O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta tarde, com grande satisfação, trazer notícias que demonstram o êxito que vem sendo logrado no meu Estado, a Bahia, ao longo de quatro administrações consecutivas do PFL baiano, agora sob o competente comando do Governador Paulo Souto.

Ao verificarmos as realizações do Poder Executivo baiano ao longo dos anos, podemos constatar avanços muito significativos em todas as áreas.

A Bahia tem sido um exemplo em reforma agrafia, como já pude registrar, desta tribuna, em pronunciamento anterior, na execução de programas sociais e na indução do crescimento econômico no Estado, com a realização de projetos e atração de investimentos que têm gerado emprego e renda para a nossa população.

No âmbito dos programas sociais, é bastante oportuno registrar os avanços alcançados no Estado, pois, na Conferência promovida pelo Banco Mundial - Bird, que ocorreu em Xangai recentemente, apenas três programas sociais do Brasil foram selecionados, sendo um do Governo Federal e dois do Governo da Bahia:

O Programa Bolsa Família, de responsabilidade do Governo Federal;

O Programa Crédito Fundiário do Estado da Bahia; e

O Programa Produzir, também do Governo baiano.

Cumpre salientar que, no mês de março, a Bahia foi visitada por uma comitiva com 31 representantes do Bird, com o propósito de identificar e conhecer experiências exitosas de combate à exclusão.

Além dos programas escolhidos para a citada Conferência, a imprensa local também registrou o encantamento, em especial da Diretora-Gerente da instituição, Srª Mamphela Ramphele, com o Projeto Axé. A sul-africana destacou a presença da cultura negra no cotidiano do programa e ressaltou a importância do projeto que transforma a vida das crianças beneficiadas, do desespero das ruas, para o aprendizado e a possibilidade de mostrar toda sua criatividade e potencial.

A Bahia foi escolhida pelo Banco Mundial como modelo de combate à pobreza em razão do conjunto de ações que envolvem as prefeituras, as organizações não-governamentais, a sociedade civil e o Estado na luta contra a exclusão social.

Com relação aos projetos baianos escolhidos para representar o Brasil em Xangai, seus objetivos principais são oferecer a infra-estrutura mínima necessária para agricultores, em sua maioria assentados rurais e pequenos produtores, para sua produção.

Noventa e um Municípios mantêm os dois programas, levando energia elétrica e telefonia rural a agricultores que vivem em comunidades rurais com menos de cinco mil habitantes.

Com relação às ações de indução ao crescimento da economia e do emprego no Estado, é imperioso ressaltar o empenho do Governo estadual, iniciado em 1991, com o Governo do atual Senador Antonio Carlos Magalhães, e continuado pelos demais governadores e hoje pelo Governador Paulo Souto, em atrair investimentos diretos para a instalação de novos empreendimentos no Estado.

No momento, poderia citar as negociações em andamento com o grupo alemão Continental, segundo maior produtor de pneus da Europa e quarto do mundo, para instalação do que será a primeira fábrica de pneus no Estado. O projeto prevê um investimento de US$ 270 milhões, que terá a capacidade de produzir, anualmente, entre 5 e 8 milhões de pneus, absorvendo cerca de 1,2 mil empregos diretos.

Além disso, com enorme satisfação, registro a recente descoberta, que certamente repercutirá em significativos ganhos para a nossa economia, de jazidas de ferro no semi-árido baiano, o que provavelmente nos colocará entre os grandes produtores de minérios do País.

Segundo o nosso Governador, a descoberta e a reação dos investidores demonstram que o Estado está preparado para os desafios da tecnologia e do desenvolvimento. Afinal, a Bahia é hoje um dos principais destinos de investimentos industriais do País, sem falar na força de sua agricultura e do pólo coureiro-calçadista, além da sua área crescente de turismo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, afirmo que esse trabalho que vem sendo realizado desde 1991, com o qual obtemos todos esses frutos, aconteceu em função de um grande ajuste fiscal iniciado naquele ano, quando era Governador o Senador Antonio Carlos Magalhães. Mas também passou pela renegociação das dívidas dos Estados, um ponto absolutamente fundamental para se manter o crescimento normal do Estado e para atender todos os seus compromissos, e pelo atendimento do Governo do Estado aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E complementando toda essa parte, existe algo muito importante e que se refere à atitude dos governantes, que, nos últimos 13 anos, tem sido exatamente a de deixar o Estado ajustado a fim de retirar ganhos deste ajuste: ganho de credibilidade e também de fazer investimentos. Não é por outra razão que o Estado, há mais de 10 anos, investe acima de R$ 1 bilhão, todo ano, com tendência crescente, apesar das dificuldades por que passa a economia do País. Assim que a economia do País retomar o crescimento, a Bahia estará preparada para retomar, com mais força, todas essas realizações.

Aproveitando o pronunciamento, chamo a atenção para o fato de que quando me refiro à Lei de Responsabilidade Fiscal, a investimentos e à renegociação das dívidas, trago um ponto extremamente importante e atual para o Senado Federal, que é a discussão das parcerias públicas-privadas. Precisamos ter muito cuidado nesse sentido. O projeto deverá ser votado amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos e, na próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nós Senadores temos a responsabilidade de não permitir que sejam retirados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é muito importante porque, embora não deva ser tomado como endividamento, se não houver limites em relação a isso, em um futuro não muito longínquo, voltaremos a ter problemas nas contas dos Estados, como tivemos até meados dos anos 90.

Gostaria de chamar a atenção para este ponto, com o qual temos grande responsabilidade: com a proximidade da votação, teremos que atentar para as parcerias público-privadas, importantes para que se façam investimentos nas áreas de infra-estrutura, energia elétrica, transportes, estradas, portos; no entanto, é preciso que sejam respeitados os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois fugir dos compromissos dessa lei ou das limitações impostas às licitações pela Lei de Licitações, a Lei nº 8.666, seria um retrocesso muito grande. E esse retrocesso seguramente nos levaria à posição anterior à da renegociação das dívidas dos Estados e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na medida em que forem atendidos esses pressupostos, teremos um grande projeto, que é a PPP, capaz de provocar a retomada do ritmo de investimento de que o País precisa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.