno balanço, uma retrospectiva da atuação do Ministério do Meio Ambiente, que consideramos importantíssimo na prática do desenvolvimento realizado pelo nosso Governo.

As ações do Governo Federal na área ambiental têm sido conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente com base em quatro eixos principais: transversalidade interna e externa, para a construção de políticas públicas de governo; participação e controle social, para garantir a transparência das ações e os benefícios do poder compartilhado; fortalecimento do setor ambiental, tanto do Sisnama quanto de seu controle social; e o desenvolvimento sustentável, como paradigma a ser atingido.

A política ambiental praticada pelo Governo tem buscado ser estruturante em relação às ações que envolvem os demais órgãos da Administração. O objetivo é que a variável ambiental seja levada em consideração desde a fase de planejamento de todas as ações governamentais, compatibilizando proteção ambiental e desenvolvimento econômico e social.

As ações do Ministério do Meio Ambiente em 2003 podem ser classificadas naquelas de superação dos passivos, de reavaliação dos ativos e as ações novas. Na primeira categoria estão os problemas relativos à estrutura do Ministério e à necessidade de ajustes gerais da mesma para o enfrentamento dos desafios do atual Governo. Nesse sentido, destaca-se a reorganização funcional em torno dos programas considerados prioritários e os ajustes funcionais pactuados com o Ministério Público do Trabalho. Foi finalmente realizado um concurso público, que permitiu, ainda que por contratos temporários, estruturar um corpo funcional para o Ministério e autarquias vinculadas, sendo que parte significativa dos antigos contratados por projetos internacionais se mostrou apta a passar no mesmo. O período previsto para a contratação temporária deverá ser destinado à preparação dos concursos para o provimento de cargos definitivos. Destaque para a Agência Nacional de Águas, onde, no atual Governo, foi superada a precariedade jurídica da definição do quadro funcional, permitindo a conclusão do primeiro concurso público para provimento de cargos de uma agência reguladora de governo.

Além disso, registra-se a superação de pendência em temas de alta sensibilidade social, dentre os quais destacam-se como exemplos:

Transgênicos. Dada a importância e o alcance da transgenia, o Governo Federal editou, em fevereiro deste ano, o Decreto nº 4.602, criando um grupo interministerial para: a) avaliar e apresentar propostas para tornar efetiva a ação governamental; b) harmonizar a legislação que trata das competências dos órgãos e entidades federais; e c) tratar de outros temas relacionados à biossegurança e à manipulação e uso dos organismos geneticamente modificados (OGMs).

Como resultados dessa iniciativa, destacam-se: a) a apresentação de solução para a comercialização da soja plantada ilegalmente no País, por meio da MP 113, convertida na Lei nº 10.688, de 2003, pelo Congresso Nacional. Posteriormente, a MP foi reformulada, permitindo, excepcionalmente, o plantio da soja geneticamente modificada, mas incluindo salvaguardas ambientais no que se refere às áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, mananciais hídricos, entorno de áreas de conservação e áreas indígenas. A referida MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e encontra-se em discussão no Senado Federal; b) a garantia do direito à informação por meio do Decreto nº 4.680, em vias de regulamentação, e c) o encaminhamento da Mensagem nº 349 ao Congresso Nacional, em 25/7/2003, para a adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, já aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado Federal.

A questão crucial é construir um instrumento legal, de longa aplicabilidade, que determine claramente as regras relacionadas ao desenvolvimento e manuseio de transgênicos. Nesse sentido, em fins de outubro, o Governo Federal encaminhou o PL sobre Biossegurança, assegurando um marco adequado ao tratamento dessas questões. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, foram tomadas medidas visando a simplificar as exigências e os procedimentos para a obtenção da licença ambiental obrigatória para áreas de pesquisa com OGMs. O Ibama, inclusive, licenciou recentemente algumas dessas iniciativas.

            Mogno. Plano de manejo e exploração sustentável do mogno.

            Por meio de um decreto assinado pelo Presidente da República, em junho, a exploração do mogno passou a ser condicionada à existência de planos de manejo sustentável. O decreto também proíbe, por cinco anos, a derrubada de árvores de mogno, inclusive nas áreas com autorização para desmatamento para outras finalidades. Em 2001 e 2002, o Ibama apreendeu mais de 64 mil metros cúbicos de mogno somente no Estado do Pará. Foi autorizada a destinação de parte significativa dessa madeira, 14 mil metros cúbicos, para o financiamento de projetos que visem à proteção e ao uso sustentável da Floresta Amazônica. Com o acompanhamento do Ministério Público Federal e o apoio de organizações não-governamentais, o mogno foi processado por uma serraria certificada e exportado. A verba obtida está sendo destinada a um fundo privado que apoiará projetos de desenvolvimento sustentável local não voltados ao desmatamento. Quantidade equivalente de toras foi doada à Funai.

Na categoria de reavaliação dos ativos, destacam-se as ações de combate ao desmatamento e a definição de marcos estratégicos para a revitalização de programas e projetos que careciam dos mesmos para o seu pleno desenvolvimento. A elaboração do Plano Amazônia Sustentável representa um enorme avanço na definição de um contexto de abordagem regional adequado para a redefinição tanto de programas e projetos ambientais, como daqueles de infra-estrutura, com potencial interferência nas condições ambientais, sociais e culturais da região.

Combate ao desmatamento na Amazônia.

O desmatamento de aproximadamente 25 mil quilômetros quadrados da Amazônia, entre agosto de 2001 e 2002, desencadeou discussões que resultaram, pela primeira vez, numa tomada de posição assumida pelo Governo como um todo e não apenas pela sua área ambiental. Um grupo de trabalho interministerial, com representantes de 11 Ministérios, foi formado para estudar e encaminhar medidas de controle do desmatamento na região e de incentivo a atividades produtivas que privilegiam o desenvolvimento sustentável. Definiu-se, ainda, que, para permitir um melhor planejamento e a adoção de medidas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, o Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, vai divulgar mensalmente os dados sobre o desmatamento na região, a partir deste ano, o que permitirá acelerar as ações de fiscalização e possibilitará ao Ibama e aos órgãos estaduais de meio ambiente combater os desmatamentos, enquanto ainda estão em curso. Num primeiro momento, o Governo vem concentrando seus esforços de fiscalização em uma área crítica que envolve 60 Municípios somente nos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, no chamado Arco do Desflorestamento. Nesse eixo, serão, também, concentradas ações de combate ao desmatamento e incentivo às atividades produtivas sustentáveis.

Plano Amazônia Sustentável (PAS).

O PAS é uma decisão de Governo no sentido de restaurar a dimensão planejada do desenvolvimento regional no Brasil. Ele se dá por meio de uma cooperação inovadora entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional e está baseado em cinco eixos temáticos: a) gestão ambiental e ordenamento territorial; b) produção sustentável com inovação e competitividade; c) inclusão social e cidadania; d) infra-estrutura para o desenvolvimento, e e) novo padrão de financiamento. A primeira versão do PAS está no final da fase de coleta de contribuições por parte dos Governos Estaduais e da sociedade civil, integrados ao plano desde a sua formulação, quebrando-se, assim, a tradição autoritária de imposição de políticas centralizadoras. O programa dialoga, também, com o Programa Fome Zero.

Entre as novas ações, merecem destaque a realização da primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente e a concepção e implantação do Sistema de Emergências Ambientais, além das agendas construídas juntamente com outras áreas do Governo, dentro do espírito de transversalidade assumido para a gestão ambiental. São, ainda, dignos de nota, o Programa Nacional de Florestas e a Agenda de Recursos Hídricos, que, apesar de já existirem no conjunto das ações herdadas pelo Governo anterior, foram revitalizados e fortalecidos no âmbito das novas ações do atual Governo.

Conferência Nacional do Meio Ambiente.

A conferência foi idealizada ainda na fase de construção das propostas de campanha, com o objetivo de ajudar a repensar a política ambiental brasileira. O mote da conferência, “Fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama”, está afinado com a construção da nova política ambiental que se quer para o Brasil. O desafio é fazer com que as competências exclusivas do Ministério do Meio Ambiente, no que se refere à implementação da política ambiental e ao cumprimento da legislação pertinente, contribuam para nortear os interesses dos outros atores sociais na construção de um padrão de produção e consumo que contemple o uso sustentável dos recursos naturais e de nossas práticas políticas, econômicas, culturais e sociais. Nesse contexto, é preciso ter claro as competências de cada ente federado, é preciso que essas competências possam se realizar de forma integrada e sejam mobilizadoras de processos que viabilizem a tarefa de fazer com que o meio ambiente se constitua num desafio de Governo e não apenas do setor ambiental.

A Conferência mobilizou cerca de 80 mil pessoas somente no segmento adulto e cerca de 6 milhões de pessoas em 15 mil escolas, na seção Infanto-Juvenil nas Pré-Conferências.

Emergências Ambientais - O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com várias instituições em todo o País, vem implementando o Sistema de Resposta Rápida a Emergências Ambientais, como, por exemplo, incêndios florestais ou o vazamento de produtos tóxicos. O objetivo é prevenir esses desastres ambientais e combater rapidamente e de forma efetiva os seus efeitos caso venham a acontecer.

Como não há um levantamento preciso sobre a situação do passivo ambiental no País e como a maioria desse passivo se encontra no âmbito estadual, será desenvolvida uma ação conjunta com esses Governos. O Sistema de Resposta Rápida a Emergências Ambientais deverá se articular com outros já existentes, tanto na esfera governamental como nos setores público e privado, criando uma sinergia entre esses órgãos e o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. Deverão ser adotados alguns princípios e ações para a efetivação do sistema, como descentralização para resposta rápida, protocolos de comunicação, monitoramento ambiental informatizado e criação de uma base de dados sobre riscos ambientais nos Municípios brasileiros.

Programa Nacional de Florestas (PNF) - O setor florestal brasileiro, embora incipiente, é expressivo para o desenvolvimento social e econômico do País. As cadeias de produção diretamente baseadas em produtos florestais madeireiros representam 4% do PIB brasileiro e 8% de todas as exportações nacionais, além de recolherem mais de R$3 bilhões em impostos anualmente e gerarem cerca de dois milhões de empregos diretos e indiretos.

No entanto, apesar de todo esse potencial, o setor enfrenta sérios problemas. O segmento de florestas plantadas vive uma situação de déficit de abastecimento de madeira de áreas plantadas, expressivamente o setor de fundição. O Brasil já está importando madeira da Argentina e do Uruguai. No segmento de florestas nativas, a situação é muito pior. Praticamente não existe nenhuma política estruturada para desenvolver o setor. Falta crédito, assistência técnica, informações precisas, incentivos especiais para adoção do manejo florestal em larga escala no País.

Para reverter esse quadro, desde o início do atual Governo, o Ministério do Meio Ambiente vem se empenhando no fortalecimento institucional do Programa Nacional de Florestas (criado pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000) e na construção de uma forte parceria com os Ministérios e órgãos relacionados ao tema. O programa foi inserido no PPA 2004-2007, e um Grupo Interministerial permanente composto por oito Ministérios foi criado, com a função básica de promover a integração das ações para implementação de seus Planos Operativos Anuais.

Para a participação da sociedade na formulação e gestão do PNF foi concebida a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas - Conaflor. Nesse âmbito, a elaboração do Plano Preliminar de Metas do Governo Lula para o setor florestal vem sendo negociada. Estima-se que será necessário alocar cerca de R$2,3 bilhões até 2007, sendo R$2,165 bilhões na forma de financiamento direto ao empreendedor e R$187 milhões em investimentos diretos no MMM e nos Ministérios envolvidos no plano.

Já estou com o meu tempo excedido, mas já vou concluir rapidamente, Sr. Presidente. Não será possível ler todo o documento, mas quero dá-lo como lido.

Gostaria ainda de lembrar a V. Exª que, infelizmente, não pudemos fazer uma sessão especial em homenagem à Semana do Meio Ambiente, mas parabenizo o setor ambiental do Governo Lula por ter colocado, de uma vez por todas, a transversalidade desse tema em todos os outros processos da economia brasileira.

De antemão, solidarizo-me com V. Exª nas atividades desenvolvidas no seu mandato, especialmente no que diz respeito ao Estado de São Paulo, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: