A SRª FATIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês em que vozes de todo o País se unem no clamor pelo fim da impunidade em relação à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, registro o alheamento do governo do Estado de Rondônia em relação a este gravíssimo problema, verdadeiro câncer que se alastra no tecido social brasileiro.

O tema criança e adolescente, em Rondônia, passa ao largo de iniciativas que o clamor da sociedade exige como prioritárias. Recentemente, o juiz da Vara da Infância e Adolescência, Valdecir Castellar Citon, determinou a instauração de procedimentos para investigar irregularidades na Casa da Adolescente, em Porto Velho, capital de meu Estado.

Graves denúncias foram feitas à imprensa, ao juiz, ao Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente e também ao meu gabinete dando conta de que seis jovens meninas são mantidas como verdadeiras prisioneiras num ambiente que deveria ser uma unidade educativa, e não um presídio. As denúncias partiram de mães indignadas e do Centro de Proteção à Criança e Juventude.

Em Porto Velho, a Casa da Adolescente abriga apenas seis adolescentes, apenas seis, Senhoras e Senhores Senadores, mas o Estado revela-se incapaz de gerenciá-la.

As jovens, entretanto, revelaram-se capaz de se mobilizar e, organizadas, produziram sua pequena rebelião, rebelião que consagra a revolta com a negligência, com a falta de sensibilidade e preparo do Estado para lidar com o universo de problemas que alcançaram o menor infrator, muitos deles encurralados pelo crime por falta de perspectivas na vida.

Não se trata aqui de implicância e críticas infundadas ao Governo do Estado. As irregularidades denunciadas pelas mães vêm somar-se às diversas rebeliões ocorridas ao longo de 2003 e já este ano na Casa do Adolescente Masculino, resultando em violência e mortes.

Esta unidade é precaríssima, sem condição de atendimento algum, tendo sido condenada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

É fato, Senhoras e Senhores Senadores, que a infância e a juventude em Rondônia não contam com o mínimo respeito do Estado ao cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente.

O Estado consagrou o princípio do apadrinhamento político, nomeando para dirigir e trabalhar na Casa da Adolescente pessoas sem a mínima qualificação e competência para lidar com situações delicadas que envolvem o adolescente infrator.

Com apenas seis jovens internas, esta unidade está longe de atender as exigências do Estatuto. Uma delas, a adoção de medidas sócio-educativas. As adolescentes não recebem nenhuma orientação pedagógica, e passam quase todo o dia trancadas em suas celas, sem ter garantido sequer o direito básico ao banho de sol.

Srªs e Srs. Senadores. O relato das mães dessas meninas mostra que a unidade funciona exatamente como um presídio. Será exagero? Não creio, Srªs e Srs. Senadores.

Não creio. Isso porque em pouco mais de um ano o que temos visto é o total desapreço do governo de Rondônia às questões dos direitos humanos. Direitos devidos ao menor infrator, aos povos indígenas, às mulheres. Aos presidiários, que em celas superlotadas chocaram o País matando companheiros de forma selvagem.

Aliás, a imprensa rondoniense vem alertando para a possibilidade de uma nova rebelião no Urso Branco. Tudo porque o Governo, passado o estresse de lidar com uma rebelião em que mais de 100 reféns foram feitos, ao que tudo indica relaxou - simplesmente não está cumprindo o acordo feito com os apenados.

Mas me transporto à situação das meninas que na rua Rui Barbosa passam seus dias. Elas não têm como ser avaliadas, para fins de progressão da pena a que são submetidas, por uma simples razão - não existe ficha de atendimento individualizada, controle das atividades e observação de seu comportamento.

As denúncias das mães passam também pela ausência de proposta pedagógica porque não existem profissionais para a tarefa, limitando-se apenas às aulas de português e de vez em quando aulas de artesanato, sendo que na maior parte do tempo as meninas são mantidas trancadas nas celas.

As mães denunciam que as filhas não têm direito ao banho de sol, não podem receber nem enviar correspondências e são freqüentemente incomodadas, à noite, com a presença de policiais militares chamados por uma monitora, que as deixam constrangidas, encontradas em trajes de dormir.

            Este retrato, Senhoras e Senhores Senadores, é parte de um quadro agudo de deterioração social que se verifica no município de Porto Velho, onde as políticas de assistência social, de saúde, de educação, de combate à violência estão fora da agenda do Governo Ivo Cassol, cujas conseqüências são imprevisíveis.

Não é à toa, Srªs e Srs. Senadores, que há poucos dias organizações da sociedade civil se uniram na mobilização de alerta à população por meio de uma campanha para mostrar o que os veículos de comunicação, contemplados em sua maioria com verbas publicitárias do Executivo, não mostram: os incessantes desacertos na administração do Estado, que passam não somente pelo ineficiente gerenciamento da máquina como também pelas fortes suspeitas de corrupção em diversos setores.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.